DOESP 18/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

67/190 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 179, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, sexta-feira, 18 de setembro de 2026

pela extinção do contrato a partir de 16/09/2026, de ELEN JOCIANE MIRANDA CALDEIRA, CPF XXX.231.718-27, contratado CTD Categoria “O”, como Professor de Ensino Fundamental e Médio, por descumprimento de obrigação assumida.

Demais providências concomitantes: i) publique-se em DOE a presente decisão de extinção contratual do interessado; ii) comunique-se via “correio eletrônico” para maior celeridade processual, a Direção da EE. “Pedro Fernandes de Camargo Professor”, para que dê ciência deste despacho ao interessado, com retorno imediato dessa “ciência” a esta Unidade Gestora para inclusão nos autos; iii) encaminhe-se os autos ao SEPES Itu para demais providências cabíveis; iv) após, findado todos os trâmites, ao arquivo com as cautelas de praxe.

Retificada Portaria 221.2026 Após regular trâmite administrativo processo SEI nº 015.00372421/2026-17, decido nos termos dos § 8º e 9º do Decreto nº 58.140/2012, pela extinção do contrato a partir de 16/09/2026, de E.J.M.C., portador do CPF XXX.231.718-27, Contratado CTD Categoria “O”, como Professor de Ensino Fundamental e Médio, pelo motivo de infringência à legislação, com fundamentação em legislação específica, sendo: inciso IV do artigo 8º da Lei Complementar nº 1.093/2009 e suas alterações.

da Portaria do Dirigente Regional de Ensino, publicada no D.O. de 20/06/2023, na parte que concedeu 90 dias de licença prêmio em nome de MIREILE OUTERO RIGO TARDELI, RG 29657129 5, SEI 015.00103936/202318, referente a Certidão 48/2023, onde constou: período de 05/11/2016 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 09/06/2023, leia-se: período de 15/11/2016 a 13/11/2021, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia, publicada no DOE de 30/06/2023 e a autorização de gozo, publicada no DOE 13/11/2024.

Portaria do Chefe de Serviço de Pessoas, de 17-09-2026

Autorizando,

para gozo imediato de licença-prêmio nos termos dos artigos 209 e 214 da Lei 10.261/68:

ADEMAR BENEDITO RIBEIRO DA MOTA, CIN 05413217811, DI 1, PEB II, SQCII-QM, da EE SECKLER MONSENHOR, em PORTO FELIZ, 30 dias referente à Certidão nº 46/2026, período de 04/11/2016 a 02/11/2021. PULP SEI Nº 015.00406837/2026-38.

ANA MARIA PATRICIO DE SOUZA, RG 20748024 2, DI 1, PEB II, SQC-II-QM, da EE ANTONIO O. FRANCESCHINI PREF, em CABREUVA, 15 dias referente à Certidão 209/2018, período 27/08/2012 a 23/02/2018 interpolados. PULP SEI 015.00248743/2023-95.

EDIMEIRE DE MORAES, RG 24.398.539 3, DI 1, PEB II, SQC-II-QM, da EE JOSEANO COSTA PINTO PROF, em SALTO, 90 dias referente à Certidão 23/2026, período 28/10/2019 a 25/10/2024. PULP SEI Nº 015.00090430/2024-12. JOSEFA MARIA DA SILVA, RG 14633106 0, DI 1, PEB II, SQC-II-QM, da EE DOLORES ANTUNES DA SILVA, em SALTO, 90 dias referente à Certidão 207/2026, período 11/11/20218 a 09/11/2023. PULP SEI Nº 015.00637017/2026-96.

MARLENE APARECIDA GERMANO, CIN 12290987808, DI 1, AOE, SQC-IIIQAE, da EE BENE T.F. AMARAL GURGEL PROF, em ITU, 90 dias referente á Certidão nº 84/1997, período de 01/09/1992 a 30/08/1997. PULP SEI Nº 015.00550840/2024-26.

SIMONE RODRIGUES MORAES, RG 19921817 1 DI 1, AOE, SQC-III-QAE, designada como GOE, da EE JOÃO MORETTI, em BOITUVA, 15 dias referente à Certidão 67/2019, período 14-02-2006 A 12-02-2011. PULP SEI 015.00354442/2023-08

Portaria do Chefe de Serviço de Pessoas, de 17-09-2026 Concedendo,

nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei 10.261/68, ao funcionário abaixo identificado, 90 dias de licença-prêmio a que faz jus, referentes ao período aquisitivo mencionado:

MARIA HELOISA ANDREOSI SILVA, RG/CIN 30337923 - 6, 6409 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, DI 2, SQC II QM, da 41996 - EE VITORIO TOGNI CAPITAO, em CABREUVA, Certidão Nº 220/2026, período de 30/11/2019 a27/11/2024. PULP SEI Nº 015.00482154/2026-87.

