DOESP 18/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

73/109 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 179, Caderno Executivo, Atos Normativos, sexta-feira, 18 de setembro de 2026

Assunto: Aditivo - Convênio nº 6857/2022 - Taubaté (Estrada Vicinal Sete Voltas)

Apostilamento Nº: 133

Assunto: Alteração do Representante Técnico - Convênio nº 6857/2022 - Taubaté (Estrada Vicinal Sete Voltas) Interessado: Prefeitura Municipal de Taubaté

Objeto: Execução de obras e serviços de recuperação funcional do pavimento da Estrada Vicinal Sete Voltas - Ligação Chácara São Silvestre ao Bairro Monjolinho, com 19,650 km de extensão. Nº do Convênio: 6857/2022

Fica por este Termo de Apostilamento alterado a cláusula oitava - dos Representantes dos Partícipes do convênio nº 6857 de 2022, nos termos que seguem:

Ficam designados os representantes técnicos dos partícipes envolvidos para coordenar e fiscalizar os trabalhos objeto deste Convênio: II. Pelo DER - Engº Flávio Carneiro Cesare - CREA nº 068*19, prestando contas mensalmente do andamento das obras à Coordenadora Geral Regional.

Parágrafo único - Os partícipes poderão substituir seus representantes técnicos, desde que comuniquem previamente ao outro convenente.

Ficam ratificadas as demais cláusulas do Convênio original, não alteradas pelo presente Termo de Apostilamento.

SECRETARIA DE PARCERIAS EM INVESTIMENTOS

AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO

SUPERINTENDÊNCIA DE RODOVIAS

Concedo a Autorização nº 0121566757 , a título precário, à COQUEIROS TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A., para a ocupação da faixa de domínio, nos trechos sob responsabilidade da Concessionária Viapaulista S.A., conforme especificado abaixo, e após a assinatura do contrato entre as partes:

A. Rodovia SP-257: ocupação do km 16,67100 ao km 16,67100, aérea, transversal, com extensão de 50,81 metros, tendo como objeto uma linha de transmissão e distribuição de energia, LT 500 kV Marimbondo 2 – Campinas.

Consoante com as condições constantes do termo. (Processo SEI 134.00032561/2026-54).

Intima-se a concessionária Via Colinas a apresentar, no prazo de 20 (vinte) dias, os esclarecimentos solicitados pela Comissão Processante, quais sejam: a) o motivo de não ter informado no processo piloto a existência do processo judicial nº 1002980-76.2022.8.26.0471 movido pela interessada; b) informações acerca do atual andamento processual da ação judicial, sob pena de instauração de Processo Administrativo Sancionatório por incidir na penalidade prevista na Seção “19.Diretrizes, item 1, Grupo II, Nível F” do Anexo 1 do TAM Coletivo 2006/01.

Concedo a Autorização nº 0121565698, a título precário, à COMPANHIA DE GÁS DE SÃO PAULO - COMGÁS, para a ocupação da faixa de domínio, nos trechos sob responsabilidade da Concessionária do Sistema Anhanguera - Bandeirantes S.A., conforme especificado abaixo, e após a assinatura do contrato entre as partes:

A. Rodovia SP-348: ocupação do km 58,87500 ao km 58,87500, subterrânea, transversal, com extensão de 161,40 metros, tendo como objeto um duto de rede de gás natural em Polietileno (PE) Ø 125 mm. Consoante com as condições constantes do termo. (Processo SEI 134.00039777/2026-41).

SUPERINTENDÊNCIA DE TRANSPORTE COLETIVO

Processo 134.00021728/2026-51 – PEDRO HENRIQUE GAVIOLI LEME, Nos termos da Portaria ARTESP nº 05 - 31/03/2016, fica autorizada seu credenciamento nesta Agência para realização de vistoria técnica nos veículos das empresas que operam no serviço intermunicipal de transporte coletivo de passageiros, emitindo-se o competente Termo de Credenciamento pelo prazo de 02 anos a contar da data desta publicação.

