DOESP 18/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

38/190 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 179, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, sexta-feira, 18 de setembro de 2026

Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ROSELY RODRIGUES DE CAMARGO

CPF: 03XXXXXX08

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: 6407 -PEB I RS/PV: 005987635/01 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: O acórdão assim determinou: a) Recálculo da sexta-parte, para incluir as verbas: Piso Salarial Docente, Piso Salarial – Reajuste Complementar, Art. 133 CE – Dif. Vencimentos e Gratificação Executiva.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 17/09/2026 - 17:06:19

O(a) PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0009607-67.2026.8.26.0053, 3ª Vara da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: KATIA GARCIA

CPF: 00XXXXXX54

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: DIRETOR DE ESCOLA RS/PV: 011691049/02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para declarar indevida a incidência de contribuição previdenciária sobre a Gratificação de Dedicação Plena e Integral GDPI a partir da entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 103/2019, bem como para condenar as rés a restituírem à autora, observada a prescrição quinquenal, o montante dos descontos realizados a título de contribuição previdenciária sobre a GDPI, no período entre 12/11/2019 e a data da entrada em vigor da Lei Complementar Estadual nº 1.374/2022,cujas disposições extinguiram a GDPI. Sobre os valores em atraso deverá incidir correção monetária pela Tabela Prática para Cálculo de Atualização Monetária - IPCA-E do E. TSJP, desde o vencimento de cada parcela até a data da entrada em vigor da EC nº113/2021, a partir de quando incidirá exclusivamente a taxa Selic, nos termos da fundamentação. Acórdão: Dá-se provimento em parte ao recurso, para declarar que a GDPI não pode fazer parte do cálculo dos proventos de aposentadoria, com possibilidade de revisão administrativa caso tenha sido computada, como corolário deste processo.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 17/09/2026 - 16:09:34

O(a) PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1072069-77.2025.8.26.0053, 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: CARLOS A LBERTO ALCANTARA JUNIOR

CPF: 36XXXXXX53

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: 6409 - PEB II RS/PV: 011934566/ 02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

sentença assim determinou: a) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de declarar o direito a cessação dos descontos de contribuição previdenciária sobre a GPDI, bem assim, a devolução dos valores recolhidos a esse título, a partir da revogação do artigo 133 da Constituição Estadual, respeitado a prescrição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 17/09/2026 - 14:52:51

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO SUL 1

Apostila do Chefe de Serviço de Pessoas de 17/09/2026

CONCEDENDO um Adicional por Tempo de Serviço a que se refere o artigo 129 da Constituição do Estado de São Paulo de 05/10/89, ao servidor abaixo relacionado:

• CELIO ALESSANDRO MAGAROTTO – RG. 19.950.279 Diretor de Escola SQC-II-QM-SE da EE Prof, Homero dos Santos fortes (inclusão de 5060 dias)

C - 2º QQ - vigência - 04/10/2020

C - 3º QQ - vigência - 04/10/2020

C - 4º QQ - vigência - 04/10/2020

Apostila do Chefe de Serviço de Pessoas de 17/09/2026

Concedendo ao servidor abaixo relacionado a SEXTA-PARTE dos vencimentos integrais, com fundamento no artº 129 da CE/SP, por ter completado 20 anos de efetivo exercício, a partir da data iniciada: C - Sexta Parte – vigência 04/10/2020

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO SUL 1

TORNANDO SEM EFEITO a Portaria publicada no DOE de 10/08/23 na parte em que concedeu 2º QQ – vigência em 02/04/2022 a CELIO ALESSANDRO MAGAROTTO – Diretor de Escola da EE Homero dos Santos Fortes

TORNANDO SEM EFEITO a Portaria publicada no DOE de 16/07/2026 na parte em que concedeu 2º QQ – vigência 14/07/2024 a CELIO ALESSANDRO MAGAROTTO – Diretor de Escola e 4º QQ e Sexta Parte – vigência 01/09/2020 - CELIO ALESSANDRO MAGAROTTO – PROFESSOR EDUCAÇÃO BASICA II

