DOESP 18/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

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Volume 136, nº 179, Caderno Executivo, Atos Normativos, sexta-feira, 18 de setembro de 2026

58/109 - Diário Oficial do Estado de São Paulo Volume 136, nº 179, Caderno Executivo, Atos Normativos, sexta-feira, 18 de setembro de 2026 Roberta Teolinda Squinca, RG 34.233.023-8, e Vinicius Vicari, RG III - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - a) Celso Augusto de Freitas Filho, RG 14.950.900, e Barbara Palma 39.109.523-7, respectivamente como titular e suplente. DER-SP Ablas, RG 26.391.763-0, respectivamente como titular e suplente. Câmara Temática de Vias Seguras a) Dário Henrique Pereira Antônio, RG 43.658.339-2, e Vanessa Callegari III - Conselho Estadual de Trânsito de São Paulo - CETRAN-SP I - Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte Tatini Mazzochi Macário, RG 30.894.032-5, respectivamente como titular e a) Bianca Reimão de Melo, RG 30.929.570-1, e Terezinha Glauciene do Estado de São Paulo - ARTESP suplente. Cardoso Moreira, RG 2000097062244-SSP/CE, respectivamente como titular a) Felipe Ricardo da Costa Freitas, CIN 036.XXX.XXX-50, e Aline Fava IV - Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - DETRAN-SP e suplente. Cerchiaro, RG 30.041.860, respectivamente como titular e suplente; a) Fabiana Andrade, RG 10.765.781-9, e Thomas Chequetto, RG IV - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - b) Múcio José Teodoro da Cunha, RG 4.273.321-SSP-PE, e Leonardo 47.719.695-0, respectivamente como titular e suplente, que exercerão a DER-SP Hitoshi Hotta, RG 32.027.661, respectivamente como titular e suplente. coordenação da Câmara Temática; a) Dário Henrique Pereira Antônio, RG 43.658.339-2, e Vanessa Callegari II - Conselho Estadual de Trânsito de São Paulo - CETRAN-SP b) Giovanna Maria Felisardo, RG 54.761.203-5, e Renata Chagas Tatini Mazzochi Macário, RG 30.894.032-5, respectivamente como titular e a) Bianca Reimão de Melo, RG 30.929.570-1, e Terezinha Glauciene Castellani, RG 25.768.828-6, respectivamente como titular e suplente. suplente. Cardoso Moreira, RG 2000097062244-SSP/CE, respectivamente como titular V - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT V - Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - DETRAN-SP e suplente. a) Luciana Alves da Silva, RG 32314610-7 SSP, e Rosa Tiete Tanoue, RG a) Bruno Vita Hazov Coura, RG 47.709.587-2, e Kelly Albuquerque de III - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - 19.897.160, respectivamente como titular e suplente. Melo, RG 41.864.484-6, respectivamente como titular e suplente, que DER-SP VI - JARI - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São exercerão a coordenação da Câmara Temática; a) Marina Valejo dos Santos, RG 28.344.105-7, e Paulo Frederico Guedes Paulo - DER-SP b) Taísa Barcelos, RG 30.196.397-6, e Martina Buazar Egregi Horvath, RG Borges, RG 24.240.837, respectivamente como titular e suplente, que a) Mário Weltson, RG 34.215.158-7, e Hellen Manoel Alves, RG 44.713.280-5, respectivamente como titular e suplente. exercerão a coordenação da Câmara Temática. 