DOESP 18/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

10/190 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 179, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, sexta-feira, 18 de setembro de 2026

a partir de 14-09-2026, ALEXANDRO DE SOUSA MOREIRA, RG. 26.772.0798, Policial Penal de Nível I-A, do SQC-III-QSAP (nomenclatura do cargo alterada pela LC 1.416/2024), para exercer a função de serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de Portaria, Turno III, do Centro de Segurança e Disciplina, do Centro de Progressão Penitenciária “Prof. Ataliba Nogueira” de Campinas, prevista no Decreto 54.668/2009, ficando atribuída a gratificação “pró-labore”, nos termos do artigo 14, da LC 959/2004, alterada pela LC 1.197/2013, e LC 1.246/2014, calculada mediante a aplicação do percentual de 13,8% sobre o padrão de vencimento do cargo de Agente de Segurança Penitenciária de Classe VII (atualmente Policial Penal – LC 1.416/2024), acrescido do valor da gratificação pela sujeição do Regime Especial de Trabalho Policial, identificada pelo Decreto acima mencionado. (006.00409077/2026-20).

CONCEDENDO:

com fundamento no art. 7º, do Decreto 53.966/2009, a gratificação mensal, a Título de Representação, de acordo com a alínea “l”, do inciso II, do art. 2º, do Decreto mencionado, calculada mediante a aplicação do coeficiente de 3,54 (três inteiros e cinquenta e quatro centésimos) sobre o valor da Unidade Básica de Valor – UBV, nos termos do art. 33, da LC 1.080/2008 ao servidor abaixo mencionado, na seguinte conformidade: a partir de 14-09-2026, a ALEXANDRO DE SOUSA MOREIRA, RG. 26.772.079-8, Policial Penal de Nível I-A, do SQC-III-QSAP (nomenclatura do cargo alterada pela LC 1.416/2024), para exercer a função de serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de Portaria, Turno III, do Centro de Segurança e Disciplina, do Centro de Progressão Penitenciária “Prof. Ataliba Nogueira” de Campinas. (006.00409077/2026-20).

CONCEDENDO:

a vista das classificações finais constantes dos laudos de insalubridade homologados pela Divisão de Insalubridade, da Coordenadoria de Insalubridade e Acidentes do Trabalho, da Diretoria de Perícias Médicas do Estado de São Paulo, o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, de que trata a LC 432/1985, alterada pela LC 835/1997 e LC 1.179/2012, aos servidores indicados abaixo, pelo exercício em caráter permanente em unidades e atividades consideradas insalubres, ficando em consequência, cessados quando for o caso, os efeitos das Portarias anteriores, na seguinte conformidade: GRAU MÍNIMO Penitenciária “Dr. Danilo Pinheiro” de Sorocaba (006.00031650/2024-

13) A partir de 14/05/2026 Chefe de Seção JANE MARIA DE OLIVEIRA BARROS, RG. 25.550.315-5 Penitenciária “Odon Ramos Maranhão” de Iperó (006.00397380/2026-

• 72) A partir de 27/08/2026 Chefe de Seção EDUARDO DE ALMEIDA FREITAS, RG. 29.676.185-0 GRAU MÁXIMO Penitenciária de Limeira (006.00400170/2026-79) A partir de 04/09/2026 Chefe de Seção WAGNER FRAUCHES BOMFIM, RG. 40.836.953-X

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO

SEÇÃO DE PESSOAL

Retificação Comunicado BIÊNIO 2024/2025, publicado em 16/09/2026, na parte que indicou nos termos dos artigos 78 e 79 do Decreto nº 42.850, de 30 de dezembro de 1963, os servidores abaixo relacionados para substituir, nos casos de impedimento legais e temporários, os titulares de cargo e ou designados para funções de comando, nos termos da legislação vigente, para que onde constou:

PENITENCIÁRIA "ASP MARIA FILOMENA DE SOUSA DIAS" DE ITAPETININGA INCLUSÃO

04-13-7.2 - NÚCLEO DE ESCOLTA E VIGILÂNCIA TURNO II - DIRETOR DE SERVICO – RAUL NUNES DE SOUZA, RG 29.531.973-2 - 1º) ERICH MENDES GONCALVES, RG 30.651.045-5- 2º) Nada Consta, a partir de 01/05/2026.

• Correto é constar: INCLUSÃO

04-13-7.2 - NÚCLEO DE ESCOLTA E VIGILÂNCIA TURNO II - DIRETOR DE SERVICO – RAUL NUNES DE SOUZA, RG 29.531.973-2 - 1º) ERICH MENDES GONCALVES, RG 30.651.045-5- 2º) Nada Consta, a partir de 01/05/2025.

