DOESP 18/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

8/190 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 179, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, sexta-feira, 18 de setembro de 2026

O 2º Adicional por Tempo de Serviço, à servidora Heloyse Abrao de Camargo, RG. 27.250.130-X, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP, a partir de 15/08/2026.

O 3º Adicional por Tempo de Serviço, ao servidor Lourenco Ribeiro Viana, RG. 19.617.407-7, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP, a partir de 27/08/2026.

O 3º Adicional por Tempo de Serviço, ao servidor Newton Gensei Toma, RG. 15.428.178-5, Analista Administrativo, do SQC-III-QSAP, a partir de 12/08/2026.

O 3º Adicional por Tempo de Serviço, ao servidor Renato Andrade Leite, RG. 43.572.550-6, Analista Administrativo, do SQC-III-QSAP, a partir de 08/08/2026.

A Chefe de Serviço de Recursos Humanos no uso de sua competência, CONCEDE, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, 90 dias de licença-prêmio ao(a) servidor(a): Eliane de Oliveira Borges Barboza, RG. 33.983.779-2, Analista Administrativo, do SQC-III-QSAP, classificada na Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania, referente ao período aquisitivo de 05/08/2021 a 03/08/2026 - Certidão nº 10/2026 - PULP 321442/2022.

Newton Gensei Toma, RG. 15.428.178-5, Analista Administrativo, do SQC-III-QSAP, classificado na Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania, referente ao período aquisitivo de 12/08/2021 a 10/08/2026 - Certidão nº 09/2026 - PULP 123/2016.

Heloyse Abrao de Camargo, RG. 27.250.130-X, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP, classificada na Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania, referente ao período aquisitivo de 21/08/2021 a 19/08/2026 - Certidão nº 08/2026 - PULP 006.00417719/2026-64.

COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO

a partir 20-08-2026, o efeito das Portarias de 19, publicadas em 23-032026, que designou ADRIANO AMARO, RG. 32.570.963-4, Policial Penal de Nível V, do SQC-III-QSAP, para exercer a função de serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de Escolta e Vigilância, Turno II, do Centro de Escolta e Vigilância Penitenciária, da Penitenciária “Adriano Marrey” de Guarulhos, do Complexo Penal I de Guarulhos da Coordenadoria de Execução Penal da Região Metropolitana de São Paulo, prevista no Dec. 50.556/2006, com alterações pelo Dec. 56.527/2010, ficando em consequência cessados os efeitos da gratificação “pró-labore”, nos termos do art. 10, da LC 898/2001, alterada pela LC. 1.246/2014, bem como a gratificação mensal, a Título de Representação, calculada mediante a aplicação do coeficiente de 3,54 (três inteiros e cinquenta e quatro centésimos), sobre o valor da UBV, instituída pelo artigo 33, da LC. 1.080/2008. (006.00098566/2026-41 – PII GUA).

SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS

Retificando, nos termos do artigo 3º da Lei Complementar Federal nº 226/2026 e do Decreto nº 70.396/2026, para fins de Regularização Funcional o 3º Adicional por Tempo de Serviço, à LUCIANA ANDRADE THOMAZELLA, RG: 25.315.908-8, Analista Administrativo, do SQC-III-QSAP, passando a vigorar, conforme segue:

• 3º ATS: Publicado no DOE: 27/05/2025, com vigência de 23/05/2025, para vigência, a partir de 29/09/2023.

Retificando, em virtude de revisão na contagem de tempo, para fins de Regularização Funcional a Concessão de 90 (noventa) dias de LicençaPrêmio à LUCIANA ANDRADE THOMAZELLA, RG: 25.315.908-8, Analista Administrativo, publicada no DOE de 04/01/2024, onde constou o período aquisitivo interpolado de 01/12/2015 a 26/05/2020 e de 01/01/2022 a 05/07/2022, leia-se como sendo de 01/12/2015 a 28/11/2020.

COMPLEXO PENAL DE OSASCO

AUTORIZANDO, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC n° 1.080/08, o gozo de 15 (quinze) dias de Licença Prêmio ao servidor Flavio Santos Menezes, RG 24.856.886-3, Policial Penal Nível IVA, do SQC-III-QSAP, classificado no Centro de Detenção Provisória “ASP Vanda Rita Brito do Rego” de Osasco, referente ao período aquisitivo de 15/12/2014 a 13/12/2019 – certidão n° 195/2019 – PULP 427/2019.