AUTOS 9724/DER/93 – Processo SEI n° 134.00035663/2024-60 – NOSSA SENHORA DE FÁTIMA AUTO ÔNIBUS LTDA, DEFIRO o requerimento da permissionária, e AUTORIZO, a operação, em CARÁTER EXPERIMENTAL POR 90 (NOVENTA) DIAS, a operação da linha semiurbana entre Vargem e Bragança Paulista, em conformidade com a tabela de horários e distâncias (SEI n° 0100732671 – itinerário A), devendo a empresa iniciar a operação até quinze dias após esta publicação.

AUTOS 3076/DER/58 – Processo SEI n° 134.00032235/2024-85 – A Diretoria Técnica do Grupo de Vigilância Sanitária da Capital DEFERE CRISTALENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA, DEFIRO o requerimento da as solicitações de Inutilização de Medicamentos Controlados pela Portaria permissionária, e AUTORIZO em CARÁTER EFETIVO a operação da linha 344/98 SVS/MS. Os interessados deverão informar a este Órgão, no prazo semiurbana entre Franca e Itirapuã, em conformidade com a tabela de de 90 (noventa) dias a partir da data da retirada do Termo de Inutilização, horários e distâncias (SEI n° 0097668845 – itinerário A), devendo a o destino dos medicamentos: empresa iniciar a operação após esta publicação. Processo SEI nº 024.00111221/2026-72 - SIAP nº 003360/2026-N01 Razão Social: Hospital Onco Star SP Oncologia Ltda - Hospital Onco Star

CNPJ: 28.290.788/0001-37 Endereço: Rua Doutor Alceu de Campos Rodrigues, 126 - CEP: 04544000 - São Paulo/SP TRM nº 018986 Processo SEI nº 024.00106214/2026-59 - SIAP nº 003170/2026-N01 Razão Social: Impar Serviços Hospitalares S/A - Hospital Nove de Julho CNPJ: 60.884.855/0003-16

AUTOS 7978/DER/77 – Processo SEI 134.00034518/2024-61 - CRISTALENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA., DEFIRO o requerimento da permissionária, e AUTORIZO em CARÁTER EFETIVO a operação da linha semiurbana entre Franca e Rifaina, em conformidade com a tabela de horários e distâncias (SEI n° 0097671415 – itinerário A), devendo a empresa iniciar a operação após esta publicação.

Endereço: Rua Peixoto Gomide, 625 - CEP: 01409-902 - São Paulo/SP TRM nº 018470 Processo SEI nº 024.00116362/2026-81 - SIAP nº 003478/2026-N01 Razão Social: Rede D�or São Luiz S.A. CNPJ: 06.047.087/0002-10 Endereço: Rua Doutor Alceu de Campos Rodrigues, 95 - CEP: 04506000 - São Paulo/SP TRM nº 018993

AUTOS 8651/DER/78 – Processo SEI n° 134.00035476/2024-86 – CRISTALENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA, DEFIRO o requerimento da permissionária, e AUTORIZO em CARÁTER EFETIVO a operação da linha semiurbana entre Franca e Restinga, em conformidade com a tabela de horários e distâncias (SEI n° 0097139345 – itinerário A), devendo a empresa iniciar a operação após esta publicação.

Processo SEI nº 024.00118671/2026-963 - SIAP nº 003594/2026-N01 Razão Social: Serviço Social da Industria do Papel, Papelão e Cortiça do Estado de São Paulo - Hospital do SEPACO CNPJ: 60.961.422/0001-55 Endereço: Rua Vergueiro, 4210 - CEP: 04120-900 - São Paulo/SP TRM: 018992

AUTOS 9689/DER/88 – Processo SEI n° 134.00035561/2024-44 – AUTO VIACAO OURO VERDE LTDA, DEFIRO o requerimento da permissionária, e AUTORIZO em CARÁTER EFETIVO a operação da linha rodoviária entre Americana e São Paulo, em conformidade com a tabela de horários e distâncias (SEI n° 0095740547 – itinerário A e SEI n° 0095741558 itinerário B), devendo a empresa iniciar a operação após esta publicação.

