DOEMG 18/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 18 De setembro De 2026 – 3

IV - João Pedro Cândido Barbosa, Masp 1598206-9;

V - Amanda Domina Silva Fagundes, Masp 1504949-7;

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio de 2022, autoriza , nos termos do art . 76 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e do Decreto nº 48 .176, de 15 de abril de 2021, o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), em exercício na(o) Secretaria de Estado de Saúde, a afastar(em)-se parcialmente de suas atribuições, correspondente a um total de 15% da carga horária, de 28/08/2026 a 25/09/2027, para participar(em) do(a) Programa Avançado em Gestão Pública, no Instituto de Ensino e Pesquisa - INSPER, em São Paulo/SP, com ônus para o Estado: MARCO ANTÔNIO DE ALMEIDA SILVA, MASP 7553050, ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO

VI - Dayanne Rafaelle do Nascimento Lima, Masp 1565410-6;

VII - Juliana Pereira da Silva Soares, Masp 1396323-6;

VIII - Mariane Fernandes Nascimento, Masp 1635772-5 .

Leia-se:

Art . 2º A Comissão Permanente de Avaliação de Documentos de Arquivo será composta pelos servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:

RESOLUÇÃO AGE Nº 360, 16 DE SETEMBRO DE 2026 .

Concede Progressão na Carreira do Grupo de Atividades de Gestão, Planejamento, Tesouraria e Auditoria e Político-Institucionais . O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO,no uso de suas atribuições, especialmente o disposto na Lei nº . 15 .470, de 13 de janeiro de 2005, e no Decreto nº 47 .963, de 28 de maio de 2020,

I - Wendel José dos Santos, Masp 09 .956-9;

0, ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO II - Rodrigo Santos de Araújo, Masp 1 .596 .257-4; GOVERNAMENTAL - NÍVEL: I/ GRAU: J . III - Iraciara Rejane dos Santos, Masp 371 .187-6; IV - Marcela Aparecida Martins Alves, Masp 1 .628 .633-8; PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO V - Dayanne Rafaelle do Nascimento Lima, Masp 1 .565 .410-6; VI - Juliana Pereira da Silva Soares, Masp 1 .396 .323-6; usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio de 2022, maio de 2022, autoriza , nos termos do art . 76 da Lei nº 869, de 5 de VII - Mariane Fernandes Nascimento, Masp 1 .635 .772-5; julho de 1952, e do Decreto nº 48 .176, de 15 de abril de 2021, o(s) VIII - Taissa Pires Maia, Masp 753 .107-2 . servidor(es) abaixo relacionado(s), em exercício na(o) Secretaria de Esta Retificação entra em vigor na data de sua publicação. Estado de Educação, a afastar(em)-se parcialmente de suas atribuições, Belo Horizonte, 11 de setembro de 2026 .

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio de 2022, maio de 2022, autoriza , nos termos do art . 76 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e do Decreto nº 48 .176, de 15 de abril de 2021, o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), em exercício na(o) Secretaria de Estado de Educação, a afastar(em)-se parcialmente de suas atribuições, correspondente a um total de 25% da carga horária, de 01/10/2026 a 31/10/2026, para participar(em) do(a) Mestrado Profissional em Gestão e Avaliação da Educação Pública, ministrado pela Universidade Federal de Juiz de Fora, em Juiz de Fora/MG, com ônus para o Estado, com bolsa financiada pelo Governo do Estado de Minas Gerais, no âmbito do Projeto Trilhas de Futuro, com recursos da Secretaria de Estado de Educação - SEE/MG: ELAINI DE FATIMA PINTO OLIVEIRA, MASP 941694-2, ATBVM/ SEIV, ADMISSÃO 1; MAURO LUCIO CORREA CARNEIRO, MASP 1060687-9, TDEVL/ FGD-5, ADMISSÃO 1 .

