DOESP 18/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

40/190 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 179, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, sexta-feira, 18 de setembro de 2026

O(a) Coordenador Geral - Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1033173-28.2026.8.26.0053, 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ANDREA LOPES DE SOUZA CPF: 30XXXXXX85 Matrícula: 016750720

Cargo/Função-Atividade: 6409 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 016750720/01 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial realizado por Andrea Lopes de Souza, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de (i) determinar à parte requerida que proceda à inclusão dos valores recebidos a título de ABONO COMPLEMENTAR / PISO SALARIAL DOCENTE – LEI Nº 11.738/08 na base de cálculo do quinquênio recebido pela parte autora, apostilando-se; e (ii) condenar a requerida a realizar o pagamento dos valores até a data do apostilamento, respeitada a prescrição quinquenal.

Q1 - 1.QUINQUENIO 6409 40363 26/04/2022

56642 - EE ALLYRIO F.BRASIL PROF.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 17/09/2026 - 16:31:25

Declarando que LUCINEIA DO NASCIMENTO, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II - SQC-II-QM, DI 1, classificado na EE HERNANI FURINI PROF., teve o número do Registro Geral (RG) alterado de: 17..445-6/SP, para CIN: 103..***-69.

Declarando que PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II - SQF-I-QM, DI 1, classificado na EE MARIO BOMBASSEI FILHO PROF., teve o número do Registro Geral (RG) alterado de: 25..864-7/SP, para CIN: 164..-50. Declarando que PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO - SQF-I-QM, DI 2, classificado na EE ARY JORGE ZEITUNE PROF. , teve o número do Registro Geral (RG) alterado de: 25..864-7/SP, para CIN: 164..-50.

A partir de 08/09/2026, os efeitos da Portaria de 27/05/2025, publicada em 28/05/2025, na parte em que designou JANICE ALVES DA SILVA, RG 35.007.369- 7/SP, DI-2, PEB-II, SQC-II-QM, para atuar como ViceDiretor Escolar na EE CARMINA MENDES SERÓDIO, na Unidade Regional de Ensino Guarulhos Norte.

A partir de 08/09/2026, JANICE ALVES DA SILVA, RG 35.007.369, PEB II, SQC-II-QM, classificada na EE CARMINA MENDES SERÓDIO, para o Posto de Trabalho destinado às funções de COORDENADOR DE GESTÃO PEDAGÓGICA, na mesma unidade escolar em conformidade com o inciso III do artigo 5º da Lei Complementar nº 836, de 30-12-1997, alterada pela Lei Complementar nº 1.374, de 30-03-2022.

A partir de 08/09/2026, os efeitos da Portaria de 20/03/2026, publicada em 23/03/2026, na parte em que designou MARLYSON CRISTIANO DA SILVA, RG 25.276.471-7/SP, DI-1, PEB-II, SQF-II-QM, para atuar como Coordenador de Gestão Pedagógica na EE CARMINA MENDES SERÓDIO, na Unidade Regional de Ensino Guarulhos Norte.

A partir de 08/09/2026, MARLYSON CRISTIANO DA SILVA, RG 25.276.471, PEB II , SQC-II-QM, classificado na EE CARMINA MENDES SERÓDIO, para o Posto de Trabalho destinado às funções de VICE-DIRETOR ESCOLAR, na mesma unidade escolar em conformidade com o inciso III do artigo 5º da Lei Complementar nº 836, de 30-12-1997, alterada pela Lei Complementar nº 1.374, de 30-03-2022.

A partir de 02/02/2026 os efeitos da Portaria publicada em 17/02/2025, na parte em que designou ADRIANA PAULA DE ALBUQUERQUE, RG 20.371.982, DI 1, PEB II, SQF-I-QM, para o exercício de ATIVIDADE DOCENTE NO POSTO DE TRABALHO DE PROFESSOR COORDENADOR, na Escola Estadual do Programa Ensino Integral, EE FRANCISCO ANTUNES FILHO, em Guarulhos.

