DOESP 18/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

69/190 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 179, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, sexta-feira, 18 de setembro de 2026

MARCIA CRISTIANE GONÇALVES, RG. 32.XXX.196 X, Professor de Ensino Fundamental e Médio, CTD contratado por Tempo Determinado, com sede de controle de frequência na EE Professora Helia Divino de Souza, 02 dias no período de 01/09 a 02/09/2026.

Nos termos do Artigo 209 da Lei 10.261/68, para gozo imediato de Licença-Prêmio do funcionário abaixo identificado:

LIBIA DE CASTRO SOUZA HUBER VICENTE, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, SQC-II-QM, na EE DOUTOR JOAO VICTOR LAMANNA ,15 dias referente ao período de período de 23/02/2001 a 23/02/2001 e 05/03/2001 a 05/03/2001 e 09/03/2001 a 09/03/2001 e 13/03/2001 a 13/03/2001 e 23/03/2001 a 23/03/2001 e 05/04/2001 a 06/04/2001 e 11/04/2001 a 11/04/2001 e 01/02/2017 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 28/08/2023, Certidão 184/ 2027/2025, PULP SEI 015.00722644/2025-41.

MAGDA DA SILVA LOPES ROSALEM, RG 18XXX612 – 3, AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR, SQC-III-QAE, na EE ADHERBAL DE CASTRO PROF, 30 dias referente ao período de 01/07/2013 a 29/06/2028, Certidão 260/20207/2018, SEI.01500637760/2025-65.

CONCENDENDO : Licença Saúde e dispensa a realização de perícia médica oficial nos termos do §§ 1° e 3º do artigo 193 da Lei n° 10.261, de 28 de outubro de 1968, regulamentado pelos artigos16 e 17 do Decreto nº 69.234/2024 e comunicado DPME nº 001/2025 a:

RUBIA FERREIRA DOS SANTOS, RG 30XXX077 - 6, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, SQC-II-QM- DI-2, na EE JOAQUIM SIMAO, em SANTA ISABEL, 04 dias no período de 15/09/2026 a 18/09/2026 (SEI.015.00441247/2026-51).

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE JALES

O(a) Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Jales, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1000688-85.2025.8.26.0060, VARA: Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: DANIELA CRISTINA ALVES DONEGAR

CPF: 29XXXXXX79

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PEB II-SQC-II-QM RS/PV: 011082010/03-02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

A sentença assim determinou: a) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos nainicial para: a) declarar a inexistência de relação jurídico-tributária entre a parte autora e arequerida, no que diz respeito à contribuição previdenciária sobre a GRATIFICAÇÃO DEDEDICAÇÃO PLENA INTEGRAL - GDPI, afastando-se, consequentemente, aincidência do referido tributo sobre a verba de caráter exclusivamente eventual, a qual nãointegrará os proventos de aposentadoria da parte autora; e b) determinar que a requeridaproceda à devolução dos valores descontados da parte requerente a título de contribuiçãoprevidenciária sobre a referida gratificação, respeitada a prescrição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 17/09/2026 - 10:06:41

O(a) Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Jales, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0000608-12.2026.8.26.0414, VARA: Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: CARLA REGINA GIACOMETTI BONFIM CPF: 21XXXXXX46

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PEB II-SQF-I-QM RS/PV: 012468794/02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

DOU PROVIMENTO ao recurso, para JULGAR PROCEDENTE a demanda, a fim de reconhecer a natureza remuneratória da Bonificação por Resultados e do Abono FUNDEB e, consequentemente, determinar suas inclusões na base de cálculo da licença-prêmio paga em pecúnia, das férias indenizadas, do 13º salário e do terço constitucional de férias, apostilando-se.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 17/09/2026 - 10:06:11

Retificando a Portaria da Diretora de Recursos Humanos, publicada no DOE de 11/09/2024, a Certidão n. 110/2024, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de Braz Dorival Ognibeni, RG. 18.970.602, onde constou: período de 02/02/2018 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 05/09/2024, leia-se: período de 02/02/2018 a 31/01/2023, em virtude da LC. 226/2026 e Decreto n. 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de conversão de 30 dias em pecúnia, publicada em 30/09/2024, restando saldo de 60 dias.

Averbando, nos termos dos Artigos 209 e 212 da Lei 10.261/68, com nova redação dada pela LC. 1048/2008, a Certidão de 90 dias de licençaprêmio, referente ao período aquisitivo em nome de:

RG/CIN. 036.093.218-57– MANOEL MARTINS SOLER MURCIA, Agente de Organização Escolar, SQC-III-QAE, classificado na EECoripheu de Azevedo Marques, em Aparecida D’Oeste-SP, Unidade Regional de Ensino de Jales. PULP SPDOC 784576/2018-URE/Jales. Certidão n. 172/2026, período de 17/09/2021 a 15/09/2026.

