DOESP 18/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

45/190 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 179, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, sexta-feira, 18 de setembro de 2026

• Com fundamento no inciso IV do artigo 5º da Lei Complementar nº 836, de 30-12-1997, e anexo I da LC 1374/2022 e alterada pelo Art. 4 da Lei Complementar nº 1.396, de 22-12-2023, HELENA MARIA DE FATIMA FERREIRA, RG 54.xxx.xxx - 0, DI – 2, Professor Educação Básica II, SQC II QM, classificada na EE CID BOUCAULT PROF., em Mogi das Cruzes, Unidade Regional de Ensino de Mogi das Cruzes, para no período de 10-8-2026 a 9- 9-2026, exercer as funções de Vice Diretor Escolar substituto, na EE CID BOUCAULT PROF., em Mogi das Cruzes, Unidade Regional de Ensino de Mogi das Cruzes, durante o impedimento de ANDREIA CLARO DE OLIVEIRA, RG 34.xxx.xxx - 7, que se encontra em férias regulamentares, fazendo jus à carga horária de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, totalizando 200 horas mensais. (SEI-015.00604186/2026-40).

Leia se:

Designando,

• Com fundamento no inciso IV do artigo 5º da Lei Complementar nº 836, de 30-12-1997, e anexo I da LC 1374/2022 e alterada pelo Art. 4 da Lei Complementar nº 1.396, de 22-12-2023, HELENA MARIA DE FATIMA FERREIRA, RG 54.xxx.xxx - 0, DI – 2, Professor Educação Básica II, SQC II QM, classificada na EE CID BOUCAULT PROF., em Mogi das Cruzes, Unidade Regional de Ensino de Mogi das Cruzes, para no período de 10-8-2026 a 8- 9-2026, exercer as funções de Vice Diretor Escolar substituto, na EE CID BOUCAULT PROF., em Mogi das Cruzes, Unidade Regional de Ensino de Mogi das Cruzes, durante o impedimento de ANDREIA CLARO DE OLIVEIRA, RG 34.xxx.xxx - 7, que se encontra em férias regulamentares, fazendo jus à carga horária de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, totalizando 200 horas mensais. (SEI-015.00708202/2026-72).

Portaria do Coordenador Dirigente Regional de Ensino, de 17-9-2026. Retificação da publicação do D.O. de 15-5-2026 Onde se le:

Designando,

Nos termos do item I do artigo 7º, da Lei Complementar nº 1.374/2022 e alterado pela Lei 1396/2023, em substituição, a servidora abaixo identificada para, a partir da data especificada, exercer as funções de Vice-Diretor Escolar, no período de 13.05.2026 a 12.06.2026:

EE PROF. CID BOUCAULT:

LUCINALDO SILVA NORONHA, RG 20.XXX.XXX-4, CPF 145.XXX.XXX-16, DI-1, PROFESSOR EDUCAÇÃO BASICA II, SQC II QM, classificado na EE PROF. CID BOUCAULT , em Mogi das Cruzes, Unidade Regional de Ensino de Mogi das Cruzes, fazendo jus à jornada INTEGRAL de Trabalho Docente, totalizando 200 horas mensais. (015.00389848/2026-46).

Leia se:

Designando,

• Com fundamento no inciso IV do artigo 5º da Lei Complementar nº 836, de 30-12-1997, e anexo I da LC 1374/2022 e alterada pelo Art. 4 da Lei Complementar nº 1.396, de 22-12-2023, LUCINALDO SILVA NORONHA, RG 34.xxx.xxx - 7, DI – 1, Professor Educação Básica II, SQC II QM, classificado na EE CID BOUCAULT PROF., em Mogi das Cruzes, Unidade Regional de Ensino de Mogi das Cruzes, para no período de 13-5-2026 a 11-6-2026, exercer as funções de Vice Diretor Escolar substituto, na EE CID BOUCAULT PROF., em Mogi das Cruzes, Unidade Regional de Ensino de Mogi das Cruzes, durante o impedimento de Nelson Luis de Oliveira Cezar, RG 20.xxx.xxx, que se encontra em férias regulamentares, fazendo jus à carga horária de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, totalizando 200 horas mensais. (SEI-015.00708364/2026-19).

Portaria do Coordenador Regional de Ensino de Ensino, de 17-9-2026. Cessando,

• A partir de 15-9-2026, com fundamento item “B” no inciso II, do

• artigo 14 da Resolução Seduc 3, de 11-1-2021, os efeitos da Portaria de 24-

6-2022, publicada em 25-6-2026, na parte em que designou a partir de 305-2022, JUREMA APARECIDA DA SILVA PASSOS, RG. 19.xxx.xxx - 8, DI-1, PROFESSOR EDUCAÇÃO BASICA II, SQC II QM, para o posto de trabalho de COORDENADOR DE GESTÃO PEDAGOGICA dos ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL, na EE ELISIARIO PINTO MORAIS VER., em Salesópolis, Unidade Regional de Ensino de Mogi das Cruzes. SEI - 015.00706335/202612.

