DOESP 18/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

9/190 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 179, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, sexta-feira, 18 de setembro de 2026

CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA FEMININO DRA MARINA MARIGO CARDOSO DE OLIVEIRA - BUTANTAN

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193 da Lei 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, o servidor abaixo relacionado:

MIGUEL LUCAS JUNIOR, RG nº 16.728.601-8 , Policial Penal de Nível II-A do SQCIII-QSAP, no no período de 02 (dois) dias a partir de 16/09/2026.

PENITENCIÁRIA FEMININA SANT'ANNA

O(a) Chefe da Seção de Pessoal, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1147333-03.2025.8.26.0053, 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: CESAR AUGUSTO DOS SANTOS

CPF: 17XXXXXX46

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Policial Penal RS/PV: 12.004.819-01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a incluir a verba “Bonificação por Resultados” na base de cálculo do 13º salário, férias, terço constitucional de férias e licença prêmio indenizada, apostilando-se; bem como para pagar as verbas em atraso, nos termos da fundamentação acima e respeitada a prescrição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 17/09/2026 - 08:10:01

COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO DO VALE DO PARAÍBA E LITORAL

COMPLEXO PENAL DE POTIM

O(a) Chefe de Seção de Pessoal, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0000477-31.2026.8.26.0028, Juizado Especial Cível e Criminal, do Foro da Comarca de Aparecida, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ARAMIS APARECIDO DA SILVA CANDIDO

CPF: 36XXXXXX69

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Policial Penal de Nível V-A RS/PV: 14.254.268-01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC, o que faço para condenar a ré na obrigação de fazer consistente na inclusão da vantagem "BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS" (código 04.260 fls. 57 e seguintes) na base de cálculo do 13º (décimo terceiro) salário, além das férias acrescidas do 1/3 (um terço) constitucional, percebidos pela parte autora, apostilando-se. Condeno a parte requerida, ainda, no pagamento das diferenças devidas e respectivos reflexos decorrentes do recálculo determinado, respeitada a prescrição quinquenal, o que deverá ser apurado por simples cálculos aritméticos em fase de cumprimento de sentença, com abatimento de eventuais valores pagos administrativamente.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 17/09/2026 - 14:06:59

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Otavio de Oliveira Reinaldo, RG. 22.384.891-8, Policial Penal de Nível IV - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária "AEVP Jair Guimarães de Lima" de Potim, do Complexo Penal de Potim, referente ao período aquisitivo de 04/04/2012 a 02/04/2017 - Certidão nº 57/17 - PULP 1832819/2020.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Felipe Naregi Simões, RG. 43.546.892-3, Policial Penal de Nível IV - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária II de Potim, do Complexo Penal de Potim, referente ao período aquisitivo de 01/01/2013 a 30/12/2017 - Certidão nº 01/18 - PULP 021/2018.

COMPLEXO PENAL DE SÃO VICENTE

AUTORIZAÇÃO DE GOZO DE LICENÇA PRÊMIO Portaria do Chefe de Serviço, de 17/09/2026

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Gilberto Martins de Oliveira, RG. 238703927, Policial Penal de Nível III - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária "Dr. Geraldo de Andrade Vieira" de São Vicente, referente ao período aquisitivo de 17/07/2015 a 14/07/2020 - Certidão nº 058/2022 - PULP 378004/2022.

Portaria do Chefe de Departamento de 17/09/2026. EXONERANDO, a pedido, nos termos do artigo 58, inciso I, § 1º. Item 1, da Lei Complementar nº 180/78, a partir de 17/09/2026, PEDRO VIEIRA DE SANTANA FILHO, RG. 66.618.229-2, Policial Penal - Nível I - A, do SQC-IIIQSAP, lotado na Coordenadoria de Execução Penal da Região do Vale do Paraíba e Litoral, e em exercício na Penitenciária “Dr. Geraldo de Andrade Vieira” do Complexo Penal de São Vicente.

