DOESP 18/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

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117/190 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 179, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, sexta-feira, 18 de setembro de 2026 09/09/2026, tendo em vista que a requisição de agendamento foi emitida ultrapassando o prazo previsto no § 1º do artigo 36 do Decreto nº 69.234, de 2024, para fins de retroação da concessão.

CLAUDIA PAIXAO - 24413 - NI 1011782 - Em atenção ao pedido de 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de reconsideração referente ao período de 30 dias a contar de 25/08/2026, 09/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954369772, expedida em despacho publicado no D.O.E. de 08/09/2026, Guia de Perícia Médica Nº 02/09/2026. 954365626, indefiro a pretensão, tendo em vista que não foram ELIZETE CARVALHO DA SILVA - 27254 - NI 1062294 - Em atenção ao constatados elementos que embasem incapacidade laborativa para as pedido de reconsideração do despacho que indeferiu o pedido de licença atividades da função exercida como readaptado(a). para tratamento de saúde ref. ao período de 1 dias a contar de CLAUDIA PEREIRA SANTOS - 22095 - NI 1193833 - Em atenção ao 28/08/2026, publicado no D.O.E. de 09/09/2026, Guia de Perícia Médica Nº pedido de reconsideração referente ao período de 2 dias a contar de 954367647, expedida em 31/08/2026, indefiro a pretensão, tendo em vista 20/08/2026, despacho publicado no D.O.E. de 25/08/2026, Guia de Perícia que o atestado está em desacordo com os termos da Resolução SGGD 24, Médica Nº 954362726, indefiro a pretensão, tendo em vista que não foram de 11/07/2024. constatados elementos que embasem incapacidade laborativa para as ELMA TEIXEIRA - 11241 - NI 1354131 - Em atenção ao pedido de atividades da função exercida como readaptado(a). reconsideração referente ao período de 90 dias a contar de 27/08/2026, CLODOALDO AUGUSTO MOROTI - 24357 - NI 1442650 - De acordo despacho publicado no D.O.E. de 11/09/2026, Guia de Perícia Médica Nº com o parecer do senhor médico perito, concedo 17 dias de licença para 954366974, indefiro a pretensão, tendo em vista que não foram tratamento de saúde a contar de 25/08/2026, nos termos dos arts. constatados elementos que embasem incapacidade laborativa para as 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de atividades da função exercida como readaptado(a). 15/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954375265, expedida em ELOISA SALOMAO COSTA - 24298 - NI 1159296 - De acordo com o 01/09/2026. parecer do senhor médico perito, concedo 45 dias de licença para DANIELLA JOANA PEREIRA SANTOS - 30035 - NI 1441686 - Indefiro a tratamento de saúde a contar de 02/09/2026, nos termos dos arts. pretensão, mantendo o despacho publicado no D.O.E. de 03/09/2026, ref. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de à GPM expedida em 29/08/2026, Protocolo nº 954367456, por não haver 11/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954370260, expedida em elementos novos apresentados no pedido de reconsideração que 03/09/2026. justificariam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto nº ELVIS DE MOURA FREIRE - 41068 - NI 1452722 - De acordo com o 5614/75. parecer do senhor médico perito, concedo 2 dias de licença para DANIELLE ADLUNG DA SILVA - 42859 - NI 1248173 - De acordo com o tratamento de saúde a contar de 30/08/2026, nos termos dos arts. parecer do senhor médico perito, concedo 5 dias de licença para 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de tratamento de saúde a contar de 25/08/2026, nos termos dos arts. 08/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954369246, expedida em 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 01/09/2026. 02/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954365418, expedida em FABIANA MALTEZE GARCIA - 19811 - NI 968736 - De acordo com o 26/08/2026. parecer do senhor médico perito, concedo 10 dias de licença por motivo DENISE SILVA GARCIA LIMA - 28552 - NI 1340395 - De acordo com o de doença em pessoa da família a contar de 28/08/2026, nos termos do parecer do senhor médico perito, indefiro o pedido de reconsideração do art. 199 EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de despacho que indeferiu o pedido de licença para tratamento de saúde ref. 10/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954369206, expedida em ao período de 60 dias a contar de 03/09/2026, publicado no D.O.E. de 01/09/2026. 