DOESP 18/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

44/190 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 179, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, sexta-feira, 18 de setembro de 2026

do(a) servidor(a) ao seguinte:

Incluir a Bonificação por Resultados e o “Abono Fundeb”, este último até a entrada em vigor da Lei Federal 14.325/2022 (12.04/2022), na base de cálculo do décimo terceiro salário, do terço constitucional das férias e da licença prêmio indenizada.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 17/09/2026 - 12:20:19

O(a) Coordenador Geral, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0003189-04.2026.8.26.0348, ara do Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: SANDRO CARDOSO DOS SANTOS CPF: 08XXXXXX56 Matrícula: 009468997 Cargo/Função-Atividade: PEB II RS/PV: 009468997/06

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Condenar a requerida a incluir na base de cálculo dos quinquênios da parte autora o abono complementar relacionado ao Piso Salarial Docente, apostilando-se

1º QQ - Vigência: : 25/02/2019 - DOE: 28/12/2022 2º QQ - Vigência: 12/03/2024 - DOE: 16/07/2026

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 17/09/2026 - 13:00:07

EXONERANDO, nos termos do artigo 58, inciso I, §1º, item 1, da L.C. 180/78, e artigo 86, inciso I, § 1º, item 1, da Lei 10.261/68, a partir de, o servidor abaixo identificado:

• 14/09/2026, EDSON ALONSO DO NASCIMENTO, RG: 25.783.799-1, DI 2, PEB II, SQC-II-QM, F/N 02/IV, classificado e em exercício na EE JOÃO RONCON, em RIBEIRÃO PIRES, Unidade Regional de Ensino de Mauá. SEI 015.00700044/2026-11.

Autorizando 30 dias de gozo de Licença Prêmio nos termos dos artigos 209 a 214 da Lei 10.261/68 alterados pelo artigo 24 da LC 1361/2021 e LC 1048/08:

ANGELA DE CAMPOS FARSARELLI, RG: 16.577.703-5, DIRETOR DE ESCOLA, SQC-II-QM, classificada e em exercício na EE José Romeu da Silva, em Mauá, na Unidade Regional de Ensino de Mauá, referente a certidão nº 464/2011, período de 29/09/2005 a 27/09/2010, PULP SEI 015.00557914/2026-17.

Autorizando 15 dias de gozo de Licença Prêmio nos termos dos artigos 209 a 214 da Lei 10.261/68 alterados pelo artigo 24 da LC 1361/2021 e LC 1048/08:

ANA PAULA DA SILVA S. PEREIRA, RG: 25.463.768-1, DIRETOR DE ESCOLA, SQC-II-QM, DI 1, classificada e em exercício na EE Maria Aparecida Damo Ferreira, em Mauá Unidade Regional de Ensino de Mauá, referente a certidão nº 057/2019, período de 18/01/2014 a 16/01/2019, PULP SEI 015.00293544/2026-84.

Autorizando 30 dias de gozo de Licença Prêmio nos termos dos artigos 209 a 214 da Lei 10.261/68 alterados pelo artigo 24 da LC 1361/2021 e LC 1048/08:

MARIA ANGELA MALDONADO, RG: 14.601.716-X, PEB II, SQC-II-QM, DI 2, classificada e em exercício na EE Delfino Ribeiro Guimarães, em Mauá, Unidade Regional de Ensino de Mauá, referente a certidão Nº 170/2020, período de 29/01/2015 a 27/01/2020, PULP 015.00362726/2026-11.

JANAINA DIAS LOPES ALBINO, RG: 34.993.594-4, AOE, SQC-III-QAE, DI 1, classificada e em exercício na EE LEA APARECIDA OLIVEIRA-VER., em MAUÁ, Unidade Regional de Ensino de Mauá, referente a certidão Nº 490/2018, período de 05/03/2013 a 03/03/2018, PULP SEI 015.00187193/2025-92.

