DOESP 18/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

15/190 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 179, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, sexta-feira, 18 de setembro de 2026

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Edvaldo Aparecido Piva, RG. 252405171, Policial Penal de Nível II - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária de Lucélia, referente ao período aquisitivo de 15/01/2019 a 13/01/2024 - Certidão nº 011/2024 - PULP 006.00101731/2025-79.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 30 (trinta) dias de licença-prêmio ao servidor Marcos Antonio Gomes Lopes, RG. 303976032, Policial Penal de Nível V - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária de Lucélia, referente ao período aquisitivo de 18/11/2013 a 16/11/2018 - Certidão nº 205/18 - PULP 006.00204671/2024-64.

PENITENCIÁRIA TACYAN MENEZES DE LUCENA - MARTINÓPOLIS

SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO

SEÇÃO DE PESSOAL

À vista do atestado médico apresentado e com base no §1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68, c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica a servidora abaixo relacionado afastada na seguinte conformidade:

-PAMELA NATACHA NAKATSUGI, RG. 40.394.204-4, Policial Penal de Nível V-A, por 03 dias a partir de 16/09/2026.

Portaria da Chefe de Seção de Pessoal, de 17/09/2026 Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Luis Carlos Dominato, RG. 15.451.497-4, Policial Penal de Nível V - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária "Tacyan Menezes de Lucena" de Martinópolis, referente ao período aquisitivo de 02/07/2018 a 30/06/2023 - Certidão nº 122/2023 - PULP - SEI 006.00074181/2023-46.

PENITENCIÁRIA DE PRACINHA

SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO

SEÇÃO DE PESSOAL

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Jose Mauricio da Silva Neto, RG. 25.113.148-8, Policial Penal de Nível V - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária de Pracinha, referente ao período aquisitivo de 18/11/2013 a 16/11/2018 - Certidão nº 113/18 - PULP 006.00310930/2024-95.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Vanderlei Aparecido Dias de Aguiar, RG. 24.773.753-7, Diretor de Serviço, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária de Pracinha, referente ao período aquisitivo de 23/08/2012 a 21/08/2017 - Certidão nº 123/17 - PULP 006.00143293/2024-35.

Concedendo, nos termos do artigo 198 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, com as alterações dadas pela Lei Complementar nº 1.196, de 27 de fevereiro de 2013, 180 (cento e oitenta) dias de Licença Gestante, a partir de 01/09/2026, à servidora REGIANE DOS SANTOS ALVES, RG nº 43.138.582-8, Policial Penal, do SQC-III-QSAP.

PENITENCIÁRIA ZWINGLIO FERREIRA - PRESIDENTE VENCESLAU I

SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO

SEÇÃO DE PESSOAL

A Chefe de Seção de Pessoal, da Penitenciária "Zwinglio Ferreira" de Presidente Venceslau, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1060030 82.2024.8.26.0053, da 4º Vara do Juizado Especial da Fazenda Publica, DECLARA que o servidor:

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR Nome: LUIZ ROGERIO SPOSITO

CPF: 29XXXXXX-26

Cargo/Função-Atividade: Policial Penal de Nível VII-B RS/PV: 11.872.925-02

DIREITO RECONHECIDO

“Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora, julgando extinto o feito, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para: i) DECLARAR o direito da parte autora ao recebimento da Gratificação Especial de Suporte à Saúde – GESS atinente ao período de exercício de

suas funções na Penitenciaria III de Hortolândia, na Penitenciaria Bruno Luis A. Leite Caiuá e Penitenciária Zwinglio Ferreira de Presidente Venceslau, apostilando-se o título, e; ii) CONDENAR a requerida ao pagamento das parcelas vencidas e vincendas, observada a prescrição quinquenal, contada do ajuizamento da presente ação, até o apostilamento, corrigidas desde a época em que devidas e acrescidas de juros de mora da citação.”

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Declara, ainda, que, com a inclusão do referido ganho no subsídio percebido a partir de janeiro de 2025, verifica-se o reenquadramento na carreira do servidor de Policial Penal de Nível VII-A para Policial Penal de Nível VII-B.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Claudio Silva Coelho, RG. 23.800.863-0, Policial Penal de Nível VII - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciaria "Zwinglio Ferreira" de Presidente Venceslau, referente ao período aquisitivo de 24/09/2009 a 22/09/2014 - Certidão nº 040/2014 - PULP SAP1026835/2020.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Eduardo Sebastião da Silva, RG. 26.124.867-4, Policial Penal de Nível VII - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciaria "Zwinglio Ferreira" de Presidente Venceslau, referente ao período aquisitivo de 29/07/2010 a 27/07/2015 - Certidão nº 182/15 - PULP SAP1677017/2020.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor João Francisco Moreira Meluci, RG. 23.651.324-2, Policial Penal de Nível VII - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciaria "Zwinglio Ferreira" de Presidente Venceslau, referente ao período aquisitivo de 31/10/2014 a 29/10/2019 - Certidão nº 424/19 - PULP nº 006.000.82999/2023-32.

Autorizando: Nos termos dos artigos 1º, 2º e 3º da LC 1051, de 24/06/2008, e Decreto 58.542/2012, ao servidor LINCOLN MICHEL COSTA DE SOUZA, RG 29.083.108-8, Policial Penal, de Nível VI, do SQC-III-QSAP, a conversão, em Pecúnia, de 30 (trinta) dias de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo de 26.12.2020 A 24.12.2025, Certidão 001/2026, PULP SAP360994/2022.

