DOESP 18/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos
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| Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10114 - Fauna 99/109 - Diário Oficial do Estado de São Paulo |
Volume 136, nº 17 PATRIMÔNIO PÚBLICO |
9, Caderno Executivo, Atos Normativos, sexta-feira, 18 de setembro de 2026 Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
|---|---|---|
| PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0447.0000827/2026 |
Nº MP: 0714.0000505/2026 Promotoria de Justiça de São Carlos |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10022 - Infração Administrativa >> 10025 - Apreensão |
| Promotoria de Justiça de Sertãozinho |
Interessados: Conselheira Tutelar e Motoristas |
PATRIMÔNIO PÚBLICO |
| Interessados: José Alberto Gimenez e FERNANDO FRANCISCO DA SILVA Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10010 - Ato Lesivo ao |
Nº MP: 0456.0000192/2025 Promotoria de Justiça de Taquaritinga |
| DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 15184 - Direito de Acesso à Informaão |
Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Interessados: Assunto(s) 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
| ç PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Nº MP: 05540007145/2025 |
: DIREITO PÚBLICO >> 10385 - Licitações >> 10386 - Modalidade / Limite >> |
Nº MP: 0208.0000264/2026 Promotoria de Justiça de Bebedouro |
. Promotoria de Justiça de Praia Grande Interessados: POLICIA FEDERAL |
14133 - Concorrência SEGURANÇA PÚBLICA |
Interessados: Antonio Gandini Junior |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE | Nº MP: 0316.0000041/2024 |
| Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
DIREITO PÚBLICO >> 10385 - Licitações >> 10386 - Modalidade / Limite >> 14133 - Concorrência |
Promotoria de Justiça de José Bonifácio Interessados: Delegacia de Defesa da Mulher - José Bonifácio e 1ª |
| Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário |
PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Vara de José Bonifácio |
| PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0714.0000590/2026 Promotoria de Justiça de São Carlos Id MDPM Põ A Sidd Uil Ld |
Nº MP: 0421.0000169/2026 Promotoria de Justiça de Santa Fé do Sul Interessados: A() 8 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 11831 - Controle Externo da atividade policial >> 900045 - Estabelecimento policial >> 900047 - Polícia Civil 1ª TURMA |
| nteressaos: romoçes r s cas oceae npessoa ta. Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
ssuntos: 995 - DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Imrobidade |
NELSON GONZAGA DE OLIVEIRA |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário |
p Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos >> 930433 - Nepotismo |
CONSUMIDOR Nº MP: 0420.0000176/2026 |
| PATRIMÔNIO PÚBLICO | PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo |
| Nº MP: 0308.0001476/2024 | Nº MP: 0214.0000766/2025 | Interessados: Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo e SABESP |
| Promotoria de Justiça de Jaboticabal Interessados: Camila Geraldini de Lanes, Municipio de Jaboticabal e |
Promotoria de Justiça de Botucatu Interessados: Diego Moreira da Cruz, Cristiano Camargo Moreira, Celso |
/ ARSESP Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 7771 - Contratos de |
| Aaprocom - Associação de Apoio a Projetos Comunitários do município de Jaboticabal É |
Adriano Davoglio e Benedito Henrique Simoes Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Ú |
Consumo >> 7761 - Fornecimento de Água DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL |
| Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Sid Públi Ciil >> 10220 - Ri |
DIREITO PBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Adiitti >> 10012 - D Eái |
Nº MP: 2344.0000034/2026 Pti d ti d Diit H - Ilã Sil |
| ervor co v egme Estatutário >> 11938 - Provimento de Cargos |
mnsrava ano ao rro PATRIMÔNIO PÚBLICO |
romoora e Jusça e reos umanos ncuso oca Interessados: |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0364.0000092/2026 |
Nº MP: 0663.0000093/2026 Promotoria de Justiça de Rio Grande da Serra |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 930419 - Pessoa |
Promotoria de Justiça de Paraguaçu Paulista |
Interessados: |
em situação de rua |
| Interessados: Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10421 - Contratos Administrativos >> 10429 - Execução |