Processo SEI nº 024.00117309/2026-06 - SIAP nº 003589/2026-N01 Razão Social: Prevent Senior Private Atendimento a Saude Ltda CNPJ: 10.934.632/0046-88 Endereço: Rua Francisco Trasmontano, 100 - CEP: 05686-010 - São Paulo/SP

TRM nº 018994

Processo SEI nº 024.008737/2026-48 - SIAP nº 003579/2026-N01 Razão Social: Hospital e Maternidade Presidente S/S CNPJ: 61.644.647/0001-40 Endereço: Avenida Nova Cantareira, 2398 - CEP: 02340-000 - São Paulo/SP

AUTOS 5598/DER/66 – Processo SEI n° 134.00020139/2024-94 – CRISTALENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA, DEFIRO o requerimento da permissionária, e AUTORIZO em CARÁTER EFETIVO a operação da linha semiurbana entre Franca e São José da Bela Vista, em conformidade com a tabela de horários e distâncias (SEI n° 0097112995 – itinerário A), devendo a empresa iniciar a operação após esta publicação.

TRM nº 018991

Processo SEI nº 024.00108017/2026-74 - SIAP nº 003235/2026-N01 Razão Social: Prevent Senior Atendimento a Saúde Ltda - Hospital e Pronto Atendimento Sancta Maggiore Paris CNPJ: 10.934.632/0009-33

Endereço: Rua Maestro Cardim, 1137 - CEP: 01323-001 - São Paulo/SP TRM nº 018979

AUTOS 4443/DER/1962 – Processo SEI n° 134.00035027/2024-38 - VIAÇÃO COMETA S/A., DEFIRO o requerimento da permissionária, e AUTORIZO , em CARÁTER EXPERIMENTAL POR 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, a operação da linha rodoviária entre SÃO PAULO (TIETÊ) e LORENA, em conformidade com a tabela de horários e distâncias (SEI n° 0113636740 – itinerário A), devendo a empresa iniciar a operação até quinze dias após esta publicação, ficando estabelecido que, findo o prazo experimental e não havendo manifestação dos interessados, a tabela será considerada tacitamente efetiva.

Processo SEI nº 024.00109155/2026-71 - SIAP nº 003258/2026-N01 Razão Social: SES - Hospital de Transplantes do Estado de São Paulo - Euryclides de Jesus Zerbini CNPJ: 46.374.500/0114-71

Endereço: Avenida Brigadeiro Luis Antonio, 2651 - CEP: 01401-901 - São Paulo/SP

TRM nº 018978 Processo SEI nº 024.00108226/2026-18 - SIAP nº 003228/2026-N01 Razão Social: Sociedade Beneficente Israelita Brasileira - Hospital Albert Einsten CNPJ: 60.765.823/0012-90

Endereço: Rua Apiacás, 85 - CEP: 05017-020 - São Paulo/SP TRM nº 018977

AUTOS 9080/DER/81 – Processo SEI n° 134.00035414/2024-74 – VIASOL TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA, DEFIRO o requerimento da permissionária, e AUTORIZO em CARÁTER EFETIVO a operação da linha semiurbana entre Rio Claro e Araras, em conformidade com a tabela de horários e distâncias (SEI n° 0102674969 – itinerário A), devendo a empresa iniciar a operação após esta publicação.