PENITENCIÁRIA MAURÍCIO HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA - PRESIDENTE VENCESLAU II

SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO

SEÇÃO DE PESSOAL

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Antonio Marcos de Brito, RG. 25191737X, Policial Penal de Nível VII - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciaria "Mauricio Henrique Guimaraes Pereira" de Presidente Venceslau, referente ao período aquisitivo de 20/09/2014 a 18/09/2019 - Certidão nº 178/19 - PULP 006.00130411/2023-64.

COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO NORTE DO ESTADO

O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, de que trata a Lei Complementar nº 432, de 18 de dezembro de 1985, alterada pela Lei Complementar nº 835, de 04 de novembro de 1997 e Lei Complementar 1179, de 26 de junho de 2012, ao(s) servidor(es) indicado(s) a seguir, pelo exercício em caráter permanente em atividades e unidades consideradas insalubres, ficando em consequência, cessados, quando for o caso, os efeitos da(s) Resolução(ões)/Portaria(s) anterior(es), na seguinte conformidade: GRAU MÁXIMO:

Penitenciária Feminina de Ribeirão Preto A partir de 01-09-2026 Chefe de Seção

RENAN GODOY DE CARVALHO MOREIRA PINTO - RG.: 50.010.726-9

LUIS FERNANDO PERACINI Coordenador Substituto

COMPLEXO PENAL DE RIOLÂNDIA

Autorizando, nos termos dos artigos 1º, 2º e 3º da LC nº 1051, de 24/06/2008, a conversão, em Pecúnia, de 30 (trinta) dias de LicençaPrêmio a servidora MARIA ANGELICA MORRONI e RG 12.107.112, referente ao período aquisitivo de 01/02/2021 a 30/01/2026 – Certidão 012/2026 – DOE 25/03/2026 - PULP SEI 006.00062948/2024-75.

Autorizando, nos termos dos artigos 1º, 2º e 3º da LC nº 1051, de 24/06/2008, a conversão, em Pecúnia, de 30 (trinta) dias de LicençaPrêmio ao servidor ROGERIO DAMACENO BRITO e RG 29.306.468-4, referente ao período aquisitivo de 13/11/2020 a 11/11/2025 – Certidão 014/2025 – DOE 14/11/2025 - PULP SEI 006.00476117/2025-68.

Autorizando, nos termos dos artigos 1º, 2º e 3º da LC nº 1051, de 24/06/2008, a conversão, em Pecúnia, de 30 (trinta) dias de LicençaPrêmio ao servidor EVERTON RODRIGUES DE SEIXAS e RG 30.414.382-0, referente ao período aquisitivo de 05/08/2021 a 03/08/2026 – Certidão 022/2026 – DOE 25/08/2026 - PULP SEI 006.00375590/2026-18.

COMPLEXO PENAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Portaria da Chefe de Seção de Pessoal, de 17/09/2026

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio a Tiago Ferreira Moreti, RG. 342778213, Policial Penal de Nível VI - A, do SQC-IIIQSAP, classificado no Centro de Detenção Provisória do Complexo Penal de São José do Rio Preto, referente ao período aquisitivo de 09/07/2017 a 07/07/2022 - Certidão nº 146/2022 - PULP 006.00234468/2024-12.

COMPLEXO PENAL DE SERRA AZUL

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Danilo Victorelli, RG. 40.374.895-1, Policial Penal de Nível II - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária II de Serra Azul, referente ao período aquisitivo de 15/01/2019 a 13/01/2024 - Certidão nº 06/2024 - PULP 28391/2024.

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE AGUAÍ

Portaria do Chefe de Seção de Pessoal, de 16/09/2026

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio, de 20/09/2026 a 04/10/2026 ao servidor Igor Eduardo Lopes, RG. 328225198, Policial Penal de Nível II - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Centro de Detenção Provisória de Aguaí, referente ao período aquisitivo de 26/07/2018 a 24/07/2023 - Certidão nº 09/2023 - PULP 512392/2023.

CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO DE ARAÇATUBA

DECLARANDO, que:

Em virtude da expedição em 22/12/2025 da Carteira de Identidade Nacional - CIN, em nome da servidora ANGELA LIMA DE OLIVEIRA PEREIRA, RG n.º 22.642.670-1, Policial Penal de Nível VII-A, do SQC-III-QSAP, o número passou a ser Registro Geral – CPF 117.443.268-35.

DECLARANDO, que:

Em virtude da expedição em 24/11/2025 da Carteira de Identidade Nacional - CIN, em nome da servidora JOYCE CAIÇARA RAMOS MARIANO, RG n.º 35.165.653-4, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP, o número passou a ser Registro Geral – CPF 226.221.728-93.

CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO DE LINS

SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO

Autorizando, nos termos dos artigos 54, 55 e 56 da LC 1080, de 17/12/2008, o servidor Evandro Souza da Silva, RG 28.319.109-0, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP, a conversão, em pecúnia, de 30 (trinta) dias de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo de 03/04/2021 a 01/04/2026- Certidão nº 01/2026 - PULP nº 497215/2020.

PENITENCIÁRIA VALDIC JUNIO ALVES PRIMO DE AVANHANDAVA

SEÇÃO DE PESSOAL

O(a) Chefe de Seção de Pessoal da Penitenciária "Valdic Junio Alves Primo" de Avanhandava, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0000518-29.2026.8.26.0438, Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, do Foro da Comarca de Penápolis, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: VICENTE FERNANDES DE LIMA

CPF: 05XXXXXX69 Matrícula: 18.714.618-4

Cargo/Função-Atividade: Policial Penal de Nível V - A RS/PV: 14.373.129/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

A sentença assim determinou: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar a ré na inclusão da bonificação por resultados na base de cálculo do 13º salário, férias e terço constitucional de férias e licença-prêmio convertida em pecúnia,

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