DOEMG 18/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

2 – sexta-feira, 18 De setembro De 2026

Diário Do executivo

miNas Gerais

DECRETO NE Nº 942, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 .

Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terreno necessário à extensão da Rede de Distribuição Rural Uberaba, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Uberaba .

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS , no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art . 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3 .365, de 21 de junho de 1941,

Art . 1º – Fica declarado de utilidade pública, para constituição de servidão, o terreno situado no Município de Uberaba, compreendido dentro de uma faixa com largura de 15 m, conforme a descrição perimétrica constante no Anexo . Parágrafo único – A declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura existentes no terreno . Art . 2º – O terreno descrito no Anexo é necessário à extensão da Rede de Distribuição Rural Uberaba, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Uberaba . Art. 3º – A Cemig Distribuição S.A. fica autorizada a promover a constituição de servidão no terreno descrito no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art . 15 do Decreto-lei Federal nº 3 .365, de 21 de junho de 1941 . Art . 4º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação . Belo Horizonte, aos 17 de setembro de 2026; 238º da Inconfidência Mineira e 205º da Independência do Brasil. MATEUS SIMÕES DE ALMEIDA

(a que se refere o art . 1º do Decreto NE nº 942, de 17 de setembro de 2026)

A descrição perimétrica do terreno de que trata este decreto é a seguinte: partindo das coordenadas UTM 23K 206295:7852866, segue em linha reta por uma distância de 107 m e chega-se nas coordenadas UTM 23K 206303:7852973, encerrando aí o caminhamento da rede que totaliza 107 m . A faixa de servidão compreende a área de extensão por 15 m de largura, perfazendo um total de 1 .605 m² de ocupação .

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PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, EM DATA DE ONTEM: PELA ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

no uso de suas atribuições, declara extinta , a partir de 03/09/2026, a prorrogação da disposição de ELIANE FERREIRA NUNES , MASP 1051516-1, lotado(a) no(a) Secretaria de Estado de Educação, à(ao) Prefeitura Municipal de Patrocínio , pelo período de 01/01/2026 a 31/12/2026, para regularizar situação funcional .

no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em 22/07/2026, pelo qual ARTHUR GUILHERME GUERRA AZALIM foi nomeado(a) para o cargo de Procurador do Estado, Nível I, Grau A, por ter o(a) interessado(a) requerido a reclassificação ao final da lista de aprovados .

coloca , nos termos do art . 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do art . 11 do Decreto nº 47 .558, de 11 de dezembro de 2018, o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s) lotado(s) na(o) Secretaria de Estado de Educação à disposição do(a) Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, em prorrogação, de 01/01/2026 a 31/12/2026, com ônus

no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em 17/07/2026, pelo qual FELIPE CASTILHO DE LIMA foi nomeado(a) para o cargo de Procurador do Estado, Nível I, Grau A, por ter o(a) interessado(a) requerido a reclassificação ao final da lista de aprovados .

para o cessionário, conforme Convênio de Cooperação Técnica nº 112431984/2025, para regularizar situação funcional: RACHEL MIRANDA PAIVA, MASP 1034796-1 . PEB - ADM 3, SRE METROPOLITANA B .

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio de 2022, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45 .537, de 27 de janeiro de 2011, a SAMIRA TORRES LAMAITA , MASP 1546 .4076, a gratificação temporária estratégica GTED-4 CL1100623 do(a) Secretaria de Estado de Cultura e Turismo .

nomeia , nos termos do art . 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e do Decreto nº 45 .537, de 27 de janeiro de 2011, nos termos do art . 1º, § 2º, do Decreto nº 10 .962, de 2 de fevereiro de 1968, e tendo em vista a Lei Delegada nº 176, de 26 de janeiro de 2007, ADÉLIA APARECIDA RODRIGUES DE SOUZA , MASP 331849-0, GEFAZ, para o cargo de provimento em comissão de GERENTE DE ÁREA I, código CH-23 FA58, símbolo F-5A, de recrutamento limitado, do Quadro Específico de Provimento em Comissão da Secretaria de Estado de Fazenda, de que trata o art . 12 da Lei nº 6 .762, de 23 de dezembro de 1975, na(o) DF/2º NÍVEL/TEÓFILO OTONI .

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio de 2022, exonera , nos termos do art . 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, SAMIRA TORRES LAMAITA , MASP 1546 .407-6, do cargo de provimento em comissão DAD-7 CL1100368 do(a) Secretaria de Estado de Cultura e Turismo .

