DOESP 18/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

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55/109 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 179, Caderno Executivo, Atos Normativos, sexta-feira, 18 de setembro de 2026

20010/2026. Int.: ROBSON CALADO DA COSTA. Proc. 20022/2026. Int.: votação unânime: Proc. 8/2026. Int.: ALEXSANDER ANDRADE CARVALHO. ROBSON CALADO DA COSTA. Proc. 20016/2026. Int.: ROBSON CALADO DA Proc. 20/2026. Int.: KATIA MARIA DE SOUZA CASEMIRO. COSTA. Proc. 20024/2026. Int.: ROBSON CALADO DA COSTA. Proc. 89) CAMPINAS: DILIGÊNCIAS: Proc. 88353/2024. Int.: CAMPINAS. Proc. 20025/2026. Int.: ROBSON CALADO DA COSTA. Proc. 20005/2026. Int.: 12476/2024. Int.: CAMPINAS. Proc. 355744/2024. Int.: CAMPINAS. Proc. ROBSON CALADO DA COSTA. Proc. 20008/2026. Int.: ROBSON CALADO DA 1570/2024. Int.: CAMPINAS. Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: COSTA. Proc. 20014/2026. Int.: ROBSON CALADO DA COSTA. Proc. Proc. 252/2026. Int.: ROBERTO DE MARCO JUNIOR. DILIGÊNCIAS: Proc. 20001/2026. Int.: ROBSON CALADO DA COSTA. Proc. 20020/2026. Int.: 177/2025. Int.: CAMPINAS. Proc. 7271/2024. Int.: CAMPINAS. Recursos ROBSON CALADO DA COSTA. Proc. 20006/2026. Int.: ROBSON CALADO DA INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 2826/2025. Int.: GILBERTO COSTA. Proc. 20011/2026. Int.: ROBSON CALADO DA COSTA. Proc. 20021/2026. APARECIDO ALVES. Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. Int.: ROBSON CALADO DA COSTA. Proc. 20003/2026. Int.: ROBSON CALADO 4147/2025. Int.: JONATAN MORAES DA CUNHA. Recursos INDEFERIDOS, por DA COSTA. Proc. 20017/2026. Int.: ROBSON CALADO DA COSTA. Proc. votação unânime: Proc. 7444/2024. Int.: CAMPINAS. Proc. 33765/2024. Int.: 20023/2026. Int.: ROBSON CALADO DA COSTA. Proc. 20046/2026. Int.: DENISE CAMPINAS. Proc. 32803/2024. Int.: CAMPINAS. Recursos DEFERIDOS, por SHIMIZU E HERDEIROS. Proc. 20013/2026. Int.: ROBSON CALADO DA COSTA. votação unânime: Proc. 1107/2023. Int.: CAMPINAS. Proc. 1533/2023. Int.: Proc. 20015/2026. Int.: ROBSON CALADO DA COSTA. Proc. 20026/2026. Int.: CAMPINAS. Proc. 12658/2023. Int.: CAMPINAS. Proc. 4364/2023. Int.: ROBSON CALADO DA COSTA. Proc. 20012/2026. Int.: ROBSON CALADO DA CAMPINAS. Proc. 1074/2020. Int.: CAMPINAS. COSTA. Proc. 20019/2026. Int.: ROBSON CALADO DA COSTA. Recursos 90) GUARATINGUETA: Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 20045/2026. Int.: JOSE SALOMAO 747/2024. Int.: GUARATINGUETA. SANTOS CAMILO DE CAMPOS. Proc. 20057/2026. Int.: RENAN GALUZZI DE 91) GARCA: Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 413/2023. CAMARGO. Proc. 20029/2026. Int.: RAFAEL WAGNER DE LIMA. Proc. Int.: GARCA. 20030/2026. Int.: RAFAEL WAGNER DE LIMA. 92) PREFEITURA DE MOGI DAS CRUZES: Recursos INDEFERIDOS, por votação 57) COTIA: Recursos DEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 8/2023. Int.: unânime: Proc. 592/2025. Int.: LEONARDO RODRIGUES CRUZ. COTIA. 93) CASA BRANCA: DILIGÊNCIAS: Proc. 735/2024. Int.: CASA BRANCA. 