Retificando a Portaria da Diretora de Recursos Humanos, publicada no DOE de 08/09/2025, a Certidão n. 109/2025, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de Denis Henrique da Silva Souza, RG. 23.523.685-8, onde constou: período de 24/08/2016 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 27/03/2023, leia-se: período de 24/08/2016 a 22/08/2021, em virtude da LC. 226/2026 e Decreto n. 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de conversão de 30 dias em pecúnia, publicada em 24/09/2025, restando saldo de 60 dias.

Averbando, nos termos dos Artigos 209 e 212 da Lei 10.261/68, com nova redação dada pela LC. 1048/2008, combinado com o DNG de 22, publicado em 23/11/2012, a Certidão de 90 dias de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo em nome de:

RG. 23.523.685-8 – DENIS HENRIQUE DA SILVA SOUZA, Professor Educação Básica II, SQF-I-QM, com sede de controle e frequência na EE Adelino Bertani, em Mesópolis-SP, Unidade Regional de Ensino de Jales. PULP SPDOC 852230/2018-URE/Jales. Certidão n. 173/2026, período de 23/08/2021 a 21/08/2026.

Retificando a Portaria da Diretora de Recursos Humanos, publicada no DOE de 30/05/2023, a Certidão n. 051/2023, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de Leovani Sabião de Souza, RG. 33.578.996-1, onde constou: período de 01/06/2015 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 02/01/2022, leia-se: período de 17/06/2015 a 14/06/2020, em virtude da LC. 226/2026 e Decreto n. 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de conversão de 30 dias em pecúnia, publicada em 05/09/2023, restando saldo de 60 dias.

Averbando, nos termos dos Artigos 209 e 212 da Lei 10.261/68, com nova redação dada pela LC. 1048/2008, combinado com o DNG de 22, publicado em 23/11/2012, a Certidão de 90 dias de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo em nome de:

RG. 33.578.996-1– LEOVANI SABIÃO DE SOUZA, Professor Educação Básica II, SQF-I-QM, com sede de controle e frequência na EE Orestes Ferreira de Toledo, em Palmeira D’Oeste-SP, Unidade Regional de Ensino de Jales.

PULP SPDOC 867026/2018-URE/Jales. Certidão n. 174/2026, período de 15/06/2020 a 13/06/2025.

Retificando a Portaria da Diretora de Recursos Humanos, publicada no DOE de 12/01/2026, a Certidão n. 003/2026, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de Regina Célia da Silva Sousa, RG. 68.115.230-8, onde constou: período de 12/03/2019 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 13/10/2025, leia-se: período de 12/03/2019 a 09/03/2024, em virtude da LC. 226/2026 e Decreto n. 70.396/2026.

Retificando a Portaria da Diretora de Recursos Humanos, publicada no DOE de 26/11/2022, a Certidão n. 085/2022, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de Katiane Cláudia Gomes Geromel, RG. 41.357.960-8, onde constou: período de 29/03/2016 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 31/10/2022, leia-se: período de 29/03/2016 a 27/03/2021, em virtude da LC. 226/2026 e Decreto n. 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de conversão de 30 dias em pecúnia, publicada em 25/09/2023, restando saldo de 60 dias.

Averbando, nos termos dos Artigos 209 e 212 da Lei 10.261/68, com nova redação dada pela LC. 1048/2008, a Certidão de 90 dias de licençaprêmio, referente ao período aquisitivo em nome de:

RG. 41.357.960-8 – KATIANE CLÁUDIA GOMES GEROMEL, Agente de Organização Escolar, SQC-III-QAE, classificada na EEDom Artur Horsthuis, em Jales-SP, Unidade Regional de Ensino de Jales.

PULP SEDUC-PRC 2022/70518-URE/Jales. Certidão n. 175/2026, período de 28/03/2021 a 26/03/2026.

Averbando, nos termos dos Artigos 209 e 212 da Lei 10.261/68, com nova redação dada pela LC. 1048/2008, a Certidão de 90 dias de licençaprêmio, referente ao período aquisitivo em nome de:

RG. 33.570.576-5 – HAMILTON BUZELLI, Professor Educação Básica II, SQC-II-QM, classificado na EE Profa. Vanir Ferrero Moraes, em GuzolândiaSP,Unidade Regional de Ensino de Jales.

PULP SPDOC 2127131/2019-URE/Jales. Certidão n. 176/2026, período de 15/06/2019 a 12/06/2024.

