DOESP 18/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

3/190 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 179, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, sexta-feira, 18 de setembro de 2026

Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas, CESSA, a partir de 15 de setembro de 2026, os efeitos da resolução publicada no DOESP de 27 de agosto de 2026, na parte em que autorizou o afastamento de Marcio Santos Rigor, RG 52.024.967, Oficial Administrativo, da Secretaria da Segurança Pública, junto à Procuradoria Geral do Estado. NERYLSON LIMA DA SILVA

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas, nos termos do artigo 69 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, e observado o disposto no artigo 3º do Decreto nº 61.112, de 4 de fevereiro de 2015, AUTORIZA o afastamento dos abaixo indicados, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo - IPEM/SP, da Secretaria da Justiça e Cidadania, para, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seus cargos, empreender viagem a Orlando, Estados Unidos da América, a fim de participar do Gartner IT Symposium XPO™ 2026, no período de 17 a 23 de outubro de 2026:

I - Marcos Heleno Guerson de Oliveira Junior, RG 19.469.403-0, Presidente, CCESP 1.17;

II - Daniel Esteves Santana, RG 690.549-SSP/RO, Coordenador Geral, CCESP 1.14. NERYLSON LIMA DA SILVA

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da competência que foi conferida pelo artigo 8°, inciso II, e parágrafo único, item 2, do Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro de 2009, e alterações posteriores, CONCEDE e FIXA, a partir de 25 de agosto de 2026, a Guilherme Nicolino Aguiar, RG 42.450.605-1, Assessor Militar, gratificação mensal, a título de representação, correspondente ao coeficiente de 38,00 (trinta e oito inteiros), calculado sobre o valor da Unidade Básica de Valor-UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, e alterações posteriores, correndo às despesas à conta de recursos próprios do orçamento vigente.

NERYLSON LIMA DA SILVA

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas e nos termos do Decreto nº 61.112, de 4 de fevereiro de 2015, AUTORIZA, em caráter excepcional, o afastamento de Luciana Reyes Pires Kassab, RG 12.894.645, Professora de Ensino Superior, da FATEC São Paulo, do Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza”, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, para, sem prejuízo do salário e das demais vantagens de sua função-atividade, porém sem quaisquer outros ônus para o Estado, empreender viagem a Denver, Estados Unidos da América, a fim de participar da IEEE Photonics Conference 2026, no período de 7 a 13 de novembro de 2026. NERYLSON LIMA DA SILVA

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas, CESSA, a partir de 28 de agosto de 2026, os efeitos da resolução publicada no DOESP de 15 de janeiro de 2025, prorrogada pela resolução nº 15, publicada no DOESP de 5 de dezembro de 2025, na parte em que autorizou o afastamento de Osinaldo de Oliveira, RG 17.791.277, Diretor de Escola, da Secretaria da Educação, junto à Prefeitura de Cerquilho. NERYLSON LIMA DA SILVA

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas, nos termos do artigo 69 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, e observado o disposto no artigo 3º do Decreto nº 61.112, de 4 de fevereiro de 2015, AUTORIZA o afastamento de Amanda de Moraes Modotti, RG 30.187.361-6, Procuradora do Estado, da Procuradoria Geral do Estado, para, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu cargo, empreender viagem a Nova Iorque, Estados Unidos da América, a fim de participar dos eventos, (i) na condição de palestrante, do The Future of Climate Litigation Worldwide and Best Practices for Brazil, e (ii) na condição de ouvinte, do The Evolving Landscape of Climate Litigation: U.S. and Global Perspectives, no período de 21 a 25 de setembro de 2026. NERYLSON LIMA DA SILVA

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da competência conferida pela alínea “b” do inciso II do artigo 26 do Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008, c.c. o inciso III do artigo 27 do Decreto nº 70.049, de 5 de novembro de 2025, e com fundamento no inciso III do artigo 135 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, CONCEDE e FIXA, aos abaixo identificados, gratificação mensal, a título de representação, calculada sobre o valor da Unidade Básica de Valor-UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, e alterações posteriores, correndo às despesas à conta de recursos próprios do orçamento vigente:

I - coeficiente de 35,00 (trinta e cinco inteiros): José Roberto Pinto, RG 22.822.914-5, ficando cessados os efeitos da resolução anterior que concedeu gratificação de representação ao interessado; II - coeficiente de 25,00 (vinte e cinco inteiros): Alexandre de Araújo Marta, RG 40.187.967-7;

III - coeficiente de 15,00 (quinze inteiros): João Marcelo Vieira Martins Brígido, RG 2.484.759-SSP/DF.

