DOESP 18/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

27/190 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 179, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, sexta-feira, 18 de setembro de 2026

II

RS/PV: 015751119/1-03 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: ) recalcular o adicional temporal a que o autor faz jus (quinquênio) sobre o seu vencimento, incluindo, especificamente, o Piso Salario Docente – Decreto 62500/2017

Q1 - 1.QUINQUENIO 6409 39980 05/12/2018 1 Q2 - 2.QUINQUENIO 39980 31/12/2023

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 15/09/2026 - 14:53:11

O(a) Coordenadora Geral- Dirigente Reginal de Ensino Leste1, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1055755-56.2025.8.26.0053, ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: HAMILTON BALOTTA CLEMENTE

CPF: 14XXXXXX41

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: 6409 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II

RS/PV: 015314893/1-01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Determinar a inclusão, na base de caluclo do quinquenio, verba referente ao Piso Salarial Docente

1º-04/08/2017 2º-21/03/2023

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 17/09/2026 - 10:35:31

O(a) Chefe de Serviço, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1046997-88.2025.8.26.0053, 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: DENISE BATISTA DOS SANTOS

CPF: 29XXXXXX52

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: 4341 - AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR RS/PV: 15304139/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do Art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: (i) DECLARAR o direito da autora, DENISE BATISTA DOS SANTOS, à promoção da Faixa 5 para a Faixa 6, da carreira de Agente de Organização Escolar (LC 1.144/2011), desde 23 de setembro de 2024, devendo a requerida providenciar o devido apostilamento; (iii) CONDENAR a requerida, FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, ao pagamento das diferenças salariais vencidas entre a Faixa 5 e a Faixa 6, desde 23/09/2024, bem como das vincendas, até o efetivo apostilamento.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 17/09/2026 - 11:05:42

À vista do disposto na Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009, que trata da contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, bem como nos termos do Decreto nº 54.682, de 13 de agosto de 2009, e suas alterações pelo Decreto nº 58.140, de 15 de junho de 2012, que regulamentam os procedimentos de contratação e extinção contratual, e considerando o descumprimento das obrigações legais e contratuais por parte do contratado, conforme apurado nos autos do processo SEI nº 015.00696486/2026-47.

DECIDO, com fundamento no inciso IV do artigo 8º da Lei Complementar nº 1.093/2009, pela rescisão do contrato individual de trabalho celebrado com o servidor ANDERSON COSTA RODRIGUES DOS SANTOS, RG. 38906138-4, AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR, classificada na EE LUIGI PIRANDELLO, Unidade Regional de Ensino Leste 1.

Considerando como efetivo exercício, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução SE 62/2017 e conforme Portaria de 02-012026, publicada no Diário Oficial do Estado em 04-01-2026, para participação de Reunião, conforme segue:

Servidor: Elizabeth Dias Signorini dos Santos, RG.22.621.415-1 Data: 15/09/2026 Horário: das 08h às 17h

Local: Rua Caetano de Campos, 220 – Vila Moreira

RETIFICANDO PUBLICAÇÃO DO DOE DE 28/06/2026:

Onde se lê: - Licença para tratamento de saúde, nos termos dos § 1º do Artigo 193 da Lei10.261/68, combinado com o Art. 16 do Decreto nº 69.234/2024, publicado em 26/12/2024 à:

• SANDRA REGINA LAZZARIN – RG 14.919.622-22,– Supervisor de Ensino, EFETIVO, classificado na URE leste 1 , de 02 (dois) dias, de 22/06/2026 à 24/06/2026.

• SANDRA REGINA LAZZARIN – RG 14.919.622-22,– Supervisor de Ensino, EFETIVO, classificado na URE leste 1 , de 02 (dois) dias, de 16/06/2026 à 18/06/2026.

Leia-se:

Licença para tratamento de saúde, nos termos dos § 1º do Artigo 193 da Lei10.261/68, combinado com o Art. 16 do Decreto nº 69.234/2024, publicado em 26/12/2024 à: SANDRA REGINA LAZZARIN – RG 14.919.622-22, – Supervisor de Ensino, EFETIVO, classificado na URE Leste 1, de 02 (dois) dias, de 22/06/2026 a 23/06/2026.

SANDRA REGINA LAZZARIN – RG 14.919.622-22, – Supervisor de Ensino, EFETIVO, classificado na URE Leste 1, de 02 (dois) dias, de 16/06/2026 a 17/06/2026.

TORNANDO SEM EFEITO PUBLICAÇÃO DO DOE DE 04/08/2026: Licença para tratamento de saúde, nos termos do § 1º do artigo 193 da Lei 10.261/68, combinado com o Art.16 do Decreto nº 69.234/2024, publicado em 26/12/2024 à:

EDILEUSA MARIA FIGUEIREDO RODRIGUES DA SILVA, RG: 39.580.784, Agente de Organização Escolar, efetivo, classificado na E.E Professora Leonor Rendesi, 02 dias, de 29/07/2026 a 30/07/2026.