Luiz Otávio de Oliveira Gonçalves Secretário-Geral do Estado

Gabinete Militar do Governador

REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR RESPONSÁVEL POR EXCEPCIONAL Concede redução de carga horária de trabalho, para vinte horas semanais nos mesmos termos do art . 1º da Lei nº 9 .401, de 18/12/1986, por seis meses, à MASP 1 .210 .230-7, SÁVIO DE AGUIAR SOARES, em prorrogação . ABONO PERMANÊNCIA

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Chefe do Gabinete Militar: Cel PM Paulo Roberto Bermudes Rezende

CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do artigo 36, §20 da CE, 1989, redação dada pela EC nº 104, de 2020 e artigo 151 do ADTC da CE/89, combinado com Artigo 146 do ADCT, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 104, de 2020 - REGRA DE TRANSIÇÃO/PONTOS,

Secretaria-Geral

àMASP 348 .655-2, RICARDO MILTON DE BARROS, a partir de 11/09/2026 . FÁBIO MURILO NAZAR ADVOGADO-GERAL DO ESTADO

Secretário-Geral: Luiz Otávio de Oliveira Gonçalves

RESOLUÇÃO GMG N . 109, 16 DE SETEMBRO DE 2026 . Aprova a nova versão do Programa de Integridade do Gabinete Militar do Governador – GMG .

DIRETORIA-GERAL FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003 e Decreto nº 48 .173, de 08/04/2021 à MASP 1.066.594-1, RENATA COUTO SILVA DE FARIA, por 15 dias referente ao 3º quinquênio, a partir de 25/09/2026. QUINQUÊNIO CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art . 112 do ADCT, da CE/1989, à MASP 879 .085-9, RANIERI MARTINS DA SILVA, referente ao 5º quinquênio, a partir de 05/09/2026.

O CORONEL PM CHEFE DO GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III do § 1º do art . 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, de 21 de setembro de 1989 e o art . 28 da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007, em conformidade com a Lei nº 24 .313, de 28 de abril de 2023, e com o Decreto nº 49 .154, de 30 de dezembro de 2025, e CONSIDERANDO a instituição da Política Mineira de Promoção da Integridade – PMPI, mediante o Decreto nº 48 .419, de 16 de maio de 2022;

CONCESSÃO DE COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA O Secretário-Geral do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, CONCEDE COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do art . 27, II, da Lei Delegada nº 174, de 26/01/2007, alterada pelo art . 7º da Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011, à servidora Sarah Fernandes Tolentino, Masp 1320867-3, pela remuneração do cargo efetivo de ANSS, Nível 4, Grau A, acrescida de 50% do vencimento do cargo de provimento em comissão de DAD-8, código SG1100658 + GTED-2, código SG1101062, a partir de 14 /09/2026 . Belo Horizonte, de 14 de setembro de 2026 . Luiz Otávio de Oliveira Gonçalves Secretário-Geral do Estado de Minas Gerais

FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO

CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art . 31, da CE/1989, à MASP 879 .085-9, RANIERI MARTINS DA SILVA, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 05/09/2026.

LICENÇA À GESTANTE

CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do art . 7º da CR/1988, por um período de 120 dias, mais 60 dias de prorrogação, de que trata a Lei nº 18 .879, de 27/05/2010, à MASP 1 .528 .113-2, NAIARA CAROLINA FERNANDES DE MENDONCA, a partir de 13/09/2026 . ISABELA NOBRE SOUZA BORGES DIRETORA-GERAL

CONSIDERANDO as novas atribuições e a estrutura orgânica do Gabinete Militar do Governador estabelecidas pelo Decreto nº 49 .154, de 30 de dezembro de 2025;

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CONSIDERANDO a necessidade de atualização contínua do ambiente de integridade, visando adequar o órgão às transformações normativas, estruturais e organizacionais;

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RETIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO SECGERAL Nº 4, DE 09 DE JUNHO DE 2026 Retifica a Resolução SECGERAL nº 4, de 09 de junho de 2026, que dispõe sobre a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos de Arquivo da Secretaria-Geral do Estado . O SECRETÁRIO-GERAL DO ESTADO, no uso das suas atribuições que lhe conferem o art . 93, § 1º, inciso III, da Constituição do Estado de Minas Gerais, consoante ao disposto na Lei nº 24 .313, de 28 de abril de 2023, combinado com o Decreto Estadual nº 49 .218, de 2026, adicionalmente ao disposto no art . 12 da Lei Estadual nº 19 .420, de 11 de janeiro de 2011, e no art . 5º, § 1º, do Decreto Estadual nº 46 .398, de 2013,

CONSIDERANDO que compete ao Comitê de Governança, Integridade, Riscos e Controles – CGIRC/GMG tutelar a implementação efetiva do Programa e do Plano de Integridade do GMG, sendo responsável pela sua supervisão, monitoramento, revisão e atualização, nos termos do inciso I do art . 3º da Resolução GMG nº 88, de 7 de agosto de 2024; RESOLVE:

Art. 1° - Fica aprovada a nova versão do Programa de Integridade do Gabinete Militar do Governador - GMG, decorrente do processo de revisão do Programa vigente, em razão das adequações normativas, estruturais, organizacionais e dos resultados do monitoramento do instrumento .