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio de 2022, nomeia , nos termos do art . 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47 .722, de 27 de setembro de 2019, ELIDIA APARECIDA MOREIRA LIMA , para o cargo de provimento em comissão DAD-7 CL1100368, de recrutamento amplo, do(a) Secretaria de Estado de Cultura e Turismo .

TORNA SEM EFEITO o ato de nomeação judicial de GUSTAVO SOARES SANTOS - Inscrição n .º 254, publicado, em caráter efetivo precário, no Diário Oficial do Estado de 02 de junho de 2026, no que se refere ao concurso público regido pelo Edital UEMG n .º 05/2024, da Universidade do Estado de Minas Gerais, tendo em vista a posterior publicação do ato de sua nomeação ordinária .

em cumprimento à decisão proferida no Agravo de Instrumento n .º 2817262-48.2026.8.13.0000/MG (Ação Ordinária n.° 110680977 .2026 .8 .13 .0024), e nos termos do art . 50 da Lei n .º 869 de 5 de julho de 1952, REINTEGRA, em caráter precário, GLAICON FILEMON MONTEIRO SEVERINO - MASP n .º 1257003-2, no cargo de Investigador de Polícia, Nível II, Grau E, Admissão 01, Vaga PC 6354 , do quadro de Pessoal da Polícia Civil de Minas Gerais, com vigência a contar da data da publicação deste ato.

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio de 2022, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 47 .722, de 27 de setembro de 2019, atribui a ELIDIA APARECIDA MOREIRA LIMA , da Diretoria de Monitoramento e Prestação de Contas, a gratificação temporária estratégica GTED-4 CL1100623 do(a) Secretaria de Estado de Cultura e Turismo .

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

em cumprimento à sentença proferida na Ação Ordinária n .º 518536389.2025.8.13.0024, RETIFICA, em caráter definitivo, o ato de nomeação ordinária de GIL RAMOS SILVA - Inscrição n .º 46027335, publicado no Diário Oficial do Estado de 08 de junho de 2016, no que se refere ao concurso público regido pelo Edital SEPLAG/SEE n .º 03/2014, da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, com vigência retroativa a 08 de julho de 2016, data de sua posse. ONDE SE LÊ: Professor de Educação Básica, NÍVEL I, GRAU A LEIA-SE: Professor de Educação Básica, NÍVEL II, GRAU A

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio de 2022, dispensa ILDETE MARIA DE JESUS , MASP 906075-7, da função gratificada FGD-2 FA1101125 do(a) Secretaria de Estado de Fazenda .

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio de 2022, dispensa IVAIR AUGUSTO DE OLIVEIRA SOBRINHO , MASP 1157837-4, da função gratificada FGD-1 FA1100256 do(a) Secretaria de Estado de Fazenda .

em cumprimento ao acórdão proferido no Mandado de Segurança nº 1 .0000 .17 .019665-3/000, RETIFICA o ato de nomeação judicial de CAROLINA CARVALHO JUNQUEIRA - Inscrição n .º 249922, usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de publicado no Diário Oficial do Estado em 16 de maio de 2017, na maio de 2022, designa , nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de carreira de Professor de Educação Básica, no que se refere ao concurso janeiro de 2011 e do Decreto nº 47 .722, de 27 de setembro de 2019, público regido pelo Edital SEPLAG/SEE n .º 01/2011, da Secretaria de IVAIR AUGUSTO DE OLIVEIRA SOBRINHO , MASP 755914-9, Estado de Educação . para a função gratificada FGD-2 FA1101125 do(a) Secretaria de Estado ONDE SE LÊ: em caráter efetivo precário de Fazenda . LEIA-SE: em caráter efetivo definitivo

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

em cumprimento à sentença proferida na Ação Ordinária n .º 517489129.2025.8.13.0024, RETIFICA, em caráter definitivo, o ato de nomeação ordinária de MOEMA ROCHA QUINTÃO - Inscrição n .º 46607, publicado no Diário Oficial do Estado de 05 de novembro de 2014, no que se refere ao concurso público regido pelo Edital SEPLAG/ SEE n .º 01/2011, da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, com vigência retroativa a 23 de dezembro de 2014, data de sua posse. ONDE SE LÊ: Professor de Educação Básica, NÍVEL I, GRAU A LEIA-SE: Professor de Educação Básica, NÍVEL IV, GRAU A

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio de 2022, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45 .537, de 27 de janeiro de 2011, a FELIPPE AUGUSTO SILVA DE ASSIS , MASP 16307878, a gratificação temporária estratégica GTED-2 JD1101070 do(a) Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública .

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, designa , nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47 .722, de 27 de setembro de 2019, ROSILENE RODRIGUES PASCOAL , MASP 12658696, para a função gratificada FGD-1 JD1100870 do(a) Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública .

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio de 2022, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45 .537, de 27 de janeiro de 2011, a ADRIANA ALVES ROSA , MASP 13763099, a gratificação temporária estratégica GTED-1 JD1100044 do(a) Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública .

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio de 2022, exonera , nos termos do art . 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, JOAO PAULO ALVES XAVIER , MASP 12056909, do cargo de provimento em comissão DAD-1 JD1101009 do(a) Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública .

no uso de suas atribuições, designa FLAVIA CRISTINA SILVA MENDES , MASP 13075445, titular do cargo de provimento em comissão DAD-9 JD1100131, para responder pela Superintendência de Políticas de Prevenção à Criminalidade do(a) Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, no período de 13/10/2026 a 26/10/2026 .

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio de 2022, exonera , nos termos do art . 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ADRIANA ALVES ROSA , MASP 13763099, do cargo de provimento em comissão DAD-4 JD1100554 do(a) Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública .

no uso de suas atribuições, designa THIAGO ALVARENGA ARAUJO , MASP 7532534, titular do cargo de provimento em comissão DAD-7 JD1100607, para responder pela Assessoria Estratégica do(a) Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, no período de 06/10/2026 a 22/10/2026 .

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio de 2022, exonera , nos termos do art . 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, FELIPPE AUGUSTO SILVA DE ASSIS , MASP 16307878, do cargo de provimento em comissão DAD-2 JD1100083 do(a) Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública .

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio de 2022, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 47 .722, de 27 de setembro de 2019, atribui a MARLI DE JESUS RODRIGUES , MASP 13833140, do Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto, a gratificação temporária estratégica GTED-1 JD1100044 do(a) Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública .

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio de 2022, exonera , nos termos do art . 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, RODRIGO BORGES ALVES , MASP 13814546, do cargo de provimento em comissão DAD-1 JD1101010 do(a) Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública .

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio de 2022, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 47 .722, de 27 de setembro de 2019, atribui a VANESSA GONCALVES MARTINS SILVA , MASP 13517446, da Diretoria de Execução de Despesas, a gratificação temporária estratégica GTED-2 JD1101070 do(a) Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública . usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio de 2022, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 47 .722, de 27 de setembro de 2019, atribui a EDION HENRIQUE DOS SANTOS SOUSA , MASP 14419261, diretor(a) do Presídio de Santa Vitória, a gratificação temporária estratégica GTED-1 JD1100588 do(a) Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública .

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio de 2022, exonera , nos termos do art . 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MARCOS DANIEL FREITAS QUIRINO , MASP 13819099, do cargo de provimento em comissão DAD-1 JD1101006 do(a) Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública .

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio de 2022, exonera , nos termos do art . 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, VITORIA SCARIOLI PICCHIONI , MASP 16099657, do cargo de provimento em comissão DAD-1 JD1100858 do(a) Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, a contar de 11/09/2026 .

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio de 2022, exonera , nos termos do art . 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, EDION HENRIQUE DOS SANTOS SOUSA , MASP 14419261, do cargo de provimento em comissão DAD-4 JD1100375 do(a) Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública .

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio de 2022, exonera , a pedido, nos termos do art . 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, BRISA VITÓRIA GUIMARÃES , MASP 1573264-7, do cargo de provimento em comissão DAD-4 PH1101883 do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, a contar de 16/9/2026 .

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio de 2022, exonera , nos termos do art . 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MARCELO MIGUEL SILVA , MASP 10829687, do cargo de provimento em comissão DAD-4 JD1100405 do(a) Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública .

retifica o ato de dispensa e de designação de ALEXANDRE HENRIQUE MARTINS DA FONSECA , do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, publicados em 15/09/2026: onde se lê “ALEXANDRE HENRIQUE MARTINS FONSECA”, leia-se “ALEXANDRE HENRIQUE MARTINS DA FONSECA” .

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio de 2022, exonera , nos termos do art . 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, EDUARDO PEGO , MASP 1383972-5, do cargo de provimento em comissão DAD-1 JD1101008 do(a) Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública .

Pelo Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio de 2022, nomeia , nos termos do art . 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47 .722, de 27 de setembro de 2019, ADRIANA ALVES ROSA , MASP 13763099, para o cargo de provimento em comissão DAD-4 JD1102478, de recrutamento amplo, do(a) Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública .

no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em 5/9/2026, pelo qual WETTNA MÁRCIA LAGES FERREIRA , MASP 1164138-8, foi exonerado(a) do cargo DAI-33 CT1100079 do(a) Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais.