COMPLEXO PENAL I DE SÃO PAULO

CONCEDENDO, o Adicional de Periculosidade, nos termos dos artigos 1º e 2º, da L.C. nº 315, de 17/02/1983 com alterações posteriores, passa a ser calculado mediante o coeficiente 2,50 (dois inteiros e cinquenta centésimos) sobre a Unidade Básica de Valor – UBV, a que se refere o inciso II, do artigo 33 da L.C. 1080/08, de 17/12/2008, o servidor JOÃO EDUARDO SERVILHA R.G.: 24.713.371-1, Chefe de Divisão do Centro de Detenção Provisória "ASP Paulo Gilberto de Araújo" Chácara Belém II, do SQC-III - QSAP à partir de 14-09-2026.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio à servidora Tais Cristina dos Santos, RG. 26.240.077-7, Policial Penal de

Nível VII - A, do SQC-III-QSAP, classificada na Centro de Detenção Provisória Chácara Belém I, referente ao período aquisitivo de 22/10/2012 a 20/10/2017 - Certidão nº 200/17 - PULP 301/2007.

Concedendo, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, 90 dias de licença-prêmio ao servidor Alexsander Girardelli Ferreira, RG. 35.121.010-6, Oficial Operacional, do SQCIII-QSAP, classificado na Centro de Detenção Provisória Chácara Belém I, referente ao período aquisitivo de 15/09/2021 a 13/09/2026 - Certidão nº 28/2026 - PULP 006.00418252/2026-70.

COMPLEXO PENAL II DE FRANCO DA ROCHA

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE FRANCO DA ROCHA

SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO

SEÇÃO DE PESSOAL

Complexo Penal II de Franco da Rocha

Portaria do Chefe de Seção de Pessoal Substituto, de 17/09/2026 Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Samuel Romera do Nascimento, RG. 30.862.237-6, Policial Penal de Nível VII - A, do SQC-III-QSAP, classificado no Centro de Detenção Provisória de Franco da Rocha, referente ao período aquisitivo de 04/04/2017 a 02/04/2022 - Certidão nº 093/2022 - PULP 25/2012.

Portaria do Chefe de Seção de Pessoal Substituto, de 17/09/2026 Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Ricardo Vieira da Silva, RG. 25.865.676-1, Policial Penal de Nível VII - C, do SQC-III-QSAP, classificado no Centro de Detenção Provisória de Franco da Rocha, referente ao período aquisitivo de 09/02/2019 a 07/02/2024 - Certidão nº 044/2024 - PULP 120/02.

PENITENCIÁRIA JOSÉ APARECIDO RIBEIRO - FRANCO DA ROCHA III

SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO

SEÇÃO DE PESSOAL

Complexo Penal II de Franco da Rocha

Apostila do Chefe de Seção de Pessoal Substituto, de 17/09/2026 O Chefe de Seção de Pessoal Substituto do Complexo Penal II de Franco da Rocha - Penitenciária “José Aparecido Ribeiro”, no uso de sua competência e em cumprimento a decisão judicial, constante do Processo nº 1000261-09.2018.8.26.0198, Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, do Foro da Comarca de Franco da Rocha que culminou na obrigação de fazer, DECLARA que o servidor HUMBERTO FABRICIO LERUSSI, RG. nº 28.036.433-7, Policial Penal Nível VI - A, do SQC-III-QSAP, passa a fazer jus a “Diante do exposto, rejeito integralmente a manifestação e as justificativas apresentadas pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo às fls. 644/646, afastando a alegação de prescrição e reconhecendo o direito do exequente à evolução funcional até a Classe VII, nos moldes do paradigma apontado.”

COMPLEXO PENAL II DE GUARULHOS

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA ASP GIOVANI MARTINS RODRIGUES - GUARULHOS I

SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO

SEÇÃO DE PESSOAL

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor ANDRE SOUZA GARDIN, RG: 43.310.173-8, POLICIAL PENAL NÍVEL III - A, do SQC-III-QSAP, afastado por 03 (três) dia, a partir de 17-09-2026.

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE JUNDIAÍ

Declarando, que em decorrência da Progressão, a que se refere o art.

10 da L.C 1.080/2008, e em consonância com a Resolução SAP de 11, publicado em 14/09/2026, que o servidor abaixo indicado fica com o cargo/função-atividade enquadrado na seguinte conformidade: Do Grau A, para o Grau B, A partir de 04/09/2025

Fabricio Mendes Souza, RG. 53.478.747-2, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP.

Concedendo, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, 90 dias de licença-prêmio à servidora Gislaine Aparecida Ferreira Ramos, RG. 267888570, Policial Penal de Nível VI - A, do SQC-III-QSAP, classificada no Centro de Detenção Provisória "Marcos Antônio Alves Bezerra" de Jundiaí, referente ao período aquisitivo de 13/09/2021 a 11/09/2026 - Certidão nº 40/2026 - PULP 038/2008.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Eduardo de Oliveira Soares, RG. 240028600, Policial Penal de Nível VI - A, do SQC-III-QSAP, classificado no Centro de Detenção Provisória "Marcos Antônio Alves Bezerra" de Jundiai, referente ao período aquisitivo de 22/01/2017 a 20/01/2022 - Certidão nº 176/2022 - PULP 261/05.