Designando,

O Dirigente Regional de Ensino, à vista da competência que lhe é conferida, pelo artigo 23 da Resolução SEDUC nº 158, de 28/11/2025, DESIGNA para o exercício da ATIVIDADE DOCENTE, submetido ao Regime de Dedicação Exclusiva – RDE, conforme previsto no inciso V do artigo 4º, do Decreto nº 66.799, de 31-05-22, o docente abaixo identificado:

A partir de 02/02/2026

EE FRANCISCO ANTUNES FILHO, em Guarulhos

ADRIANA PAULA DE ALBUQUERQUE, RG 20371982, DI 1, Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQF-I-QM, classificada na EE FRANCISCO ANTUNES FILHO, em Guarulhos, Unidade Regional de Ensino - Guarulhos Norte, fazendo jus a 200 horas mensais de carga horária de trabalho. Cessando,

A partir de 16/09/2026, os efeitos da Portaria de 29/05/2026, publicada no DOE de 01/06/2026, na parte em que designou WILLIAN ALVES DOS SANTOS, RG:42.685.028, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, SQC-II-QM-DI 2, na Escola Estadual do Programa Ensino Integral EE PEI DR. JOSÉ LEME LOPES, em Guarulhos.

O Dirigente Regional de Ensino, à vista da competência que lhe é conferida, pelo artigo 23 da Resolução SEDUC nº 158, de 28/11/2025, DESIGNA para o Posto de Trabalho destinado às funções de VICE-DIRETOR ESCOLAR, submetido ao Regime de Dedicação Exclusiva – RDE, previsto no inciso IV do artigo 4º, do Decreto nº 66.799, de 31-05-22, art. 4º da Lei Complementar nº 1.396, de 22-12-2023 e Resolução Seduc nº 162/2025, o docente abaixo identificado:

A partir de 16/09/2026 EE PEI DR. JOSÉ LEME LOPES, em Guarulhos WILLIAN ALVES DOS SANTOS, RG 42.685.028, DI 2, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, SQC-II-QM, Jornada AMPLIADA, classificado na EE PEI DR. JOSÉ LEME LOPES, em Guarulhos, Unidade Regional de Ensino Guarulhos Norte.

Autorizando o gozo de Licença Prêmio nos termos do Artigo 209 a 214 da Lei 10.261/68 e LC. 1048/2008, combinado ao com Despacho Normativo do Governador, de 22-11-2011, publ. DOE 23-11-2011, que autoriza a extensão aos servidores admitidos com assento na Lei 500/74, dos efeitos das decisões judiciais que reconheceram a tais agentes o direito a licença prêmio, admitido o cômputo de períodos aquisitivos desde o respectivo ingresso e retroagindo a averbação ao preenchimento dos requisitos previstos nos arts. 209 e 210 da Lei 10.261/68 aos interessados abaixo identificados:

15 dias à SAMIR AUGUSTO LOPES CARVALHO, RG.29.755.306, PEB-II-SQCII-QM, E.E. ANNA MARIA HOEPPNER GOMES, PROFA., cert.133/2023, Período de 01/02/2012 à 29/01/2017, PULP.015.00321694/2023-42.

15 dias à LILIAN DE OLIVEIRA FERREIRA FARRO, RG.32.850.555, PEB-IISQC-II-QM, E.E. MARIA LEONI, cert.365/2026, Período de 23/11/2019 à 20/11/2024, PULP.015.00509601/2026-52.

15 dias à MARIA EGIDIA DA SILVA, RG.14.257.430, AOE-SQC-III-QAE, E.E. RINALDO POLI, PREF., cert.541/2017, Período de 22/08/2012 à 20/08/2017, PULP.1235/2003.

15 dias à ALFREDO CAMPOS JUNIOR, RG.M5.907.425/MG, PEB-II-SQF-IIQM, E.E. ZILDA GRAÇA MARTINS DE OLIVEIRA, cert.508/2013, Período 28/09/2001 à 26/09/2006, PULP.1378/2013.

30 dias à SANDRA APARECIDA BARROZO PEREIRA, RG.25.683.052, PEB-IISQF-QM, E.E. FLÁVIO XAVIER ARANTES, PROF., cert.496/2026, Período de 03/11/2016 à 01/11/2021, PULP.015.00621275/2026-51.

60 dias à SERGIO DE ANDRADE PEREIRA, RG.094.541.778-00, AOE-SQCIII-QAE, E.E. MAURICIO NAZAR, PROF., cert.310/2025, Período de 30/01/2018 à 28/01/2023, PULP.1572/2013.

60 dias à ABELÁCIO DOS SANTOS SILVA, RG.14.254.577, PEB-II-SQF-I-QM, E.E. BENEDITA DE OLIVEIRA ALE, PROFA., cert.337/2018, Período de 05/08/2013 à 03/08/2018, PULP.0871/2012.