Autorizando 15 dias de gozo de Licença Prêmio nos termos dos artigos 209 a 214 da Lei 10.261/68 alterados pelo artigo 24 da LC 1361/2021 e LC 1048/08:

ELIANA DE SIQUEIRA SANTOS, RG: 40.464.843-5, SECRETÁRIO DE ESCOLA, SQC-II-QAE, DI 1, classificada e em exercício na EE PROF. JOÃO GAUDÊNCIO MAININE, em Ribeirão Pires, Unidade Regional de Ensino de Mauá, referente a certidão Nº 519/2014, período de 17/06/2009 a 15/06/2014, PULP SEI 015.00701565/2026-87.

AUTORIZANDO 15 dias de gozo de Licença Prêmio nos termos dos artigos 209 a 214 da Lei 10.261/68 alterados pelo artigo 24 da LC 1361/2021 e LC 1048/08 e combinado com DNG de 22 publicado no D.O.E de 23/11/2011:

REGINA VALENTINO RIBEIRO, RG: 23.458.194-3, PEB II, SQF-I-QM, DI 1, classificada na EE JOÃO GAUDENCIO MAININE - PROF., em RIBEIRÃO PIRES, e em exercício na EE EDMUNDO L. NOBREGA TEIXEIRA, em RIO GRANDE DA SERRA, Unidade Regional de Ensino de Mauá, referente a certidão Nº 431/2017, período de 04/04/2010 a 02/04/2015, PULP SEI 015.00289059/2025-25.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE MOGI DAS

CRUZES

Nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterado pela LC 1048/08, Parecer PA-3 200/90, em cumprimento do Despacho Normativo do Governador de 22, publicado em 23.11.2011, ao funcionário abaixo identificado, 90 dias de licença prêmio a que faz jus referente ao período

aquisitivo mencionado:

LUCIMAR APARECIDA SOARES - RG. 32.621.563 - 3, DI-1, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II - SQF I - QM, PULP 015.00139190/2025-42, certidão 034/2025, período de 26/05/2018 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 27/12/2024, saldo de 90 dias.

LUCIMAR APARECIDA SOARES - RG. 32.621.563 - 3, DI-1, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II - SQF I - QM, PULP 015.00139190/2025-42, certidão 034/2025, período de 26/05/2018 a 24/05/2023, saldo de 90 dias.

AUTORIZANDO a conversão de 30 (trinta) dias de Licença-Prêmio em Pecúnia, nos termos dos artigos 54, 55 e § 2º do artigo 56 da L.C. nº 1080/2008 e alterações e do Decreto nº 58.542/2012, ao servidor LUCIMAR APARECIDA SOARES - RG nº – 32.621.563 - 3– Cargo/Função – SQF – I - DI I – classificado na EE JOSEPHINA N.HERNANDEZ PROFA, jurisdicionada a esta Unidade Regional de Ensino – Mogi das Cruzes, referente ao período aquisitivo de 26/05/2018 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 27/12/2024, conforme Certidão nº 034/2025, publicada no DOE de 27/02/2025, restando saldo de 060 (sessenta) dias para gozo oportuno em exercício posterior à conversão.

Processo SEI: 015.00139190/2025-42

AUTORIZANDO a conversão de 30 (trinta) dias de Licença-Prêmio em Pecúnia, nos termos dos artigos 54, 55 e § 2º do artigo 56 da L.C. nº 1080/2008 e alterações e do Decreto nº 58.542/2012, ao servidor LUCIMAR APARECIDA SOARES - RG nº – 32.621.563 - 3– Cargo/Função – SQF – I - DI I – classificado na EE JOSEPHINA N.HERNANDEZ PROFA, jurisdicionada a esta Unidade Regional de Ensino – Mogi das Cruzes, referente ao período aquisitivo de 26/05/2018 a 24/05/2023, conforme Certidão nº 034/2025, publicada no DOE de 27/02/2025, restando saldo de 060 (sessenta) dias para gozo oportuno em exercício posterior à conversão. Processo SEI: 015.00139190/2025-42

Nº do Processo: 015.00706381/2026-11

Interessado: JUREMA APARECIDA DA SILVA PASSOS, RG. 19.xxx.xxx - 8,

Assunto: Opçao de Carga Horária

Apostila da Coordenadora Regional de Ensino de 17-9-2026.