NERYLSON LIMA DA SILVA

SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAL

CELIO ANTONIO FERREIRA, RG. 9.448.193-3, OFICIAL OPERACIONAL, REF.
1, GRAU D, DA EVNI DO SQF-II-QCC
PUCT SPDOC Nº 22897/2012 - CERTIDÃO Nº 414/2026 - SEI
001.00008945/2026-99 - UA 67.684– DEPARTAMENTO DE RECURSOS
HUMANOS

O DIRETOR, no uso da competência que lhe é conferida pelo artigo 36, inciso IX, c.c. o artigo 37, inciso V, alínea “b” do Decreto nº 52.833 de 24/03/2008, CONCEDE, com fundamento no artigo 129 da Constituição do Estado de São Paulo, ao servidor acima indicado, ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, por ter completado:

30 anos de efetivo exercício, 06 quinquênios, ficando cessados os efeitos da Portaria do DOE de 10-03-2025, sendo o correto a partir de 2904-2023. (Sem efeitos financeiros retroativos, em razão da exigência da LC específica, conforme previsto no artigo 4º, do Decreto 70.396/2026). NELSON RAPOSO DE MELLO JUNIOR

DIRETORIA DE LOGÍSTICA

Nº do Processo: 001.00002685/2025-67 Interessado: FATIMA D'AURIA

Assunto: Autorização de Licença-prêmio

À vista das manifestações constantes do presente processo e nos termos do artigo 38, inciso VI, alínea “a”, do Decreto nº 52.833, de 24/03/2008, autorizo FÁTIMA D’AURIA, RG-CPF: 052.939.668-80, Agente Técnico de Assistência à Saúde, Ref. 1, Grau J, da EVNU-II, do SQC-III-QCC, a usufruir 45 (quarenta e cinco) dias de licença-prêmio a que faz jus, referente ao período aquisitivo de 20-03-2020 a 18-03-2025, anteriormente concedida, ficando 45 (quarenta e cinco) dias para gozo oportuno.

Diretora de Logística

Nº do Processo: 001.00008872/2026-35 Interessado: MARIA MARQUES FERREIRA

Assunto: PROCESSO DE AFASTAMENTOS OU LICENÇAS - MARIA MARQUES FERREIRA - SPDOC Nº81978/2009.

À vista das manifestações constantes do presente processo e nos termos do artigo 38, inciso VI, alínea “a”, do Decreto nº 52.833, de 24/03/2008, autorizo MARIA MARQUES FERREIRA, RG-CPF 065.740.978-27, Oficial Administrativo, Ref. 1, Grau C, da EVNI, do SQC-III-QCC, a usufruir 15 (quinze) dias referentes de licença-prêmio a que faz jus, referente ao período aquisitivo de 04-09-2017 a 27-05-2020 e de 01-01-2022 a 07-042024, anteriormente concedida, ficando 45 (quarenta e cinco) dias para gozo oportuno. CRISTIANE RODRIGUEIRO FERNANDES Diretora de Logística

CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO

SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA

APOSTILAMENTO DO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA SUBSTITUTO, DE 17 DE SETMEBRO DE 2026

O Subsecretário de Gestão Corporativa Substituto, no uso da competência prevista na Lei Complementar nº 1.419, de 27 de dezembro de 2024, c/c o inciso V do artigo 2º do Anexo I do Decreto nº 69.183, de 18 de dezembro de 2024, c/c com o inciso II do artigo 4º da Resolução CGE nº 22, de 15 de julho de 2025, APOSTILA o despacho do Controlador Geral do Estado Executivo, de 16 de setembro de 2026, para fazer constar que:

Onde constou : "e com sem para o Estado de São Paulo", leia-se : "e sem ônus para o Estado de São Paulo" (Processo SEI: 009.00002439/2026-71)

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO

COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS

A COORDENADORA DE RECURSOS HUMANOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18 do Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008, c/c o artigo 4º da Resolução CGE nº 01/25 e à vista do atestado médico apresentado, CONCEDE, 03 (três) dias de Auxílio Doença a WESLEY DE OLIVEIRA SILVA, portador do RG nº 35.507.854-5, Chefe de Departamento, CCESP 1.11, do QGCFC-QCGE, a partir de 17/09/2026, nos termos do § 1º do artigo 181 da Lei nº 10.261/68 e do Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 03/2015. (Processo SEI 009.00002700/2026-32)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

GABINETE DA PROCURADORA GERAL

COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

DECLARANDO, em nome de ANA CLAUDIA PASCINI, RG 19342203-7, que o número do RG passa a ser 281701228-30, em virtude de expedição da Carteira de Identidade Nacional - CIN.

O(a) Coordenadora de Gestão de Pessoas, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1009433-75.2025.8.26.0053, da 2ª Vara do Juizado Especial da

Nome: GLAUCIA ESTEVAM VASCONCELOS

CPF: 32XXXXXX11

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Assessor Técnico III RS/PV: 15054275/03

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

A ter recalculado o adicional por tempo de serviço (quinquênio), de modo a que tal vantagem passe a incidir também sobre a verba denominada Gratificação Executiva.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 17/09/2026 - 13:06:56

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica a servidora abaixo relacionada afastada:

Elisangela Patricia dos Santos - RG. 27064396-5 - 03 dias, a partir de 16-09-26.