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA Nº MP: 0474.0000294/2025 |
| DIREITO PÚBLICO >> 10385 - Licitações >> 10386 - Modalidade / Limite >> 14138 - Pregão >> 14140 - Eletrônico |
Contratual PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Promotoria de Justiça de Votuporanga Interessados: Vigilância Sanitária de Votuporanga e Comunidade |
| PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Nº MP: 0155.0001135/2026 |
Terapêutica Projeto Amor Ú |
| Nº MP: 0695.0000587/2026 Prmtri d Jti d Ptrimôni Públi Sil |
Promotoria de Justiça de Guarulhos Intrd GIOVANNI GIUDICE CALDERÓN LEANDRO CAETANO AOKI |
Assunto(s): 12480 - DIREITO DA SADE >> 12481 - Pública >> 12519 - Viilâni Snitári Eidmlói |
| oooa e usça o ao co e oca Interessados: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO e CESAR |
eessaos: e Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
gca aa e peogca DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA |
ANTONIO BORGES SAAD Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10894 - Abuso de Poder |
Nº MP: 0156.0013406/2023 Promotoria de Justiça de Pitangueiras |
DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10279 - Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância >> 12589 - Apuração de |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 2462.0000356/2026 |
Interessados: Comunidade Terapeutica Redentor Assunto(s): 12480 - DIREITO DA SAÚDE >> 12507 - Mental >> 12508 - |
| Irregularidade no Serviço Público |
Promotoria de Justiça Cível de Osasco | Internação compulsória |
| PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0255.0000071/2026 |
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASDCO Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
EDUCAÇÃO Nº MP: 0738.0000488/2026 |
| Promotoria de Justiça de Eldorado Interessados: Promotoria de Justiça de Apiaí e Consórcio do Vale do Ribi Aií |
DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10288 - Sistema Remuneratório e Benefícios >> 10296 - Descontos Indevidos PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo Interessados: Secretaria da Educação do Estado de São Paulo e GABRIELA ALMEIDA DA SILVA |
| era pa Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10186 - Agentes Políticos >> 10201 - Prefeito >> 10205 - |
Nº MP: 0334.0000667/2025 Promotoria de Justiça de Mauá |
Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12800 - Valorização do Magistério e dos Profssionais da Educação >> 12868 - Absenteísmo |
Prestação de Contas PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Interessados: Gott Wird Comércio e Serviços Eireli, Prefeitura do Município de Mauá, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Câmara |
Docente >> 12869 - Licenças >> 12871 - Licença Saúde HABITAÇÃO E URBANISMO |
| Nº MP: 0404.0000253/2025 | Municipal de Mauá |
Nº MP: 0213.0000357/2023 |
| Promotoria de Justiça de Regente Feijó | Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Promotoria de Justiça de Borborema |
| Interessados: Municipio de Regente Feijo, Marco Antônio Pereira da |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
Interessados: ANTONIO DONIZETTI LIMA e PREFEITURA MUNICIPAL DE |
| Rocha e José Augusto Montanha |
Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário |
BORBOREMA |
| Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Ú iii i |
PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Ú i ã iã |
| DIREITO PBLICO >> 9997 - Atos Admnstratvos >> 10011 - Improbdade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Nº MP: 0450.0000350/2026 Promotoria de Justiça de Sumaré Interessados: Municipio de Sumare e Vara do Juizado Especial Cível e |
DIREITO PBLICO >> 10028 - Servços >> 10073 - Concesso / Permsso / Autorização >> 10085 - Água e/ou Esgoto HABITAÇÃO E URBANISMO |
Nº MP: 1599.0003979/2026 Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social |
Criminal de Sumaré Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Nº MP: 0739.0015620/2026 Promotoria de Justiça de Eldorado |
Interessados: PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, SIGILOSO e GUARDA CIVIL METROPOLITANA DE SÃO PAULO (GCM) |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário |
Interessados: OSIANE FURQUIM e Prefeitura Municipal de Iporanga Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
| (MUNICÍPIO DE SÃO PAULO) |
PATRIMÔNIO PÚBLICO | DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11839 - Posturas |
| Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Nº MP: 0711.0002480/2024 |
Municipais |
| DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10279 - Processo |
Promotoria de Justiça de Santo André |
HABITAÇÃO E URBANISMO |
| Administrativo Disciplinar ou Sindicância >> 12589 - Apuração de Irregularidade no Serviço Público PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Interessados: Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
Nº MP: 0215.0000170/2026 Promotoria de Justiça de Bragança Paulista Interessados: Nardo Administração de Condomínios LTDA |
Nº MP: 0387.0000264/2025 Promotoria de Justiça de Pitangueiras |
Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário PATRIMÔNIO PÚBLICO |
, CONDOMÍNIO EDIFÍCIO QUARTIER, GUILHERME ARAUJO DE OLIVEIRA e PELUSO SPERANDIO INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS |
Interessados: Erondi Marcos Antônio, Ari Fernando Jacinto e Municipio |
Nº MP: 0715.0001535/2026 |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
de Taquaral Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Promotoria de Justiça de Bauru Interessados: EROS SAMARA e ANTONIO CARLOS DE SOUZA CALCENA |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10015 - Fiscalização >> 11948 - Inspeção |
| DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos >> |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
INFÂNCIA E JUVENTUDE Nº MP: 0214.0000907/2025 |
| 930434 - Publicidade pessoal com uso de recurso público PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0221.0000294/2024 Pti d Jti d Chi Plit |
Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0554.0004865/2026 Pti d Jti d S |
Promotoria de Justiça de Botucatu Interessados: Prefeitura De Botucatu/Conselho Tutelar Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 9964 - Sã Cíl >> 11818 - Mdid d tã >> 12005 - Ot did d |
| romoora e usça e acoera ausa Interessados: Renato Marton Rocha Ribeiro Associacao Benefsao Jose |
romoora e usça e uzano Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e |
eço ve eas e proeço uras meas e proteção |
| , . e Santa Casa de Misericordia Sao Jose, Sandra Aparecida da Camara e Kassia de Sa Pinheiro |
Instituto de Previdencia do Municipio de Suzano - Ipms Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
MEIO AMBIENTE Nº MP: 0678.0000205/2025 |
| Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário |
Promotoria de Justiça de Taubaté Interessados: ANA MARIA VIEIRA LOPES e Prefeitura Municipal de |
| Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário PATRIMÔNIO PÚBLICO |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0406.0000131/2025 |
Taubaté Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
| Nº MP: 2462.0000378/2026 |
Promotoria de Justiça de Ribeirão Bonito |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10015 - Fiscalização >> |
| Promotoria de Justiça Cível de Osasco Interessados: JANETE FREITAS DOS SANTOS Assunto(s) 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Interessados: Prefeitura de Ribeirão Bonito, Rancheiros LTDA., Arivaldo Ferreira de Oliveira, Claudinei Martins Santos e Bruna Silva Souza Pessa Assunto(s) 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
10019 - Segurança e Medicina do Trabalho MEIO AMBIENTE Nº MP 03730000384/2026 |
| : DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10288 - Sistema Remuneratório e Benefícios >> 10296 - Descontos Indevidos |
: DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário |
: . Promotoria de Justiça de Penápolis Interessados: PEDRA BRUTA ENGENHARIA E GEOCIÊNCIAS LTDA. e |
PATRIMÔNIO PÚBLICO |
PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Carrijo Blanco |
| Nº MP: 0247.0000840/2026 | Nº MP: 0719.0000870/2026 | Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11822 - Mineração |
| Promotoria de Justiça de Cruzeiro Interessados: LUANA DOS SANTOS MOTTA Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Promotoria de Justiça de São José dos Campos Interessados: Gláucio Lamarca Rocha, Marcos Henrique Nascimento, JONADABE FELICIANO ARAUJO e Paulo Fortunato |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0695.0000430/2026 Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social |
| DIREITO PÚBLICO >> 10370 - Concurso Público / Edital >> 10381 - Classifcação e/ou Preterição Este documento pode ser verificado pelo códigoE.2026.09.18.1.23.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade |
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