DOESP 18/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

70/190 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 179, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, sexta-feira, 18 de setembro de 2026

Nome: DANIELI CRISTINA SCHIMIDT MARQUES CPF: 34XXXXXX31

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II RS/PV: 014017090/07

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

A sentença assim determinou: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na presente ação para condenar a requerida a incluir na base de cálculo da Carga Suplementar o Piso Salarial Docente - Decreto 62500/2017, com reflexos sobre 13º salário, férias + 1/3, quinquênios, sexta parte, tudo acrescido de juros e correção monetária, observando-se a prescrição quinquenal. Por conseguinte, extingo o feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Publicado no DOESP de 18/09/2026

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 17/09/2026 - 16:40:37

O(a) Coordenador Dirigente da Unidade Regional de Ensino de Jaú, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0000725-23.2025.8.26.0063, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Barra Bonita, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: AMANDA RAQUEL MENEZES

CPF: 30XXXXXX56

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL

E MEDIO

RS/PV: 013133585/03

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

A sentença assim determinou: a) Reconhecimento a irredutibilidade de vencimentos.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Publicado no DOESP de 18/09/2026

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 17/09/2026 - 16:40:18

Ratificando, para fins de Abono de Permanência a (Certidão de Validação de Tempo de Contribuição nº. 20438049/2026), constante no PUCT 457/0054/2006 – Processo Único de Contagem de Tempo, em nome da docente abaixo identificada, conforme segue:

• Jane Maria Barbosa RG. 16.xxx.xxx-3, Professor Educação Básica I, SQC-II-QM, classificada na EE. Coronel Antônio Luciano da Fonseca, em Torrinha, jurisdicionada à Unidade Regional de Ensino de Jaú.

Ratificando, para fins de Abono de Permanência a (Certidão de Validação de Tempo de Contribuição nº. 20440713/2026), constante no PUCT 1704/0054/2006 – Processo Único de Contagem de Tempo, em nome da docente abaixo identificada, conforme segue:

• Maria Cristina Cazale Azenha RG. 23.xxx.xxx-7, Professor Educação Básica II, SQC-II-QM, classificada na EE. Cônego Francisco Ferreira Delgado Júnior, em Barra Bonita, jurisdicionada à Unidade Regional de Ensino de Jaú.

Autorizando, a conversão de 30 trinta dias de Licença Prêmio em Pecúnia, de acordo com a LC 1.015/2007, Decreto 58.542/2012 e LC 1.218/2013, ao servidor:

Meiriele Cristina Calvo, RG. 40.XXX.XXX-X, DI 1, Professor Educação Básica II, SQC -II/QM, EE Dr. Geraldo Pereira de Barros, Certidão nº 318/2026, período de 19/11/2020 a 17/11//2025. PULP SEI 015.0066057/202596

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1048/2008, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

ADRIANA APARECIDA DOMINGUES FERREIRA ALONSO, RG 14.XXX.XXX-8, DI 1, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II , SQC - II/QM, Designado Supervisor Educacional, classificado na EE BENEDICTO MONTENEGRO PF.DR. e em exercício na UNIDADE REGIONAL DE ENSINO JAU. PULP nº 015.00684017/2026-85. Certidão nº 322/2026. Período de 27/05/2021 a 25/05/2026.

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

Marlucia Aparecida da Silva Gandara, RG 19.XXX.XXX, DI 1, cargo Professor de Educação Básica II, classificada(o) na EE Laurindo Battaiola, e em exercício na EE LAURINDO BATTAIOLA. PULP nº 015.00399311/2026-94. Certidão nº 321/20602/2026. Período de 17/11/2019 a 14/11/2024.

Autorizando Licença Prêmio em gozo com fundamento nos artigos 209 a 213 da Lei 10.261/68, Leis Complementares, 644/1989,857/1999,1015/2007,1048/2008,1080/2008. Aos funcionários abaixo:

CONCEDENDO nos termos dos artigos 209 e 213 da lei nº 10.261//68, e artigo 76 da lei 10.261/1968, combinado com a LC 1093/2009, em conformidade com a Parecer PA-3 nº 30/2014 e artigo 24, § 2º, item 2 da L.C. 1361/2021, LC 226/2026, Decreto 70.396/2026, ao funcionário abaixo identificado 90 dias de Licença-Prêmio a que faz jus referente ao período aquisitivo mencionado:

José Cruz Dias, RG – 17.XXX.XXX, DI - 1, SQC - II- QM, da E.E. José Conti, em Igaraçu do Tietê, 15 dias de licença prêmio em gozo referente ao período de 13/06/2019 a 10/06/2024. Certidão nº 62/2026. Pulp SEI nº 015.00410170/2024-14