58) PENAPOLIS: Recursos DEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 94) SAO BERNARDO DO CAMPO: DILIGÊNCIAS: Proc. 16378/2024. Int.: SAO 1235/2023. Int.: PENAPOLIS. BERNARDO DO CAMPO. DILIGÊNCIAS: Proc. 6620/2024. Int.: SAO BERNARDO 59) UBATUBA: Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. DO CAMPO. Proc. 6619/2024. Int.: SAO BERNARDO DO CAMPO. Recursos 214/2026. Int.: vinicius lemos amorim. Recursos INDEFERIDOS, por votação DEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 12798/2023. Int.: SAO BERNARDO unânime: Proc. 656/2024. Int.: UBATUBA. DO CAMPO. 60) MOGI DAS CRUZES: DILIGÊNCIAS: Proc. 1414/2024. Int.: MOGI DAS 95) TAQUARITUBA: Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. CRUZES. Recursos DEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 39/2023. Int.: 139/2023. Int.: TAQUARITUBA. MOGI DAS CRUZES. 96) ASSIS: DILIGÊNCIAS: Proc. 486/2024. Int.: ASSIS. 61) FRANCA: Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 97) MOGI-MIRIM: DILIGÊNCIAS: Proc. 293/2024. Int.: MOGI-MIRIM. 16354/2024. Int.: FRANCA. Recursos DEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 98) PREFEITURA DE MARILIA: Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: 2987/2023. Int.: FRANCA. Proc. 4686/2023. Int.: FRANCA. Proc. 3/2026. Int.: LUANA DIAS NEVES RAMALHO. 62) VARZEA PAULISTA: Recursos DEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 99) MARACAI: DILIGÊNCIAS: Proc. 18/2024. Int.: MARACAI. 1/2023. Int.: VARZEA PAULISTA. Proc. 15/2023. Int.: VARZEA PAULISTA. Proc. 100) CAMPOS DO JORDAO: Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: 5/2023. Int.: VARZEA PAULISTA. 63) MIRANDOPOLIS: DILIGÊNCIAS: Proc. Proc. 2215/2025. Int.: SIDNEY SANCHES MOREIRA. Recursos INDEFERIDOS, 24/2023. Int.: MIRANDOPOLIS. por votação unânime: Proc. 3066/2025. Int.: MARKO AURELIO DE OLIVEIRA 64) PREFEITURA DE PIRACICABA: Recursos INDEFERIDOS, por votação ALVES. Recursos DEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 115/2023. Int.: unânime: Proc. 18/2026. Int.: IZABELA CECILIA MACHADO. Proc. 17/2026. Int.: CAMPOS DO JORDAO. JOSE BENEDITO CARDOSO. Proc. 14/2026. Int.: JOSE FRANCISCO THOMAZI DE 101) SAO CAETANO DO SUL: DILIGÊNCIAS: Proc. 103/2024. Int.: SAO CAETANO GODOY. Proc. 13/2026. Int.: MARCO ANTONIO ROSA FERREIRA. Proc. 9/2026. DO SUL. Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 2720/2024. Int.: LUCIANA DIAS GOMES. Proc. 10/2026. Int.: LUCIANA DIAS GOMES. Proc. Int.: SAO CAETANO DO SUL. 19/2026. Int.: GLAUCINEY SILVA AGUIAR. Proc. 16/2026. Int.: ANGELO CESAR 102) JUNDIAI: Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. SGORLON. Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 1239/2025. 3163/2025. Int.: ADEILSON VIANA DA COSTA. Recursos INDEFERIDOS, por Int.: WALDEMAR BRAMBILLA JUNIOR. Recursos INDEFERIDOS, por votação votação unânime: Proc. 4437/2025. Int.:. Recursos DEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 24/2026. Int.: EDUARDO PULIESE MARTINS RUBIO FILHO. unânime: Proc. 45/2023. Int.: JUNDIAI. Proc. 26/2026. Int.: VANDERLEI ANTONIO POLOLI. Proc. 27/2026. Int.: 103) SANTOS: DILIGÊNCIAS: Proc. 20450/2024. Int.: SANTOS. Recursos WELLISSON HAROLDO DA SILVA DOS SANTOS. Recursos INDEFERIDOS, por INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 4309/2025. Int.: NICKOLAS FIRME votação unânime: Proc. 1060/2025. Int.: RENATO RICARDO DE PAULA. MENEZES. Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 1/2026. Int.: ANDRE 104) AMERICANA: DILIGÊNCIAS: Proc. 12130/2024. Int.: AMERICANA. Recursos LUIS TREVIZAN SOUZA. INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 4419/2025. Int.: EDUARDO 65) CERQUILHO: Recursos DEFERIDOS, por votação unânime: Proc. MARQUES CARBONERA. Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 1170/2023. Int.: CERQUILHO. 1557/2024. Int.: AMERICANA. Proc. 3852/2024. Int.: AMERICANA. 66) AVARE: Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 1296/2024. 105) PREFEITURA DE POA: Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Int.: AVARE. Proc. 54/2025. Int.: IGOR RAMALHO DA SILVA. Proc. 55/2025. Int.: EVELIN 67) ARACATUBA: DILIGÊNCIAS: Proc. 353/2024. Int.: ARACATUBA. Proc. SIQUEIRA DE OLIVEIRA QUADRADO. Proc. 56/2025. Int.: EVELIN SIQUEIRA DE 355/2024. Int.: ARACATUBA. Proc. 356/2024. Int.: ARACATUBA. Proc. 357/2024. OLIVEIRA QUADRADO. Proc. 57/2025. Int.: WAGNER DA SILVA. Recursos Int.: ARACATUBA. INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 34/2025. Int.: JOAQUIM WEDRES 68) SANTO ANDRE: DILIGÊNCIAS: Proc. 14904/2024. Int.: SANTO ANDRE. ANTONIO DE BRITO. Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 6099/2024. Int.: SANTO 106) PREFEITURA DE PAULINIA: Recursos INDEFERIDOS, por votação ANDRE. Proc. 15684/2024. Int.: SANTO ANDRE. unânime: Proc. 4/2026. Int.: VALDIR APARECIDO CLEMENTE JUNIOR. 69) SAO ROQUE: Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 25/2025. Int.: LUIZ 1491/2024. Int.: SAO ROQUE. GUSTAVO TOSTO FAGUNDES. 70) SERTAOZINHO: DILIGÊNCIAS: Proc. 6221/2024. Int.: SERTAOZINHO. 71) 107) TATUI: Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 11440/2025. SUZANO: DILIGÊNCIAS: Proc. 1/2024. Int.: SUZANO. Int.: MARIA FERNANDA COSTA LEONEL. 72) AGUDOS: Recursos DEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 139/2023. 108) JACAREI: DILIGÊNCIAS: Proc. 723/2024. Int.: JACAREI. Recursos Int.: AGUDOS. INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 3839/2024. Int.: JACAREI. 73) PREFEITURA DE SAO PAULO: Recursos INDEFERIDOS, por votação 109) MONTE AZUL PAULISTA: Recursos DEFERIDOS, por votação unânime: unânime: Proc. 20000109/2026. Int.: WOSLEY EVERTON DOS SANTOS. Proc. Proc. 1/2023. Int.: MONTE AZUL PAULISTA. 20000116/2026. Int.: ELISABETE GIOIA. 110) ANGATUBA: Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 74) SAO JOSE DO RIO PRETO: DILIGÊNCIAS: Proc. 12/2024. Int.: SAO JOSE DO 11396/2025. Int.: JOAO VITOR RODRIGUES DE SOUSA LEITE. RIO PRETO. Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 111) BARRETOS: Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 12609/2024. Int.: SAO JOSE DO RIO PRETO. Proc. 9398/2024. Int.: SAO JOSE 11772/2025. Int.:. DO RIO PRETO. Proc. 1363/2024. Int.: SAO JOSE DO RIO PRETO. 112) PREFEITURA DE ITAPEVI: Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: 75) SANTO ANASTACIO: Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. Proc. 284/2025. Int.: KAUAN ZWING LACERDA. 383/2024. Int.: SANTO ANASTACIO. 113) PIRAPOZINHO: DILIGÊNCIAS: Proc. 51/2024. Int.: PIRAPOZINHO. 76) JOSE BONIFACIO: Recursos DEFERIDOS, por votação unânime: Proc. Também foram objeto de deliberação do Conselho os pareceres a 309/2023. Int.: JOSE BONIFACIO. seguir, que passaram por processo de revisão normativa, com adequação 77) UCHOA: DILIGÊNCIAS: Proc. 231/2024. Int.: UCHOA. à legislação vigente, bem como a verificação de eventual perda do objeto. 