DOESP 18/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

32/109 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 179, Caderno Executivo, Atos Normativos, sexta-feira, 18 de setembro de 2026

O COORDENADOR - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DE ARARAQUARA, no uso de suas atribuições e em atendimento, designa nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, os servidores abaixo para, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seus cargos, constituir as funções de Gestor, Fiscal Pedagógico e Fiscal Administrativo do Termo de Colaboração celebrado entre o Estado de São Paulo e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Araraquara, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Matão e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Rincão.

Nome: Marta Maria Salmazo

R.G.: 13.726.809-9 C.P.F: 050.829.448-78

Cargo: Supervisor de Ensino b) Como FISCAL PEDAGÓGICO da parceria pretendida: NOME: Aline Crociari CPF: 292.912.778-35 R.G.: 33.462.559-2 CARGO: PEC de EDUCAÇÃO ESPECIAL c) Como FISCAL ADMINISTRATIVO da parceria pretendida: Nome: Aline Gabrielle Rampani CPF: 397.849.958-40 RG: 46.239.906-0 Cargo: Chefe de Serviço - SEAFIN Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Republicado – publicação de igual teor publicada no DOE de 16/09/2026 na seção Atos de Pessoal

Dispõe sobre regularização de vida escolar

O Coordenador Dirigente Regional de Ensino - Araraquara, no uso de suas atribuições, com fundamento na Indicação CEE nº 08/86 nos itens 3.1.1, 3.1.2, 4.1 e 5.2 e da Deliberação CEE nº 18/86 que dispõem sobre a Regularização de Vida Escolar e à vista do PROCESSO SEI 015.00515890/2026-29, declara regularizada a vida escolar da aluno DENIZE ALMEIDA DE JESUS, RG: 45.557.411-X/SP nascida em 21/09/1992 referente à lacuna curriculardo 7º ano do Ensino Fundamental, tendo em vista a ocorrência de falha administrativa, o tempo decorridoe o princípio da recuperação implícita.

Dispõe sobre regularização de vida escolar

O Coordenador Dirigente Regional de Ensino - Araraquara, no uso de suas atribuições, com fundamento na Indicação CEE nº 08/86 nos itens 3.1.1, 3.1.2, 4.1 e 5.2 e da Deliberação CEE nº 18/86 que dispõem sobre a Regularização de Vida Escolar e à vista do PROCESSO SEI 015.00527975/2026-50, declara regularizada a vida escolar da aluno GUILHERME DE SOUSA SILVA, RG nº 58.845.504-0/SP referente à lacuna curricularda 1ª Série do Ensino Médio, tendo em vista a ocorrência de falha administrativa, o tempo decorridoe o princípio da recuperação implícita.

Dispõe sobre regularização de vida escolar

O Coordenador Dirigente Regional de Ensino - Araraquara, no uso de suas atribuições, com fundamento na Indicação CEE nº 08/86 nos itens 3.1.1, 3.1.2, 4.1 e 5.2 e da Deliberação CEE nº 18/86 que dispõem sobre a Regularização de Vida Escolar e à vista do PROCESSO SEI 015.00673418/2026-18, declara regularizada a vida escolar da aluna Amanda Luara Gaia Franco, CIN: 066.573.852-85, RA: 124.741.308-1 referente à lacuna curricular em Língua Inglesa no 6º ano e Matemática no 8º ano do Ensino Fundamental, tendo em vista a ocorrência de falha administrativa, o tempo decorrido e o princípio da recuperação implícita.

