DOESP 18/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

97/190 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 179, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, sexta-feira, 18 de setembro de 2026

U.R.E. - LESTE 2

EE EUNICE MARQUES MOURA BASTOS PROFA KETLYN VITORIA DAVID DOS SANTOS, RG: 456XXX70, F/N L1, a partir de 13/10/2025

U.R.E. - LIMEIRA

EE ZITA DE GODOY CAMARGO PROFESSORA FERNANDA INAEH FERNANDES, RG: 550XXX72, F/N L1, a partir de 29/07/2025

EE PARQUE MARAJOARA II VERA LUCIA DE PAULA ANTONIO, RG: 140XXX33, F/N L1, a partir de 20/05/2025

EE JORGE RAHME PROFESSOR DANILO LUCAS DA SILVA, RG: 242XXX85, F/N L1, a partir de 19/09/2025

U.R.E. - SUL 3

EE JOAO GOULART PRESIDENTE RENATA CARVALHO SILVA, RG: 502XXX68, F/N L1, a partir de 27/05/2024

SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO

SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA

DIRETORIA DE ESTRATÉGIA EM RECURSOS HUMANOS

Nº do Processo: 017.00166421/2026-15

NOME: ANTONIO ALFREDO COSTELA PARRAS

RS/PV/EX: 7150982/03

CARGO/FUNÇÃO: EXECUTIVO PÚBLICO

O(a) CHEFE DA ASSESSORIA DE AÇÕES JUDICIAIS, no uso de sua competência nos termos do Decreto 70.756/2026, conjugado com a alínea “a”, do inciso I, do artigo 37, do Decreto n.º 52.833/2008, em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado e como determina “Obrigação de Fazer” no Processo judicial nº 0005939-16.2011.8.26.0053- 11ª VFP, encabeçante: SINDICATO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DA FAZENDA DE S PAULO – SINDFESP, expede a presente apostila para ASSEGURAR ao servidor(a) acima identificado(a) o direito à incidência da sexta-parte a fim de que seja calculada sobre o Prêmio de Incentivo à Qualidade - PIQ, nos termos do art. 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/89. Concessão da sexta-parte em 02/02/2026

Nº do Processo: 017.00166421/2026-15

NOME: ANTONIO ALFREDO COSTELA PARRAS

RS/PV/EX: 7150982/03

CARGO/FUNÇÃO: EXECUTIVO PÚBLICO

O(a) CHEFE DA ASSESSORIA DE AÇÕES JUDICIAIS, no uso de sua competência nos termos do Decreto 70.756/2026, conjugado com a alínea “a”, do inciso I, do artigo 37, do Decreto n.º 52.833/2008, em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado e como determina “Obrigação de Fazer” no Processo judicial nº 0005939-16.2011.8.26.0053- 11ª VFP, encabeçante: SINDICATO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DA FAZENDA DE S PAULO – SINDFESP, expede a presente apostila para ASSEGURAR ao servidor(a) acima identificado(a) o direito à incidência da sexta-parte a fim de que seja calculada sobre o Prêmio de Incentivo à Qualidade - PIQ, nos termos do art. 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/89. Concessão da sexta-parte em 02/02/2026

Nº do Processo: 017.00166421/2026-15

NOME: ANTONIO ALFREDO COSTELA PARRAS RS/PV/EX: 7150982/03

CARGO/FUNÇÃO: EXECUTIVO PÚBLICO

O(a) CHEFE DA ASSESSORIA DE AÇÕES JUDICIAIS, no uso de sua competência nos termos do Decreto 70.756/2026, conjugado com a alínea “a”, do inciso I, do artigo 37, do Decreto n.º 52.833/2008, em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado e como determina “Obrigação de Fazer” no Processo judicial nº 0005939-16.2011.8.26.0053- 11ª VFP, encabeçante: SINDICATO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DA FAZENDA DE S PAULO – SINDFESP, expede a presente apostila para ASSEGURAR ao servidor(a) acima identificado(a) o direito à incidência da sexta-parte a fim de que seja calculada sobre o Prêmio de Incentivo à Qualidade - PIQ, nos termos do art. 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/89. Concessão da sexta-parte em 02/02/2026

Nº do Processo: 017.00167818/2026-24 NOME: FÁBIO BAFUMI COSTA RS/PV/EX: 12808805/03 CARGO/FUNÇÃO: EXECUTIVO PÚBLICO

O(a) CHEFE DA ASSESSORIA DE AÇÕES JUDICIAIS, no uso de sua competência nos termos do Decreto 70.756/2026, conjugado com a alínea “a”, do inciso I, do artigo 37, do Decreto n.º 52.833/2008, em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado e como determina “Obrigação de Fazer” no Processo judicial nº 0005939-16.2011.8.26.0053- 11ª VFP, encabeçante: SINDICATO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DA FAZENDA DE S PAULO – SINDFESP, expede a presente apostila para ASSEGURAR ao servidor(a) acima identificado(a) o direito à incidência da sexta-parte a fim de que seja calculada sobre o Prêmio de Incentivo à Qualidade - PIQ, nos termos do art. 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/89 Concessão da sexta parte em 06/11/2025