MOACIR GUALDI JUNIOR – RG. 44.821.476-3 – PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO - SQC II - QM - PULP – 015.00710572/2026-70 - URE/JB

Certidão nº 176/2026 – período de 17/04/2012 a 03/05/2012, de 02/05/2013 a 26/01/2014, de 12/03/2014 a 18/12/2014, de 14/08/2015 a 07/11/2015, de 09/11/2015 a 08/12/2015, de 12/04/2016 a 31/01/2017, de 16/11/2017 a 31/01/2018, de 19/03/2018 a 21/12/2018 e de 01/02/2019 a 15/08/2019 – EVENTUAIS – 2011: 18,21,25/02; 16,25,28,29,30,31/03; 01,04,05,06,07,08,13,14,15,19,20,25,26,27,028,29/04; 02,03,04,05,06,09,10,12,13,16,17,18,19,23,25,26,27,30,31/05; 02,03,06,07,08,14,15,21,27/06; 06,27,28/07; 01,02,03,04,12,15,16,17,18,19,22,23,24,25,26,29/08; 05,06,09,14,15,16,19,20,21,22,23,26,27,28,29/09; 04,06,10,11,13,14,17,18,19,20,21,24,25,26,27,31/10; 01,13,04,08,10,16,17,18,21,22,23,24,25,28,29/11; 01,02,05,06,07,08,09,10,19/12; 2012: 07,08,10,14,17,29/02; 13,14,15,16,19,20,21,22,23,27,28,29,30/03; 03,04,05,010,11,12,13/04; 14,15,16,25,29/05; 05,06,12,14,26/06; 06,07,08,10,15,16,17,20,21,23,24,27,28,30,31/08; 05,13,17,18,19,20,25,27,28/09; 23,25,26,29/10; 01,05,06,07,08,09,12,13,14,19,20,21,22,23,26,27,28,29,30/11; 03,04,06,11/12; 2013: 03,04,05,08,10,11,12,15,17/04; 2014: 29,30,31/01; 06,07,013,14,17,19,20,21,24,25,28/02; 2015: 10,11,14,15,17,18,21,22/12; 2016: 15/02; 03,04/03; 01,04,05,06,08,11/04; 2017: 07/02; 08,15,28,29,30/03; 03,04,05,06,10,11/04; 18,22,23,24,25,29,30,31/05; 14,19/06; 01,29/08; 04,05/09; 17,18,20,24,25,26,31/10; 01,04,06,10,13,14/11; 2018: 23/02 - 90 dias.

Concedendo Nos termos dos artigos 209 a 213 da Lei 10.261/68, Leis Complementares 644/1989, 857/1999, 1.015/2007, 1.048/2008 e 1.080/2008, LC 173/2020 e LC 1361/2021, o funcionário abaixo identificado 15 dias de licença-prêmio a que faz jus referente aos períodos aquisitivos mencionados.

ELIZABETE ZANI, – RG: 27.xxx.xxx–8 – PEB II – SQC-II-QM, Professor Educação Básica II na EE Antonio Ferraz, em Mineiros do Tietê, requer 15 dias, Período de: 27/10/2017 a 25/10/2022 Certidão nº. 189/20602/2026 DOE 03/07/2026 PULP SEI 015.00486306/2024-59.

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

João Paulo Vendrami - RG: 46.XXX.XXX-7/SP, Agente de Organização Escolar-SQC-III-QAE, DI 1, EE DOMINGOS DE MAGALHAES DR. Um dia, no período de 15/09/2026.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE JOSÉ BONIFÁCIO

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

O(a) Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0000692-46.2026.8.26.0306, Juizado Especial Cível e Criminal - José Bonifácio, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: DANIEL DO NASCIMENTO

CPF: 16XXXXXX00 Matrícula: RG 21.689.115-2

A Direção da EE Prof. Aristides Pereira Filho

CONVOCA a Sra. Daniele Macedo Mendonca, RG nº 33.842.140, PEB II, SQC-II-QM, para comparecer a esta unidade escolar, situada na Rua Eduardo Felix de Mendonça, nº 160, Jardim Carlos Cassetari, José Bonifácio/SP, CEP 15.202-154, no dia 18 de setembro de 2026, no período das 7h às 18h, para fins de regularização de sua situação funcional, nos termos dos artigos 308, 309 e 310 da Lei nº 10.261/1968.