50.443.684, respectivamente como titular e suplente. VI - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT IV - Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - DETRAN-SP VII - Polícia Rodoviária Federal - PRF a) Luciana Alves da Silva, RG 32.314.610-7 SSP, e Rosa Tiete Tanoue, RG a) Luciana Suguinoshita, RG 29.926.499-3, e Indira Gurgel Juca de a) Daniela Costa Ferrete, RG 22.544.412, e Alessandro Mauro Thomaz de 19.897.160, respectivamente como titular e suplente. Araujo, RG 2004009094397-SSP/CE, respectivamente como titular e Souza, RG 20.999.865, respectivamente como titular e suplente. VII - JARI - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São suplente. VIII - Secretaria da Educação Paulo - DER-SP V - Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitacional a) Teônia De Abreu Ferreira, RG 12.259.837-4, e Fábio Paiva, RG a) Mário Weltson, RG 34.215.158-7, e Hellen Manoel Alves, RG a) Marlene Emília Bicalho dos Reis Martins, RG 18.590.200, e Felipe 32024011-3, respectivamente como titular e suplente. 50.443.684, respectivamente como titular e suplente. Araujo de Barros, RG 40.571.357-5, respectivamente como titular e IX - Secretaria da Saúde VIII - Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI-DETRAN suplente. a) Sylmara Berger Del Zotto, RG 13.836.434, e Maria Cecilia de Toledo a) Viviane Sauer Evangelista, RG 18.528.665-3, e Daniela Frigeri, RG VI - Secretaria de Gestão e Governo Digital Damasceno, RG 10.602.596-X, respectivamente como titular e suplente. 30.509.478-6, respectivamente como titular e suplente. a) Carlos Alexandre de Sousa Penin, RG 15.301.143, e Isabela de Araújo X - Secretaria de Gestão e Governo Digital IX - Polícia Rodoviária Federal - PRF Zicardi, RG 30.571.012, respectivamente como titular e suplente; a) Carlos Alexandre de Sousa Penin, RG 15.301.143, e Isabela de Araújo a) Daniela Costa Ferrete, RG 22.544.412, e Alessandro Mauro Thomaz de b) Stanley Plácido da Rosa Silva, RG 41.460.600-0, e Ivana Maria Zicardi, RG 30.571.012, respectivamente como titular e suplente; Souza, RG 20.999.865, respectivamente como titular e suplente. Mathias, RG 17.423.735-2, respectivamente como titular e suplente. b) Stanley Plácido da Rosa Silva, RG 41.460.600-0, e Vânia da Silva, RG X - Secretaria de Comunicação VII - Secretaria de Segurança Pública 23.868.561-5, respectivamente como titular e suplente. a) Roberta Leme Schiazza, RG 43.764.962, e Flávio Henrique Benvenuto a) Fernando de Souza Vieira Vicentin, RG 30.324.948-1, e André Vaz de XI - Secretaria de Segurança Pública Garcia Vaz, RG 34.190.477-6, respectivamente como titular e suplente. Lima, RG 32.512.908-3, respectivamente como titular e suplente; a) Daniel Dworak Neves, RG 40.818.791, e Thiago Santos Ribeiro, RG XI - Secretaria da Saúde b) Luis Francisco Segantin Junior, RG 18.908.781, e Alexandre Maurício 45.457.649, respectivamente como titular e suplente; a) Sylmara Berger Del Zotto, RG 13.836.434, e Maria Cecilia de Toledo Queiroz Constante, RG 17.020.280, respectivamente como titular e b) Fernando de Souza Vieira Vicentin, RG 30.324.948-1, e André Vaz de Damasceno, RG 10.602.596-X, respectivamente como titular e suplente. suplente; Lima, RG 32.512.908-3, respectivamente como titular e suplente; XII - Secretaria de Gestão e Governo Digital c) Paulo Eduardo Longo, RG 25.424.310, e Antonio Carmino Salerno c) Luis Francisco Segantin Junior, RG 18.908.781, e Alexandre Maurício a) Carlos Alexandre de Sousa Penin, RG 15.301.143, e Isabela de Araújo Junior, RG 27.518.520, respectivamente como titular e suplente; Queiroz Constante, RG 17.020.280, respectivamente como titular e Zicardi, RG 30.571.012, respectivamente como titular e suplente; d) Rangel Gregorio Moreira, RG 41.618.031-0, e Murillo Rinaldi suplente; b) Stanley Plácido da Rosa Silva, RG 41.460.600-0, e Vânia da Silva, RG Amendoeira, RG 34.266.247, respectivamente como titular e suplente; d) Paulo Eduardo Longo, RG 25.424.310, e Antonio Carmino Salerno 23.868.561-5, respectivamente como titular e suplente. e) Willer Cintra Pontes, RG 33.595.266, e José Carlos de Lima Neto, RG Junior, RG 