Portaria do Chefe de Serviço, de 17/09/2026 Concedendo, nos termos do artigo 16 da Lei 69.234/2024, em acordo com os §§ 2º, 3º, 4º e 7º do referido artigo, à vista do atestado emitido em 16/09/2026 em benefício da servidora ELOA AGUIAR ZAGO - RG 44.057.2277, 01 dia a partir de 16/09/2026 de licença pleiteada em razão de prejuízo da capacidade laborativa da servidora

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE MOGI DAS CRUZES

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1° do artigo 193, da Lei n°10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto n°69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado no período de 14/09/2026 à 14/09/2026: GILSON MARTINS JREIGE DOS SANTOS, Policial Penal Nível VI, RG 21.100.308-6 CPF 023.037.488-36

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE PRAIA GRANDE

SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO

SEÇÃO DE PESSOAL

Portaria do Chefe, de 17 de setembro de 2026

À vista do atestado médico apresentado e com base nos §§ 2º, 3º, 4º e 7º, do artigo 16 do Decreto 69.234/2024, concede afastamento por Licença Saúde conforme os dados abaixo:

MIGUEL GABRIEL DA SILVA FERREIRA RG/CIN 157.441.728-23, 01 (um) dia, de 16/09/2026 a 16/09/2026.

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DR FELIX NOBRE DE CAMPOS - TAUBATÉ

SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO

SEÇÃO DE PESSOAL

Portaria do Chefe de Seção de Pessoal, de 16/09/2026.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Ricardo Leite Lopes, RG. 40.412.115-9, Policial Penal de Nível III - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Centro de Detenção Provisória "Dr. Felix Nobre de Campos" de Taubaté, referente ao período aquisitivo de 07/04/2016 a 05/04/2021 - Certidão nº 087/2022 - PULP nº 006.00403400/2024-90.

Portaria do Chefe de Seção de Pessoal, de 17/09/2026.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Gustavo Adolfo dos Santos Silva, RG. 29.528.963-6, Policial Penal de Nível VI - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Centro de Detenção Provisória "Dr. Felix Nobre de Campos" de Taubaté, referente ao período aquisitivo de 23/07/2017 a 21/07/2022 - Certidão nº 228/2022 - PULP nº 006.00229253/2026-41.

Portaria da Chefe de Seção de Pessoal, de 17.09.2026.

Autorizando, nos termos dos artigos 1º, 2º e 3º da LC nº 1.051, de 24.06.2008, a servidora Suelen Maria Ferreira da Silva, , RG. 34.502.891-0, Policial Penal de Nível IV-A do SQC-III-QSAP, a conversão em pecúnia de 30 (trinta) dias de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo de 01/11/2020 a 30/10/2025 - Certidão 085/2025 - PULP nº 00.00467756/202532.

Portaria do Chefe de Seção de Pessoal, de 17/09/2026.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08 e à vista do Despacho Normativo do Governador de 22, publicado em 23 de novembro de 2011, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor José Henrique Marino Junior, RG. 28.356.763-6, Cirurgião Dentista, do SQF-II-QSAP, classificado na Centro de Detenção

Provisória "Dr. Felix Nobre de Campos" de Taubaté, referente ao período aquisitivo de 29/01/2007 a 27/01/2012 - Certidão nº 016/12 - PULP nº 006.00375099/2024-17.

Portaria do Chefe de Seção de Pessoal, de 17/09/2026.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Antonio Azarias de Lima, RG. 25.712.825-6, Policial Penal de Nível VII - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Centro de Detenção Provisória "Dr. Felix Nobre de Campos" de Taubaté, referente ao período aquisitivo de 01/02/2020 a 29/01/2025 - Certidão nº 001/2026 - PULP 006.00007551/2026-82.

CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DR RUBENS ALEIXO SENDIN - MONGAGUÁ

SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO

SEÇÃO DE PESSOAL

Portaria da Chefe de Seção de Pessoal de 17/09/2026.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Luiz Machado dos Santos, RG. 20.140.954-9, Diretor de Servico, do SQC-III-QSAP, classificado na Centro de Progressão Penitenciária "Dr. Rubens Aleixo Sendin" de Mongaguá, referente ao período aquisitivo de 22/01/2017 a 20/01/2022 - Certidão nº 029/2022 - PULP 11/12.

CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DE SÃO VICENTE

PORTARIA DA CHEFE DE SEÇÃO DE PESSOAL - CONVERSÃO DE LICENÇA PRÊMIO EM PECÚNIA

Portaria da Chefe de Seção de Pessoal de 17/09/2026 Autorizando, nos termos dos artigos 1º, 2º e 3º da LC 1051/2008 e o Decreto nº 58.542/2012 a conversão em pecúnia de 30 (trinta) dias do bloco de licença-prêmio do servidor BRUNO RENATO SANCHES TEIXEIRA, RG. 27.600.221-0, Policial Penal de Nível III - A, do SQC-III-QSAP, referente ao período aquisitivo de 28/10/2020 A 26/10/2025 - Certidão nº 008/2026 - PULP 3666946/2019.

COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO CENTRAL DO ESTADO

CONCEDENDO: Com fundamento nos art.s 7º e 9º, do Decreto 53.966/2009, aos interessados a seguir relacionados, a gratificação mensal, a Título de Representação, de acordo com a alínea “l”, inc. II, art. 2º, do decreto acima mencionado, calculado mediante a aplicação do coeficiente de 3,54 (três inteiros e cinquenta e quatro centésimos) sobre o valor da Unidade Básica de Valor – UBV, nos termos do art. 33, da LC. 1080/2008:

no período de 02 a 16-07-2026, a EDVALDO ANTONIO VIEIRA, RG 28.562.291-2, Policial Penal, do SQC-III-QSAP, pela substituição no exercício da função de serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de Escolta e Vigilância, Turno IV, do Centro de Escolta e Vigilância Penitenciária, da Penitenciária “Odon Ramos Maranhão” de Iperó, da Coordenadoria de Execução Penal da Região Central do Estado, por motivo de Licença Prêmio do Titular. no período de 02 a 16-07-2026, a ROGERIO FRANCISCO OLIVEIRA PINTO, RG 27.704.336-0, Policial Penal, do SQC-III-QSAP, pela substituição no exercício da função de serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de Segurança I, Turno IV, do Centro de Segurança e Disciplina, da Penitenciária de “Odon Ramos Maranhão” de Iperó, da Coordenadoria de Execução Penal da Região Central do Estado, por motivo de Férias do Titular.

no período de 15 a 29-07-2026, a JULIANO LUZ SILVERIO, RG. 26.628.0924, Policial Penal, do SQC-III-QSAP, pela substituição no exercício da função de serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de Portaria, Turno I, do Centro de Segurança e Disciplina, do Centro de Progressão Penitenciária “Dr. Walter Erwin Hoffgen” de Porto Feliz, da Coordenadoria de Execução Penal da Região Central do Estado, por motivo de Férias do Titular.

no período de 02 a 16-07-2026, a EDUARDO RODRIGUES PAZETTI, RG 29.674.712-9, Policial Penal, do SQC-III-QSAP, pela substituição no exercício da função de serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de Segurança, Turno III, do Centro de Segurança e Disciplina, do Centro de Progressão Penitenciária “Dr. Walter Erwin Hoffgen” de Porto Feliz, da Coordenadoria de Execução Penal da Região Central do Estado, por motivo de Férias do Titular.

Com fundamento nos art.s 7º e 9º, do Decreto 53.966/2009, ao interessado a seguir relacionado, a gratificação mensal, a Título de Representação, de acordo com a alínea “k”, inc. II, art. 2º, do decreto acima mencionado, calculado mediante a aplicação do coeficiente de 5,00 (cinco inteiros) sobre o valor da Unidade Básica de Valor – UBV, nos termos do art. 33, da LC. 1080/2008:

no período de 17 a 31-07-2026, a JAMES ROCHA DE MORAES, RG. 40.507.089-5, Policial Penal - SQC-III-QSAP, pela substituição no exercício da função de serviço público de Diretor de Divisão, do Centro de Segurança e Disciplina, do Centro de Progressão Penitenciária Dr. Walter Erwin Hoffgen de Porto Feliz, da Coordenadoria de Execução Penal da Região Central do Estado, por motivo de Férias do Titular.

DESIGNANDO:

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