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Diário Oficial do Estado de São Paulo · 18/09/2026 · pág. 71

DOESP 18/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Volume 136, nº 179, Caderno Executivo, Atos Normativos, sexta-feira, 18 de setembro de 2026

71/109 - Diário Oficial do Estado de São Paulo uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins urbano, no município de São Paulo, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de Condomínio Edifício Itapeva Park, CNPJ 00.417.602/0001-49, a autorização administrativa para o uso em recursos hídricos subterrâneos, para fins urbano, no município de São Paulo, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de EDIFICIO LIMOGES JARDINS, CNPJ 08.289.624/0001-82, a autorização administrativa para o uso em recursos hídricos subterrâneos, para fins urbano, no município de São Paulo, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de CONDOMINIO EDIFICIO CAPITAL PLAZA, CPF/CNPJ 04.422.356/0001-74, a autorização administrativa para o uso em recursos hídricos subterrâneos, para fins urbano, no município de São Paulo, conforme abaixo identificado: - Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-fraturado - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23° 33' 33.756") - Longitude O (46° 41' 52.041") - Volume Diário: 80,00 m³ - Prazo 60 meses; solicitado pelo Requerimento 20260087312-ODT. PO-343-00317. Processo 9902438 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GTT-CAT 5888/2026.

Fica outorgada, em nome de Serviço Municipal de Águas e Esgotos, CNPJ 52.561.214/0001-30, a concessão administrativa para o uso em recursos hídricos subterrâneos, para fins Uso Urbano, no município de Mogi Das Cruzes, conforme abaixo identificado: - Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-fraturado - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23° 36' 50.521") - Longitude O (46° 14' 7.000") - Volume Diário: 140,00 m³ - Prazo 120 meses; solicitado pelo Requerimento 20260080451-OWV. PO-345-00998. - Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-fraturado - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23° 38' 4.082") - Longitude O (46° 8' 14.872") - Volume Diário: 200,00 m³ - Prazo 120 meses; solicitado pelo Requerimento 20260080430-HMP. PO-345-00999. - Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-fraturado - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23° 38' 13.191") - Longitude O (46° 8' 15.573") - Volume Diário: 130,00 m³ - Prazo 120 meses; solicitado pelo Requerimento 20260079343-4FG. PO-345-01000. - Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-fraturado - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23° 40' 18.035") - Longitude O (46° 13' 21.270") - Volume Diário: 160,00 m³ - Prazo 120 meses; solicitado pelo Requerimento 20260077064-ZVM. PO-345-01001. - Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-fraturado - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23° 38' 19.563") - Longitude O (46° 7' 16.213") - Volume Diário: 170,00 m³ - Prazo 120 meses; solicitado pelo Requerimento 20260077360-AEK. PO-345-01002. Processo 9917873 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GTTCAT 5892/2026. Fica outorgada, em nome de RUMO MALHA PAULISTA SA, CNPJ 02.502.844/0001-66, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins ferroviária, no município de Embu-Guaçu, conforme abaixo identificado: - Travessia Aérea - córrego sem denominação (afluente do rio Embu Guaçu) - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23° 52' 45.16") - Longitude O (46° 47' 27.85") - Tipo: linha simples em galeria de concreto, seção quadrada (2,50 m X 2,50 m) - Extensão: 49,59 - Finalidade: Ferroviária - Prazo 360 meses; solicitado pelo Requerimento 20260010788-Z9B. TR-36100337. Processo 9917173 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GTTCAT 5926/2026. Fica outorgada, em nome de HELENO & FONSECA CONSTRUTÉCNICA S/A, CPF/CNPJ 61.573.184/0014-98, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins industriais - processo fabril, no município de Osasco, conforme abaixo identificado: - Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-fraturado - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23° 35' 21.610") - Longitude O (46° 48' 23.650") - Volume Diário: 10,00 m³ - Prazo 60 meses; solicitado pelo Requerimento 20250038420-NQS. PO-342-01730. Processo 9905393 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GTT-CAT 5927/2026.