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO SUL 2

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO SUL 2

Designando,

O Coordenador Geral - Dirigente Regional de Ensino, no uso da competência definida pelo Decreto 52.833, de 24 de março de 2008, designa o servidor abaixo, para o exercício da função de Gerente de Organização Escolar, fazendo jus à Gratificação “pró-labore” calculada de acordo com o disposto no Artigo 15 da Lei Complementar 1.144, de 11 de julho de 2011, combinada com a Resolução SEDUC-93, de 08/12/2020 e Resolução SEDUC 99, de 27/06/2025:

TATIANE MARIA JOSE GONCALVES OLIVEIRA, RG.: 42.XXX.997-2, Agente de Organização Escolar, SQC-III-QAE, classificada na EE AFIZ GEBARA DR., URE Sul 2, a partir de 04/09/2026, na EE MARIA JANNUZZI MASCARI- PROF., URE Sul 2. Processo SEI: 015.00684861/2026-14

Exonerando, nos termos do artigo 58 I § 1° da LC 180/78, o interessado abaixo:

MARIA FERREIRA MARTINS, RG 23.xxx.067 - 7, a pedido a partir de 13/08/2026, do cargo de Agente de Organização Escolar, SQC-III-QAE, DI-1, faixa 04, nível IV, da E. E. OCTALLES MARCONDES FERREIRA. Unidade ~~-~~ Regional de Ensino URE/Sul 2, para o qual foi nomeada por Decreto de 23, publicado em: DOE 24/01/2013.PROCESSO-SEI- 015.00708612/2026-13

SERVIÇO DE PESSOAS

Tornando sem efeito a concessão do 2º Adicional por Tempo de Serviço – ATS, publicada em 16/07/2026, com vigência a partir de 17/05/2025, da servidora CLAUDIA CABRAL DE OLIVEIRA, RG XX.524.XXX - 9, DI 2, PEB II, SQC II QM, da EE Profa. Eulalia Silva, URE Sul 2, em razão de a referida concessão ter sido processada em desacordo com as concessões de ATS anteriormente publicadas, onde se lê: vigência 17/05/2025, Leia-se: vigência 13/03/2024, conforme DOE 08/05/2024.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO SUL 3

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO SUL 3

Nos termos Inciso X do Artigo 16 da Resolução SEDUC 71 de 8-12-2023, a partir de10-09-2026 os efeitos da Portaria de 30/01/2026 publicada em 02/02/2026, na parte em que designou JOSE VITOR DA SILVA CARVALHO, RG 50886604 - 2, DI 1, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, CATEGORIA O, para o exercício de ATIVIDADES DOCENTES, em Regime de Dedicação Exclusiva-RDE, na Escola Estadual do Programa Ensino Integral, E.E. LUCAS ROSCHEL RASQUINHO, em São Paulo, ficando cessada, na mesma data, à Gratificação de Dedicação Exclusiva–GDE, de acordo com o Artigo 61 da LC 1.374 de 30-3-2022.

DESIGNANDO,

Nos termos do item I do artigo 7º, da Lei Complementar nº 1.374-2022, o interessado abaixo identificado, para o exercício da ATIVIDADE DOCENTE, submetido ao Regime de Dedicação Exclusiva -RDE, conforme previsto no inciso V do artigo 4º, do Decreto nº 66.799, de 31-05-22, fazendo jus à Gratificação de Dedicação Exclusiva-GDE, de acordo com o artigo 61 da LC 1.374 de 30-03-2022, o docente abaixo identificado:

A partir de 16/09/2026, EE Santo Dias da Silva, em São Paulo, TAINA SOUZA DIAS, RG.37.749.293-0, DI-1, PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, Categoria O, classificado na EE Santo Dias da Silva, Em São Paulo, Unidade Regional de Ensino Sul 3. Fazendo jus à carga horária de 40(quarenta) horas semanais de Trabalho Docente.

SERVIÇO DE PESSOAS

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO SUL 3

DECLARANDO, em virtude de CASAMENTO, que a interessada abaixo mencionada:

MARIA GORETHE DA ROCHA, RG: 24.981.638-6, Professor de Educação Básica II, classificada na EE Carlos Ayres, passa a assinar MARIA GORETHE DA ROCHA SOUSA, conforme Certidão expedida em 02/04/2025. TONANDO SEM EFEITO

D.O.E DE 15/09/2026 – Divórcio de JOELMA ALENCAR OLIVEIRA KONNO, por se tratar de Professor categoria O, contratado.