O Coordenador Dirigente de Unidade Regional de Ensino de Araraquara, com fundamento na Deliberação CEE-SP 21/01 e Indicação CEE-SP 15/01, na Lei Federal nº 9394/96 e à vista da documentação apresentada, DECLARA que os estudos realizados no exterior por NHIBLÓ BISSUA, CPF 129.416.711-10, nascido em 13/11/2004 na cidade de Bissau na Guiné Bissau, mediante estudos concluídos na Guiné Bissau nos anos de 2023/2024, são equivalentes aos cumpridos no Sistema Estadual de Ensino, em nível de conclusão de Ensino Médio.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE ASSIS

Instituição da Comissão de Avaliação Especial de Desempenho para o Estágio Probatório de Docentes

A Diretora da E.E. Vila do Lago, Unidade Regional de Ensino de Assis, no uso de suas atribuições legais, considerando as disposições regulamentares sobre a Avaliação Especial de Desempenho durante o Estágio Probatório, expede a presente Portaria:

Artigo 1º - Institui a Comissão de Avaliação Especial de Desempenho destinada a avaliar os docentes ingressantes nos cargos de Professor de Ensino Fundamental e Médio, em estágio probatório, nos termos estabelecidos pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo.

Artigo 2º - A Comissão de Avaliação Especial de Desempenho será composta pelos seguintes servidores:

I – Presidente: Roseli Mafalda Marquezini, Diretor de Escola, RG:
11.692.257, CPF: 364.191.339-04;
II – Membro 2: Paulo Henrique Ceciliato, Vice-Diretor de Escola, RG:
26.298.237-7, CPF: 276.041.548-16;
III – Membro 3: Roseli Aparecida Gomes Ciciliato, Vice-Diretor de
Escola, RG: 29.556.755-7, CPF: 206.360.448-74.

Artigo 3º - Compete à Comissão:

I – Avaliar os docentes em estágio probatório em três (3) períodos avaliativos de 12 (doze) meses cada;

II – Utilizar os instrumentos e critérios estabelecidos pela regulamentação da Secretaria da Educação; III – Registrar os resultados das avaliações no sistema oficial e emitir relatórios detalhados de desempenho;

IV – Garantir a transparência e a equidade nos procedimentos avaliativos.

Artigo 4º - Os trabalhos da Comissão serão realizados sem prejuízo das demais atribuições do cargo ou função, assegurando o cumprimento dos prazos estabelecidos.

Artigo 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE BOTUCATU

O Chefe de Departamento – Dirigente Regional de Ensino de Botucatu, no uso de suas competências que lhe são conferidas pelo Decreto nº 64.187/2019, declara, nos termos da Deliberação CEE nº 21/2001 e Indicação CEE nº 15/2001, da Lei Federal nº 9.394/1996, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas "b" e "c" do Inciso II, do Artigo 24, do Inciso XXIII do Artigo 2º da Lei Estadual nº 10.403 de 06/07/1971, atualizada até a Lei nº 10.238 de 12/03/1999, que os estudos realizados por Srijon Ahammed Hridoy, RNM. F570922G, nascido em 10/03/1996, em Bangladesh, mediante estudos realizados junto ao sistema educacional de Bangladesh, são equivalentes aos do Sistema Brasileiro de Ensino, em nível de conclusão do Ensino Médio.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE CAPIVARI

Dispõe sobre o processo de homologação do Plano Escolar 2026 Homologando, conforme competência conferida pelo Decreto nº 69.665/2025, e Resolução SEDUC 108/2025, com fundamento na Lei Federal nº 9.394/96, Deliberação CEE 10/97 e Indicação CEE 13/97 e à vista do parecer do Supervisor de Ensino, o Plano Escolar 2026 da Escola e Clínica Vida – CIE: 466463 - SEI nº 015.00691963/2026-88.