27.518.520, respectivamente como titular e suplente; XIII - Secretaria de Governo e Relações Institucionais 40.791.696, respectivamente como titular e suplente. e) Rangel Gregorio Moreira, RG 41.618.031-0, e Murillo Rinaldi a) Luísa Aragão Peres, RG 1357336500, e Daiane Paranhos dos Reis VIII - Secretaria de Transportes Metropolitanos Amendoeira, RG 34.266.247, respectivamente como titular e suplente. Santos, RG 39.266.909-2, respectivamente como titular e suplente. a) Rubens Emílio Bergamasco, RG 23.068-791-X, SSP-SP, e Carlos XII - Secretaria de Transportes Metropolitanos XIV - Secretaria de Segurança Pública Eduardo Manente, RG 27.208.374, respectivamente como titular e suplente. a) Rubens Emílio Bergamasco, RG 23.068-791-X, SSP-SP, e Carlos a) Fernando de Souza Vieira Vicentin, RG 30.324.948-1, e André Vaz de IX - Secretaria do Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística Eduardo Manente, RG 27.208.374, respectivamente como titular e suplente. Lima, RG 32.512.908-3, respectivamente como titular e suplente; a) André Vinícius Garcia, RG 25.867.271-7, e Weliton Fiuza de Souza, RG XIII - Secretaria do Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística b) Luis Francisco Segantin Junior, RG 18.908.781, e Alexandre Maurício 33.413.292, respectivamente como titular e suplente. a) André Vinícius Garcia, RG 25.867.271-7, e Deise Maria Palandri, RG Queiroz Constante, RG 17.020.280, respectivamente como titular e X - Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência 15.934.851, respectivamente como titular e suplente. suplente; a) Marco Antônio Ferreira Pellegrini, RG 9.440.754-9, e Danilo Borrasca XIV - Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência c) Paulo Eduardo Longo, RG 25.424.310, e Antonio Carmino Salerno Rodrigues, RG 40.003.004-4, respectivamente como titular e suplente. a) Marco Antônio Ferreira Pellegrini, RG 9.440.754-9, e Danilo Borrasca Junior, RG 27.518.520, respectivamente como titular e suplente; XI - Representantes de órgãos e entidades (públicas e privadas), bem Rodrigues, RG 40.003.004-4, respectivamente como titular e suplente. d) Rangel Gregorio Moreira, RG 41.618.031-0, e Murillo Rinaldi como de pesquisadores e especialistas com notório saber na área de XV - Representantes de órgãos e entidades (públicas e privadas), bem Amendoeira, RG 34.266.247, respectivamente como titular e suplente; gestão da segurança viária, no Plano Nacional de Redução de Mortes e como de pesquisadores e especialistas com notório saber na área de e) Thales Borges Leite, RG 43.766.792, e Isadora Katerenhuk, RG Lesões no Trânsito (PNATRANS) e nas diretrizes de segurança viária do gestão da segurança viária, no Plano Nacional de Redução de Mortes e 49.341.644, respectivamente como titular e suplente. Estado de São Paulo. Lesões no Trânsito (PNATRANS) e nas diretrizes de segurança viária do XV - Secretaria de Transportes Metropolitanos a) Pesquisadores e especialistas com notório saber: Estado de São Paulo. a) Rubens Emílio Bergamasco, RG 23.068-791-X, SSP-SP, e Carlos Christian Salmeron Ribeiro, RG 17.583.789-2 SSP/SP; a) Pesquisadores e especialistas com notório saber: Eduardo Manente, RG 27.208.374, respectivamente como titular e suplente. Elisangela Romeiro Furlan, RG 54.746.879-9; Anderson Boas Viana, RG 17146032001-0 SSP/MA; XVI - Secretaria do Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística Paulo Moyses Baroni Vono, RG 23.357.358-6; André Ferreira dos Santos, RG 29.781.680-9 SSP/SP; a) Mirian Miyuk Shirakawa, RG 41.959.497-8, e André Vinícius Garcia, RG Roberto Douglas Moreira, CIN 786.XXX.XXX-59. Cislei Guimarães da Silva, RG 