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

UNIDADE REGIONAL DE ENSNIO SUL 3

E.E. DONA PRISCILIANA DUARTE DE ALMEIDA

Á vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do Artigo 193, da Lei 10.261/68 c/c o Artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

EDELCIO FERNANDES, RG 25.420.878-2, DI 1, Professor Educação Básica II, SQC-II-QM-SE, afastamento de 05 dias, a partir de 15-09-2026 até 19-092026.

EE MARIAZINHA CONGÍLIO

Concedendo, licença saúde conforme artigo 37, inciso V do Decreto 52.833/08, nos termos do § 3º, artigo 60, Lei Federal 8.213/91, alt pela Lei nº 9.876/1999 c/c Comunicado Conjunto UCRH/CAF 03/2015, publicado no D.O.E de 13/11/2015 ao interessado abaixo:

Agmária Moura de Souza RG 53.083.955 DI 01, PEB II categoria O CTD , 02 dias a partir de 03/09/2026 até 04/09/2026 nos termos do artigo 191EFP c/c art.16 Decreto 69.234/2024.

E.E. IRMA CHARLITA

Á vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do Artigo 193, da Lei 10.261/68 c/c o Artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

WALDEMAR PINHEIRO DA SILVA NETO, RG 1.989.228, PEB II- SQC-II-QMSE, afastamento de 03 dias, a partir de 15/09/2026 até 17/09/2026.

MARIA APARECIDA GONÇALVES DA SILVA, RG 33587532, PEB II-SQF-I-QMSE, afastamento de 03 dias, a partir de 16/09/2026 a 18/09/2026.

EE PROFESSORA ESTHER GARCIA

CONCEDENDO

Auxílio-doença conforme artigo 37, inciso V do Decreto 52.833/08, nos termos do § 3º, artigo 60, Lei Federal 8.213/91, alt. pela Lei nº 9.876/1999 c/c Comunicado Conjunto UCRH/CAF 03/2015, publicado no D.O.E. de 13/11/2015 ao interessado abaixo mencionado:

TAINARA MENESES DA SILVA, RG: 21.761.707-76, contratada nos termos da LC. 1093-2009, Categoria O. 02 dias, a partir de 09-09-2026 até 10-092026.

E.E. PROFESSOR ALEXANDRE ANSALDO MOZZILLI

Concedendo, auxílio-doença conforme artigo 37, inciso V do Decreto 52.833/08, nos termos do § 3º, artigo 60, Lei Federal 8.213/91, alt. pela Lei nº 9.876/1999 c/c Comunicado Conjunto UCRH/CAF 03/2015, publicado no D.O.E. de 13/11/2015 ao interessado abaixo mencionado:

NOME: MONICA BERNARDO DE SOUSA, RG: 26.129.324-2, contratado nos termos da LC. 1093-2009, Categoria O, 02 dias, a partir de 14-09-2026 até 15-09-2026.

EE DOUTOR ANIZ BADRA

Concedendo, conforme artigo 37, inciso V do Decreto 52.833/08, nos termos dos §§ 1º e 3º do artigo 193 da Lei 10.261 de 28-10-1968 alterada pela Lei Complementar 1.196 de 27-02-2013 regulamentado pelo Decreto 62.969-2017 combinado com Instrução UCRH 7-2017 a licença para tratamento de saúde com dispensa da realização de perícia, em nome de DANTE AUGUSTO ASSIS RIBEIRO DE FREITAS – RG: 42.145.118, Professor Educação Básica II SQC-II-QM, 2 dias - de 15-09-2026 a 16-09-2026 nesta Unidade Escolar.