Dispõe sobre o processo de homologação do Plano Escolar 2026 Homologando, conforme competência conferida pelo Decreto nº 69.665/2025, e Resolução SEDUC 108/2025, com fundamento na Lei Federal nº 9.394/96, Deliberação CEE 10/97 e Indicação CEE 13/97 e à vista do parecer do Supervisor de Ensino, o Plano Escolar 2026 do Colégio Kingdom – CIE: 7645 - SEI nº 015.00657119/2026-28.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE GUARATINGUETÁ

Designando, para constituírem, nos termos do EDITAL DE CREDENCIAMENTO 2026 do PROCESSO DE REFERÊNCIA SEDUC-PRC2021/30509, os servidores abaixo relacionados, para comporem, sem prejuízo das atividades inerentes a seus cargos, vencimentos e vantagens das funções que exercerem, a Comissão de Análise Técnica que analisar documentação necessária da APAEs: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Aparecida – CNPJ 48.398.614/0001-08; Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cachoeira Paulista – CNPJ 48.276.786/000109; Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cruzeiro – CNPJ 45.198.504/0001; Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cunha – CNPJ 47.552.708/0001-19; Apae Guaratinguetá – CNPJ 48.553.564/0001; Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Lorena – CNPJ 51.785.590/0001-46; Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Roseira Apae – CNPJ 60.130.200/0001-90, para efetiva a sua Habilitação ou Inabilitação no bojo do processo de credenciamento amparado pelo Edital de Convocação de organizações da sociedade civil sem fins lucrativos (OSC) para a eventual celebração de termo de colaboração nos termos da lei federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, mediante dispensa de chamamento público, objetivando atendimento a estudantes com graves deficiências da educação especial (Diário Oficial do Estado, edição de 1 de setembro de 2026, (Poder Executivo, Seção Atos de Gestão e Despesas),:

I- Um Supervisor de Ensino; Nice Hornburg da Silva Sampaio – CIN 915.969.639-72 - Supervisor de Ensino

II- Um docente da área de Educação Especial;

Patrícia Aparecida de Siqueira Guimarães – CIN 278.531.438-77 - PEC Educação Especial

III- Um servidor do Centro de Administração, Finanças e Infraestrutura;

Thaisa Freitas Leal - CIN 346.088.618-83

IV- Um servidor do Centro de Informações Educacionais e Gestão da Rede Escolar Sérgio Luiz da Silva Guedes RG 23.044.202-X

A Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino - Região de Guaratinguetá, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do Resolução Seduc n.° 108, de 28/07/2025, bem como em atendimento ao disposto na Lei Federal nº 13.019/2014 e conforme Cláusula Sexta do Anexo IX do Edital de Credenciamento de 01 de setembro de 2026, correspondente à minuta do Termo de Colaboração, resolve: Designar, sem prejuízo de suas funções, vencimentos e demais vantagens do cargo, os seguintes servidores para compor a Comissão de Monitoramento e Avaliação – CMA, conforme previsto no parágrafo único da Cláusula Décima Terceira do Anexo do Decreto nº 62.294/2016, referente à parceria entre a Secretaria de Estado da Educação e as entidades abaixo mencionadas:

Equipe de Supervisão de Ensino: Nice Hornburg da Silva Sampaio – RG 53.853.677-4, Rosana Pellegrini Coutinho Rodrigues Leal – RG 21.639.896-4, Júlio César Machado Ramalho – RG 18.040.678. Assessoria Técnica: Bruno Barbosa Cortez – RG 43.742.188-0.

Seção de Finanças: Ana Paula Dupont Vogt – CIN 089.444.507-30, Luciane Ferreira Pinto Cabral da Costa – RG 410.170. A Comissão atuará no acompanhamento da execução dos termos de colaboração firmados com as seguintes OSCs:

• Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Aparecida – CNPJ

• 48.398.614/0001-08

• Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cachoeira Paulista – CNPJ 48.276.786/0001-09

• Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cruzeiro – CNPJ 45.198.504/0001-04

• Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cunha – CNPJ 47.552.708/0001-19

• Apae Guaratinguetá – CNPJ 48.553.564/0001-88

• Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Lorena – CNPJ 51.785.590/0001-46

• Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Roseira Apae – CNPJ 60.130.200/0001-90

A Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto 69.665, de 30/6/2025 e Resolução nº 108 de 28/7/2025 com fundamento na Deliberação CEE 138/2016, alterada pela Deliberação CEE 144/2016 e demais normas vigentes, à vista do Processo SEI 015.00658307/2026-73, designa os Supervisores de Ensino:

Flávia Rodrigues da Silva RG: 25.679.730-4;

Claudinei Guizalberte Bastos, RG 17.857.941-5,

para, sob a presidência do primeiro, comporem comissão que procederá a análise da documentação, emitindo parecer conclusivo sobre o pedido de aprovação do novo Regimento Escolar da EE Prof. Hildebrando Martins Sodero, CIE 12555, situada na Avenida Cyro Moreira de Andrade, nº 1461, Centro, Silveiras, Estado de São Paulo.

A Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto 69.665, de 30/6/2025 e Resolução nº 108 de 28/7/2025 com fundamento na Deliberação CEE 138/2016, alterada pela Deliberação CEE 144/2016 e demais normas vigentes, à vista do Processo SEI 015.00666012/2026-71, designa as Supervisoras de Ensino:

Rosana Pellegrini Coutinho Rodrigues Leal, RG. 21.639.896 - 4; Beatriz Aparecida dos Santos Machado, RG. 23.807.552-7,

para, sob a presidência do primeiro, comporem comissão que procederá a análise da documentação, emitindo parecer conclusivo sobre o pedido do Regimento Escolar 2026, da APAE de Cruzeiro Escola de Educação Especial, Código 145154, sito à Rua Isabel Bastos, 1, Itagaçaba, Cruzeiro, São Paulo.

A Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto 69.665, de 30 de junho de 2025, com fundamento na Deliberação CEE 138/2016, alterada pela Deliberação CEE 148/2016, Deliberação CEE 235/2025 e de mais normas vigentes, à vista do Processo SEI 015.00681526/2026-56, designa os Supervisores de Ensino:

Júlio Cesar Machado Ramalho, RG 18.040.678-4;

Maria Helena Campos Moura de Toledo, RG 16.140.994-5,

para, sob a presidência do primeiro, comporem comissão que procederá a análise da documentação, emitindo parecer conclusivo sobre o pedido de aprovação do novo Regimento da APAE DE ROSEIRA ESCOLA DE EDUCACAO ESPECIAL, CIE 149706, situado à Avenida São Pedro, 100, Pedro Leme, Roseira, São Paulo.

A Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto 69.665, de 30/6/2025 e Resolução nº 108 de 28/7/2025 com fundamento na Deliberação CEE 138/2016, alterada pela Deliberação CEE 144/2016 e demais normas vigentes, à vista do Processo SEI 015.00664392/2026-17, designa os Supervisores de Ensino:

Flávia Rodrigues da Silva RG: 25.679.730-4;

Claudinei Guizalberte Bastos, RG 17.857.941-5,

para, sob a presidência do primeiro, comporem comissão que procederá a análise da documentação, emitindo parecer conclusivo sobre o pedido de aprovação do novo Regimento Escolar do EE Oswaldo Cruz, CIE 12506, sito à Rua Capitão Otavio Ramos, 593, Centro, Cruzeiro, Estado de São Paulo.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE ITAPETININGA

A Coordenadora - Dirigente Regional de Ensino de Itapetininga, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto nº 69.665/2025 e pela Resolução SE nº 130/2025, com fundamento na Deliberação CEE nº 138, de 11/2/2016, publicada no DOE de 12/2/2016 e republicada em 19/10/2016, * e à vista do Portaria da Coordenadora - Dirigente Regional de Ensino, Publicado na Edição de 01 de outubro de 2025, expede a presente Portaria:

Artigo 1º - Fica autorizada a mudança de endereço do estabelecimento de ensino Marisol Centro Educacional, Código CIE 105831, mantido por Marisol Centro Educacional Unipessoal Ltda, inscrito no CNPJ nº 45.948.524/0001-47, anteriormente localizado à Rua XV de novembro,

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