DANIELA FERNANDA CARDELI, RG/CIN 33339970 - 5, 4341 - AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR, DI 1, SQC III QAE, da 42011 - EE EUGENIO EUCLYDES PEREIRA MOTTA CEL, em PORTO FELIZ, Certidão Nº 221/2026, período de 12/08/2019 a 09/08/2026. PULP SEI Nº 015.00468494/2026-03.

Portaria do Coordenador Dirigente Regional de Ensino, de 17-09-2026

Cessando,

com fundamento na Res. SEDUC, art 10, Inciso I, os efeitos da portaria que designou para as funções de COORDENADOR DE GESTÃO PEDAGÓGICA, a partir de 11/09/2026, ALOISIO SALVADOR, RG 6.399.943, DI 2, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II, SQC-II-QM, na EE PREF. ANTONIO ODILON FRANCESCHINI, em ITU. SEI 015.00707503/2026-89

Designando,

com fundamento na Resolução SEDUC 53/2022, para as funções de COORDENADOR DE GESTÃO PEDAGÓGICA, a partir de 16/09/2026, JUSCILENE LOURENÇO DO NASCIMENTO SANTOS, RG 24.581.829, DI 1, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II, SQC-II-QM na EE DOLORES ANTUNES DA SILVA, em SALTO, SEI 015.00707310/2026-28

Portaria do Coordenador Dirigente Regional de Ensino, de 17-09-2026 Autorizando,

para gozo imediato de licença-prêmio nos termos dos artigos 209 e 214 da Lei 10.261/68:

ELIZABETH SANCHES DE MELLO, RG 9030057 9, DI 1, DIRETOR DE ESCOLA, SQC-II-QM, da EE DOLORES ANTUNES DA SILVA, em SALTO, 15 dias referente à Certidão 198/2018, período 29/09/2013 a 27/09/2018. PULP SEI 015.0004.3269/2023 - 15.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE JABOTICABAL

Declarando que o RG. 21.225.632-4 em nome de ANDREA FERNANDES DE OLIVEIRA, Professor Educação Básica II, SQC-II-QM, fica alterado para o número da Carteira de Identidade Nacional 300.XXX.XXX-76.

O(a) Chefe de Departamento – Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Jaboticabal, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0001806-65.2026.8.26.0291, COMARCA DE JABOTICABAL/ FORO DE JABOTICABAL/ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: RODRIGO DALAMARTA GOMES CPF: 26XXXXXX26 Matrícula: 012925822

Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II - SQC-II-QM - EE ANTONIO JOSE PEDROSO PROF. - URE/JABOTICABAL RS/PV: 012925822/02 DIREITO RECONHECIDO Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: A sentença assim determinou: Recalcular o adicional por tempo de serviço (quinquênio) a que faz jus a parte autora, incluindo na base de cálculo o Piso Sal. Docente. Q1 - 1.QUINQUENIO: 23/08/2009; Q2 - 2.QUINQUENIO: 25/05/2015; Q3 - 3.QUNQUENIO: 21/05/2020; Q4 - 4.QUINQUENIO: 25/05/2025. Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 17/09/2026 - 13:45:16

Ratificando, para fins de Abono de Permanência, a Certidão de Tempo de Contribuição, conforme segue: - MARIA ANTONIA PERIM GUIMARAES CPF: 050.XXX.XXX-96, RG/CIN: 050.XXX.XXX-96, VTC nº 20440656/2026.

Designando, a partir de 17/09/2026, nos termos do inciso II do artigo 64 da Lei Complementar 444/85, para o exercício das atribuições relativas à ASSISTÊNCIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA da Unidade Regional de Ensino de Jaboticabal, fazendo jus a Carga Horária de Trabalho de 40 (quarenta) horas semanais: ROSELI ROMAO TALARICO RG: 16.591.772 - 6, DI – 2, Professor Educação Básica II, SQC-II-QM, classificada na E.E. Aurelio Arrobas Martins., em Jaboticabal, e com exercício na Unidade Regional de Ensino de Jaboticabal.