• Declarando, que, face à condição de readaptada, a interessada abaixo, nos termos do art. 98 da LC 444/85, item 1, do Parágrafo 1º do art. 5º da Res. SE 23/2011, JUREMA APARECIDA DA SILVA PASSOS, RG. 19.xxx.xxx - 8, DI-1, Professor Educação Básica II, SQC II QM, Faixa 2 – Nível II, com vigência em 16-9-2026 e publicado no D.O. de 15-9-2026, fazendo jus a jornada INTEGRAL de trabalho docente, totalizando 200 horas mensais. (SEI 015.00706381/2026-11).

Nº do Processo: 015.00706257/2026-48

Interessado: ANA APARECIDA BILIA - RG 5.xxx.xxx-9 Assunto: ACÚMULO 2022

Despacho do Coordenador de Ensino, de 17-9-2026.

• O Coordenador de Ensino, com base no artigo 63, inciso III, alínea “a” do Decreto nº 17.329/81, c/c o artigo 8º do Decreto nº 41.915/97, expede o seguinte ato decisório para acerto de vida funcional do ano 2022:

EE LEONOR DE OLIVEIRA MELLO:

ATO DECISÓRIO 394/2026 – ANA APARECIDA BILIA, RG 5.xxx.xxx - 9, DIRETOR DE ESCOLA, SQC II QM, na EE LEONOR DE OLIVEIRA MELLO, em Mogi das Cruzes, Unidade Regional de Ensino de Mogi das Cruzes, acumula como Professor Titular do Ensino Fundamental II categoria 3, aposentado, Prefeitura Municipal de São Paulo. Acúmulo LEGAL. (SEI015.00706257/2026-48). Publicação para acerto de vida funcional do ano 2022

Nº do Processo: 015.00706821/2026-22

Interessado: ANA APARECIDA BILIA - RG 5.xxx.xxx-9 Assunto: ACÚMULO 2023

Despacho do Coordenador de Ensino, de 17-9-2026.

• O Coordenador de Ensino, com base no artigo 63, inciso III, alínea “a” do Decreto nº 17.329/81, c/c o artigo 8º do Decreto nº 41.915/97, expede o seguinte ato decisório para acerto de vida funcional do ano 2023:

EE LEONOR DE OLIVEIRA MELLO:

ATO DECISÓRIO 395/2026 – ANA APARECIDA BILIA, RG 5.xxx.xxx - 9, DIRETOR DE ESCOLA, SQC II QM, na EE LEONOR DE OLIVEIRA MELLO, em Mogi das Cruzes, Unidade Regional de Ensino de Mogi das Cruzes, acumula como Professor Titular do Ensino Fundamental II categoria 3, aposentado, Prefeitura Municipal de São Paulo. Acúmulo LEGAL. (SEI015.00706821/2026-22). Publicação para acerto de vida funcional do ano 2023.

Interessado: ANA APARECIDA BILIA - RG 5.xxx.xxx-9 Assunto: ACÚMULO 2024

Despacho do Coordenador de Ensino, de 17-9-2026.

• O Coordenador de Ensino, com base no artigo 63, inciso III, alínea “a” do Decreto nº 17.329/81, c/c o artigo 8º do Decreto nº 41.915/97, expede o seguinte ato decisório para acerto de vida funcional do ano 2024:

EE LEONOR DE OLIVEIRA MELLO:

ATO DECISÓRIO 396/2026 – ANA APARECIDA BILIA, RG 5.xxx.xxx - 9, DIRETOR DE ESCOLA, SQC II QM, na EE LEONOR DE OLIVEIRA MELLO, em Mogi das Cruzes, Unidade Regional de Ensino de Mogi das Cruzes, acumula como Professor Titular do Ensino Fundamental II categoria 3, aposentado, Prefeitura Municipal de São Paulo. Acúmulo LEGAL. (SEI015.00707547/2026-17). Publicação para acerto de vida funcional do ano 2024.

Unidade Regional de Ensino de Mogi das Cruzes

RATIFICANDO, para fins de Abono de Permanência, as Certidões de Tempo de Contribuição, conforme segue:

José Donizeti Moreira; CPF 067.064.208-83; RG 18.081.962-8.