78) SALTO: Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 1004/2024. Estarão disponíveis para consulta no site www.cetran.sp.gov.br. Int.: SALTO. Interessado: Empresa de Desenvolvimento Urbano e Social de Sorocaba; 79) OSASCO: DILIGÊNCIAS: Proc. 54380/2024. Int.: OSASCO. DILIGÊNCIAS: Assunto: Lei municipal que dispõe sobre a proibição de autuação de Proc. 6047/2024. Int.: OSASCO. Recursos INDEFERIDOS, por votação trânsito por videomonitoramento. Interessado: Promotoria de Justiça de unânime: Proc. 5575/2024. Int.: OSASCO. Rio Claro; Assunto: Circulação de veículos tipo Buggy e Mini Buggy em 80) NOVO HORIZONTE: Recursos DEFERIDOS, por votação unânime: Proc. condomínio fechado. Interessado: Secretaria de Trânsito e Transportes de 395/2023. Int.: NOVO HORIZONTE. Piracicaba/SP; Assunto: Fiscalização do Sistema de Estacionamento 81) PREFEITURA DE CARAPICUIBA: Recursos INDEFERIDOS, por votação Rotativo. Interessado: Ademir Rafael dos Santos; Assunto: Competência da unânime: Proc. 1364/2025. Int.: GIVALDO JOSE DA SILVA. autuação da São Paulo Transporte S.A. na fiscalização do trânsito, bem 82) PIRAJU: Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 3993/2025. como de seus agentes para lavrar autuação. Int.: TATIANE CUSTODIO DE MELO. O inteiro teor das decisões dos respectivos processos encontram-se 83) PREFEITURA DE ITAQUAQUECETUBA: Recursos INDEFERIDOS, por encartadas nos autos. votação unânime: Proc. 2331/2025. Int.: SERGIO TOMAZ DE OLIVEIRA. Nada mais havendo a tratar, foram dados por encerrados os trabalhos 84) ITAQUAQUECETUBA: DILIGÊNCIAS: Proc. 2422/2024. Int.: desta reunião, lavrando-se do ocorrido esta Ata, que vai assinada pelo ITAQUAQUECETUBA. Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. Presidente e Pelas secretárias. 3051/2025. Int.: ANTONIO FERREIRA BARBOSA. Frederico Pierotti Arantes Bianca Reimão de Melo Terezinha G. 85) ILHA SOLTEIRA: Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. Cardoso Moreira 966/2024. Int.: ILHA SOLTEIRA. Proc. 668/2024. Int.: ILHA SOLTEIRA. Presidente do CETRAN-SP Secretária do CETRAN-SP Secretária 86) PREFEITURA DE ITAPETININGA: Recursos INDEFERIDOS, por votação do CETRAN-SP unânime: Proc. 664/2025. Int.: MARCIO RODRIGO LOPES MACHADO. Proc. 650/2025. Int.: CARLOS EDUARDO MILANEZ SILVA. Recursos INDEFERIDOS, ATA 70/2026 por votação unânime: Proc. 503/2025. Int.: LEONIDAS GABRIEL DOS SANTOS Dando sequência a 69ª sessão, nesta Cidade de São Paulo reuniu-se OLIVEIRA. o Conselho Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo para, em acesso 87) PRESIDENTE VENCESLAU: Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: remoto, realizar a septuagésima Sessão Ordinária do corrente ano, sob a Proc. 107/2026. Int.: CLODOALDO JESUS DE SANTANA. presidência do Conselheiro Frederico Pierotti Arantes e presenças dos 88) PREFEITURA DE PINDAMONHANGABA: Recursos INDEFERIDOS, por