PORTARIA DA CHEFE DE DEPARTAMENTO - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 DESIGNANDO, Designando o servidor abaixo relacionado para o exercício da função de Gerente de Organização Escolar, fazendo jus à Gratificação “Pró-labore” calculada de acordo com o disposto no Artigo 15 da Lei Complementar 1.144, de 11-07-2011 e Resolução 93/2020: A partir de 15/09/2026. E.E. Dr. Luiz Zacharias de Lima., em Monte Alto LILIAN ALVES DE ALMEIDA VIEIRA, CIN 328. . -64, DI 1, Agente de Organização Escolar, SQC-III-QAE, classificada e com exercício na E.E. Dr. Luiz Zacharias de Lima., em Monte Alto, Unidade Regional de Ensino de Jaboticabal.

AUTORIZANDO,

A conversão de 30 (trinta) dias de Licença Prêmio em Pecúnia, de acordo com LC 1.015/2007 alterada pela LC 1.218/2013 e Decreto 58.542/2012, ao servidor:

ANA MARIA CAZZADORE DE OLIVEIRA, RG: 29589938 - 4, Professor Educação Básica II, SQC-II-QM, classificada e em exercício na EE Jose Francisco Paschoal, Bebedouro: Certidão nº 093/2026, período de 28/11/2019 a 26/11/2024. SEI 015.00609363/2026-84.

AUTORIZANDO,

A conversão de 30 (trinta) dias de Licença Prêmio em Pecúnia, de acordo com LC 1.015/2007 alterada pela LC 1.218/2013 e Decreto 58.542/2012, ao servidor:

CLAUDIO EDUARDO FERRARI, RG: 9357811 - 8, Professor Educação Básica II, SQC-II-QM, classificado e em exercício na EE Luiz Latorraca Prof., Jaboticabal: Certidão nº 121/2026, período de 11/06/2016 a 09/06/2021. SEI 015.00679742/2026-31.

CONCEDENDO,

nos termos do §1º do artigo 193 da Lei 10.261/68, e do artigo 16º do Decreto 69.234/2024 e comunicado DPME nº 005, de 04/02/2025, licençasaúde a FLAVIA ROBERTA ESTOFOQUE GUIMARAES, RG 26.789.686 - 4, DI: 1, Professor Educação Básica II, SQC-II-QM, classificado na E.E JOAO DOMINGOS MADEIRA PROF., 05(cinco) dias, no período de 15/09/2026 a 19/09/2026. NI. 1460976. SEI. 015.00709254/2026-66.

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

ROSELI DA SILVA ROSA, RG 16396413, Professor Educação Básica II, classificada na EE Aurelio Arrobas Martins. Certidão nº 132/20506/2026, período de 22/11/2018 a 20/11/2023. SEI 015.00708015/2026-99.

Retificando a Portaria do Diretor do Centro de Recursos Humanos, de 02 de abril de 2024, publicada no DOE de 03/04/2024, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de ROSELI APARECIDA TELES DOS SANTOS, RG 26393692, onde constou: período de 19/08/2017 a 22/03/2024, leia-se: período de 19/08/2017 a 17/08/2022, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de gozo, publicada no DOE. de 15/04/2024.

Concedendo, nos termos do artigo 71 da Lei Federal nº 8.213/91 e Lei Complementar nº 1.093/09, c/c Despacho Normativo do Governador, de 09/03/2023, publicado no DOE de 10/03/2023, 180 (cento e oitenta) dias de auxílio-maternidade, a partir de 12/09/2026, a LETÍCIA APARECIDA RODRIGUES AMBRIQUE, RG. 48.931.856-3, Professor de Ensino Fundamental e Médio, categoria O, da EE “Constante Ometto”, em Pradópolis, URE/Jaboticabal.