EE GAL. EX. VICENTE DE PAULO DALE COUTINHO

Concedendo, auxílio-doença conforme artigo 37, inciso V do Decreto 52.833/08, nos termos do § 3º, artigo 60, Lei Federal 8.213/91, alt. pela Lei nº 9.876/1999 c/c Comunicado Conjunto UCRH/CAF 03/2015, publicado no D.O.E. de 13/11/2015 ao interessado abaixo mencionado:

CRISTIANE DOS ANJOS MORAES, RG: 29.333.250, contratado nos termos da LC. 1093-2009, Categoria O. 2 dias, a partir de 08-09-2026 até 09-092026.

CRISTIANE DOS ANJOS MORAES, RG: 29.333.250, contratado nos termos da LC. 1093-2009, Categoria O. 2 dias, a partir de 10-09-2026 até 11-09-2026; EE Claudirene Aparecida José da Silva-Profª

Á vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do Artigo 193, da Lei 10.261/68 c/c o Artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica os servidores abaixo relacionados afastado:

ELIANA LUIZA MACHADO ANDRADE FERREIRA, RG:25685757-X, Professor Educação Básica II, SQC-II-QM-SE, afastamento de 02 dias, a partir de 13/03/2026 até 14/03/2026.

EDSON DANIEL VIRGULINO, RG:27966564, Professor Educação Básica II, SQC-II-QM-SE, afastamento de 03 dias, a partir de 14/09/2026 até 16/09/2026.

EE. CONDOMÍNIO VARGEM GRANDE II Á vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do Artigo 193, da Lei 10.261/68 c/c o Artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

CIBELE CRUZ DANTAS PASTI RG 44.106.188, PEB II- SQC-II-QM-SE, afastamento de 05 dias, a partir de 14/09/2026 até 18/09/2026.

E.E. JACOB THOMAZ ITAPURA DE MIRANDA – PROF. Concedendo, auxílio-doença conforme artigo 37, inciso V do Decreto 52.833/08, nos termos do § 3º, artigo 60, Lei Federal 8.213/91, alt. pela Lei nº 9.876/1999 c/c Comunicado Conjunto UCRH/CAF 03/2015, publicado no D.O.E. de 13/11/2015 ao interessado abaixo mencionado:

KARINA FERREIRA DE MACEDO, RG: 50.032.637-X, contratado nos termos da LC. 1093-2009, Categoria “O” 02 dias, a partir de 14-09-2026 até 15-092026.

E.E. JOSÉ EPHIM MINDLIN Concedendo, auxílio-doença conforme artigo 37, inciso V do Decreto 52.833/08, nos termos do § 3º, artigo 60, Lei Federal 8.213/91, alt. pela Lei nº 9.876/1999 c/c Comunicado Conjunto UCRH/CAF 03/2015, publicado no D.O.E. de 13/11/2015 ao interessado abaixo mencionado:

Gabriele da Silva Gomes, RG 35662114, contratado nos termos da LC. 1093-2009, Categoria O. 03 dias, a partir de 16-09-2026 até 18-09-2026.

EE PROFESSORA BEATRIZ LOPES

Concedendo, auxílio-doença conforme artigo 37, inciso V do Decreto 52.833/08, nos termos do § 3º, artigo 60, Lei Federal 8.213/91, alt. pela Lei nº 9.876/1999 c/c Comunicado Conjunto UCRH/CAF 03/2015, publicado no D.O.E. de 13/11/2015 ao interessado abaixo mencionado:

ANTONIA VIANA YASMY FERREIRA, RG: 49.441.465-0, Professor de Ensino Fundamental e Médio, contratada nos termos da LC. 1093-2009 - Categoria

O. Afastamento de 05 dias, a partir de 14-09-2026 até 18-09-2026.

E.E. PROFº SÉRGIO MURILLO RADUAN

Concedendo, auxílio-doença conforme artigo 37, inciso V do Decreto 52.833/08, nos termos do § 3º, artigo 60, Lei Federal 8.213/91, alt. pela Lei nº 9.876/1999 c/c Comunicado Conjunto UCRH/CAF 03/2015, publicado no D.O.E de 13/11/2015 ao interessado abaixo mencionado: KELLY CRISTINA ALEXANDRE DA SILVA, RG: 36.948.268, contratado nos termos da LC 10932009, Categoria O, 02 dias, a partir de 09-09-2026.

PORTARIA DO COORDENADOR GERAL. 15/05/2026

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