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE MAUÁ

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08 e da Súmula 21/95, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio à servidora Josiane Bento Lopes Silva, RG. 30.742.314-1, Chefe de Seção de Pessoal, do QGCFC-I-QSAP, classificada no CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE MAUÁ, referente aos períodos aquisitivos interpolados de 10, 11, 12, 15, 16, 17, 18, 19, 22, 23, 24, 25, 26, 29, 30 e 31/03/2004; 01, 02, 05, 06, 07, 08, 12, 13, 14, 15,16, 19, 20, 22, 23, 26, 27, 28, 29 e 30/04/2004; 03, 04, 05, 06, 10, 11, 12, 13, 14, 17, 18, 19, 20, 21, 24, 25, 26, 27, 28 e 31/05/2004; 01, 02, 03, 07, 09, 14, 15, 16, 17, 18, 21, 22, 23, 24, 25, 28, 29 e 30/06/2004; 05 e 06/07/2004; 02, 03, 04, 05, 06, 09, 10, 11, 12, 13, 16, 17, 18, 19, 20, 23, 24, 25, 26, 27, 30 e 31/08/2004; 01, 02, 03, 08, 09, 10, 13, 14, 15, 16, 17, 20, 21, 22, 23, 24, 27, 28, 29 e 30/09/2004; 01, 04, 05, 06, 13, 18, 19, 20, 21, 22, 25, 26, 27 e 28/10/2004; 03, 04, 05, 08, 09, 10, 11, 12, 16, 17, 18, 22, 23, 24, 26, 29 e 30/11/2004; 01, 02, 06 e 07/12/2004, ref. a Certidão n° 11/18, expedida pela Secretaria da Educação em 06/07/18 e período de 02/03/2009 a 28/09/2013 - Certidão nº 120/18 - PULP 205/2014CDPMAUÁ

SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO

SEÇÃO DE PESSOAL

Declarando em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, proferida nos autos do Processo nº 1097364-53.2024.8.26.0053, em trâmite perante a 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, que culminou na obrigação de fazer, que o servidor Aparecido Graciano, RG nº 28.063.722-6, ocupante do cargo de Policial Penal Nível VI - C, pertencente ao SQC-III-QSAP, passa a fazer jus a Gratificação Especial de Suporte à Saúde - GESS LC 1.157/11. Declara, ainda, que, com a inclusão do referido ganho no subsídio percebido a partir de janeiro de 2025, verifica-se o reenquadramento na carreira do servidor que, embora não tenha sofrido alteração de categoria

Declarando em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, proferida nos autos do Processo nº 0003024-88.2025.8.26.0348, em trâmite perante a Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, que culminou na obrigação de fazer, que o servidor Francisco Joaquim do Nascimento Neto, RG nº. 22.786.474-8, ocupante do cargo de Policial Penal Nível II - C, pertencente ao SQC-III-QSAP, passa a fazer jus a Gratificação Especial de Suporte à Saúde - GESS LC 1.157/11.

Declara, ainda, que, com a inclusão do referido ganho no subsídio percebido a partir de janeiro de 2025, verifica-se o reenquadramento na carreira do servidor que, embora não tenha sofrido alteração de categoria

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE SANTO ANDRÉ

Declarando, na Portaria do Coordenador de 18, publicada em 20/03/2024, referente a Designação e Concessão de Gratificação de Representação, do servidor Bruno Muniz de Andrade, RG 33.976.473-9, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V, do SQC-III-QSAP, designado na função de Diretor de Serviço do Núcleo de Portaria, Turno I, desta Unidade Prisional, que a partir de 01/01/2025, foi enquadrado como Policial Penal de Nível V - A, conforme publicação no DOE de 27/09/2024.

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE SUZANO

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor JONE CARLOS DE SOUZA RODRIGUES RG. 23.091.625-9, Policial Penal de Nível IV - A, do SQC-III-QSAP, referente ao período aquisitivo de 02/06/2018 a 31/05/2023 - Certidão nº 087/2023 - PULP nº 1317/2018. (Republicado por haver incorreções)

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio à servidora LETICA SANTANA CABRAL MERCES, RG. 33.589.382-X, Chefe de Seção, do QGCFC-I-QSAP, referente ao período aquisitivo de 03/11/2016 a 01/11/2021 - Certidão nº 181/2022 - PULP nº 286/15.

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