Portaria do Coordenador Regional de Ensino, de 17-9-2026.

• A partir de 26-8-2026, os efeitos da Portaria publicada em 22-2-2024, na parte em que designou, TATIARA CLARO GOMES, RG 32.xxx.xxx - 7, DI-1, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, SQF I QM, para o exercício de atividade DOCENTE, em Regime de Dedicação Exclusiva – RDE na Escola Estadual do Programa Ensino Integral, EE ARISTOTELES DE ANDRADE PROF, em Mogi das Cruzes, Unidade Regional de Ensino de Mogi das Cruzes, ficando cessada na mesma data, a Gratificação de Dedicação Exclusiva – GDE. (SEI-015.00707796/2026-02).

SERVIÇO DE PESSOAS

Nº do Processo: 015.00707680/2026-65

Interessado: ALESSANDRA REGINA IBELLI VITORINO DE SOUZA - RG 25.xxx.xxx - 0,

• Assunto: ACÚMULO DE CARGO - ATO DECISÓRIO Despacho do Diretor de Escola, de 17-9-2026.

• O Diretor da Escola abaixo identificada, em conformidade ao

• disposto artigo 64, inciso I, do Decreto nº 17.329/81, c/c com o artigo 8º do Decreto 41.915/97, expede o seguinte ato decisório:

• EE JOSE CARLOS PRESTES PROF.:

ATO DECISÓRIO 397/2026 – ALESSANDRA REGINA IBELLI VITORINO DE SOUZA, RG 25.xxx.xxx - 0, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II, SQC II QM, Readaptado, na EE JOSE CARLOS PRESTES PROF., em Biritiba Mirim, Unidade Regional de Ensino de Mogi das Cruzes, acumula com PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II, Arte, Readaptado, na Prefeitura Municipal de Biritiba Mirim. ACÚMULO LEGAL. SEI 015.00707680/2026-65.

Portaria do Diretor de Escola de 17-9-2026.

Concedendo,

• No uso da sua competência conferida pelo Comunicado Conjunto

• UCRH/CAF-01/2008, concede Licença Saúde, o servidor abaixo e a partir da data mencionada, de acordo com o Decreto 29.180/88:

• EE ARISTOTELES DE ANDRADE PROF:

• 7 dias de Licença Saúde, a partir de 10-9-2026, a SILVANA FERREIRA LEITE, RG 19.xxx.xxx, DI-2, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, SQF I QM, categoria "O", Contrato CTD. (SEI 015.00706177/2026-92).

Portaria do Diretor de Escola de 17-9-2026.

Concedendo,

• No uso da sua competência conferida pelo Comunicado Conjunto UCRH/CAF-01/2008, concede Licença Saúde, o servidor abaixo e a partir da data mencionada, de acordo com o Decreto 29.180/88:

• EE IRACEMA BRASIL SIQUEIRA PFA:

• 15 dias de Licença Saúde, a partir de 9-9-2026, a ROBERTA MONTEIRO DA SILVA, RG 30.xxx.xxx - 1, DI-1, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, SQF I QM, categoria "O", Contrato CTD. (SEI 015.00706294/2026-56).

Portaria do Diretor de Escola de 17-9-2026.

Concedendo,

• No uso da sua competência conferida pelo Comunicado Conjunto UCRH/CAF-01/2008, concede Licença Saúde, o servidor abaixo e a partir da data mencionada, de acordo com o Decreto 29.180/88:

• EE CAMILO FAUSTINO MELLO PROF.:

• 2 dias de Licença Saúde, a partir de 10-9-2026, a GIULIA WIEDERSPERGER DE SANTANA, RG 50.xxx.xxx - 1, DI-1, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, SQF I QM, categoria "O", Contrato CTD. (SEI 015.00698053/2026-26).

Portaria do Diretor de Escola de 17-9-2026.

Concedendo,

• No uso da sua competência conferida pelo Comunicado Conjunto UCRH/CAF-01/2008, concede Licença Saúde, o servidor abaixo e a partir da data mencionada, de acordo com o Decreto 29.180/88:

• EE CID BOUCAULT PROF.:

• 2 dias de Licença Saúde, a partir de 8-9-2026, a ANNA KAROLINA DE OLIVEIRA, RG 36.xxx.xxx - 0, DI-1, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, SQF I QM, categoria "O", Contrato CTD. (SEI 015.00697134/2026-17).

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

Nº do Processo: 015.00705208/2026-98

Interessado: LAIENE CAVALCANTE DO PRADO, CIN 418.xxx.xxx-60/SP, Assunto: ALTERAÇÃO DE DOCUMENTO - CIN Apostila do Chefe de Serviço do Serviço de Pessoas, de 17-9-2026. Declarando,

• O Chefe de Serviço, no uso de sua competência que lhe é conferida, expede a presente apostila para declarar que o número do Registro Geral

(RG) do interessado teve alteração abaixo identificada:

• do RG. 48.xxx.xxx - 7/SP para o CIN 418.xxx.xxx-60/SP, LAIENE CAVALCANTE DO PRADO, OFICIAL ADMINISTRATIVO, SQC III QSE. (SEI015.00705208/2026-98).