DIVISÃO DE GESTÃO DA VIDA FUNCIONAL

Na Portaria da Chefe de Divisão substituta, que concedeu um Adicional por Tempo de Serviço, em nome de Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira, RG 23858288-7, Procurador do Estado, leia-se: a partir de 27-02-26, totalizando 6, e não como constou.

TORNANDO SEM EFEITO, a publicação do DOE. de 17-09-26, que concedeu a Murilo Rodrigues Junior, RG 29257808-8, Procurador do Estado, um Adicional por Tempo de Serviço, a partir de 21-07-26, totalizando 3, por constar incorreta a quantidade total de adicionais.

CONCEDENDO a Murilo Rodrigues Junior, RG 29257808-8, Procurador do Estado Nível II, com fundamento no artigo 3º, inciso III, da Lei Complementar nº 724-93, mais um adicional por tempo de serviço, a partir de 21-07-26, totalizando 4.

DECLARANDO COMPETIR, a Murilo Rodrigues Junior, RG 29257808-8, Procurador do Estado Nível II, mais a Sexta-Parte dos vencimentos, com fundamento no artigo 3º, inciso IV da Lei Complementar nº 724-93 e com fundamento no artigo 129 da Constituição Estadual-89, visto contar com 20 anos de efetivo exercício, a partir de 21-07-26.

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

GABINETE DO SECRETÁRIO

À vista dos elementos de instrução constantes dos autos, em especial o Parecer CJ/SAP n.º 124/2025, da d. Consultoria Jurídica da Pasta, o qual acolho integralmente, adotando suas razões como motivação para decidir, nos termos do artigo 312, § 3º, da Lei n.º 10.261/68, com as alterações da Lei Complementar n.º 942/2003, CONHEÇO DO RECURSO interposto pelo interessado MARCOS RODRIGUES SOARES, R.G. n.º 48.016.505-1, para no mérito, MANTER A DECISÃO DE DEMISSÃO, publicada no Diário Oficial do Estado de 19 de fevereiro de 2025, pelos seus próprios fundamentos, uma vez que restou caracterizada na conduta do recorrente, a violação aos deveres funcionais previstos no artigo 241, incisos XIII e XIV, da Lei n.º 10.261/68, c.c. o artigo 28 " caput", da Lei 11.343/06, com fundamento nos artigos 251, inciso IV, 256, inciso II e 263, todos da Lei n.º 10.261/68 e suas alterações. Recebo o recurso apenas em seu efeito devolutivo, na forma do artigo 314, da Lei n.º 10.261/1968. Intime-se. (Processo SEI n.º 006.00208350/2025-10 - Ref. ao Processo SPDOC/SAP n.º 246661/2024 – Advogada: Dra. Juliana Silva Condotto Saavedra – OAB/SP 278.444).

À vista dos elementos de instrução constantes dos autos, destacando-se o pronunciamento do Diretor-Geral Polícia Penal do Estado de São Paulo e o Parecer n.º 118/2026, da d. Consultoria Jurídica, CONHEÇO do recurso hierárquico interposto por EDSON BEZERRA PESSOA, RG n.º 30.404.096-4, ex-Policial Penal, do Quadro da Pasta, para NEGARLHE PROVIMENTO, mantida a decisão impugnada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Intime-se, abrindo vista dos autos em cartório pelo período de 30 (trinta) dias, no horário compreendido das 09h00 às 17h00, podendo ser previamente agendado dia e hora pelo e-mail [email protected]. (Processo SEI N.º 006.00165327/2025-23 –

À vista do contido no Processo SEI 006.00405692/2026-67, oriundo do Complexo Penal de Ribeirão Preto, e da Informação da Divisão de Apoio Técnico Administrativo, da Subsecretaria de Gestão Corporativa – AUTORIZO, em caráter excepcional, nos termos dos §§ 2º e 3º, do artigo 8º, do Decreto n.º 48.292, de 02 de dezembro de 2003, o servidor RENATO DOS SANTOS NOVAES, RG. 40.596.987-9, Policial Penal de Nível I, classificado no Centro de Detenção Provisória “ASP Nayan Xavier Ribeiro”, de Ribeirão Preto, vinculado à Coordenadoria de Execução Penal da Região Norte do Estado, perceber, a título de diárias, quantia superior a 50% de sua retribuição mensal, respeitado o limite correspondente a 1 (uma) vez de sua retribuição mensal, em razão de outras diárias já

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.09.18.1.15.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).