23.633.716-6; 25.867.271-7, respectivamente como titular e suplente. b) Associação Bike Anjo: Elisangela Romeiro Furlan, RG 54.746.879-9; XVII - Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência Ian Luiz Thomaz de Rezende Puech, RG 33.163.113, e Tiago Rubortone José Eduardo Ferreira da Silva, RG 48.462.919-8; a) Marco Antônio Ferreira Pellegrini, RG 9.440.754-9, e Danilo Borrasca Velasque, RG 32.930.912, respectivamente como titular e suplente. Paulo Moyses Baroni Vono, RG 23.357.358-6; Rodrigues, RG 40.003.004-4, respectivamente como titular e suplente. c) Associação Brasileira das Empresas de Engenharia de Trânsito – Roberto Douglas Moreira, CIN 786.XXX.XXX-59; XVIII - Representantes de órgãos e entidades (públicas e privadas), ABEETRANS Thyrso Guilarducci Filho, RG 37.561.601. bem como de pesquisadores e especialistas com notório saber na área de Silvio Paulo Médici, CIN 498.XXX.XXX-87, e André dos Santos Parisi, CIN b) Associação Bike Anjo: gestão da segurança viária, no Plano Nacional de Redução de Mortes e 393.XXX.XXX-51, respectivamente como titular e suplente. Ian Luiz Thomaz de Rezende Puech, RG 33.163.113, e Tiago Rubortone Lesões no Trânsito (PNATRANS) e nas diretrizes de segurança viária do d) Associação pela Mobilidade a Pé em São Paulo - Cidadeapé: Velasque, RG 32.930.912, respectivamente como titular e suplente. Estado de São Paulo. Oliver Cauã Cauê França Scarcelli, RG 33.966.000-4, e Rosemeiry Leite c) Associação Brasileira de Medicina do Tráfego - ABRAMET: a) Pesquisadores e especialistas com notório saber: Silva, RG 10.196.094-3, respectivamente como titular e suplente. José Heverardo da Costa Montal, RG 8.187.355, e Victor Enrique Anderson Boas Viana, RG 17146032001-0 SSP/MA; e) Cia Sopa de Comédia Produções Teatrais Ltda.: Mendoza Ramos, RG 53.540.906-0, respectivamente como titular e André Ferreira dos Santos, RG 29.781.680-9 SSP/SP; Edna de Castro Sousa, RG 20.886.330-8, e Fabio Bertrani Leme, RG suplente. Cislei Guimarães da Silva, RG 23.633.716-6; 29.447.417, respectivamente como titular e suplente. d) Cia Sopa de Comédia Produções Teatrais Ltda.: Elisangela Romeiro Furlan, RG 54.746.879-9; f) Ciclocidade - Associação dos Ciclistas Urbanos de São Paulo: Edna de Castro Sousa, RG 20.886.330-8, e Fabio Bertrani Leme, RG José Eduardo Ferreira da Silva, RG 48.462.919-8; Ricardo Neres Machado, RG 29.933.986-5, e Yuri Vasquez Souza, RG 29.447.417, respectivamente como titular e suplente. Paulo Moyses Baroni Vono, RG 23.357.358-6; 860015/SSP-TO, respectivamente como titular e suplente. e) Cidade Ativa: Roberto Douglas Moreira, CIN 786.XXX.XXX-59; g) Companhia de Engenharia de Tráfego - CET: Nathalie do Prado, RG 44.916.207, e Mariana Wandarti Clemente, RG Thyrso Guilarducci Filho, RG 37.561.601. Luiz Alberto Gonçalves Rebelo, RG 9673260-X, e Luiza Gomide de Faria 48.843.510, respectivamente como titular e suplente. b) Associação Bike Anjo: Vianna, RG 7993704, respectivamente como titular e suplente. f) Companhia de Engenharia de Tráfego - CET: Ian Luiz Thomaz de Rezende Puech, RG 33.163.113, e Tiago Rubortone h) Conselho de Arquitetura e Urbanismo - CAU/SP: Antônio Carlos Vieira Abrantes, RG 91.856.061, e Deisy Paula da Silva Velasque, RG 32.930.912, respectivamente como titular e suplente. Hainra Asabi Alves Costa, RG 29.483.303-1, e Camila Martins Sardinha Gabriel, RG 19.978.759, respectivamente como titular e suplente. c) Associação Brasileira de Medicina do Tráfego - ABRAMET: Mastrorocco, RG 41.012.816-8, respectivamente como titular e suplente. g) Conselho de Arquitetura e Urbanismo - CAU/SP: José Heverardo da Costa Montal, RG 8.187.355, e Victor Enrique i) Instituto Brasileiro de Direito de Trânsito: Hainra Asabi Alves Costa, RG 29.483.303-1, e Camila Martins Mendoza Ramos, RG 53.540.906-0, respectivamente como titular e Danilo Oliveira Costa, RG 57.600.805-2, e Roberto de Faria, RG Mastrorocco, RG 41.012.816-8, respectivamente como titular e suplente. suplente. 