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE OSASCO

O(a) Coordenador Geral - Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1002385-42.2026.8.26.0405, 1.ª Vara da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ANTONIO CARLOS DA SILVA

CPF: 33XXXXXX77

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Professor Educação Básica II RS/PV: 013719592/08

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

A sentença assim determinou: “JULGO PROCEDENTE a ação, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, a fim de DECLARAR indevidos os descontos de contribuições previdenciárias sobre os valores percebidos pela parte autora a título de ALE - Adicional de Local de Exercício, apostilando-se, bem como CONDENAR a Fazenda do Estado de São Paulo a restituir à parte autora os valores indevidamente descontados a título de contribuição previdenciária sobre a ALE - Adicional de Local de Exercício, importância que será apurada em sede de cumprimento de sentença, mediante simples cálculo aritmético, observada a prescrição quinquenal.”

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes.

Apostila assinada administrativamente em : 17/09/2026 - 09:23:48

O(a) Coordenador Geral - Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1002385-42.2026.8.26.0405, 1.ª Vara da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: RAQUEL PEREIRA RODRIGUES

CPF: 34XXXXXX66

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Professor de Ensino Fundamental e Médio RS/PV: 015877127/06

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

A sentença assim determinou: “JULGO PROCEDENTE a ação, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, a fim de DECLARAR indevidos os descontos de contribuições previdenciárias sobre os valores percebidos pela parte autora a título de ALE - Adicional de Local de Exercício, apostilando-se, bem como CONDENAR a Fazenda do Estado de São Paulo a restituir à parte autora os valores indevidamente descontados a título de contribuição previdenciária sobre a ALE - Adicional de Local de Exercício, importância que será apurada em sede de cumprimento de sentença, mediante simples cálculo aritmético, observada a prescrição quinquenal."

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 17/09/2026 - 10:37:34

O(a) Coordenador Geral - Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1003588-39.2026.8.26.0405, 1.ª Vara da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: SIMONE APARECIDA RIBEIRO

CPF: 30XXXXXX40

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Professor Educação Básica II RS/PV: 012562683/04

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

A Sentença assim determinou: "JULGO PROCEDENTE a ação para DETERMINAR à ré que observe o regime de RRA (Rendimentos Recebidos Acumuladamente) em relação à tributação incidente sobre as verbas denominadas 'bonificação por resultados' e 'abono FUNDEB', bem como para CONDENAR a requerida a restituir à parte autora o valor descontado indevidamente a título de Imposto de Renda sobre tais verbas (exceto quanto ao mês 05/2022), consistente na diferença entre o montante retido na fonte e o calculado nos termos do artigo 12-A da Lei nº 7.713/88, montante este a ser apurado em sede de cumprimento de sentença, respeitada a prescrição quinquenal"

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 16/09/2026 - 14:41:52

DECLARANDO que em virtude da expedição em 08/07/2025 da Carteira de Identidade Nacional – CIN, em nome de ROSILENE MORENO, RG 10.581.001, CAT. A – PEB II – SQC II - QM, o número passou a ser: Registro Geral – CPF: 006.436.048-20. SEI 015. 00704906/2026-76.

DECLARANDO que em virtude da expedição em 26/08/2026 da Carteira de Identidade Nacional - CIN, em nome de GRAZIELLE FACHINI DOS SANTOS MAROSO GONÇALVES, RG 28.634.500-6, CAT. A – PEB II – SQC II – QM, o número passou a ser: Registro Geral – CPF: 26963969817. SEI 015.00709316/2026-30.

O(a) Coordenador Geral - Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0008783-22.2026.8.26.0405, 2.ª Vara da Fazenda Pública , DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ELIAS GONCALVES QUINTAO

CPF: 10XXXXXX20

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Professor de Educação Básica II - DI 2 RS/PV: 012500525/08

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

"Recálculo doas Adicionais Temporais(Quinquênios) incluindo o Abono Complementar - Piso Salarial Docente" "Recálculo dos Adicionais Temporais (Quinquênios) incluindo o Abono Complementar - Piso Salarial Docente" "Recálculo dos Adicionais Temporais (Quinquênios) incluindo o Abono Complementar - Piso Salarial Docente"

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 16/09/2026 - 14:42:12

Unidade Regional de Ensino de Osasco

Portaria do Coordenador Geral – Dirigente Regional de Ensino Designando nos termos do item 3 do parágrafo 1º do artigo 3º, da LC 1164/12, com redação dada pela LC 1191/12, o interessado abaixo identificado, para a partir da data especificada, o exercício das funções do posto de trabalho de Atividades Docentes, submetido ao Regime de

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