DOESP 18/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

50/190 - Diário Oficial do Estado de São Paulo carteira de identidade - CIN apresentada , com nova numeração: 358.727.618-80, emitida em 30/01/2026. SEI 015.00579280/2026-53.

A Chefe de Departamento- Dirigente Regional de Ensino expede a presente Apostila, para DECLARAR a alteração do número de identificação da interessada: SIMONE CRISTINA ARCAS ZANATA, RG 26.437.513 - 0, data de expedição 16/10/2015, em virtude de nova expedição de carteira de identidade - CIN apresentada com nova numeração: 138.171.038-75, emitida em 13/07/2026. SEI 015.00672630/2026-50.

A Chefe de Departamento- Dirigente Regional de Ensino expede a presente Apostila, para DECLARAR a alteração do número de identificação da interessada: RAQUEL NUNES VIEIRA MESQUITA DA SILVA, RG 42.599.938 - 5, data de expedição 05/11/2003, em virtude de nova expedição de carteira de identidade - CIN apresentada , com nova numeração: 323.149.078-25, emitida em 30/06/2026. SEI 015.00669133/202674.

A Chefe de Departamento- Dirigente Regional de Ensino expede a presente Apostila, para DECLARAR a alteração do número de identificação da interessada: LUCAS RAFAEL DE SOUZA, RG 58.159.223 - 2, data de expedição 05/12/2013, em virtude de nova expedição de carteira de identidade - CIN apresentada , com nova numeração: 239.059.518-94, emitida em 09/10/2025. SEI 015.00645559/2026-32.

A Chefe de Departamento- Dirigente Regional de Ensino expede a presente Apostila, para DECLARAR a alteração do número de identificação da interessada: SONIA REGINA PEREIRA COSTA, RG 29.325.503 - 9, data de expedição 07/01/1993, em virtude de nova expedição de carteira de identidade - CIN apresentada , com nova numeração: 206.404.588-07, emitida em 24/07/2026. SEI 015.00683724/2026-54.

A Chefe de Departamento- Dirigente Regional de Ensino expede a presente Apostila, para DECLARAR a alteração do número de identificação da interessada: ROSE MEIRE APARECIDA DELOVO, RG 17.049.029 - 4, data de expedição 26/07/2019, em virtude de nova expedição de carteira de identidade - CIN apresentada , com nova numeração: 046.793.168-29, emitida em 16/07/2026. SEI 015.00683689/2026-73.

A Chefe de Departamento- Dirigente Regional de Ensino expede a presente Apostila, para DECLARAR a alteração do número de identificação da interessada: MARCIA MITSUE FURUHACHI VICENTE, RG 19.386.912 - 3, data de expedição 22/04/2024, em virtude de nova expedição de carteira de identidade - CIN apresentada , com nova numeração: 120.967.358-40, emitida em 20/03/2026. SEI 015.00672934/2026-17.

Retificando a Portaria do Diretor do Centro de Recursos Humanos de 08, publicada no DOE de 09/11/2023, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de VAGNER APARECIDO MANTOVANELLI, RG. 27.281.491, DI-2, Certidão: 167/20901/2023, onde constou: período de 06/06/2016 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 08/01/2023, leia-se: período de 07/06/2016 a 05/06/2021, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026.SEI-PAL-015.00374436/2023-69.

Retificando a Portaria do Diretor da Centro de Recursos Humanos de 14, publicada no DOE de 15/08/2023, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de ROSANA RIBEIRO DE OLIVEIRA SILVA, RG. 30.119.625, Certidão: 101/20901/2023, onde constou: período de 04/07/2016 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 05/02/2023 leia-se: período de 04/07/2016 a 02/07/2021, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026; ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia, publicada no DOE. de 21/11/2023.

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

• TATIJANE LUCIDIO LEITE, RG 38485878825, cargo Agente de Organizacao Escolar, classificada na EE. Alfredo Machado, em Dracena; Certidão nº 087/20901/2026, período de 02/01/2021 a 31/12/2025. SEI-PAL015.00038206/2023-39.