Cargo/Função-Atividade: PEB II RS/PV: 13523600-01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

CONTEÚDO DO APOSTILAMENTO: A sentença assim determinou:incluir a verba "PISO SALARIAL DOCENTE DECRETO 62500/2017" na base de cálculo dos quinquênios, apostilando-se.

Autorizando gozo imediato de Licença Prêmio nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, L.C. 1015/2007 ou L.C. 1080/2008, L.C. 1048/2008 e artigo 13 da L.C. 644/89, combinado com o D.N.G. de 22.11.2011, publicado D.O.E. de 23.11.2011 ao funcionário/servidor abaixo relacionado:

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 17/09/2026 - 13:17:12

SELMA APARECIDA DA PONTE BELIZARIO – RG. 16.103.321-0 – PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II – SQF I - QM, classificada e em exercício na EE “Antônio Teixeira dos Santos”, em Zacarias - 15 dias referente ao período de 23/12/1993 a 28/02/1994, de 02/01/2001 a 02/02/2001, de 31/05/2001 a 26/06/2001, de 13/09/2001 a 07/12/2001, de 02/01/2002 a 30/01/2002, de 20/02/2002 a 27/07/2003, de 30/07/2003 a 08/02/2004, de 12/03/2004 a 25/06/2004, de 03/08/2004 a 20/12/2004 e de 14/02/2005 a 26/10/2006 – Certidão 312/2012 – PULP 1976442/2018.

O(a) Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0001530-16.2026.8.26.0297, do Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: GLAUCIA QUENIA DE LEAO

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE JUNDIAÍ

CPF: 21XXXXXX73 Matrícula: RG 30.414.561-0 Cargo/Função-Atividade: PEB I RS/PV: 012465320-04

SERVIÇO DE PESSOAS

DIREITO RECONHECIDO

PORTARIA DO CHEFE DE SERVIÇO DE PESSOAS - Nº 001, DE 1709-2026 - AVERBAÇÃO DA CERTIDÃO DE LICENÇA PRÊMIO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade: Nome: LEILA REGINA MARTINS CASOTE, RG: 24.824.390-1, Cargo: Professor de Educação Básica II, classificada(o) na EE Diógenes Duarte Paes. Certidão nº: 115/20407/2026, período de 16/04/2019 a 13/04/2024.

A sentença assim determinou: a inclusão da Bonificação por Resultados na base de cálculo do 13o. salário, férias + 1/3 constitucional e licença-prêmio indenizada da Autora;

Retificando a apostila publicada em 19/05/2026.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 16/09/2026 - 10:01:42

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

RATIFICANDO, para fins de Abono de Permanência, a Certidão de Tempo de Contribuição, conforme segue: Nome – RG – CPF

Concedendo, nos termos do Inciso III, Art. 78– III, IV e Art. 324, da Lei 10.268/68 e DNG de 04. DO. de 05-07-1983, art.78- -IV, Lei 10.268 com redação dada pela LC 318/83 à:

SOLANGE CARVALHO LOBO – RG: 21.999.039–6 – CPF: 169.795.698-05

08 dias de licença nojo, a partir de 20/08/2026, a ROSELI ROVARI VIEIRA, CPF: 803.030.561-34, Professor de Educação Básica II (categoria F). (Falecimento da irmã)

DESIGNANDO,

nos termos do artigo 47, da Lei Complementar nº 1.374/2022, o servidor abaixo identificado para, a partir da data especificada, exercer as funções de DOCENTE, fazendo jus a Gratificação de Dedicação Exclusiva – GDE, nos termos do artigo 61 da LC 1374/2022

EE. ANISIO JOSÉ MOREIRA, em JOSÉ BONIFÁCIO EE Prof.ª Maria José Maia de Toledo, em Jundiaí CARLA MARIA DESTEFANI, RG. 43.112.820-0, PEFM, SQF-I-QM, classificado Concedendo, o direito a 180 dias de LICENÇA GESTANTE a BÁRBARA na EE. ANISIO JOSÉ MOREIRA , em MIRASSOL, Unidade Regional de Ensino CRISTINA SANTOS DA SILVA, RG: 49.594.135-9, Professora de Ensino de JOSE BONIFACIO, fazendo jus à carga horária de 40 (quarenta) horas Fundamental e Médio, categoria O, a partir de 17-07- 2026, garantido pela semanais de trabalho. Constituição Federal (Art.7º, XVIII) e pela Constituição Estadual (Art.124 §3º), com fundamento no Artigo 198 da Lei 10.261/68 – EFP, alterada pela

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