Com base no disposto no inciso IV, do artigo 36 do Decreto nº 52.833, de 24 de março 2008, alterado pelo Decreto nº 58.372, de 05 de setembro de 2012, e diante da competência a mim atribuída por meio da Resolução SAP nº 34, de 07 publicada em 08 de julho 2026, RATIFICO a Validação de Tempo de Contribuição - VTC, para fins de Abono de Permanência, em nome do(s) servidor(es) a seguir:

ANDRE TORRES DUARTE – RG: 25.201.301-3

Com base no disposto no inciso IV, do artigo 36 do Decreto nº 52.833, de 24 de março 2008, alterado pelo Decreto nº 58.372, de 05 de setembro de 2012, e diante da competência a mim atribuída por meio da Resolução SAP nº 34, de 07 publicada em 08 de julho 2026, RATIFICO a Validação de Tempo de Contribuição - VTC, para fins de Abono de Permanência, em nome do(s) servidor(es) a seguir: ROGÉRIO LUCIANO ALCARDE - RG.23.519.752-X.

COMPLEXO PENAL DE CAMPINAS/HORTOLÂNDIA

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Edivaldo Argenton, RG. 63936979, Policial Penal de Nível VI - C, do SQC-III-QSAP, classificado no Centro de Progressao Penitenciária de Hortolândia, referente ao período aquisitivo de 13/05/2012 a 11/05/2017 - Certidão nº 36/17 - PULP 155/2007.

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado na seguinte conformidade:

LUIS CARLOS ROVARI, CPF 120.412.788-38, 01 (um) dia a partir de 11/09/2026.

COMPLEXO PENAL DE ITAPETININGA

PENITENCIÁRIA ASP MARIA FILOMENA DE SOUZA DIAS DE ITAPETININGA

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio aos servidores:

Ana Lucia da Silva Monteiro Bianchi, RG. 324602583, Policial Penal de Nível V - A, do SQC-III-QSAP, classificada na Penitenciária "Asp Maria Filomena de Sousa Dias" de Itapetininga (II), referente ao período aquisitivo de 14/02/2021 a 12/02/2026 - Certidão nº 009/2026 - PULP 031/2007.

Gilmar Antonio Momberg, RG. 290979262, Policial Penal de Nível IV - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária "Asp Maria Filomena de Sousa Dias" de Itapetininga (II), referente ao período aquisitivo de 12/08/2013 a 10/08/2018 - Certidão nº 085/18 - PULP 395/2018.

Leandro da Silva Rodrigues, RG. 322985808, Policial Penal de Nível III - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária "Asp Maria Filomena de Sousa Dias" de Itapetininga (II), referente ao período aquisitivo de 23/11/2017 a 21/11/2022 - Certidão nº 228/2022 - PULP 1088807/2022.

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA AEVP RENATO GONÇALVES RODRIGUES DE AMERICANA

CENTRO ADMINISTRATIVO

NÚCLEO DE PESSOAL

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Wilson Roberval de Souza, RG. 27.707.912-3, Diretor de Serviço, do SQC-III-QSAP, classificado nõ Centro de Detenção Provisória "Aevp Renato Gonçalves Rodrigues" de Americana, referente ao período aquisitivo de 22/04/2014 a 20/04/2019 - Certidão nº 01/19 - PULP 052/19.

CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO DE LIMEIRA

NÚCLEO ADMINISTRATIVO

Portaria do Diretor, de 17/09/2026 Concedendo, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, 90 dias de licença-prêmio ao servidor Aparecido dos Santos, RG. 247560339, Policial Penal de Nível V - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Centro de Ressocialização de Limeira, referente ao período aquisitivo de 27/08/2021 a 25/08/2026 - Certidão nº 005/2026 - PULP 008/14.

Ana Patrícia Braga Guimarães Chefe de Seção de Administração

PENITENCIÁRIA DE MAIRINQUE

Portaria do Chefe de Seção de Pessoal, de 17/09/2026. À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/1968 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor relacionado afastado:

GIULIO EUSEBIO DE OLIVEIRA - CPF *.206.888- - Policial Penal Nível V-A - período de 03 (três) dias, a partir de 16/09/2026.

PENITENCIÁRIA MASCULINA DE PIRACICABA

AUTORIZANDO, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor GILSON PEREIRA DE FRANCA, RG n. 58.114.384-X, Policial Penal de Nível II - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciaria "Asp Luís Ricardo Jock Stoduto" de Piracicaba, referente ao período aquisitivo de 20/09/2018 a 18/09/2023 - Certidão nº 088/2023 - PULP SAP/598148/2023.

AUTORIZANDO, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor MIGUEL DE OLIVEIRA JUNIOR, RG n. 43.225.580-1, Policial Penal de

Nível IV - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciaria "Asp Luís Ricardo Jock Stoduto" de Piracicaba, referente ao período aquisitivo de 29/03/2012 a 27/03/2017 - Certidão nº 053/17 - PULP 040/2017.