ATA 70/2026 Dando sequência a 69ª sessão, nesta Cidade de São Paulo reuniu-se o Conselho Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo para, em acesso remoto, realizar a septuagésima Sessão Ordinária do corrente ano, sob a presidência do Conselheiro Frederico Pierotti Arantes e presenças dos Conselheiros Ana Carolina Guiselli Alves, Ana Lúcia Silva, Anderson de La

Palma Leite Poddis, Betânia Maria da Costa Borges, Carla Aparecida dos Santos, Carlos Alberto Soares de Jesus, Carlos Eduardo Mariani, Carolina Lindermann Carezzato, Caroline Gallo Duarte, Diego Castanheira Resende, Edson de Oliveira Russo, Eric Wetter Gomes de Souza, Fernando de Souza, José Luiz Nakama, Leandro Pincer Franceloso, Luciana de Paula Vidal, Luciana Patrícia Moreira, Luís Henrique Lourenço, Marcia Regina da Silva Batista, Marco Antonio Arroyo Gonçalves, Marco Fabrício Vieira, Maria Cecilia de Toledo Damasceno, Monica Fernandes Santos, Natalia Gamelim Alves, Plínio Togni dos Santos, Raquel Talita de Souza, Rodrigo Gomes de Oliveira Salomão, Roemeire Aparecida Pinto Rodrigues, Samuel de Jesus Fernandes da Silva, Sidney Lopes Mateus, Thiago Pricevicius, Tiago Paltrinieri, Valdeci Pedro da Silva Junior, Valmir Fernandes Nogueira, Venceslau Francisco Krokozs, Vinícus Machado de Brito Nascimento, Wagner Marcelo Flausino, Weliton Fiuza de Souza. Abertos os trabalhos, na ORDEM DO DIA foram apreciados os seguintes recursos: 1) ARACOIABA DA SERRA: Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 152/2023. Int.: ARACOIABA DA SERRA. 2) SAO JOSE DO RIO PARDO: Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 1570/2023. Int.: SAO JOSE DO RIO PARDO. 3) PREFEITURA DE SANTANA DE PARNAIBA: Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 64479/2025. Int.: LUIZ HENRIQUE BARBOZA NUNES. 4) SAO JOAQUIM DA BARRA: Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 292/2024. Int.: SAO JOAQUIM DA BARRA.

5) PEDREIRA: DILIGÊNCIAS: Proc. 206/2024. Int.: PEDREIRA.

6) PREFEITURA DE EMBU-GUACU: Recursos DEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 19/2025. Int.: RODRIGO CESAR PANZARINI. 7) CATANDUVA: Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 2653/2023. Int.: CATANDUVA. 8) APARECIDA: Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 1168/2023. Int.: APARECIDA. 9) ITU: Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 16367/2025. Int.: ULISSES PECCHIO DE OLIVEIRA. 10) PREFEITURA DE BRAGANCA PAULISTA: Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 865/2025. Int.: PATRICK JONAS CHAYKOWSKI. 11) SAO JOAO DA BOA VISTA: Recursos DEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 39/2020. Int.: SAO JOAO DA BOA VISTA.

12) PRESIDENTE PRUDENTE: Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 1960/2024. Int.: PRESIDENTE PRUDENTE. Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 1454/2024. Int.: PRESIDENTE PRUDENTE. 13) COSMOPOLIS: Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 16377/2025. Int.:. 14) ANDRADINA: Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 1612/2024. Int.: ANDRADINA. 15) SAO VICENTE: DILIGÊNCIAS: Proc. 1399/2024. Int.: SAO VICENTE.

16) SANTA BARBARA D'OESTE: Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 802/2024. Int.: SANTA BARBARA D'OESTE. 17) MATAO: DILIGÊNCIAS: Proc. 4893/2024. Int.: MATAO. Recursos DEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 18584/2024. Int.: EDUARDO RUGGERY QUARESMA.