09/09/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954370835, expedida em FABIANA VALERIANO - 19868 - NI 1268744 - De acordo com o 03/09/2026, tendo em vista que não foram constatados elementos que parecer do senhor médico perito, indefiro o pedido de reconsideração do embasem incapacidade laborativa para as atividades da função exercida despacho que indeferiu o pedido de licença para tratamento de saúde ref. como readaptado(a). ao período de 60 dias a contar de 27/08/2026, publicado no D.O.E. de DINA MEIRE DA SILVA - 18761 - NI 1304594 - Em atenção ao pedido 08/09/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954366927, expedida em de reconsideração referente ao período de 30 dias a contar de 28/08/2026, tendo em vista que não foram constatados elementos que 28/08/2026, despacho publicado no D.O.E. de 03/09/2026, Guia de Perícia embasem incapacidade laborativa para as atividades da função exercida Médica Nº 954367543, indefiro a pretensão, tendo em vista que os dados como readaptado(a). periciais sobre as condições de saúde do servidor não demonstram FABIO RIBEIRO DE SOUZA - 24658 - NI 1159099 - Indefiro a limitação para o desempenho de suas atribuições laborais, neste pretensão, mantendo o despacho publicado no D.O.E. de 10/09/2026, ref. à momento. GPM expedida em 05/09/2026, Protocolo nº 954371618, por não haver EDILEUSA GONCALVES DE SOUZA - 28677 - NI 1063813 - De acordo elementos novos apresentados no pedido de reconsideração que com o parecer do senhor médico perito, concedo 45 dias de licença para justificariam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto nº tratamento de saúde a contar de 31/08/2026, nos termos dos arts. 5614/75. 191/193-I EFP- CC 25-II/26 Lei 500, reconsiderando o despacho publicado FELIPE GABRIEL PEREIRA SILVA - 37939 - NI 1517768 - De acordo com no D.O.E. de 16/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954371146, o parecer do senhor médico perito, concedo 1 dias de licença para expedida em 04/09/2026. tratamento de saúde a contar de 31/08/2026, nos termos dos arts. EDNA GUIOMAR MELO RIBEIRO - 13339 - NI 1250779 - Indefiro a 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de pretensão, mantendo o despacho publicado no D.O.E. de 04/09/2026, ref. 09/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954369702, expedida em à GPM expedida em 27/08/2026, Protocolo nº 954366310, por não haver 02/09/2026. elementos novos apresentados no pedido de reconsideração que FELIPE SILVA AVELINO - 28934 - NI 1269953 - Indefiro a pretensão, justificariam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto nº mantendo o despacho publicado no D.O.E. de 28/08/2026, ref. à GPM 5614/75. expedida em 24/08/2026, Protocolo nº 954364289, por não haver EDUARDO AUGUSTO LEAL - 27842 - NI 1340140 - De acordo com o elementos novos apresentados no pedido de reconsideração que parecer do senhor médico perito, concedo 3 dias de licença para justificariam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto nº tratamento de saúde a contar de 02/09/2026, nos termos dos arts. 5614/75. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de FELIPE TAVARES CONDE - 45794 - NI 1515777 - De acordo com o 09/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954369823, expedida em parecer do senhor médico perito, concedo 11 dias de licença para 02/09/2026. tratamento de saúde a contar de 01/09/2026, nos termos dos arts. EDUARDO ROCHA - 17628 - NI 841228 - Em atenção ao pedido de 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de reconsideração referente ao período de 63 dias a contar de 23/07/2026, 16/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954372866, expedida em despacho publicado no D.O.E. de 21/08/2026, Guia de Perícia Médica Nº 09/09/2026. 