75 dias à LUZILEIA TAMANDARE MURICY, RG.70454515553, PEB-I-SQF-IIQM, E.E. MARIA APPARECIDA RANSANI MAGALH~ES, PROFA., cert.279/2026, Período de 16/03/2017 à 14/03/2022, PULP.0512/2012.

90 dias à ROSEMARY NASCIMENTO DOS SANTOS, RG.57.275.748, PEB-ISQC-II-QM, E.E. JARDIM SANTA LÍDIA, cert.435/2026, Período de 08/02/2021 à 06/02/2026, PULP.015.00113723/2023-02.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE GUARULHOS SUL

em apostila que IRENA SILVA PIRES DE CAMPOS, RG 26.681.834-1 - PEB II, SQC II QM – DI 1, passa à condição de READAPTADO, a partir de 15-092026 nos termos do artigo 98 da LC 444/85, item 1 do § 1º do artigo 5º da Res. SE 12, de 19-3-2014, está sujeito a Jornada Básica de trabalho docente mais 50 horas mensais de carga suplementar. SEI 015.00702756/2026-66.

em apostila que EDNA OLINDA DE OLIVEIRA, RG 25.203.849-6 - PEB II, SQC II QM – DI 1, passa à condição de READAPTADO, a partir de 11-09-2026 nos termos do artigo 98 da LC 444/85, item 2 do § 1º do artigo 5º da Res. SE 12, de 19-3-2014, está sujeito a Jornada Reduzida de trabalho docente mais 01 hora mensal de carga suplementar. SEI 015.00692496/2026-11.

em apostila que HERILENE DE SOUSA RIBEIRO, RG 30.640.863-6 - PEB I, SQC II QM – DI 1, passa à condição de READAPTADO, a partir de 15-09-2026 nos termos do artigo 98 da LC 444/85, item 1 do § 1º do artigo 5º da Res. SE 12, de 19-3-2014, está sujeito a Jornada Básica de trabalho docente mais 15 hora mensais de carga suplementar. SEI 015.00702777/2026-81.

Que, em virtude de atualização de documentos, ELIENE DA SILVA ROSA, AOE, SQC-III-QAE, teve o número do RG renovado para CIN n.º 315.XXX.XXX-12, expedido em 27/01/2026. Processo SEI n.º 015.00708416/2026-49.

Que, em virtude de atualização de documentos, SILUANA MARIA ROSSI ESTEVES, AOE, SQC-III-QAE, teve o número do RG renovado para CIN n.º 187.XXX.XXX-79, expedido em 16/08/2026. Processo SEI n.º 015.00708818/2026-43.

Autorizando, Licença prêmio para gozo nos termos do art. 209 e 213 da Lei 10.261/68;

15 dias a VIRDE BAREA LANZNASTER PADULA, RG 12.536.555-X, РЕВ II, SQC II QM, classificada na EE. Lar da Irmã Celeste - Unidade Regional de Ensino Guarulhos Sul. Período: 09-09-2014 a 07-09-2019; Certidão n° 10/2022; Pulp n° SEI 015.00304918/2026-02.

30 dias a VALDELICE DOS SANTOS AMORIM, RG. 22.779.171-X – DI 2, РЕВ II, SQC II QM, classificada na EE. Parque Jurema III - Unidade Regional de Ensino Guarulhos Sul. Período: 17-10-2016 a 01-11-2021; Certidão n° 93/2026; Pulp n° SEI 015.00323531/2026-47.

30 dias a JOSIANE OLIVEIRA DE ASSIS, RG. 23.231.996-0, Agente de Organização Escolar – SQC III QAE, classificada na EE. Antonio Viana de Souza – Prof. - Unidade Regional de Ensino Guarulhos Sul. Período: 26-052001 a 24-05-2006; Certidão n° 160/2008; Pulp n° SEI 015.00775597/2025-38.

60 dias a GRASIELA SOUSA RODRIGUES PIRES, RG. 18.517.568, Cargo: PEB-II, SQC-II-QM, classificada na EE. Anna Lamberga Zéglio - Unidade Regional de Ensino Guarulhos Sul. Período: 29-07-2013 a 27-07-2018; Certidão n° 69/2026; Pulp n° SEI 015.00295934/2026-99.

Nos termos dos artigos 209 / 212 da Lei 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026 aos servidores abaixo discriminados:

LUCIA HELENA LEITE, RG. 18.346.014-5, Professor de Educação Básica II, DI 1, SQC-II-QM. Certidão nº 438/2026. Período: 30-05-2019 a 27-05-2024. Saldo: 90 dias.