PENITENCIÁRIA FEMININA DE CAMPINAS

Autorizando,

Nos termos dos artigos 1º, 2º e 3º da LC nº 1051, de 24/06/2008, o servidor CLAUDINEI APARECIDO DE SOUZA, RG. 42.335.367-6, Chefe de Seção, do QGCFC-I-QSAP, a conversão, em pecúnia, de 30 (trinta) dias de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo de 16/09/2020 a 14/09/2025 - Certidão nº 048/2025 - PULP nº 131/2013.

PENITENCIÁRIA FEMININA DE MOGI GUAÇU

DECLARANDO em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado, constante do processo nº 1049674-91.2025.8.26.0053, da 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, do Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes, da Comarca de São Paulo, que culminou na obrigação de fazer, que o servidor MARCO AURELIO MORINI, RG. 27.024.078-0, Policial Penal – Nível VI A, do SQC-III-QSAP, passa a fazer jus “Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos contidos na inicial, e extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para (i) declarar que a vantagem denominada "Bonificação por Resultado", percebida pela parte autora, deverá ser considerada na base de cálculo dos valores de licença prêmio, 13º salário e férias convertidas em pecúnia, bem como terço de férias constitucionais; e (ii) condenar a parte requerida a pagar à parte autora as diferenças da vantagem do referido benefício, nos termos acima, respeitada a prescrição quinquenal, com juros de mora desde a citação, e correção monetária.”

Concedendo, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, 90 dias de licença-prêmio à servidora RAQUEL PATRICIA DE OLIVEIRA BERALDO SILVA, RG. 43.499.767-5, Policial Penal de Nível I - A, do SQC-III-QSAP, classificada na Penitenciaria Feminina de Mogi Guaçu, referente ao período aquisitivo de 29/10/2019 a 19/11/2024 (Período Interpolado), com os seguintes períodos incluídos: Tempo Apurado junto a Secretaria de Estado da Educação, como Agente de Organização Escolar - conforme Certidão nº 011/2026 -Período 29/10/2019 a 26/06/2022, sendo 948 dias aproveitados e no período 27/06/2022 a 19/11/2024 - Secretaria de Administração Penitenciaria 877 dias aproveitados, totalizando 1825 dias. - Certidão nº 016/2026 - PULP 313670/2026.

PENITENCIÁRIA DR DANILO PINHEIRO - SOROCABA I

Considerando o Parecer CJ 1090/2005, que determina que os numerários e pertences deixados por sentenciados na Unidade em virtude de sua libertação, evasão ou morte, e a necessidade de notificação dos libertados e dos herdeiros dos falecidos do referido, torno pública a relação abaixo, cientificando-os que possuem numerários na conta pecúlio da Penitenciária Dr. Danilo Pinheiro de Sorocaba, estipulando o prazo de 30 dias para manifestação de possíveis interessados da existência do indignado numerário, devendo os interessados munidos de documento de identidade, e no caso de falecimento, documento que comprove o parentesco, demonstrar seu direito e efetuar a retirada do numerários na Penitenciária Dr. Danilo Pinheiro de Sorocaba, sito a rua Dr. Altino Arantes, nº 622, Jardim San Lourenzo, Sorocaba – SP; O não atendimento a esta convocação implicará no recolhimento dos valores não retirados para Conta Tesouro do Estado.

COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO NOROESTE DO ESTADO

O COORDENADOR DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO NOROESTE DO ESTADO no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso III, do artigo 274, da Resolução SAP 128/2024 e com fundamento nos artigos 7º e 9° do Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro, retificado em 6 de fevereiro de 2009, CONCEDE, no período de 15 a 29 de setembro de 2025, a MARCELO BERTOLANI, RG: 30.579.719-0, Policial Penal de Nível V, do SQC-III-QSAP, pela substituição no exercício da função de serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de Portaria, Turno III, do Centro de Segurança e Disciplina, da Penitenciária II do Complexo Penal de Cerqueira César, da Coordenadoria de Execução Penal da Região Noroeste do Estado, por motivo de Férias do Titular, a gratificação mensal, a Título de Representação, de acordo com o inciso II, alínea “l”, artigo 2º, do Decreto acima mencionado, calculada mediante aplicação do coeficiente de 3,54 (três inteiros e cinquenta e quatro centésimos), sobre o valor da Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1080, de 17 de dezembro de 2008. (006.00416358/2026-39)

JEAN ULISSES CAMPOS CARLUCCI

O COORDENADOR DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO NOROESTE DO ESTADO no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso III, do artigo 274, da Resolução SAP 128/2024 e com fundamento nos artigos 7º e 9° do Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro, retificado em 6 de fevereiro de 2009, CONCEDE, no período de 02 a 16 de junho de 2026, a ADRIANO AUGUSTO MARTINS DOS SANTOS, RG: 30.858.740-6, Policial Penal de Nível VII, do SQC-III-QSAP, pela substituição no exercício da função de serviço público

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