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio de 2022, nomeia , nos termos do art . 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47 .722, de 27 de setembro de 2019, DIVINO ANTONIO PINHO FREITAS , MASP 14528970, para o cargo de provimento em comissão DAD-1 JD1101008, de recrutamento limitado, do(a) Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública .

MINAS GERAIS Diário Oficial Eletrônico

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio de 2022, nomeia , nos termos do art . 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47 .722, de 27 de setembro de 2019, MARIO HENRIQUE DA SILVA , MASP 12218806, para o cargo de provimento em comissão DAD-4 JD1100405, de recrutamento amplo, do(a) Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública .

Governo do Estado de Minas Gerais

Governador MATEUS SIMÕES DE ALMEIDA

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio de 2022, nomeia , nos termos do art . 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47 .722, de 27 de setembro de 2019, EDUARDO DE CARVALHO LOPES RIBEIRO , MASP 12688388, para o cargo de provimento em comissão DAD-4 JD1102482, de recrutamento amplo, do(a) Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública .

Secretário de Estado de Governo RENATO MACHADO DE REZENDE

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio de 2022, nomeia , nos termos do art . 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47 .722, de 27 de setembro de 2019, FLAVIA FERREIRA COSTA GONCALVES , MASP 12212155, para o cargo de provimento em comissão DAD-1 JD1101006, de recrutamento limitado, do(a) Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública .

Secretário de Estado Adjunto de Governo JULIANO FISICARO BORGES

Chefe de Gabinete FELIPPE FERREIRA DE MELLO

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio de 2022, nomeia , nos termos do art . 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47 .722, de 27 de setembro de 2019, EDION HENRIQUE DOS SANTOS SOUSA , MASP 14419261, para o cargo de provimento em comissão DAD-5 JD1100124, de recrutamento amplo, para dirigir o Presídio de Santa Vitória do(a) Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública .

Superintendente de Gestão do Diário Oficial RAFAEL FREITAS CORRÊA

Diretora de Gestão e Relacionamento ALEXANDRA MARIA CARVALHO BALDO BORGES

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio de 2022, nomeia , nos termos do art . 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47 .722, de 27 de setembro de 2019, WELINGTON GONCALVES FRAGA , MASP 11835790, para o cargo de provimento em comissão DAD-1 JD1101010, de recrutamento limitado, do(a) Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública .

Diretora de Editoração e Publicação ROSANA VASCONCELLOS FORTES ARAÚJO

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio de 2022, nomeia , nos termos do art . 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47 .722, de 27 de setembro de 2019, HANDERLON AUGUSTO LOPES , MASP 12056586, para o cargo de provimento em comissão DAD-1 JD1101009, de recrutamento limitado, do(a) Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública .

SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DE MINAS GERAIS - SEGOV SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DO DIÁRIO OFICIAL

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio de 2022, nomeia , nos termos do art . 14, II, da Lei nº 869, de 5 de SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro DO DIÁRIO OFICIAL de 2011, e o Decreto nº 47 .722, de 27 de setembro de 2019, ENRICO HONORIO , MASP 16279242, para o cargo de provimento em comissão DAD-2 JD1100083, de recrutamento amplo, do(a) Secretaria Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves de Estado de Justiça e Segurança Pública . Rodovia Papa João Paulo II, 4000 usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de Prédio Gerais, 1º andar maio de 2022, julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro nomeia , nos termos do art . 14, II, da Lei nº 869, de 5 de Bairro Serra Verde - BH / MG de 2011, e o Decreto nº 47 .722, de 27 de setembro de 2019, FELIPPE CEP: 31630-901 AUGUSTO SILVA DE ASSIS , MASP 16307878, para o cargo de provimento em comissão DAD-3 JD1100075, de recrutamento amplo, do(a) Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública . Central de Atendimento usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de Telefone/WhatsApp: (31) 3916-7075 | (31) 3915-9221 maio de 2022, nomeia , nos termos do art . 14, II, da Lei nº 869, de E-mail: jornalminasgerais@governo .mg .gov .br 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47 .722, de 27 de setembro de 2019, MARLI DE JESUS RODRIGUES , MASP 13833140, para o cargo Página eletrônica: www .jornalminasgerais .mg .gov .br

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio de 2022, nomeia , nos termos do art . 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47 .722, de 27 de setembro de 2019, MARLI DE JESUS RODRIGUES , MASP 13833140, para o cargo de provimento em comissão DAD-4 JD1100554, de recrutamento amplo, do(a) Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública .

Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 320260918327646882.