DOESP 18/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

11/190 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 179, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, sexta-feira, 18 de setembro de 2026

de Diretor de Serviço, do Núcleo de Portaria, Turno II, do Centro de Segurança e Disciplina, da Penitenciária de Taquarituba, da Coordenadoria de Execução Penal da Região Noroeste do Estado, por motivo de Férias do Titular, a gratificação mensal, a Título de Representação, de acordo com o inciso II, alínea “l”, artigo 2º, do Decreto acima mencionado, calculada mediante aplicação do coeficiente de 3,54 (três inteiros e cinquenta e quatro centésimos), sobre o valor da Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1080, de 17 de dezembro de 2008. (006.00416369/2026-19) JEAN ULISSES CAMPOS CARLUCCI

O COORDENADOR DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO NOROESTE DO ESTADO no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso III, do artigo 274, da Resolução SAP 128/2024 e com fundamento nos artigos 7º e 9° do Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro, retificado em 6 de fevereiro de 2009, CONCEDE, no período de 27 de março a 10 de abril de 2025, a MARCELO BERTOLANI, RG: 30.579.719-0, Policial Penal de Nível V, do SQC-III-QSAP, pela substituição no exercício da função de serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de Portaria, Turno III, do Centro de Segurança e Disciplina, da Penitenciária II do Complexo Penal de Cerqueira César, da Coordenadoria de Execução Penal da Região Noroeste do Estado, por motivo de Férias do Titular, a gratificação mensal, a Título de Representação, de acordo com o inciso II, alínea “l”, artigo 2º, do Decreto acima mencionado, calculada mediante aplicação do coeficiente de 3,54 (três inteiros e cinquenta e quatro centésimos), sobre o valor da Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1080, de 17 de dezembro de 2008. (006.00416095/2026-68)

JEAN ULISSES CAMPOS CARLUCCI

COMPLEXO PENAL DE ÁLVARO DE CARVALHO

PENITENCIÁRIA VALENTIM ALVES DA SILVA - ÁLVARO DE CARVALHO

CENTRO ADMINISTRATIVO

NÚCLEO DE PESSOAL

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68, c/c o artigo 16 do Decreto nº 69.234/2024, fica a servidora abaixo relacionada afastada:

• IARA HIDALGO BONATTO, RG: 17.017.953-9, CPF: 064.812.838-50, Policial Penal de Nível III, no período de 17/09/2026 a 21/09/2026 (05 dias).

COMPLEXO PENAL DE BAURU

SEÇÃO DE PESSOAL

Autorizando:

Nos termos dos artigos 1º, 2º e 3º da LC nº 1051, de 24/06/2008, a POLICIAL PENAL MIRELLA CRISTINA PENASSO VIANA, RG 29.233.586-6, do SQC-III-QSAP, a conversão, em pecúnia, de 30 (trinta) dias de licençaprêmio, referente ao período aquisitivo de 10/03/2020 a 08/03/2025 - Certidão nº 003/2025 - PULP nº 062/2015

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº69.234/2024, fica o Policial Penal de nível VII - A, RONNIE PETTERSON MOREIRA, RG. 23.275.840-2, afastado 03 (três) dias a contar de 16/09/2026.

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº69.234/2024, fica a AUXILIAR DE ENFERMAGEM, DEBORA CRISTIANE SAID, RG. 25.400.367-9, afastada 01 (um) dia a contar de 14/09/2026.

Autorizando,

Nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao Policial Penal de Nível VI, FABIO BAPTISTA DO NASCIMENTO, RG. 32.278.035-4, do SQC-IIIQSAP, classificado no Centro de Progressão Penitenciaria Dr. Eduardo de Oliveira Vianna do Complexo Penal de Bauru, referente ao período aquisitivo de 05/06/2018 a 03/06/2023 - Certidão nº 019/2023 – PULP 3579288/2019.

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº10.261/68 c/c o artigo 17, do Decreto nº69.234/2024, fica o Policial Penal ISAAC TOFANELLO MOINO, RG.34.285.793-9, afastado 03 (três) dias a contar 16/09/2026.