Nº do Processo: 017.00167818/2026-24

NOME: FÁBIO BAFUMI COSTA

RS/PV/EX: 12808805/03 CARGO/FUNÇÃO: EXECUTIVO PÚBLICO

O(a) CHEFE DA ASSESSORIA DE AÇÕES JUDICIAIS, no uso de sua competência nos termos do Decreto 70.756/2026, conjugado com a alínea “a”, do inciso I, do artigo 37, do Decreto n.º 52.833/2008, em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado e como determina “Obrigação de Fazer” no Processo judicial nº 0005939-16.2011.8.26.0053- 11ª VFP, encabeçante: SINDICATO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DA FAZENDA DE S PAULO – SINDFESP, expede a presente apostila para ASSEGURAR ao servidor(a) acima identificado(a) o direito à incidência da sexta-parte a fim de que seja calculada sobre o Prêmio de Incentivo à Qualidade - PIQ, nos termos do art. 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/89 Concessão da sexta parte em 06/11/2025

Nº do Processo: 017.00167818/2026-24 NOME: FÁBIO BAFUMI COSTA

RS/PV/EX: 12808805/03

CARGO/FUNÇÃO: EXECUTIVO PÚBLICO

O(a) CHEFE DA ASSESSORIA DE AÇÕES JUDICIAIS, no uso de sua competência nos termos do Decreto 70.756/2026, conjugado com a alínea “a”, do inciso I, do artigo 37, do Decreto n.º 52.833/2008, em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado e como determina “Obrigação de Fazer” no Processo judicial nº 0005939-16.2011.8.26.0053- 11ª VFP, encabeçante: SINDICATO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DA FAZENDA DE S PAULO – SINDFESP, expede a presente apostila para ASSEGURAR ao servidor(a) acima identificado(a) o direito à incidência da sexta-parte a fim de que seja calculada sobre o Prêmio de Incentivo à Qualidade - PIQ, nos termos do art. 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/89 Concessão da sexta parte em 06/11/2025

Nº do Processo: 017.00167818/2026-24 NOME: FÁBIO BAFUMI COSTA

RS/PV/EX: 12808805/03

CARGO/FUNÇÃO: EXECUTIVO PÚBLICO

O(a) CHEFE DA ASSESSORIA DE AÇÕES JUDICIAIS, no uso de sua competência nos termos do Decreto 70.756/2026, conjugado com a alínea “a”, do inciso I, do artigo 37, do Decreto n.º 52.833/2008, em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado e como determina “Obrigação de Fazer” no Processo judicial nº 0005939-16.2011.8.26.0053- 11ª VFP, encabeçante: SINDICATO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DA FAZENDA DE S PAULO – SINDFESP, expede a presente apostila para ASSEGURAR ao servidor(a) acima identificado(a) o direito à incidência da sexta-parte a fim de que seja calculada sobre o Prêmio de Incentivo à Qualidade - PIQ, nos termos do art. 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/89 Concessão da sexta parte em 06/11/2025

Nº do Processo: 017.00167818/2026-24 NOME: FÁBIO BAFUMI COSTA RS/PV/EX: 12808805/03

CARGO/FUNÇÃO: EXECUTIVO PÚBLICO

O(a) CHEFE DA ASSESSORIA DE AÇÕES JUDICIAIS, no uso de sua competência nos termos do Decreto 70.756/2026, conjugado com a alínea “a”, do inciso I, do artigo 37, do Decreto n.º 52.833/2008, em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado e como determina “Obrigação de Fazer” no Processo judicial nº 0005939-16.2011.8.26.0053- 11ª VFP, encabeçante: SINDICATO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DA FAZENDA DE S PAULO – SINDFESP, expede a presente apostila para ASSEGURAR ao servidor(a) acima identificado(a) o direito à incidência da sexta-parte a fim de que seja calculada sobre o Prêmio de Incentivo à Qualidade - PIQ, nos termos do art. 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/89 Concessão da sexta parte em 06/11/2025

Nº do Processo: 017.00167818/2026-24

NOME: FÁBIO BAFUMI COSTA

RS/PV/EX: 12808805/03

CARGO/FUNÇÃO: EXECUTIVO PÚBLICO

O(a) CHEFE DA ASSESSORIA DE AÇÕES JUDICIAIS, no uso de sua competência nos termos do Decreto 70.756/2026, conjugado com a alínea “a”, do inciso I, do artigo 37, do Decreto n.º 52.833/2008, em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado e como determina “Obrigação de Fazer” no Processo judicial nº 0005939-16.2011.8.26.0053- 11ª VFP, encabeçante: SINDICATO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DA FAZENDA DE S PAULO – SINDFESP, expede a presente apostila para ASSEGURAR ao servidor(a) acima identificado(a) o direito à incidência da sexta-parte a fim de que seja calculada sobre o Prêmio de Incentivo à Qualidade - PIQ, nos termos do art. 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/89 Concessão da sexta parte em 06/11/2025