954356667, indefiro a pretensão, tendo em vista que os dados periciais FLAVIA LOPES GOULART - 40417 - NI 1473211 - De acordo com o sobre as condições de saúde do servidor não demonstram limitação para parecer do senhor médico perito, concedo 2 dias de licença por motivo de o desempenho de suas atribuições laborais, neste momento. doença em pessoa da família a contar de 20/08/2026, nos termos do art. ELAINE APARECIDA S CROSCATI - 8161869 - NI 982125 - Em atenção 199 EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 03/09/2026, ao pedido de reconsideração referente ao período de 90 dias a contar de ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954366437, expedida em 27/08/2026. 28/08/2026, despacho publicado no D.O.E. de 10/09/2026, Guia de Perícia FRANCENEIA MESSIAS GIOVANETTI - 24750869 - NI 1524266 - Indefiro Médica Nº 954367881, indefiro a pretensão, tendo em vista que não foram a pretensão, mantendo o despacho publicado no D.O.E. de 10/09/2026, ref. constatados elementos que embasem incapacidade laborativa para as à GPM expedida em 28/08/2026, Protocolo nº 954366905, por não haver atividades da função exercida como readaptado(a). elementos novos apresentados no pedido de reconsideração que ELENA MENDES DE OLIVEIRA - 17126 - NI 1338098 - De acordo com o justificariam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto nº parecer do senhor médico perito, concedo 18 dias de licença para 5614/75. tratamento de saúde a contar de 06/09/2026, nos termos dos arts. GABRIELA AQUINO TEIXEIRA - 44553 - NI 1388766 - De acordo com o 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de parecer do senhor médico perito, indefiro o pedido de reconsideração do 14/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954373259, expedida em despacho que indeferiu o pedido de licença para tratamento de saúde ref. 09/09/2026. ao período de 2 dias a contar de 27/08/2026, publicado no D.O.E. de ELIANE MOREIRA PORTO - 18529 - NI 923423 - DEIXO DE CONHECER o 10/09/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954370020, expedida em pedido de reconsideração referente ao período de 10 dias a contar de 02/09/2026, tendo em vista que a requisição de agendamento foi emitida 22/07/2026, despacho publicado no D.O.E. de 31/07/2026, Guia de Perícia ultrapassando o prazo previsto no § 1º do artigo 36 do Decreto nº 69.234, Médica Nº 954346153, expedida em 23/07/2026, tendo em vista que foi de 2024, para fins de retroação da concessão. interposto fora do prazo previsto no § 1º, do artigo 68, do Decreto nº GILBERTO SILVIO SCARIN - 11802 - NI 1083991 - Em atenção ao 69.234/2024. pedido de reconsideração do despacho publicado no Diário Oficial ELIZETE CARVALHO DA SILVA - 27254 - NI 1062294 - Em atenção ao 08/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954368596, expedida em pedido de reconsideração do despacho que indeferiu o pedido de licença 01/09/2026, defiro a pretensão, concedendo 2 dias de licença por motivo para tratamento de saúde ref. ao período de 1 dias a contar de de doença em pessoa da família a contar de 31/08/2026, nos termos do 28/08/2026, publicado no D.O.E. de 09/09/2026, Guia de Perícia Médica Nº art. 199 EFP. 954367646, expedida em 31/08/2026, indefiro a pretensão, tendo em vista GLAUBER FRANCISCO ANASTACIO - 35047 - NI 1370673 - Em atenção que o atestado está em desacordo com os termos da Resolução SGGD 24, ao pedido de reconsideração referente ao período de 2 dias a contar de de 11/07/2024. 04/08/2026, despacho publicado no D.O.E. de 11/09/2026, Guia de Perícia ELIZETE CARVALHO DA SILVA - 27254 - NI 1062294 - De acordo com o Médica Nº 954371919, indefiro a pretensão, tendo em vista que a parecer do senhor médico perito, concedo 1 dias de licença para solicitação foi expedida em 08/09/2026, ultrapassando o prazo previsto tratamento de saúde a contar de 02/09/2026, nos termos dos arts. no § 1º do artigo 36 do Decreto nº 69.234, de 2024, para fins de retroação 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de da concessão. 09/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954369773, expedida em IGOR ALVES DOS SANTOS - 29616 - NI 1337100 - De acordo com o 02/09/2026. parecer do senhor médico perito, indefiro o pedido de reconsideração do ELIZETE CARVALHO DA SILVA - 272***54 - NI 1062294 - De acordo com o despacho que indeferiu o pedido de licença para tratamento de saúde ref. parecer do senhor médico perito, concedo 1 dias de licença para ao período de 15 dias a contar de 02/09/2026, publicado no D.O.E. de tratamento de saúde a contar de 02/09/2026, nos termos dos arts. 14/09/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954372867, expedida em