Volume 136, nº 179, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, sexta-feira, 18 de setembro de 2026 Posto isto, JULGO PROCEDENTE a presente ação, para: a) declarar o direito da autora de ser enquadrada corretamente na faixa 6, porquanto cumprido os ditames de promoção da Lei Complementar n.º 1.144/2011, apostilando-se; b) condenar a ré a pagar a autora das diferenças devidas devidas, em decorrência do pagamento do salário pelo nível incorreto, a serem apuradas em sede de cumprimento de sentença, observando-se o prazo prescricional, além das diferenças vencidas no curso desta demanda até o efetivo apostilamento. Reconhecendo-se o caráter alimentar do crédito. Tudo devidamente atualizado e acrescido de correção monetária de acordo, com atualização monetária e juros moratórios incidentes desde cada parcela devida. O cálculo do crédito de natureza não tributária deverá observar o seguinte: (i) Até 8 de dezembro de 2021, aplicam-se os critérios definidos pelo Supremo Tribunal Federal nos Temas 810 e 905, com correção monetária pelo IPCA-E e juros de mora pela remuneração da caderneta de poupança, nos termos do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, conforme interpretação conferida pela Corte. (ii) Entre 9 de dezembro de 2021 e 31 de julho 2025, vigora o regime da Emenda Constitucional nº 113/2021, que estabeleceu a aplicação exclusiva da Taxa Selic para fins de atualização dos débitos judiciais, englobando correção monetária e juros de mora, sem possibilidade decisão entre os encargos, ainda que os marcos de início sejam distintos; (iii) A partir de 01/08/2025, em conformidade com o Art. 97, §§ 16 e 16-A, do ADCT (redação dada pela Emenda Constitucional nº 136/2025), a correção será calculada pela variação do IPCA mais juros simples de 2% ao ano, limitando-se a soma desses índices ao teto da Taxa SELIC. Para débitos que se estendam por mais de uma dessas fases, o cálculo deverá respeitar a sucessividade normativa, aplicando-se, de forma segmentada, os índices e critérios próprios de cada período, vedada a duplicidade de encargos.

Retificando a Portaria do Diretor do Centro de Recursos Humanos n° 84 de 26, publicada no DOE de 27/05/2025, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de RENATA DE SOUZA CRESCIMANO PRATES, RG. 32.157.261-0, DI - 1, Certidão: 052/20901/2025, onde constou: período de 27/04/2016 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 à 29/11/2022, leia-se: período de 19/02/2009 a 09/03/2009; 30/04/2016 a 22/04/2021, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026. SEI -PAL015.00437208/2025-79.

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

AUTORIZANDO nos termos dos artigos 213 e 242 da Lei 10.261/68, nova redação dada pela LC 1.048/08, o gozo de Licença-prêmio a:

-DENIZE APARECIDA ARFELI SOUSA, RG. 28.256.207-2, DI - 1, PEB II, SQCII-QM, Faixa 3 Nível VI, classificada na EE. Prof°. Jose Edson Moyses, em IRAPURU, a fruir 15 dias de licença-prêmio da Certidão: 11/20901/2024, Períodos: 12/06/2017 a 10/06/2022. PAL-SEI-015.00165788/2024-14.

Autorizando, nos termos dos artigos 213 e 214 da LC 10.261/68, nova redação dada pela LC nº 1.048/08 o gozo de Licença-prêmio a:

• LUCIANA TORRES, RG 18.015.838, DI- 1, PEB-II, SQC-II-QM, classificada na EE. Prof°. Orlando Guirado Braga, em Pauliceia, a fruir 30 dias de licença-prêmio da Certidão nº 63/2026, períodos 08/07/2015 a 05/07/2020. PAL-SEI-015.00304162/2024-21.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Data de ajuizamento da ação: 11/11/2025

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 17/09/2026 - 14:43:50

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE AMERICANA

CONCEDENDO nos termos do artigo 129 da CE/89 – Adicional por tempo de Serviço, em nome dos interessados abaixo identificados:

Declarando que, nos termos do artigo 133 da CE/89, e a vista do

Despacho do Chefe de Serviço de Pessoas da URE Ame desta pasta, exarado no processo abaixo, que o funcionário citado faz jus a incorporação de décimos na seguinte conformidade:

ANDREIA MORALES IZAIAS, RG 23593787 - 3, RSPV 16919403-03, AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR, SQC-III-QAE-SE- da EE ANTONIO MATARAZZO PROF. , em SANTA BARBARA D'OESTE, a partir de 08/09/2025, 1º quinquenio, com inclusão de tempo de categoria O.