Portaria do Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino, de 17/09/2026 TORNANDO COMO EFETIVO EXERCÍCIO, nos termos da Resolução SE nº 170, de 22-12-2025, o dia em que os funcionários abaixo relacionados participaram da Formação: “Por Dentro do Currículo – Língua Portuguesa, Redação e Leitura e Orientação de Estudos” Data: 15/09/2026

Horário: das 8h às 17h

Local: CEEJA Prof. Hernani Nobre – Bebedouro/SP

Nome, RG/CIN: ALINI PATRÍCIA FULONI, RG 28.736.043-X; VANESSA RODRIGUES BORSATTO ALONSO, RG 41.510.321-6; CARLOS AUGUSTO BATISTA VINHADO VESCOVI, RG 48.993.577; MARISTELA QUEIXA GAMBONI MATEUS DA SILVA, RG 19.622.332-X; LUCAS FREITAS, RG 40.799.447-6; JACKSON ROBERTO DE MEDEIROS, RG 11.519.185-9; LAIANA CAROLINE DE ALMEIDA SANTOS, RG 42.282.213-9; CLAUDIA REGINA BENEDICTO GOMES, RG 28.002.921-4; MARINA GIL, RG 321.XXX.708-33; JEANE CÂNDIDO DA SILVA, RG 32.854.757-8; ANDREA GIOVANNETTI DUCATTI, RG 26.347.583-9; ELAINE SARTORI, 19.786.528-8; RAPHAEL ROBERTO DE OLIVEIRA GIRO, 49.671.562-8; ANA ELISA ALVES MARQUES, RG 22.635.478-1; LAISLOREN SOARES OZÓRIO, RG 48.339.392-7; VANESSA PUGLIERE JACOB, RG 30.467.148-4; PRISCILA DE JESUS FIDENCIO, RG 30.318.239-8; VANESSA RIBEIRO DUELLA, RG 43.231.676.

Horário: das 12h às 17h

LECI DE LURDES PEREIRA DA SILVA, RG 15.419.038.

Formação: “Por Dentro do Currículo – Língua Portuguesa, Redação e Leitura e Orientação de Estudos”

Data: 16/09/2026

Horário: das 8h às 17h

Local: Anexo URE – EE Dr Joaquim Batista – Jaboticabal SP Nome, RG/CIN:

LUAN EDUARDO THOMAZ MIALICH, RG 47.812.110-6; ANA MARIA COLLOCA BEZERRA, RG 18.711.659-3; MARIA ANTÔNIA PERIM GUIMARÃES, RG 14.191.1372; CAMILA DE SOUZA LIMA, RG 43.699.485-9; SIMONE TRABUCO, RG 40.496.017-0; CLAUDINA DOS SANTOS VEIGA COSTA, RG 32.745.998-0; ALESSANDRA APARECIDA LOPES, RG 44.576.748-0; BEATRIZ BERTELLI NASCIMENTO, RG 55.071.506-X; MARIA AMÉLIA DE CASTRO SILVA, RG 28.046.419-8; MARISSOL PALA, RG 44.086.115-9; ROSEMEIRE PURCINI STORONE, RG 21.878.472-7; LAÍS BOARINI LONGO, RG 47.416.341-6; VANESSA MIRANDA DE OLIVEIRA MARCHIORI, RG 26.851.575-X; MARCELO BELLINI, RG 32.897.604-0; TALITA DE MORAES PEREIRA, RG 32.576.465-7; JÉSSICA ROBERTA MARUCCI, RG 41.479.737-1; TAINÁ MOREIRA DE FARIAS, RG 54.628.427-9; SIMONE ANTONIA SANFELICE, RG 19.783.075-4; ELIANA DI MARCO LEAL, RG 47.344.794-0; GRAZIELE REGINA ANDREOLI, RG 30.158.435;NATHANIA BIGNARDI MAZZA, RG 47.402.970-0.

Portaria do Chefe de Departamento – Dirigente Regional de Ensino, 17/09/2026

TORNANDO COMO EFETIVO EXERCÍCIO, nos termos da Resolução SEDUC nº 170, de 22-12-2025, o dia em que os funcionários abaixo relacionados participaram da Orientação Técnica: "Por dentro do Currículo de Ciências da Natureza"

Polo Bebedouro

Data: 16/09/2026

Horário: das 7h30 às 13h30

Local: CEEJA Professor Hernani Nobre Nome/RG ou CIN:

Cristiane Sant’Ana, 41.776.278-1; Giovanny Rodrigues Alves, 38.376.413-0; Fabiana Tognon de Freitas, 30.467.583-0; Melissa de Souza Alves Esteves, 24.542.832-X; Monica Andressa das Chagas Cestari, 42.694.989-4; Bruna Antonia Favero Linares, 43.231.595-0; Analia Maria Salvanini Madeira, 20.298.698-6

Horário: das 8h30 às 12h30 Nome/RG ou CIN:

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