Nº do Processo: 017.00167818/2026-24

NOME: FÁBIO BAFUMI COSTA RS/PV/EX: 12808805/03 CARGO/FUNÇÃO: EXECUTIVO PÚBLICO

O(a) CHEFE DA ASSESSORIA DE AÇÕES JUDICIAIS, no uso de sua competência nos termos do Decreto 70.756/2026, conjugado com a alínea “a”, do inciso I, do artigo 37, do Decreto n.º 52.833/2008, em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado e como determina “Obrigação de Fazer” no Processo judicial nº 0005939-16.2011.8.26.0053- 11ª VFP, encabeçante: SINDICATO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DA FAZENDA DE S PAULO – SINDFESP, expede a presente apostila para ASSEGURAR ao servidor(a) acima identificado(a) o direito à incidência da sexta-parte a fim de que seja calculada sobre o Prêmio de Incentivo à Qualidade - PIQ, nos termos do art. 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/89 Concessão da sexta parte em 06/11/2025

Nº do Processo: 017.00167818/2026-24

NOME: FÁBIO BAFUMI COSTA

RS/PV/EX: 12808805/03

CARGO/FUNÇÃO: EXECUTIVO PÚBLICO

O(a) CHEFE DA ASSESSORIA DE AÇÕES JUDICIAIS, no uso de sua competência nos termos do Decreto 70.756/2026, conjugado com a alínea “a”, do inciso I, do artigo 37, do Decreto n.º 52.833/2008, em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado e como determina “Obrigação de Fazer” no Processo judicial nº 0005939-16.2011.8.26.0053- 11ª VFP, encabeçante: SINDICATO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DA FAZENDA DE S PAULO – SINDFESP, expede a presente apostila para ASSEGURAR ao servidor(a) acima identificado(a) o direito à incidência da sexta-parte a fim de que seja calculada sobre o Prêmio de Incentivo à Qualidade - PIQ, nos termos do art. 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/89 Concessão da sexta parte em 06/11/2025

Processo SEI nº 017.00163716/2026-30 Interessado (a): ANNA PAULA MEDEIROS LEMGRUBER RS/PV: 12295930/01

CARGO/FUNÇÃO: AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL Assunto: Contagem de tempo

PUCT: 1000014-469657-2002

Conforme disposto no inciso I, artigo 51 do Decreto nº 69.182/2024 c/c inciso I do artigo 3º da Portaria DERH nº 154/2025 e inciso IV, artigo 36 do Decreto nº 52.833/2008, RATIFICO a Validação de Tempo de Contribuição n.º 20440089/2026 para fins de Abono de Permanência, nos termos do Art. 40, §§ 1º, III e 3º da CF/88 c.c CE/89 c.c Art. 11, I, II, III, IV, V, §§ 2º, ítem 1 e 3º, ítem 1 da LCE n. 1.354/20, c/c art. 201, § 9º, CF/88.

Nº do Processo: 017.00131468/2026-68 Interessado: JORGE EDSON SOLEDADE DE SANTA ROSA Assunto: Dispensa de Perícia Médica para Ingresso

Despacho do Subsecretário de Gestão Corporativa, respondendo pelo expediente da DERH, de 28-07-2026

Com fundamento no artigo 5º do Decreto Estadual nº 69.234, de 23 de dezembro de 2024, com redação dada pelo Decreto nº 69.863, de 15 de setembro de 2025, combinado com a Resolução SGGD nº 52/2025, DEFIRO o pedido de dispensa de perícia médica de ingresso formulado por JORGE EDSON SOLEDADE DE SANTA ROSA, RG/CIN nº 053385555-14, nomeado para o cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual, nos termos do inciso II do artigo 20 da LC. 180, de 12 de maio de 1978, c.c a LC. 1059, de 18 de setembro de 2008.

MAURÍCIO BARUTTI DE OLVEIRA

Subsecretário de Gestão Corporativa, respondendo pelo expediente da DERH

DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

DIVISÃO DE CANAIS DIGITAIS

AUTORIZANDO, 30 dias de licença-prêmio para gozo dentro de 30 dias a contar da data de publicação, a servidora Adriana Vieira Franco RG 30934629-0, ASSESSOR I , referente ao período aquisitivo de 17/06/2015 a 14/06/2020. Saldo restante de 0 dias. Nº Lauda: 0789/2026

DIVISÃO DE ATENDIMENTO DE SERVIÇOS DE TIC

SERVIÇO DE SUPORTE À TIC 5

AUTORIZANDO, 15 dias de licença-prêmio para gozo dentro de 30 dias a contar da data de publicação, ao servidor José Roberto Fernandes RG 17950455, ASSISTENTE TÉCNICO III, referente ao período aquisitivo de 28/12/2019 a 25/12/2024. Saldo restante de 75 dias. Nº Lauda: 0787/2026

SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL

DIRETORIA GERAL EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO

Processo SEI Nº 017.00132160/2026-30

NOME: GIORDANO BRUNO NOLI

RS/PV/EX: 16.344.704/01

CARGO: AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, designado na função pró-labore de Assistente Fiscal

UA: 12.214 - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO

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