Licença para tratamento de saúde, nos termos dos § 1º do Artigo 193 da Lei 10.261/68, combinado com o Art. 16 do Decreto nº 69.234/2024, publicado em 26/12/2024 a:

MAURICIO BATISTA DA COSTA, RG: 16685854, PEB II, em exercício na: Unidade Regional de Ensino Leste 1, 2 dias, de 17/08/2026 a 18/08/2026.

Retificando a Portaria 16/09/2024, publicada no DOE 17/09/2024, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de MARCELO VANDERLEI DE SOUZA, RG 20725263 - 4, DI 1, onde constou: período de 06/09/2015 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 09/04/2022, leiase: período de 20/04/2016 a 18/04/2021, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026. Tendo usufruído 30 dias em LP- Pecunia no ano de 2025. Possuindo 60 dias restantes de saldo. Processo SEI 015.00580354/2024-32.

Retificando a Portaria 18/09/2024, publicada no DOE 19/09/2024, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de ANDREA DEFFONSO, RG 22884244 - X, DI 1, onde constou: período de 29/12/2017 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 01/08/2024, leia-se: período de 29/12/2017 a 27/12/2022, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026. Tendo usufruído 15 em LP-Gozo, publicado em DOE de 03/07/2025. Possuindo 75 dias restantes de saldo. Processo SEI 015.00500754/2024-72.

CESSANDO A PEDIDO, a partir de 10/09/2026, os efeitos da Portaria publicada em 28/08/2026, na parte que designou DEBORA SANTOS DA SILVA, RG 41.614.923 - 6, DI 1, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, para o Posto de Trabalho destinado às funções de COORDENADOR DE GESTÃO PEDAGÓGICA, na EE NOSSA SENHORA DA PENHA, em São Paulo, Unidade Regional de Ensino Leste 1.

DESIGNANDO,

No uso da competência definida pelo Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008 e art. 5º da Resolução SE 93/2020, designa para a função de GERENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR:

A partir de 11/09/2026, na EE NOSSA SENHORA DA PENHA, em São Paulo, Unidade Regional de Ensino - Leste 1: ERIKA ELAINE DA CONCEICAO, RG 43.766.923 - 3, AGENTE DE ORGANIZAÇAO ESCOLAR, SQC-III-QAE, classificado(a) na EE PROF. MAXIMO RIBEIRO NUNES, em São Paulo, Unidade Regional de Ensino - Leste 5.

Designa para o exercício de ATIVIDADE DOCENTE submetido ao Regime de Dedicação Exclusiva – RDE, conforme previsto no inciso V do artigo 4º, do Decreto nº 66.799/22, a partir de 14/09/2026, na EE COND. FILOMENA MATARAZZO, em São Paulo, Unidade Regional de Ensino - Leste 1: TULASI DOMINGUES DOS ANJOS, RG 37.984.229 - 4, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, fazendo jus à carga horária de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho.

DESIGNANDO, Para o Posto de Trabalho destinado às funções de VICE-DIRETOR ESCOLAR, conforme previsto no inciso IV do artigo 5º da Lei Complementar nº 836/97, alterada pela Lei Complementar nº 1.374/22, alterada pela Lei Complementar nº 1.396/23 (publicada em 26/12/23), Resolução n° 53/2022: A partir de 10/09/2026, na EE NOSSA SENHORA DA PENHA, em São Paulo, Unidade Regional de Ensino - Leste 1: DEBORA SANTOS DA SILVA, RG 41.614.923 - 6, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, SQF-I-QM, classificado(a) na EE PROFA. APPARECIDA RAHAL, em São Paulo, Unidade Regional De Ensino - Leste 1, exercer o posto de Trabalho de Vice-Diretor Escolar, fazendo jus à carga horária de 40 horas semanais.

CESSANDO, a partir de 14/09/2026 os efeitos da Portaria publicada em 21/02/2025, na parte em que designou HELEN KAROLINE ALVES OBARA, RG 38.137.310 - 1, DI 2, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO para o Posto de Trabalho destinado às funções de ATIVIDADE DOCENTE, em Regime de Dedicação Exclusiva – RDE, na EE REV. IRINEU MONTEIRO PINHO, em São Paulo, Unidade Regional de Ensino Leste 1, ficando cessada na mesma data a Gratificação do Regime de Dedicação Exclusiva – RDE.

CONCEDENDO: publicado em 26/12/2024 a:

ALEXANDRE CASSIANO DE ARAUJO – RG: 23.188.805 – cargo: Professor Educação Básica II, OFA, classificado na E.E Professora Leonor Rendesi, 01 dias de 20/08/2026 a 20/08/2026.

EDUARDO RIBEIRO KUNTZ– RG: 25923802 – cargo: Professor de Educação Básica II, efetivo, classificado na E.E Zilda Arns Neumann, 02 dias de 17/09/2026 a 18/09/2026. HELOISA MELO DOS SANTOS – RG: 35031467-6 – cargo: Professor de Educação Basica I, efetivo, designado CGP na E.E. Profª Maria Cecilia da Silva Grohmann, 02 dias de 16/09/2026 a 17/09/2026.