SEI 015.00704644/2026-40.

ALBERTO RODRIGUES CAMARGO, CIN: 314XXXXXX41, Professor de Educação Básica II, DI 1, SQC-II-QM. Certidão nº 439/2026. Período: 02-092021 a 31-08-2026. Saldo: 90 dias. SEI 015.00024078/2023-46.

FLAVIO SIMAS CASTRO, RG: 30286181-6, Professor de Ensino Fundamental e Médio, DI 1, SQC-II-QM. Certidão nº 440/2026. Período: 2711-2019 a 24-11-2024.Saldo: 90 dias. SEI 015.00705314/2026-71.

ANGELICA REGIANE BORGES SILVEIRA, RG. 23.147.528-7, Agente de Organização Escolar, Di 1, SQC-III-QAE. Certidão nº 441/2026. Período: 2611-2016 a 24-11-2021. Saldo: 90 dias. SEI 015.00705093/2026-31.

Com base no artigo 64, inciso I do Decreto 17.329/81, combinado com o artigo 8º do Decreto 41.915/97, expedem os seguintes atos decisórios: Ato Decisório n.º 905/2026 – IDALICE DAIANE MEDEIROS LEAL, RG 47.290.798-0, PEB II, SQF-I-QM, da EE Prof.ª Maria Aparecida Felix Porto, Unidade Regional de Ensino - Guarulhos Sul, acumula com PEB II, Eventual, na Prefeitura Municipal de Guarulhos. Acumulação Legal.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO GUARULHOS SUL
Portaria do Coordenador Geral - Dirigente Regional de Ensino n.º 1222,
de 17-9-2026
Cessando,

A pedido e a partir de 14-9-2026, os efeitos da Portaria publicada em 10/03/2026, na parte em que designou ALEXANDRE SILVA LIMA, RG 27.567.009-0, PEB II, SQF-I-QM, DI 1, classificado na EE Seraphina Renzi Martello, Unidade Regional de Ensino Guarulhos Norte, para compor a Assistência Técnica da Unidade Regional Guarulhos Sul, em Guarulhos. SEI 015.000481965/2025-80.

Cessando, nos termos do artigo 20, inciso I, da Resolução SEDUC 163/2025:

A partir de 15-09-2026, os efeitos da Portaria publicada em 03/02/2023, na parte em que designou IRENA SILVA PIRES DE CAMPOS, RG 26.681.834-1, PEB II, SQC-II-QM, para atuar como Docente, na EE PEI Prof. José Roberto Friebolin, Unidade Regional de Ensino Guarulhos Sul, em Guarulhos.

Concedendo, a vista do § 3º do artigo 60 da Lei nº 8.213 de 24/07/91 e do artigo 17 da Lei nº 1.093/2009, auxílio-doença ao interessado abaixo relacionado:

EDUARDO AMANDIO DE ALMEIDA, CPF 317.XXX.XXX-28, Professor de Ensino Fundamental e Médio, Categoria O, com sede e exercício na EE PEI PADRE BRUNO RICCO; 02 (dois) dias no período de 13 e 14-9-2026. SEI 015.00708534/2026-57.

JACQUELINE INACIA DA CONCEIÇÃO FRANCISCO, CPF 330.XXX.XXX-94, Professor de Ensino Fundamental e Médio, Categoria O, com sede e exercício na EE PEI INOCOOP II; 02 (dois) dias no período de 5 e 6-3-2026. SEI 015.00710228/2026-81. Para fins de acerto de vida funcional.

Que, em virtude de CASAMENTO, SILUANA MARIA ROSSI, CPF 187.XXX.XXX-79, AOE, SQC-IIII-QAE, DI 1, com sede de exercício na EE PEI JOSÉ ALVES CERQUEIRA CÉSAR, URE Guarulhos Sul, em Guarulhos, passa a assinar SILUANA MARIA ROSSI ESTEVES. SEI 015.00708818/2026-43.

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

MARISTELA DE ANDRADE SILVA, CPF 348.XXX.XXX-67 – PERÍODO: 04 (quatro) dias a contar de 15/09/2026. Processo SEI n.º 015.00479432/202538.

VICTOR LUCINDO MONTEIRO GONÇALVES, CPF 380.XXX.XXX-20 – PERÍODO: 02 (dois) dias a contar de 15/09/2026. Processo SEI n.º 015.00585450/2025-58.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE ITAPECERICA DA SERRA

SERVIÇO DE PESSOAS

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.09.18.1.15.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).