IGOR FERREIRA SILVA B DIAS - 548***61 - NI 1476932 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 13 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 30/08/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 11/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954370017, expedida em 02/09/2026.

ISABEL CRISTINA G FERNANDES - 309***94 - NI 1165820 - Indefiro a pretensão, mantendo o despacho publicado no D.O.E. de 10/09/2026, ref. à GPM expedida em 31/08/2026, Protocolo nº 954367692, por não haver elementos novos apresentados no pedido de reconsideração que justificariam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto nº 5614/75.

JANAINA DE AGUIAR CHICHORRO - 279***49 - NI 1445756 - Indefiro a pretensão, mantendo o despacho publicado no D.O.E. de 09/09/2026, ref. à GPM expedida em 04/09/2026, Protocolo nº 954371275, por não haver elementos novos apresentados no pedido de reconsideração que justificariam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto nº 5614/75.

JANETE DA SILVA MACEDO - 927***2806 - NI 1067058 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 90 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 26/08/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 08/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954366004, expedida em 27/08/2026.

JOANA APARECIDA ALVES CARRIEL - 299***07841 - NI 1311661 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 14 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 09/09/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 17/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954374952, expedida em 13/09/2026.

JOSELITA IZAIAS RAMOS - 200***42 - NI 888556 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 180 dias a contar de 27/08/2026, despacho publicado no D.O.E. de 14/09/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954369821, indefiro a pretensão, tendo em vista que a solicitação foi expedida em 02/09/2026, ultrapassando o prazo previsto no § 1º do artigo 36 do Decreto nº 69.234, de 2024, para fins de retroação da concessão.

JURACI SOLANGE PINHEIRO - 33628 - NI 1181973 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 60 dias a contar de 04/08/2026, despacho publicado no D.O.E. de 12/08/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954354750, indefiro a pretensão, tendo em vista que não foram constatados elementos que embasem incapacidade laborativa para as atividades da função exercida como readaptado(a). KAREN MANCHINI DA SILVA - 27861 - NI 1246278 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 1 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 31/08/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 08/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954368339, expedida em 31/08/2026.

KATIA REGINA GOMES - 239***10 - NI 1130751 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 20 dias a contar de 27/08/2026, despacho publicado no D.O.E. de 01/09/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954366271, indefiro a pretensão, tendo em vista que os dados periciais sobre as condições de saúde do servidor não demonstram limitação para o desempenho de suas atribuições laborais, neste momento.

LAURICE PEREIRA SANTNER - 159***79 - NI 663862 - Indefiro a pretensão, mantendo o despacho publicado no D.O.E. de 31/08/2026, ref. à GPM expedida em 25/08/2026, Protocolo nº 954365017, por não haver elementos novos apresentados no pedido de reconsideração que justificariam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto nº 5614/75.

LEDA URSULA NEMAN - 34137 - NI 1531138 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 3 dias a contar de 02/09/2026, despacho publicado no D.O.E. de 09/09/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954370332, indefiro a pretensão, tendo em vista que os dados periciais sobre as condições de saúde do servidor não demonstram limitação para o desempenho de suas atribuições laborais, neste momento. LEILA CRISTINA CARDOSO LOPES - 21990 - NI 1461297 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 90 dias a contar de 03/09/2026, despacho publicado no D.O.E. de 10/09/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954371568, indefiro a pretensão, tendo em vista que os dados periciais sobre as condições de saúde do servidor não demonstram limitação para o desempenho de suas atribuições laborais, neste momento.

LUCAS KWAST DE ANDRADE - 485***09 - NI 1460989 - Indefiro a pretensão, mantendo o despacho publicado no D.O.E. de 10/09/2026, ref. à GPM expedida em 03/09/2026, Protocolo nº 954370290, por não haver elementos novos apresentados no pedido de reconsideração que justificariam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto nº 5614/75.

LUCIANA LEAL FONSECA NUNES - 540***31 - NI 1347636 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, indefiro o pedido de reconsideração do despacho que indeferiu o pedido de licença para tratamento de saúde ref. ao período de 45 dias a contar de 27/07/2026, publicado no D.O.E. de 31/08/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954360059, expedida em 17/08/2026, tendo em vista que o período pleiteado foi objeto de publicação anterior.

LUIZ AUGUSTO MARTINS - 276***00 - NI 1309462 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 90 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 01/09/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 11/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954369914, expedida em 02/09/2026.

MARCELA COSTA CORREIA - 225***50 - NI 1079123 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, indefiro o pedido de reconsideração do despacho que indeferiu o pedido de licença para tratamento de saúde ref. ao período de 7 dias a contar de 27/08/2026, publicado no D.O.E. de 10/09/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954369307, expedida em 02/09/2026, tendo em vista que a requisição de agendamento foi emitida ultrapassando o prazo previsto no § 1º do artigo 36 do Decreto nº 69.234, de 2024, para fins de retroação da concessão.

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