CESSANDO, os efeitos da Portaria na parte em que designou para exercer as funções de Atividades Docentes, em Regime de Dedicação Plena e Integral, na Escola Estadual do Programa de Ensino Integral, ficando cessada, na mesma data a Gratificação de Dedicação Exclusiva – GDE, o servidor abaixo:

A partir de 15/09/2026 EE PROFESSOR AKIO SATORU - URÂNIA

SILVAINE SOCORRO PRETTO FERREIRA, RG: 18.307.668-0, PEB II, SQC-IIQM, DI=1.

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

Nº do Processo: 015.00434431/2025-64

EXPEDINDO, com base no artigo 64, inciso I, do Decreto 17.329/81, c/c o artigo 8º do Decreto 41.915/97, o seguinte Ato Decisório:

Ato Decisório nº 226/2026 – SANDRA REGINA FÉLIX, RG. 16.392.477-2, Professor de Ensino Fundamental e Médio, categoria “O”, classificada e, em exercício na EE. Profª Onélia Faggioni Moreira em Jales/SP – Unidade Regional de Ensino de Jales, ACUMULA com o cargo de PEB II Aposentada nesta mesma Unidade Escolar. Decisão: Acumulação Legal

AUTORIZANDO gozo imediato de licença-prêmio, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterado pela Lei 1.048/08, combinado com o DNG de 22, publ. em 23/11/2011 em nome de SANDERLI ANDRADE FRANCHI BRIZOTTI, RG:29.564.708, PEB I, SQF-I-QM, DI=1, F01/N D, EV. CD., 15 dias referentes ao período de 03/11/2016 a 01/11/2021 - Certidão nº 138/2024. PULP Digital SEI 015.00685214/2024-50, URE/JAL.

CONCEDENDO, nos termos do § 3º do artigo 60 da Lei n. 8.213/91, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF-1, de 21/11/2008, republicado no DOE de 29/11/2008 e LC. 1.093/09, ao servidor abaixo, AUXÍLIO-DOENÇA conforme segue:

ANDREIA APARECIDA FAVARO, RG/CIN: 33***720, Professor de Ensino Fundamental e Médio, Categoria O, 03 (três) dias a partir de 15/09/2026.

Concedendo, à vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto n. 69.234/2024, fica a servidora abaixo relacionada afastada: EE Prof. Itael de Mattos, Santa Fé do Sul ROSANGELA SOARES DE OLIVA, RG/CIN. 181***358-58, Professor Educação Básica II, SQF-I-QM, período: 11/09/2026 a 15/09/2026 - (5 dias).

CONCEDENDO, nos termos do § 3º do artigo 60 da Lei nº 8.213/91, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF-1, de 21/11/2008, republicado no DOE de 29/11/2008 e LC. 1.093/09 ao servidor abaixo, AUXÍLIO-DOENÇA conforme segue:

EE Profa. Zélia de Lourdes Zaccarelli Lopes, Pontalinda

ELITA APARECIDA PAES DO NASCIMENTO, RG. 40.363.687, Professor de Ensino Fundamental e Médio, Categoria “O”, 02 (dois) dias a partir de 10/09/2026.

CONCEDENDO, nos termos do § 3º do artigo 60 da Lei nº 8.213/91, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF-1, de 21/11/2008, republicado no DOE de 29/11/2008 e LC. 1.093/09, ao servidor abaixo, AUXÍLIO-DOENÇA conforme segue:

EE Osvaldo Ramos, Dirce Reis

Milena Isabely Alexandre, RG: 49.937.094-6, Professor de Ensino Fundamental e Médio, Categoria “O”, 08 dias a partir de 21/08/2026.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE JAÚ

Retificando a Portaria 08/03/2022, publicada no DOE 09/03/2022, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de EURÍDICE DE FÁTIMA GALASSI PERAÇOLI, RG: 22.XXX.XXX-2, DI-1,4/VI, onde constou : período de 05/06/2015 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 06/01/2022, leia-se: período de 05/06/2015 a 02/06/2020, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia.

O(a) Coordenador Dirigente da Unidade Regional de Ensino de Jaú, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1001752-84.2025.8.26.0431, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Pederneiras, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: DULCINEIA REGINA NEVES FRANCO

CPF: 08XXXXXX65

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II RS/PV: 005218410/08

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

A sentença assim determinou: a) recálculo do benefício adicional por tempo de serviço QUINQUÊNIO com incidência sobre a vantagem "Piso Salarial Docente-Lei Federal 11.738/2008", mediante o apostilamento necessário.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Publicado no DOESP de 18/09/2026

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 17/09/2026 - 16:39:50

O(a) Coordenador Dirigente , no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0000275-47.2026.8.26.0095, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Brotas, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

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