COMPLEXO PENAL DE GÁLIA

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio à servidora Daniele Faria Andrade, RG. 339771720, Policial Penal de Nível IV - A, do SQC-III-QSAP, classificada na Penitenciaria II de Galia, referente ao período aquisitivo de 21/08/2018 a 19/08/2023 - Certidão nº 062/2023 - PULP 1547/2018.

Concedendo:

nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, 90 dias de licença-prêmio ao servidor Sandro dos Santos Vieira, RG. 42.664.417-7, Policial Penal de Nível IV - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciaria I de Galia, referente ao período aquisitivo de 18/09/2021 a 16/09/2026 - Certidão nº 047/2026 - PULP 197/2017.

nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, 90 dias de licença-prêmio ao servidor Rodrigo Alexandre Dias da Silva, RG. 42.129.083-3, Policial Penal de Nível V - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciaria I de Galia, referente ao período aquisitivo de 13/09/2021 a 11/09/2026 - Certidão nº 048/2026 - PULP 140/2014.

nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, 90 dias de licença-prêmio à servidora Vania Onichi, RG. 30.102.528-9, Policial Penal de Nível V - A, do SQC-III-QSAP, classificada na Penitenciaria I de Galia, referente ao período aquisitivo de 07/09/2021 a 05/09/2026 - Certidão nº 049/2026 - PULP 247/11.

COMPLEXO PENAL DE REGINÓPOLIS

O(a) Chefe de Seção de Pessoal, do Complexo Penal de Reginópolis, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 000124285.2026.8.26.0453, do Juizado Especial Cível e Criminal, do Foro da Comarca de Pirajuí, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: CARMEN LUCIA TOFOLI KASSIM CPF: 24XXXXXX00 Matrícula: 23.643.896-7

Cargo/Função-Atividade: Policial Penal de Nível IV – A RS/PV: 10.382.768-07

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

A sentença assim determinou: “JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) DECLARAR a natureza remuneratória da “Bonificação por Resultados” e, por consequência, o direito do autor à sua inclusão na base de cálculo do décimo terceiro salário, do terço constitucional de férias e da licença-prêmio em pecúnia; b) CONDENAR a FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃOPAULO na obrigação de fazer, consistente em APOSTILAR o direito do autor, para que a“ Bonificação por Resultados” seja doravante incluída na base de cálculo das verbas mencionadas no item “a”; c) CONDENAR a FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃOPAULO ao pagamento das diferenças retroativas decorrentes da não inclusão da referida bonificação no cálculo do décimo terceiro salário, do terço de férias e da licença prêmio, respeitada a prescrição quinquenal”.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 17/09/2026 - 13:20:08

O(a) Chefe de Seção de Pessoal, do Complexo Penal de Reginópolis, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 100269972.2025.8.26.0453, do Juizado Especial Cível e Criminal, do Foro da Comarca de Pirajuí, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ANDRE LUIZ FUNK DIORIO CPF: 30XXXXXX02 Matrícula: 27.545.224-4 Cargo/Função-Atividade: Oficial Administrativo RS/PV: 14.891.797-01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

A parte autora não exerceu o ônus previsto no art. 373, I, do CPC/15, notadamente no que se refere à comprovação de que a função por ela exercida se enquadra dentre aquelas categorias que fazem jus ao recebimento da GESS. “Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial, o que faço com fundamento no art. 487, I, do CPC/15”.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 17/09/2026 - 15:06:20

PENITENCIÁRIA TENENTE PM JOSÉ ALFREDO CINTRA BORIN - REGINÓPOLIS I

CENTRO ADMINISTRATIVO

PORTARIAS DO CHEFE DE SEÇÃO DE PESSOAL DE 17/09/2026 Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 30 (trinta) dias de licença-prêmio ao servidor Diogo Leone Estevam, RG. 28.987.094-X, Policial Penal de Nível IV - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária "Tenente PM José