19.654.211, respectivamente como titular e suplente. h) Instituto Brasileiro de Direito de Trânsito: d) Cia Sopa de Comédia Produções Teatrais Ltda.: j) Instituto Cordial de Desenvolvimento Social LTDA: Danilo Oliveira Costa, RG 57.600.805-2, e Roberto de Faria, RG Edna de Castro Sousa, RG 20.886.330-8, e Fabio Bertrani Leme, RG Luis Fernando Villaça Meyer, RG 38269084, e Guilherme Pedroso 19.654.211, respectivamente como titular e suplente. 29.447.417, respectivamente como titular e suplente. Nascimento Nafalski, RG 25.765.609-1, respectivamente como titular e i) Observatório Nacional de Segurança Viária e Veicular: e) Cidade Ativa: suplente. André Ferreira dos Santos, RG 29.781.680-9, e Valdecir Amorim de Nathalie do Prado, RG 44.916.207, e Mariana Wandarti Clemente, RG k) RPMobi: Souza, RG 9888501, respectivamente como titular e suplente. 48.843.510, respectivamente como titular e suplente. Juliano César Rodrigues de Oliveira, RG 25.329.664, e Paulo Cesar Lins j) RPMobi: f) Companhia de Engenharia de Tráfego - CET: Ferraz, RG 12.688.960-0, respectivamente como titular e suplente. Thiago Gonçalves Cruz, RG 15.468.281/SSP-MG, e Rita de Cássia Antônio Carlos Vieira Abrantes, RG 91.856.061, e Deisy Paula da Silva Câmara Temática de Educação Rodrigues de Alexandre, RG 15.980.982-4, respectivamente como titular e Sardinha Gabriel, RG 19.978.759, respectivamente como titular e suplente. I - Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte suplente. g) Conselho de Arquitetura e Urbanismo - CAU/SP: do Estado de São Paulo - ARTESP Câmara Temática de Comunicação Hainra Asabi Alves Costa, RG 29.483.303-1, e Camila Martins a) Felipe Ricardo da Costa Freitas, CIN 036.XXX.XXX-50, e Aline Fava I - Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte Mastrorocco, RG 41.012.816-8, respectivamente como titular e suplente. Cerchiaro, RG 30.041.860, respectivamente como titular e suplente; do Estado de São Paulo - ARTESP h) Instituto Brasileiro de Direito de Trânsito: b) Múcio José Teodoro da Cunha, RG 4.273.321-SSP-PE, e Leonardo a) Felipe Ricardo da Costa Freitas, CIN 036.XXX.XXX-50, e Aline Fava Danilo Oliveira Costa, RG 57.600.805-2, e Roberto de Faria, RG Hitoshi Hotta, RG 32.027.661, respectivamente como titular e suplente. Cerchiaro, RG 30.041.860, respectivamente como titular e suplente; 19.654.211, respectivamente como titular e suplente. II - Conselho Estadual de Trânsito de São Paulo - CETRAN-SP b) Múcio José Teodoro da Cunha, RG 4.273.321-SSP-PE, e Leonardo i) Observatório Nacional de Segurança Viária e Veicular: a) Bianca Reimão de Melo, RG 30.929.570-1, e Terezinha Glauciene Hitoshi Hotta, RG 32.027.661, respectivamente como titular e suplente. André Ferreira dos Santos, RG 29.781.680-9, e Valdecir Amorim de Cardoso Moreira, RG 2000097062244-SSP/CE, respectivamente como titular II - Casa Civil Souza, RG 9888501, respectivamente como titular e suplente. e suplente. j) RPMobi:

a) Celso Augusto de Freitas Filho, RG 14.950.900, e Barbara Palma Ablas, RG 26.391.763-0, respectivamente como titular e suplente. III - Conselho Estadual de Trânsito de São Paulo - CETRAN-SP a) Bianca Reimão de Melo, RG 30.929.570-1, e Terezinha Glauciene Cardoso Moreira, RG 2000097062244-SSP/CE, respectivamente como titular e suplente.

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