MARILIA FURUKO ROS – RG 23.106.321-0 – Professor Educação Básica I, Ocupante de Função Atividade, classificado na E.E. Thales Castanho de Andrade-PF., 01 dia a partir de 11/09/2026. MARINEIDE DE AABREU LIMA – RG: 16194266 – Professora de Educação Básica II, efetivo, classificado na E.E Miguel de Cervantesy Saavedra Dom, 02 dias de 17/09/2026 a 18/09/2026.

MARLI SATURNO GOMES FERNANDES – RG: 8.600.036 – cargo: Professor de Educação Básica I, efetivo, classificado na E.E Nabiha Abdalla Chohfi, 02 dias de 10/09/2026 a 11/09/2026.

SONIA LUCIA MIRANDA CABRAL – RG: 40.031.717 – Cargo: Professor de Educação Básica I, efetivo, classificado na E.E República De Honduras, 03 dias de 16/09/2026 a 18/09/2026. Auxílio-doença, nos termos do § 3º do artigo 60 da Lei 8.213/91 e inciso II do artigo 25 da Lei 500/74, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 03/2015 de 12/11/2015, ao interessado abaixo mencionado:

ANA BRIGIDA XAVIER FERREIRA DE QUEIROZ – RG: 43.832.285-X – Professor de Ensino Fundamental E Médio – CTD - E.E. Padre Nildo do Amaral JUNIOR – 01 dia de 16/09/2026 a 16/09/2026.

CECILIA RODRIGUES DA SILVA – RG:33.377.960-5 – cargo: PEB I, efetivo, classificado na E.E MARIA JOVITA, 03 dias de 16/09/2026 a 18/09/2026.

CLEUZA RURIKO MIURA – RG: 28.776.221-X - PEB II, efetivo, classificado na E.E Prof. Gabriel Peliciotti, 03 dias de 16/09/2026 a 18/09/2026.

AMANDA BORBUREMA SILVA ALBUQUERQUE – RG: 43.327.389 – Agente de Organização Escolar – CTD, da E.E Nabiha Abdalla Chohfi – 02 dias de 14/09/2026 a 15/09/2026.

FRACYROSE DO SOCORRO FRANCO DE ANDRADE – RG: 4.329.091– Prof. Ensino Fundamental e Médio – CTD – EE República de Honduras – 05 dias de 16/09/2026 a 20/09/2026; FERNANDA FERREIRA BARROS RG: 39186136-0 – Professor de Ensino Fundamental e Médio- E.E Marinha do Brasil – 02 dias de 14/09/2026 até 15/09/2026.

JANE DA SILVA NASCIMENTO VERDERAME– RG: 25392162 - 4– Professor Ensino Fundamental e Médio – CTD - E.E. Reverendo Irineu Monteiro de Pinho– 02 dias de 03/09/2026 a 04/09/2026.

LEANDRO PARRA DUARTE – RG: 42.562.992 – Professor de Ensino Fundamental e Médio – CTD - E.E José de San Martin – 10 DIAS DE 12/09/2026 A 21/09/2026. LUCCAS POLONIO TOMÉ – RG: 50.350.691-6 – Professor de Ensino Fundamental e Médio – CTD - E.E - E.E PROFª Leonor Rendesi – 04 dias de 19/08/2026 a 22/08/2026.

LUCIANA RIBEIRO BARRENSE – RG: 25.767.420 - PEFM – SQF-I-QM, da E.E Nabiha Abdalla Chohfi – 02 dias de 12/05/2025 a 13/05/2025. LUCIANA RIBEIRO BARRENSE – RG: 25.767.420 - PEFM – SQF-I-QM, da E.E Nabiha Abdalla Chohfi – 03 dias de 28/05/2025 a 30/05/2025.

MARIA HELENA THOMAZ– RG: 12.313.411-0 CARGO: Agente de Organização Escolar, efetiva, classificada na E.E Almirante Custódio José de Mello, 02(dois) dias de 15/09 a 16/09/2026.

REGINA CELIA RAMOS PEREIRA – RG: 18.253.795 – professor de Ensino Fundamental e Médio – CTD - E.E SAID MURAD – 02 dias de 14/09/2026 a 15/09/2026;

RIVILA LAPA OLIVEIRA – RG: 39.636.326-X – Professor de Ensino Fundamental e Médio – CTD - E.E Prof. Paulo Roberto Faggioni - 02 dias de 14/09/2026 a 15/09/2026.

ROSELI VICENTE – RG: 22.171.298-7 – A.O.E. – CTD - E.E. Professor Milton Cruzeiro – 2 dias de 15/09/2026 A 16/09/2026.

SANDRA CRISTINA DA SILVA PRADO – RG: 17.272.111-8: Professor de Educação Básica II, categoria “F”, classificada na E.E Almirante Custódio José de Mello, 03(três) dias de 09/09 a 11/09/2026.

Concedendo, nos termos dos artigos 209 e 214 da Lei 10.261/1968, com nova redação dada pela LC nº 1048/2008, publicado em 23/11/2011 e LC nº 1.361/2021, observado o disposto na LC Federal nº 173/2020, licençaprêmio em gozo imediato a(o) interessada(o) abaixo relacionada(o):

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