DOESP 18/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

14/190 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 179, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, sexta-feira, 18 de setembro de 2026

Seção de Pessoal

Portaria da Chefe de Seção, de 17/09/2026.

CONCEDENDO, com fundamento no parágrafo 4º, do artigo 16 do Decreto nº 69.234/2024, 01 (um) dia de licença para tratamento de saúde, a partir de 14/09/2026, ao servidor ALEX LUIS FAGUNDES DOS SANTOS, RG. 43.215.353-6, Policial Penal, do SQC-III-QSAP, considerando o atestado apresentado.

NÚCLEO DE PESSOAL

Concedendo, com fundamento no artigo 16 do Decreto nº 69.234/24 e

nos termos do § 1º do artigo 193 da Lei nº 10.261/68, 01 (um) dia de Licença para Tratamento de Saúde, em 16/09/2026 ao servidor ROBERTO LIMA DA SILVA, RG nº 30.816.239-0, ocupante do cargo de Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP.

O(a) Chefe de Seção de Pessoal da Penitenciária "ASP Anísio Aparecido de Oliveira" de Andradina, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1071454-87.2025.8.26.0053, da 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, do Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes, da Comarca de São Paulo, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ANTONIO MARCOS LUIZ LEITE

Seção de Pessoal

Portaria da Chefe de Seção, de 17/09/2026

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Paulo Sergio Prado, RG. 25.198.220-8, Policial Penal de Nível V - A, do SQC-III-QSAP, classificado no Centro de Detenção Provisória II de Pacaembu, referente ao período aquisitivo de 19/10/2013 a 17/10/2018 - Certidão nº 158/18 - PULP 006.00417417/2026-96.

Seção de Pessoal

Portaria da Chefe de Seção, de 17/09/2026

CONCEDENDO, com fundamento no parágrafo 4º, do artigo 16 do Decreto nº 69.234/2024, 01 (um) dia de licença para tratamento de saúde, a partir de 15/09/2026, a servidora NIELEN LUCENTE FERRAZ, RG. 33.083.118-5, Policial Penal, do SQC-III-QSAP, considerando o atestado apresentado.

Seção de Pessoal

Concedendo, com fundamento no artigo 16 do Decreto nº 69.234/24 e nos termos do § 1º do artigo 193 da Lei nº 10.261/68, 01 (um) dia de Licença para Tratamento de Saúde, em 17/09/2026 ao servidor ROBERTO LIMA DA SILVA, RG nº 30.816.239-0, ocupante do cargo de Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP.

COMPLEXO PENAL DE TUPI PAULISTA

O(a) Chefe de Seção de Pessoal do Complexo Penal de Tupi Paulista, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 100103029.2026.8.26.0168, Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: GLAUCIA VEIGA RODRIGUES CAMACHO

CPF: 24XXXXXX67

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Policial Penal RS/PV: 13.510.940-01

DIREITO RECONHECIDO

CPF: 09XXXXXX65

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Policial Penal de Nível VII-A RS/PV: 11.829.655-01

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos contidos na inicial, e extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para (i) declarar que a vantagem denominada “Bonificação por Resultado”, percebida pela parte autora, deverá ser considerada na base de cálculo dos valores de licença-prêmio, 13º salário e férias convertidas em pecúnia, bem como terço de férias constitucionais; e (ii) condenar a parte requerida a pagar à parte autora as diferenças da vantagem do referido benefício, nos termos acima, respeitada a prescrição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 17/09/2026 - 10:36:03

PENITENCIÁRIA DE ASSIS

Portaria da Chefe de Seção, de 17/09/2026.

CONCEDENDO, com fundamento no parágrafo 4º, do artigo 16 do Decreto nº 69.234/2024, 01 (um) dia de licença para tratamento de saúde, a partir de 16/09/2026, ao servidor FABIO DE SOUZA SILVAS, RG. 45.235.1108, Policial Penal, do SQC-III-QSAP, considerando o atestado apresentado.

Seção de Pessoal

Portaria da Chefe de Seção-Substituta, de 17/09/2026

CONCEDENDO, com fundamento no parágrafo 4º, do artigo 16 do Decreto nº 69.234/2024, 01 (um) dia de licença para tratamento de saúde, a partir de 14/09/2026, ao servidor MURILO FIGUEIREDO MENDES, RG. 32.598.752-X, Policial Penal, do SQC-III-QSAP, considerando o atestado apresentado.

COMPLEXO PENAL PRESIDENTE BERNARDES

CENTRO DE READAPTAÇÃO PENITENCIÁRIA DR JOSÉ ISMAEL PEDROSA - PRESIDENTE BERNARDES

NÚCLEO DE PESSOAL

AUTORIZANDO nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela Lei Complementar nº 1048/2008, o gozo de 15 dias de Licença-Prêmio, a servidora:

LETICIA DE SOUZA DANIEL NASCIMENTO, RG. 42.161.199-6, OFICIAL ADMINISTRATIVO, do SQC-III-QSAP, classificada no Centro de Readaptação Penitenciária "Dr. José Ismael Pedrosa" do Complexo Penal de Presidente Bernardes, referente ao período aquisitivo de 23/12/2010 a 21/12/2015. Certidão nº 672/15. Processo SEI nº 006.00118477/2024-67.

PENITENCIÁRIA SÍLVIO YOSHIHIKO HINOHARA - PRESIDENTE BERNARDES

Concedendo, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, 90 dias de licença-prêmio ao servidor Marcos Nobuo Komazaki, RG. 22.503.459-1, Policial Penal de Nível V - A, do SQC-III-QSAP, classificado no Complexo Penal de Presidente Bernardes, referente ao período aquisitivo de 17/09/2021 a 15/09/2026 - Certidão nº 055/2026 - PULP 260/2019.