Concedendo,

• Nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterado pela LC 1048/08, Parecer PA-3 200/90, em cumprimento ao Despacho Normativo do Governador de 22, publicado em 23-11-2011, ao funcionário abaixo identificado, 90 dias de licença prêmio a que faz jus referente ao período aquisitivo mencionado:

KATIA ALVES E SILVA - RG. 18.008.503-7, DI-1, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II - SQF I - QM, PULP 015.00460126/2026-17, certidão 115/2026, período de 05/12/2016 a 03/12/2021, saldo de 90 dias.

Concedendo,

• Nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterado pela LC 1048/08, Parecer PA-3 200/90, ao funcionário abaixo identificado, 90 dias de licença prêmio a que faz jus referente ao período aquisitivo mencionado:

BARBARA CARDOSO DE SIQUEIRA - RG 35.021.896-1, DI-1, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II - SQC II - QM, PULP 015.00377772/2026-14, certidão 116/2026, período de 23/04/2020 a 21/04/2025, saldo de 90 dias.

Concedendo,

• Nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterado pela LC 1048/08, Parecer PA-3 200/90, em cumprimento ao Despacho Normativo do Governador de 22, publicado em 23-11-2011, ao funcionário abaixo identificado, 90 dias de licença prêmio a que faz jus referente ao período aquisitivo mencionado:

CLAUDIA REGINA ALVES AFONSO - RG. 23.952.490-1, DI-1, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II - SQC II - QM, PULP 015.00410335/2026-10, certidão 114/2026, período de 03/11/2016 a 01/11/2021, saldo de 90 dias.

Portaria do Coordenador Regional de Ensino, de 17-9-2026. Concedendo, Com Fundamento na L.C. 10.261/68 ART. 78, III E C.F/88, ART.226, § 3º DA L.C 9.278/96 E LC 1093/2009, para fins de Licença Nojo, ao interessado abaixo:

• 8 dias a partir de 13-9-2026, a JOSUE DE ASSIS, RG: 27.xxx.xxx - 8, PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II, SQC II QM, DI-1 da EE CID BOUCAULT PROF., em Mogi das Cruzes, Unidade Regional de Ensino de Mogi das Cruzes, conforme Atestado de Óbito. SEI: 015.00704526/2026-31.

Portaria do Coordenador Regional de Ensino, de 17-9-2026.

Concedendo, Com Fundamento na L.C. 10.261/68 ART. 78, III E C.F/88, ART.226, § 3º DA L.C 9.278/96 E LC 1093/2009, para fins de Licença Nojo, ao interessado abaixo:

• 8 dias a partir de 13-9-2026, a JOSUE DE ASSIS, RG: 27.xxx.xxx - 8, PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II, SQC II QM, DI-2 da EE CID BOUCAULT PROF., em Mogi das Cruzes, Unidade Regional de Ensino de Mogi das Cruzes, conforme Atestado de Óbito. SEI: 015.00704526/2026-31.

Portaria do Coordenador Dirigente Regional de Ensino, de 17-9-2026. Designando,

• Com fundamento no inciso IV do artigo 5º da Lei Complementar nº 836, de 30-12-1997, e anexo I da LC 1374/2022 e alterada pelo Art. 4 da Lei Complementar nº 1.396, de 22-12-2023, HELENA MARIA DE FATIMA FERREIRA, RG 54.xxx.xxx - 0, DI – 2, Professor Educação Básica II, SQC II QM, classificada na EE CID BOUCAULT PROF., em Mogi das Cruzes, Unidade Regional de Ensino de Mogi das Cruzes, para no período de 10-8-2026 a 8- 9-2026, exercer as funções de Vice Diretor Escolar substituto, na EE CID BOUCAULT PROF., em Mogi das Cruzes, Unidade Regional de Ensino de Mogi das Cruzes, durante o impedimento de SHEILA APARECIDA DA SILVA TASSINI, RG 25.xxx.xxx - 4, que se encontra em férias regulamentares, fazendo jus à carga horária de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, totalizando 200 horas mensais. (SEI-015.00696277/2026-01).

Portaria do Coordenador Dirigente Regional de Ensino, de 17-9-2026. Retificação da publicação do D.O. de 26-9-2026 Onde se le: Designando,

DESPACHO DO COORDENADOR DE ENSINO, DE 17-9-2026. Nº do Processo: 015.00707547/2026-17

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