DOESP 18/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

103/109 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 179, Caderno Executivo, Atos Normativos, sexta-feira, 18 de setembro de 2026

PATRIMÔNIO PÚBLICO

471 protocolados distribuídos até 17.09.2026.

Nº MP: 1599.0002910/2026

Promotoria de Justiça de José Bonifácio

Interessados: Ministério Público do Trabalho

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário

PATRIMÔNIO PÚBLICO

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 228 de seu Regimento Interno que, em reunião realizada em 15/09/2026, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:

I. Fica determinada a realização de visita de inspeção às seguintes unidades administrativas do Ministério Público do Estado de São Paulo, situadas no município de Piracicaba:

• Diretoria da Área Regional de Piracicaba (incluindo-se servidores do

• GAECO - Núcleo Piracicaba;

• GAEMA - Núcleo PCJ - Piracicaba;

• Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência - NAVV - Piracicaba;

...

• Nº MP: 0719.0000741/2026

Promotoria de Justiça de São José dos Campos Interessados: Acácio Alexandre dos Santos

• Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE

• DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 12463 - Providência PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0446.0000118/2026

Promotoria de Justiça de Serrana

• Interessados: prefeitura municipal de serra

• Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE

• DIREITO PÚBLICO >> 10385 - Licitações >> 14132 - Inexigibilidade PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0224.0000480/2025

Promotoria de Justiça de Cajamar

Interessados: Municipio de Cajamar

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10324 - Militar >> 10325 - Regime >> 10326 - Ingresso e Concurso

PATRIMÔNIO PÚBLICO

• Nº MP: 0406.0000044/2026

Promotoria de Justiça de Ribeirão Bonito

• Interessados: Prefeitura Municipal de Boa Esperança do Sul-SP e Deisi

• Aparecida Rios Luccas

• Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE

• DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10288 - Sistema Remuneratório e Benefícios >> 10718 - Gratificações Por Atividades Específicas >> 10729 - Gratificação de Desempenho de Função - GADF SEGURANÇA PÚBLICA Nº MP: 2597.0000067/2026

Grupo de Atuação Especial de Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial - GAESP Interessados:

• Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE

• DIREITO PÚBLICO >> 11831 - Controle Externo da atividade policial >> 900064 - Correção de ilegalidade e/ou melhoria da eficiência policial

1ª Turma

• MARCELO ORLANDO MENDES PATRIMÔNIO PÚBLICO

• Nº MP: 43.0339.0000013/2026-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) Promotoria de Justiça de Mirassol

Interessados: Renato Scochi e ELIEZER ANTONIO MILANI DOS SANTOS Tema:

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0384.0000075/2026-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) Promotoria de Justiça de Pirapozinho Interessados: Município de Tarabai

Tema:

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0454.0000249/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) Promotoria de Justiça de Tanabi

Interessados: Walter Marcos de Souza e VALDIR JOSE UCHOA Tema:

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0599.0000051/2026-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) Promotoria de Justiça de Buri Interessados: Germano Almeida Peschel Tema:

Assunto: CÍVEL

Nº MP: 43.2472.0000167/2026-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) Promotoria de Justiça Cível de Santos Interessados: NICOLY ANDRADE VASCONCELOS, INSS e PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTOS

Tema:

Assunto:

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública administrativa a se realizar no dia 22/09/2026, é a seguinte:

I. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA SESSÃO ADMINISTRATIVA:

1. SEI nº 29.0001.0094485.2026-86 - Abertura de Edital de inscrição

para formação de lista sêxtupla destinada a provimento de 2 (dois) cargos de Desembargador – Quinto Constitucional – Classe Ministério Público – Edital de 22.09.2026;

1. SEI nº 29.0001.0093644.2026-95 - Indicação - Promoção – cargo: 15º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça da Infância e Juventude – Edital de 08.09.2026;

2. Edital de transferência de Procuradoria de Justiça - cargo: 56º

Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível;

1. Abertura de Edital - Entrância Final Interior e Cargos Numerados da

Capital;

1. Pedido de autorização para residir fora da Comarca. Interessado: 5.1.

Doutor Orion Pereira da Costa, 23º Procurador de Justiça Criminal (SEI 29.0001.0093189.2026-61 – Relator Conselheiro Doutor Plínio Antônio Britto Gentil).

1. SESSÃO PLENÁRIA E DE TURMAS:

Julgamento dos protocolados publicados nos AVISOS respectivos da Secretaria Executiva do Conselho Superior.

II. COMUNICAÇÕES SOBRE MOVIMENTO DA SECRETARIA

342 protocolados publicados em 15.09.2026;

ONDE SE LÊ:

...

MEIO AMBIENTE Nº MP: 0703.0000091/2023 Promotoria de Justiça de Cubatão Interessados: REFINARIA PRESIDENTE BERNARDES Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento ...

LEIA-SE ...

