DOESP 18/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

43/190 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 179, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, sexta-feira, 18 de setembro de 2026

Nº do Processo: 015.00032046/2023-14 Interessado: @interessados_virgula_espaco@ Assunto: PULP - Sonia Regina Alves de Faria

Tornando sem efeito a publicação de 11/09/2026, na parte que autorizou gozo de Licença prêmio,20411228, SONIA REGINA ALVES DE FARIA RODRIGUES, Agente de Organização Escolar, SQC III QAE, da EE VEREADOR DURVAL EVARISTO DOS SANTOS, por incorreções.

Concedendo, 08 dias de Licença Nojo, a partir de 08/09/2026, com fundamento na L.C. 10.261/68 ART. 78, III e C.F /88, ART.226, § 3º da L.C 9.278/96 interessado abaixo relacionado:

Ivone de Souza Andrade,RG 108.555.518/60, Agente de Organização Escolar da EE Profª Zilda Braconi Amador , em Itaquaquecetuba

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica afastado para tratamento de saúde, o servidor Nome: FATIMA ROSANE CASTILHO, RG.17.782.206-5, Cargo: Professor Educação Básica II, da EE. Prof. Cícero Antônio de Sá Ramalho, no período de: 15/09/2026 A 16/09/2026.

[

PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA DE 16/09/2026

À vista do atestado médico apresentado e com base no §1º do artigo 193,da Lei 10.261/68 c/c o artigo 16,do Decreto nº 69.234/2024,fica afastado para tratamento de saúde, a servidora: ERIDAN VIEIRA DOS SANTOS,RG.18245371+6,cargo: Professor Educação Básica II - Cat. A, Readaptado da EE. Profa. Vera Lucia Leite da Costa,no período de: 16/09/2026 a 18/09/2026. Itaquaquecetuba , 16 de setembro de 2026. PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA DE 16/09/2026 À vista do atestado médico apresentado e com base no §1º do artigo 193,da Lei 10.261/68 c/c o artigo 16,do Decreto nº 69.234/2024,fica afastado para tratamento de saúde, a servidora: ANGELA ARAUJO DE AQUINO,RG.30.745.221-9,cargo: AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR - Cat. A, da EE. Profa. Vera Lucia Leite da Costa,no período de: 02/09/2026 a 0209/2026.

Itaquaquecetuba , 16 de setembro de 2026.

CONCEDENDO, com fundamento no Art. 476 da CLT e Art. 59 ao Art. 63 da Lei nº 8213/91 com redação dada pela Lei nº 9528/97 e Decreto nº 3048/99 combinada com a L.C 1010/2008 e comunicado UCRH/CAF nº 03, de 12 de novembro de 2015, 02 dias de Licença Saúde a partir de 09/09/2026 a BIBIANA FERNANDA DE OLIVEIRA SANTOS, RG. 38146694, Professor de Ensino Fundamental e Médio, Categoria O, da EE. Profa. Vera Lucia Torres Rodrigues Affonso, em Poá.

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

MICHELLE DE FREITAS SILVA RAMOS, RG MG10053786, PEB II, classificado na EE Profa. Maria Aparecida Ferreira, período de 14/09/2025 a 18/09/2025.

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica afastado para tratamento de saúde, o servidor: IVONE PIRES SANTOS CARVALHO, RG: 17.910.001-4, Agente de Organização Escolar da EE Padre Simon Switzar no período de: 15/09/2026 a 16/09/2026.

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado: Lucimara Serrão de Abreu, RG. 19.164.189-3, Professor de Educação Básica I, classificado na E.E Dr. Ervin Horvath, no período de 15/09/2026 a 15/09/2026.

AUTORIZANDO:

Nos termos dos art. 209 e 213 da Lei 10.261/68 alt. pela LC 1048/2008, c/c DNG de 21, publicado em 22/11/2011 - Licença Prêmio para gozo imediato: .