Alfredo Cintra Borin" do Complexo Penal de Reginópolis, referente ao período aquisitivo de 09/09/2010 a 07/09/2015 - Certidão nº 152/15 - PULP 192/15 PI REG.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Alcides Gallis Martins, RG. 32.388.553-6, Policial Penal de Nível VII - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária "Tenente PM José Alfredo Cintra Borin" do Complexo Penal de Reginópolis, referente ao período aquisitivo de 16/07/2013 a 14/07/2018 - Certidão nº 94/18 - PULP 071/2006-PIREG.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Itamar Petroli Junior, RG. 33.700.875-9, Policial Penal de Nível III - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária "Tenente PM José Alfredo Cintra Borin" do Complexo Penal de Reginópolis, referente ao período aquisitivo de 02/07/2012 a 30/06/2017 - Certidão nº 37/201 - PULP 226/2017.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Rodolfo Cardoso, RG. 23.540.638-7, Policial Penal de Nível VII - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária "Tenente PM José Alfredo Cintra Borin" do Complexo Penal de Reginópolis, referente ao período aquisitivo de 23/08/2012 a 21/08/2017 - Certidão nº 152/17 - PULP 146/2009-PIREG.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio à servidora Rosana Ines Ferreira, RG. 27.563.727-X, Oficial Administrativo, do QGCFC-I-QSAP, classificada na Complexo Penal de Reginopolis, referente ao período aquisitivo de 24/07/2013 a 22/07/2018 - Certidão nº 049/18 - PULP 3581698/2019.

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE BAURU

SEÇÃO DE PESSOAL

PORTARIA DA CHEFE DE SEÇÃO DE PESSOAL, DE 17/09/2026 Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Emanuel Henrique de Souza, RG: 14.326.483-7, Policial Penal de Nível VI - A, do SQC-III-QSAP, classificado no Centro de Detenção Provisória "ASP Francisco Carlos Caneschi" de Bauru, referente ao período aquisitivo de 03/11/2016 a 01/11/2021 - Certidão nº 188/2022 - PULP nº 96/2012.

CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO DE AVARÉ

SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA DA CHEFE DE SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTA, DE 17/09/2026

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Osmar Roncasalia, RG. 14.082.413-3, Policial Penal de Nível VII - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Centro de Ressocialização "Dr. Mauro de Macedo" de Avaré, referente ao período aquisitivo de 14/11/2017 a 12/11/2022 - Certidão nº 052/2022 - PULP 015/2019, a partir de 16/10/2026.

PENITENCIÁRIA DR PAULO LUCIANO DE CAMPOS DE AVARÉ I

SEÇÃO DE PESSOAL

DESPACHO DA CHEFE DE SEÇÃO DE 17/09/2026 À vista do atestado médico apresentado e com base no §1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo afastado: Lucas dos Santos, RG 48.566.243-7, no período de 16/09/2026 a 18/09/2026.

Chefe de Seção de Pessoal

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Antonio Marcos Rodrigues de Souza, RG. 289126575, Policial Penal de Nível VI - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária "Dr. Paulo Luciano de Campos" de Avaré, referente ao período aquisitivo de 23/09/2013 a 21/09/2018 - Certidão nº 301/18 - PULP nº

PENITENCIÁRIA NELSON MARCONDES DO AMARAL DE AVARÉ II

SEÇÃO DE PESSOAL

PORTARIAS DA CHEFE DE SEÇÃO DE PESSOAL, DE 17/09/2026 AUTORIZANDO, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao Policial Penal MARCELO CARLOS DE GODOY, RG. 32.053.723-7, Diretor de Serviço, do SQC-III-QSAP, referente ao período aquisitivo de 05/01/2013 a 03/01/2018 - Certidão nº 008/17 - PULP 303/2014.

AUTORIZANDO, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 30 (trinta) dias de licença-prêmio ao Policial Penal ROGERIO DE OLIVEIRA BARRETO, RG. 22.212.775-2, do SQCIII-QSAP, referente ao período aquisitivo de 05/08/2018 a 03/08/2023 - Certidão nº 113/2023 - PULP 371/2003.

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