Fica outorgada, em nome de Luiz Augusto Spina, CPF 166.668.86810, a autorização para execução das obras do poço(s) tubular(es) e a correspondente autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins domésticos - residencial urbano, no município de Barueri, conforme abaixo identificado: - Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-fraturado - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23° 31' 1.200") - Longitude O (46° 52' 33.240") - Volume Diário: 4,00 m³ - Prazo indeterminado; solicitado pelo Requerimento 20250048315-1UP. PO-342-01735. Processo 9917569 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GTT-CAT 5929/2026. Fica outorgada, em nome de MRS logística S.A., CNPJ 01.417.222/000258, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins urbanos - sanitário, no município de Santo André, conforme abaixo identificado: - Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-fraturado - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23° 46' 1.340") - Longitude O (46° 20' 40.440") - Volume Diário: 13,73 m³ - Prazo 60 meses; solicitado pelo Requerimento 20260086013-NWB. PO-363-00040. Processo 9913276 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GTT-CAT 5930/2026.

Fica outorgada, em nome de CONDOMINIO LES JARDINS CHACARA FLORA, CNPJ 15.574.798/0001-52, a autorização para execução das obras do poço(s) tubular(es) e a correspondente autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins urbanos - sanitário, no município de São Paulo, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de Hospitais Núcleo Hospitalar de Barueri Ltda, CNPJ 59.042.622/0001-25, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins urbanos - sanitário, no município de Barueri, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de EDIFICIO TATUAPE FLAT SERVICE, CNPJ 03.918.121/0001-05, a autorização para execução das obras do poço tubular e a correspondente autorização administrativa para o uso em recursos hídricos subterrâneos, para fins urbano, no município de São Paulo, conforme abaixo identificado:

COORDENADORIA DO PONTAL PARANAPANEMA

DESPACHO DO COORDENADOR DA COORDENADORIA DO PONTAL DO PARANAPANEMA, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

Declaração de Viabilidade de Implantação de Empreendimento À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por Umoe Bioenergy S.A., CPF/CNPJ 03.445.208/0004-55, na Coordenadoria do Pontal Paranapanema, declaramos viável a concepção da interferência em recurso hídrico do empreendimento que a demanda, com a finalidade de Irrigação - Sistemas coletivos por empresas, cooperativas, associações e outros, na Partindo do paço municipal de Sandovalina sentido à sede do município de Estrela do Norte, após 7,1 [km], entrar na estrada municipal que interliga o INCRA ao Distrito de Itororó., localizada no município de Estrela Do Norte, conforme abaixo:

COORDENADORIA DO PEIXE PARANAPANEMA

DESPACHO DO COORDENADOR DA COORDENADORIA PEIXE PARANAPANEMA, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

Declaração de Dispensa de Outorga

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por José Henrique Simões, CPF/CNPJ 279.190.418-21 e do parecer técnico contido no Processo SPÁGUAS n. 9420518, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Piacatu, conforme abaixo: - Reservatório de Acumulação - Afluente do Rio Aguapeí - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21° 32' 31.30") - Longitude O (50° 42' 19.65") - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20260080870-5VW. ER-132-00155.

Extrato DDO/SD/GPP/CXP n. 4349/2026.

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por Fabiano Carlos Vendrame, CPF/CNPJ 214.208.778-79 e do parecer técnico contido no Processo SPÁGUAS n. 9418734, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Alto Alegre, conforme abaixo:

- Reservatório de Acumulação - Sem Denominação - Coord.
Geográfca(s) Latitude S (21° 38' 24.00") - Longitude O (50° 8' 59.57") -
Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20260072799-RX2. ER-
134-00089.

Extrato DDO/SD/GPP/CXP n. 4352/2026.

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por Alberto Carlos Lolato, CPF/CNPJ 064.307.538-08 e do parecer técnico contido no Processo SPÁGUAS n. 9420390, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Marília, conforme abaixo: - Reservatório de Acumulação - Afluente do Córrego da Cascata - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 11' 28.30") - Longitude O (49° 55' 5.41") - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20260079438-STA. ER-183-00465.

Extrato DDO/SD/GPP/CXP n. 4366/2026.

PORTARIA DE OUTORGA DO COORDENADOR DA COORDENADORIA PEIXE PARANAPANEMA, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026.

Fica outorgada, em nome de INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS CONQUISTA LTDA, CPF/CNPJ 53.590.279/0001-77, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins industrial - processo fabril, no município de Palmital, conforme abaixo identificado:

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