COMPLEXO PENAL DE PRESIDENTE PRUDENTE

CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO DE PRESIDENTE PRUDENTE

NÚCLEO ADMINISTRATIVO

DECLARANDO que em virtude da expedição em 1-9-2026 da Carteira de Identidade Nacional – CIN, em nome do servidor CARLOS ALBERTO CANDIDO CARRION, RG Nº 19.219.101-9, Policial Penal, do SQC-III-QSAP, o número passou a ser Registro Geral – CPF nº 069.887.538-93.

PENITENCIÁRIA WELLINGTON RODRIGO SEGURA - PRESIDENTE PRUDENTE

CENTRO ADMINISTRATIVO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de: A) DETERMINAR o recálculo do imposto de renda retido na fonte relativo aos valores recebidos em atraso pela parte autora a título de "Bonificação por Resultado", aplicando-se o regime de RRA, com base no artigo 12-A da Lei nº 7.713/88, com observação dos valores mensais da tabela progressiva mês a mês, e; B) CONDENAR a ré à restituição das diferenças entre o valor a maior retido na fonte e o calculado nos termos do artigo 12-A da Lei nº 7.713/88, observando-se a prescrição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 17/09/2026 - 16:55:21

Exonerando, a pedido, nos termos do art. 58, Inciso I, Parágrafo 1º, Item 1, da LC n.º. 180/78, de 12 de maio de 1978, o servidor Márcio Gilberto Manzano de Souza, RG.20.149.304, do cargo Policial Penal, do SQC-III-QSAP, a partir de 17-09-2026 por ocupar outro cargo público.

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193 da Lei nº 10.261/68, c/c o artigo 16 do Decreto nº 69.234, de 23/12/24, fica o servidor abaixo relacionada afastado:

IVANILDO TENÓRIO, RG 25.425.883-9, Policial Penal, 04 dias, a partir de15/09/2026.

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193 da Lei nº 10.261/68, c/c o artigo 16 do Decreto nº 69.234, de 23/12/24, fica o servidor abaixo relacionada afastado:

RODOLFO CAETANO PERIOTTO, RG 32.215.538-1, Policial Penal, 02 dias, a partir de 17/09/2026.

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE NOVA INDEPENDÊNCIA

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei nº 10.261 de 28/10/1968, alterada pela LC nº 1.048 de 10/06/2008, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor:

ROBSON CELESTINO FERREIRA ECLE, RG. 34.937.124-6, Policial Penal de Nível IV - A, do SQC-III-QSAP, classificado no Centro de Detenção Provisória de Nova Independência, referente ao período aquisitivo de 12/02/2018 a 10/02/2023 - Certidão nº 020/2023 - PULP 006.00074646/2023-69.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei nº 10.261 de 28/10/1968, alterada pela LC nº 1.048 de 10/06/2008, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor:

MARCELO ADRIANO VITAL BALIEIRO, RG. 27.167.279-1, Policial Penal de Nível V - A, do SQC-III-QSAP, classificado no Centro de Detenção Provisória de Nova Independência, referente ao período aquisitivo de 04/04/2015 a 01/04/2020 - Certidão nº 033/2020 - PULP 006.00419516/2024-41.

PENITENCIÁRIA ASP ANÍSIO APARECIDO DE OLIVEIRA DE ANDRADINA

SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO

SEÇÃO DE PESSOAL

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Jean Carlos de Oliveira Santos, RG 47.308.302-4, Policial Penal de Nível III - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária de de Assis, referente ao período aquisitivo de 21/03/2017 a 19/03/2022 - Certidão nº 36/2022 - PULP 006.00418545/2026-57.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Cesar Henrique Pereira Pinto, RG 42.243.638-0, Policial Penal de Nível V-A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária de de Assis, referente ao período aquisitivo de 05/04/2016 a 03/04/2021 - Certidão nº 085/22 - PULP 006.00096421/2024-44.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Marcelo Rodrigues da Silva, RG 26.152.553-0, Policial Penal de Nível IV-A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária de de Assis, referente ao período aquisitivo de 24/08/2017 a 22/08/2022 - Certidão nº 110/2022 - PULP 006.00167200/2024-68.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio a servidora Ana Paula da Silva, RG 29.911.767-4, Policial Penal de Nível VIA, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária de de Assis, referente ao período aquisitivo de 22/01/2019 a 20/01/2025 - Certidão nº 020/20 - PULP 006.00092566/2024-76.

PENITENCIÁRIA DE FLÓRIDA PAULISTA

SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO

SEÇÃO DE PESSOAL

A Chefe de Seção de Pessoal Substituta, da Penitenciária “AEVP Cristiano de Oliveira” de Flórida Paulista, da Coordenadoria de Execução Penal da Região Oeste do Estado, no uso de sua competência, emite a presente apostila para declarar que o servidor ANDERSON CERBANTES DE OLIVEIRA, RG 42.017.367-5 , em virtude de ALTERAÇÃO DE NOME, passa a assinar ANDERSON CERVANTES DE OLIVEIRA e, em virtude de EMISSÃO DE NOVO DOCUMENTO - CIN, o número de Registro Geral passa a constar 323.890.538-40.

PENITENCIÁRIA DE LUCÉLIA

SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO

SEÇÃO DE PESSOAL

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Celso Luis Antoniel, RG. 232539637, Policial Penal de Nível VI - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária de Lucélia, referente ao período aquisitivo de 15/01/2017 a 13/01/2022 - Certidão nº 194/2022 - PULP 006.00415649/2026-18.

PORTARIA DA CHEFE DE SEÇÃO DE PESSOAL, DE 17/09/2026

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