MEIO AMBIENTE Nº MP: 0703.0000091/2023 Promotoria de Justiça de Cubatão Interessados: REFINARIA PRESIDENTE BERNARDES Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição Resultado: Convertido o Julgamento em Diligência

...

REPUBLICADO POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO

DIRETORIA GERAL

À Diretora-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, em atendimento ao quanto determinado pelo parágrafo 2º do artigo 170 da Constituição Estadual, torna público o Relatório de Execução Orçamentária dos valores acumulados do 3º e 4º bimestre de 2026:

O CORREGEDOR DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, nos termos da Resolução nº 1.906/2024 - PGJ, faz saber, a quem possa interessar, que:

I. Fica determinada a realização de visita de inspeção às seguintes unidades administrativas do Ministério Público do Estado de São Paulo, situadas no município de Taubaté:

• Diretoria da Área Regional de Taubaté (incluindo-se servidores do

• GAECO - Núcleo Vale do Paraíba;

• Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência - NAVV - Taubaté;

• Promotoria de Justiça Cível de Taubaté; e

· Promotoria de Justiça Criminal de Taubaté.

II. A visita de inspeção realizar-se-á no dia 25 de setembro de 2026, com início da reunião às 11h00min;

III. Ficam convocados, nos termos do art. 8º da Resolução nº 1.906/2024 - PGJ, os servidores e estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo que estiverem em exercício nas referidas unidades administrativas na data designada;

IV. A reunião ocorrerá presencialmente no Auditório da Sede do Ministério Público em Taubaté, situada à Avenida Doutor Benedito Elias de Souza, 351 - Jardim Santa Clara - CEP 12080-021 - Taubaté - SP;

V. O Corregedor dos Servidores receberá, em caráter reservado, eventuais observações quanto à atuação funcional ou à conduta pública e privada dos servidores submetidos à visita de inspeção. Informações e agendamentos poderão ser solicitados pelo endereço eletrônico [email protected]. Eventuais manifestações também poderão ser encaminhadas à Corregedoria dos Servidores durante o dia designado para a visita de inspeção;

VI. Publique-se na imprensa oficial, por 3 (três) vezes, e encaminhe-se ao portal de notícias da Corregedoria dos Servidores, para divulgação, a fim de se dar publicidade à realização da visita de inspeção.

O CORREGEDOR DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, nos termos da Resolução nº 1.906/2024 - PGJ, faz saber, a quem possa interessar, que:

• Promotoria de Justiça Cível de Piracicaba; e

• Promotoria de Justiça Criminal de Piracicaba.

II. A visita de inspeção realizar-se-á no dia 24 de setembro de 2026, com início da reunião às 11h00min;

III. Ficam convocados, nos termos do art. 8º da Resolução nº 1.906/2024 - PGJ, os servidores e estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo que estiverem em exercício nas referidas unidades administrativas na data designada;

IV. A reunião ocorrerá presencialmente no Auditório da Sede do Ministério Público em Piracicaba, situada à Rua Almirante Barroso, 491 - São Judas - CEP 13416-398 - Piracicaba - SP;

V. O Corregedor dos Servidores receberá, em caráter reservado, eventuais observações quanto à atuação funcional ou à conduta pública e privada dos servidores submetidos à visita de inspeção. Informações e agendamentos poderão ser solicitados pelo endereço eletrônico [email protected]. Eventuais manifestações também poderão ser encaminhadas à Corregedoria dos Servidores durante o dia designado para a visita de inspeção;

VI. Publique-se na imprensa oficial, por 3 (três) vezes, e encaminhe-se ao portal de notícias da Corregedoria dos Servidores, para divulgação, a fim de se dar publicidade à realização da visita de inspeção.

CENTRO DE GESTÃO DE PESSOAS

Diretoria-Geral

Portaria do Diretor-Geral de 17-9-2026

Concedendo, com fundamento no art. 211 da L.C. 734/93, licenças- prêmio, referentes aos períodos de:

Apostila do Diretor-Geral de 17-9-2026 Lavrada na portaria de concessão de licença-prêmio, em nome de Mônica Nogueira Rodrigues, matr. 13633, declarando que a interessada fez jus a licença-prêmio, com fundamento no art. 211 da L.C. 734/93, referente ao período de 22/6/2016 a 20/6/2021, e não como constou na portaria publicada no DJE de 27/2/2023. Despachos do Diretor-Geral de 17-9-2026

Certidões de Tempo de Contribuição, para fins de Abono de Permanência. Ratificações: Alfonso Presti, matr. 384725. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição 212/2026; Amaite Iara Giriboni de Mello, matr. 721. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição 199/2026; Carlos Alberto Amin Filho, matr. 705870. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição 209/2026; Cassiana Lúcia Quercio de Barros Pereira, matr. 1369. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição 207/2026; Cátia Aparecida de Sousa Módolo, matr. 4453. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição 206/2026; Nilza Russo Ferreira, matr. 751. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição 200/2026.

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