Processo SEI nº 024.00108845/2026-11 - SIAP nº 003241/2026-N01 Razão Social: Universidade de São Paulo - Hospital Universitario da USP CNPJ: 63.025.530/0085-12 Endereço: Avenida Professor Lineu Prestes, 2565 - CEP: 05508-000 - São Paulo/SP

TRM nº 018471 Processo SEI nº 024.00111454/2026-75 - SIAP nº 003382/2026-N01 Razão Social: Prevent Senior Private Operadora de Saude Ltda CNPJ: 10.934.632/0033-63 Endereço: Rua Estero Belaco, 498 - CEP: 04145-020 - São Paulo/SP TRM nº 018981 Processo SEI nº 024.00111190/2026-50 - SIAP nº 003384/2026-N01 Razão Social: Associação Hospital Personal Cuidados Especiais CNPJ: 08.620.828/0001-54

SECRETARIA DA SAÚDE

COORDENADORIA DE CONTROLE DE DOENÇAS

CENTRO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

GRUPO DE VIGILÂNCIA I A VI - CAPITAL

Endereço: Rua Came, 1016 - CEP: 03121-020 - São Paulo/SP TRM nº 018985

Processo Inicial SEI nº 024.00106594/2026-21 - SIAP nº 003175/2026N01

A Diretoria Técnica do Grupo de Vigilância Sanitária da Capital comunica:

Razão Social: Hospital Santa Maggiore Unidade Itaim/Mexico CNPJ: 10.934.632/0014-09 Endereço: Avenida Santo Amaro, 22 - CEP: 04506-000 - São Paulo/SP TRM nº 018980 Processo SEI nº 024.00115057/2026-72 - SIAP nº 003433/2026-N01 Razão Social: Associação Congregação de Santa Catarina - Hospital Santa Catarina CNPJ: 60.922.168/0007-71 Endereço: Avenida Paulista, 200 - CEP: 01310-000 - São Paulo/SP TRM nº 018989

o DEFERIMENTO e a disponibilização para retirada do protocolo referente ao Laudo Técnico de Avaliação - LTA nº 9292/2026 Processo SEI Nº 024.00102070/2026-61 - SIAP nº 003068/2026-N01 RAZÃO SOCIAL: Kanai Dedetizadora e Desentupidora Ltda CNPJ: 44.013.017/0001-59

ENDEREÇO: Rua Alumagem, 29 - CEP: 04379-010 - São Paulo/SP

A Diretoria Técnica do Grupo de Vigilância Sanitária da Capital comunica o INDEFERIMENTO e a disponibilização para retirada do protocolo referente ao Laudo Técnico de Avaliação - LTA nº 9300/2026 Processo SEI Nº 024.00043947/2026-75 - SIAP nº 001316/2026-N01 RAZÃO SOCIAL: Dedetizadora JJR Ltda CNPJ: 65.235.462/0001-33

Processo SEI nº 024.00103080/2026-14 - SIAP nº 003091/2026-N01 Razão Social: Comando da Aeronautica - Hospital de Força Aerea de São Paulo CNPJ: 00.394.429/0106-88 Endereço: Avenida Olavo Fontoura, 1400 - CEP: 02012-021 - São Paulo/SP TRM nº 018468

ENDEREÇO: Rua Simao Caetano Nunes, 16 - Casa 01 - CEP: 05873-370 - São Paulo/SP

A Diretoria Técnica do Grupo de Vigilância Sanitária da Capital DEFERE a solicitação de autorização para INFORMATIZAÇÃO DE LIVROS de Registros Especificos de que trata a Portaria SVS/MS 344/98 Processo SEI nº 024.00076980/2025-09 Razão Social: SES - Hospital Psiquiatrico de Vila Mariana CNPJ: 46.374.500/0131-72 End.: Rua Major Maragliano, 241 - CEP: 04017-030 - São Paulo/SP Responsável Técnico: Juliana do Nascimento Bezerra Lira - CRF: 91836

GRUPO DE VIGILÂNCIA XVI - BOTUCATU

GRUPO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA XVI – BOTUCATU Despacho Diretora Técnica 01-Comunicado- Decisão Definitiva

• UF: SP

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