RG 43655104, JULIANA PAVAN MACIEL, PEB II, SQC II QM SE, da EE HOMERO FERNANDO MILANO, em ITAQUAQUECETUBA, 90 dias referente ao período 02/12/2020 a 30/11/2025, Certidão: 124/2026 URE/Itaquaquecetuba. PULP: 015.00442537/2023-70 URE/ Itaquaquecetuba.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE MAUÁ

RETIFICAÇÃO DA PORTARIA DO COORDENADOR GERAL_ADMISSÃO, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

Retificando publicação em DOE de 14/02/1998 em nome de HILDA DE JESUS SOARES, RG: 16.782.643-8, referente Portaria de Admissão Nº 001/98, onde constou: VIG 02/01/1998, constar: VIG 06/01/1998.

O(a) Coordenador Geral, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1030896-39.2026.8.26.0053, ª Vara do Juizado Especial da

previdenciária sobre a Gratificação de Dedicação Plena - GDPI, bem como a devolução dos valores recolhidos a esse título, a partir da revogação do artigo 133 da Constituição Estadual, respeitada a prescrição quinquenal.

Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: TELMA REGINA DA SILVA TOLEDO CPF: 15XXXXXX02

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 17/09/2026 - 10:19:06

Matrícula: 015748261 Cargo/Função-Atividade: Professor de Ensino Fundamental e Médio RS/PV: 015748261/03 DIREITO RECONHECIDO

O(a) Coordenador Geral, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1009462-16.2025.8.26.0348, ara do Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, para: (I) DECLARAR a inexigibilidade da contribuição previdenciária sobre a Gratificação de Dedicação Plena e Integral (GDPI) recebida pela parte autora; (II) CONDENAR a ré a restituir à parte autora os descontos indevidos a título de contribuição previdenciária sobre a Gratificação de Dedicação Plena e Integral até a extinção da referida verba pela Lei Complementar nº 1.374/22, respeitada a prescrição quinquenal contada do ajuizamento desta ação.

Nome: LILIAN DE LIMA SANTOS CPF: 25XXXXXX10 Matrícula: 012400129 Cargo/Função-Atividade: PEB II RS/PV: 012400129/01 DIREITO RECONHECIDO

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 17/09/2026 - 08:46:23

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: recálculo do benefício adicional por tempo de serviço QUINQUÊNIO com incidência sobre a vantagem "Piso Salarial Docente-Lei Federal 11.738/2008", mediante o apostilamento necessário,

O(a) Coordenador Geral, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1014088-56.2026.8.26.0053, ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

1º QQ - Vigência: 12/10/2008 - DOE: 06/10/2009 2º QQ - Vigência: 13/10/2013 - DOE: 06/12/2013 3º QQ - Vigência: 19/10/2018 - DOE: 05/07/2019 4º QQ - Vigência: 19/10/2023 - DOE: 16/07/2026 Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 17/09/2026 - 10:32:10

Nome: VILSON LUIS BATELO conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. CPF: 28XXXXXX40 Apostila assinada administrativamente em : 17/09/2026 - 10:32:10 Matrícula: 011961569 Cargo/Função-Atividade: PEB II APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL RS/PV: 011961569/02 O(a) Coordenador Geral, no uso de sua competência e em DIREITO RECONHECIDO cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1009462-16.2025.8.26.0348, ara do Juizado Especial Cível e Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a): do(a) servidor(a) ao seguinte: IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: inclusão do Abono Complementar/Piso Salarial Docente na base de cálculo do adicional por tempo de serviço (quinquênio) e sexta parte, seguida de reflexos

Nome: LILIAN DE LIMA SANTOS CPF: 25XXXXXX10 Matrícula: 012400129

1 º QQ - Vigência: 27/07/2026 - DOE: 16/12/2026 2 º QQ - Vigência: 23/07/2011 - DOE: 03/09/2011 3 º QQ - Vigência: 21/07/2016 - DOE: 02/03/2017 4 º QQ - Vigência: 20/07/2021 - DOE: 16/07/2026 Sexta Parte - Vigência:20/07/2021 - DOE: 16/07/2026 Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 17/09/2026 - 09:05:17