18) DETRAN: DILIGÊNCIAS: Proc. 72151/2024. Int.: DETRAN. Proc. 72163/2024. Int.: DETRAN. Proc. 1197289/2024. Int.: DETRAN. Proc. 1157930/2024. Int.: DETRAN. Proc. 508226/2024. Int.: DETRAN. Proc. 107815/2024. Int.: DETRAN. Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 237954/2024. Int.: DETRAN. Proc. 305625/2024. Int.: DETRAN. DILIGÊNCIAS: Proc. 18379/2024. Int.: AMAURI ALVES. Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 18391/2024. Int.:. Proc. 18044/2024. Int.:. Proc. 18518/2024. Int.:. Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 968/2026. Int.: MANOEL LUIZ BEZERRA NETO. DILIGÊNCIAS: Proc. 1262/2024. Int.: DETRAN. Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 42274/2024. Int.: DETRAN. Proc. 42286/2024. Int.: DETRAN. Proc. 42304/2024. Int.: DETRAN. Proc. 42390/2024. Int.: DETRAN. Proc. 42432/2024. Int.: DETRAN. Proc. 42444/2024. Int.: DETRAN. Proc. 278671/2024. Int.: DETRAN. Proc. 80962/2024. Int.: DETRAN. Proc. 42262/2024. Int.: DETRAN. Proc. 143297/2024. Int.: DETRAN. Proc. 129586/2024. Int.: DETRAN. Proc. 658017/2024. Int.: DETRAN. DILIGÊNCIAS: Proc. 13458/2025. Int.: ULYSSES PAGLIARO. Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 201/2026. Int.: TEREZINHA DE JESUS BERNARDO SILVA. VISTAS: Proc. 13347/2024. Int.: Elton de Lima Galdino. Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 907/2026. Int.: MATHEUS ALVES MARQUES. Recursos DEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 466/2026. Int.:. Proc. 423/2026. Int.: OCTAVIO AMORIM GOES. 19) PEREIRA BARRETO: Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 1697/2023. Int.: PEREIRA BARRETO. 20) LIMEIRA: Recursos DEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 18979/2024. Int.:. 21) LEME: Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 401/2024. Int.: LEME. 22) DER: Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 1123/2026. Int.: ROGERIO HENRIQUE BORDIGNON. Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 787/2026. Int.:. Proc. 820/2026. Int.:. Proc. 819/2026. Int.:. Proc. 1265/2026. Int.:. Proc. 1075/2026. Int.: MARIA EDUARDA POLIZEL ALVES. Proc. 1082/2026. Int.:. Proc. 1283/2026. Int.:. Proc. 823/2026. Int.: JOSE ALEXANDRE REALE PEREIRA. Proc. 1099/2026. Int.:. Proc. 1517/2026. Int.:. Proc. 786/2026. Int.:. Proc. 800/2026. Int.:. Proc. 804/2026. Int.:. Proc. 1272/2026. Int.:. Proc. 1112/2026. Int.: GUILHERME VASCONCELOS RODRIGUES. Proc. 1072/2026. Int.: MARIA EDUARDA POLIZEL ALVES. Proc. 1101/2026. Int.: MARIA EDUARDA POLIZEL ALVES. Proc. 1058/2026. Int.: CORREA ANTUNES COMERCIO E TRAN. Proc. 1080/2026. Int.: MARIA EDUARDA POLIZEL ALVES. Proc. 1088/2026. Int.: DANIEL TRIDAPALLI. Proc. 1086/2026. Int.: DANIEL TRIDAPALLI. Proc. 1114/2026. Int.: LUCAS MENI ALVES DE SOUSA. Proc. 1273/2026. Int.:. Proc. 1087/2026. Int.:. Proc. 1294/2026. Int.:. Proc. 795/2026. Int.:. Proc. 1096/2026. Int.: DANIEL TRIDAPALLI. Proc. 803/2026. Int.: LUCILENE APARECIDA DE LIMA. Proc. 1289/2026. Int.: APARECIDA MARTINS DA SILVA MANDOTTI. Proc. 1067/2026. Int.: LUIZ HENRIQUE DUARTE DA SILVA. Proc. 791/2026. Int.:. Proc. 1053/2026. Int.: MARIA EDUARDA POLIZEL ALVES. Proc. 1085/2026. Int.: DANIEL TRIDAPALLI. Proc. 1100/2026. Int.: MARIA EDUARDA POLIZEL ALVES. Proc. 785/2026. Int.:. Proc. 788/2026. Int.:. Proc. 810/2026. Int.:. Proc. 1051/2026. Int.:. Proc. 1522/2026. Int.:. Proc. 1286/2026. Int.: APARECIDA MARTINS DA SILVA MANDOTTI. Proc. 1110/2026. Int.: CARLOS DIEGO BARBOSA PIRES. Recursos DEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 1102/2026. Int.:. Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 872/2026. Int.:. Proc. 887/2026. Int.:. Proc. 898/2026. Int.:. Proc. 899/2026. Int.:. Recursos NÃO CONHECIDOS, por votação unânime: Proc. 871/2026. Int.:. Proc. 876/2026. Int.:. Proc. 879/2026. Int.:. Proc. 878/2026. Int.:. Recursos DEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 454/2026. Int.:. Recursos DEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 17983/2025. Int.: LUCIA MARIZI

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