ALANA ISIS GAZOLA, RG 47.682.358-4, Agente de Organização Escolar, SQC III – QAE, Faixa 5, Nível IV classificado na EE Maura Arruda Guidolin Profa, Americana – Proc SEI 015.00687216/2026-45 – URE. Como Gerente de Organização Escolar 06/01/2018 - 1/10 12/08/2019 – 1/10

Declarando que em virtude da expedição em 21/06/2026 da Carteira de Identidade Nacional – CIN, em nome do servidor ANDRÉA CRISTINA ALVES PENAQUIONE, RG 24.166.905-4 / SP, Professor de Ensino Fundamental e MédioI, o número passou a ser: Registro Geral – CPF: 175.744.468-81, sede de controle de frequência na EE Profª Maria de Lourdes Beozzo Franchi, em Santa Bárbara d’Oeste.

Autorizando, a conversão de 30 trinta dias de Licença Prêmio em Pecúnia, de acordo com a LC 1.015/2007, Decreto 58.542/2012 e LC 1.218/2013, ao servidor:

ANDERSON FALCADE, RG 28.713.427 - 1, DI 2, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, SQC II QM,F/N 01/I, EE OCTAVIO SOARES DE ARRUDA, AMERICANA, CERTIDÃO 193/2026, PERÍODO 16/03/2021 a 14/03/2026. SEI 015.00171493/2023-98.

O(a) Coordenador Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Americana, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 000209548.2026.8.26.0533, Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a):

Autorizando, a conversão de 30 trinta dias de Licença Prêmio em Pecúnia, de acordo com a LC 1.015/2007, Decreto 58.542/2012 e LC 1.218/2013, ao servidor:

ROSANGELA PEREIRA PANARO, RG 14836517 - 6, DI 1, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, SQF I QM, F/N 01/IV, EE MARIA C. AUGUSTI PROFA, AMERICANA, CERTIDÃO 216/2026, PERÍODO 22/08/2020 a 20/08/2025. SEI 015.00698782/2026-82.

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: JANETE APARECIDA CATTARI VIANA CPF: 05XXXXXX01 Matrícula: 003653055/06

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 003653055/06

DIREITO RECONHECIDO

ESTHER VIEIRA BRUM DE SOUZA, RG:43.163.204-2, cargo PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II, classificada(o) no EE PROF JOSÉ DOMINGUES. Certidão nº 223/2026, período de 15/05/2021 a 13/05/2026. SEI 015.00582503/2026-50.

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Inclusão do Piso Salarial Docente na base de cálculo dos quinquênios.

Retificando a Portaria, publicada no DOE 06/04/2023, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de ROBERTO VILMAR SOCCI, RG/CIN: 048.267.378-82,

Q7 - 7.QUINQUENIO: 25/11/2022

onde constou: períodos de 01/06/2015 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 02/01/2022,

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

leia-se: período de 26/01/2016 a 23/01//2021 em virtude da LC
226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificadas as
autorizações de gozo publicadas nos DOE de 07/05/2024 e de 05/11/2024.

Data do ajuizamento da ação: 25/06/2026

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 17/09/2026 - 14:48:40

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

O(a) Coordenador Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Americana, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 100663814.2025.8.26.0533, Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a):

ROBERTO VILMAR SOCCI, RG/CIN: 048.267.378-82, cargo OFICIAL ADMINISTRATIVO, classificado na UNIDADE REG. DE ENS. AMERICANA. Certidão nº 222/2026, período de 24/01/2021 a 22/06/2026. SEI: 015.00100976/2023-16. Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade: ANDREIA CRISTINA DOS SANTOS, RG/CIN: 26605192 - 3, cargo PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, classificado na EE ANTONIO ZANAGA PREFEITO. Certidão nº 224/2026, período de 03/09/2019 a 01/09/2024. SEI: 015.00710315/2026-38.

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: JULIO ARGENTON NETO

CPF: 11XXXXXX13

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: RS/PV: 008546150/01 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

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