Cargo/Função-Atividade: Professor de Ensino Fundamental e Médio RS/PV: 012400129/02 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido do(a) servidor(a) ao seguinte: conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. recálculo do benefício adicional por tempo de serviço QUINQUÊNIO Apostila assinada administrativamente em : 17/09/2026 - 09:05:17 com incidência sobre a vantagem "Piso Salarial Docente-Lei Federal 11.738/2008", mediante o apostilamento necessário, APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL O(a) Coordenador Geral, no uso de sua competência e em 1º QQ - Vigência: 21/03/2019 - DOE: 11/04/2019 cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1014088-56.2026.8.26.0053, ª Vara do Juizado Especial da Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR Apostila assinada administrativamente em : 17/09/2026 - 10:59:08 Nome: VILSON LUIS BATELO APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL CPF: 28XXXXXX40 O(a) Coordenador Geral, no uso de sua competência e em Matrícula: 011961569 cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Cargo/Função-Atividade: PEB II Processo nº 1028900-06.2026.8.26.0053, 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA RS/PV: 011961569/03 FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL, DECLARA que o(a) servidor(a): DIREITO RECONHECIDO IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito Nome: EDNA APARECIDA PERES CASTILHO do(a) servidor(a) ao seguinte: CPF: 11XXXXXX77 inclusão do Abono Complementar/Piso Salarial Docente na base de Matrícula: 012528973 cálculo do adicional por tempo de serviço (quinquênio) e sexta parte, Cargo/Função-Atividade: PEB II seguida de reflexos; RS/PV: 012528973/05 DIREITO RECONHECIDO 1º QQ - Vigência: 28/07/2019 - DOE: 11/10/2019 2º QQ - Vigência: 29/07/2024 - DOE: 16/07/2026 Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido Recalculo dos adicionais temporais (quinquênio) incluindo o ABONO conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. COMPLEMENTAR – PISO SALARIAL DOCENTE Apostila assinada administrativamente em : 17/09/2026 - 09:49:12

Nome: EDNA APARECIDA PERES CASTILHO do(a) servidor(a) ao seguinte: CPF: 11XXXXXX77 inclusão do Abono Complementar/Piso Salarial Docente na base de Matrícula: 012528973 cálculo do adicional por tempo de serviço (quinquênio) e sexta parte, Cargo/Função-Atividade: PEB II seguida de reflexos; RS/PV: 012528973/05 DIREITO RECONHECIDO 1º QQ - Vigência: 28/07/2019 - DOE: 11/10/2019 2º QQ - Vigência: 29/07/2024 - DOE: 16/07/2026 Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido Recalculo dos adicionais temporais (quinquênio) incluindo o ABONO conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. COMPLEMENTAR – PISO SALARIAL DOCENTE Apostila assinada administrativamente em : 17/09/2026 - 09:49:12 1º QQ - Vigência: 14/02/2011 - DOE: 06/04/2011 2º QQ - Vigência: APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL 05/04/2016 - DOE: 04/06/2016 3º QQ - Vigência: 11/06/2021 - DOE: O(a) Coordenador Geral, no uso de sua competência e em 16/07/2026 cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1028480-98.2026.8.26.0053, ª Vara do Juizado Especial da Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR Apostila assinada administrativamente em : 17/09/2026 - 11:15:02

Nome: JOSISLANDE NUNES GALINDO DE OLIVEIRA APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL CPF: 19XXXXXX75 O(a) Coordenador Geral, no uso de sua competência e em Matrícula: 011869884 cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Cargo/Função-Atividade: PEB II Processo nº 1023623-09.2026.8.26.0053, ª Vara do Juizado Especial da RS/PV: 011869884/04 Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): DIREITO RECONHECIDO IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito Nome: JOSISLANDE NUNES GALINDO DE OLIVEIRA do(a) servidor(a) ao seguinte: CPF: 19XXXXXX75 Diante de todo o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código Matrícula: 011869884 de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Josislande Cargo/Função-Atividade: PEB II Nunes Galindo em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo para o RS/PV: 011869884/04 fim de declarar seu direito à cessação dos descontos de contribuição DIREITO RECONHECIDO

Nome: JOSISLANDE NUNES GALINDO DE OLIVEIRA CPF: 19XXXXXX75 Matrícula: 011869884 Cargo/Função-Atividade: PEB II RS/PV: 011869884/04 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito

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