RESOLVE:

Retificar a Resolução SECGERAL nº 4, de 09 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 10 de julho de 2026, que dispõe sobre a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos de Arquivo da Secretaria-Geral do Estado: Onde se lê: Art . 2º A Comissão Permanente de Avaliação de Documentos de Arquivo será composta pelos servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro: I - Wendel Jose dos Santos, Matrícula 09 .956-9; II - Rodrigo Santos de Araújo, Masp 1596257-4; III - Nathalia Silva e Braga, Masp 1566379-2;

Art . 2º - O monitoramento, a avaliação e a atualização da nova versão do Programa continuarão a seguir os ciclos de gestão estabelecidos, passando a atualização do Programa a ser realizada com periodicidade trienal .

Art . 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação . PAULO ROBERTO BERMUDES REZENDE, CEL PM CHEFE DO GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR E COORDENADOR ESTADUAL DE DEFESA CIVIL

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RESOLUÇÃO AGE Nº 357, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026 Altera a Resolução AGE nº 241, de 4 de novembro de 2024, que fixa as competências das Procuradorias Especializadas da Advocacia-Geral do Estado, das Advocacias Regionais do Estado, da Consultoria Jurídica, da Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos e da Assessoria de Representação no Distrito Federal . O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nas Leis Complementares nº 30, de 10 de agosto de 1993; nº 35, de 29 de dezembro de 1994; nº 81, de 10 de agosto de 2004; nº 83, de 28 de janeiro de 2005; e nº 151, de 17 de dezembro de 2019; e no Decreto nº 47 .963, de 28 de maio de 2020, RESOLVE: Art . 1º – Fica acrescentado o art . 23-A à Resolução AGE nº 241, de 4 de novembro de 2024, com a seguinte redação: “Art .23-A – As Procuradorias Especializadas e as Advocacias Regionais deverão promover o ajuizamento e o acompanhamento das ações judiciais em que o Estado figure como autor, no âmbito de suas respectivas competências materiais, no prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável uma única vez por igual período, quando justificado." Art . 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação . Belo Horizonte, 15 de setembro de 2026 . FÁBIO MURILO NAZAR Advogado-Geral do Estado

III - Responsável por Cancelamentos/Anulações: Titular: Diogo Silva Rosa - N . PM 149 .668-6 . Suplente: Walter Adriano dos Santos - N . PM 134 .606-3 . Art . 2º Designar os servidores abaixo relacionados como operadores do SIAFI, conforme: I- Operadores SIAFI: Comando Operacional rotina administrativa, movimentação da receita, movimentação da despesa, movimentação escritural, movimentação financeira bancária, movimentação contábil e consulta relatório: Diogo Silva Rosa - N . PM 149 .668-6 . Emissão de Empenho Walter Adriano dos Santos - N . PM 134 .606-3 . Emissão de Empenho Gustavo Guimarães Afeitos - N . PM 146 .299-3 . Emissão de Empenhos Tiago Henrique da Silva - N . PM 146 .417-1 . Liquidações de Pagamentos Wellington Gonçalves dos Santos - N . PM 137 .064-2 . Chefe da Seção de Compras Magno Reis da Silva - N . PM 096 .507-9 . Adjunto da Seção de Compras Diego leite Moura - N . PM 147 .694-4 . Auxiliar da Seção de Compras Paulo Henrique Teixeira Soares - N . PM 186 .889-2 . Auxiliar da Seção de Compras Erik Madureira Alves - N . PM 133 .293-1 . Chefe da Seção de Monitoramento das Contratações das Despesas Andrea Cristina G . Guimarães - N . PM 161 .223-3 . Chefe da Seção de Contratos e Congêneres Silvio Ivo de Souza - N . PM 126 .032-2 . Chefe da Seção de Contabilidade Jefferson Pereira da Silva - N. PM 140.302-1. Adjunto da Seção de Contratos e Congêneres Robson Ferraz Ferreira - N . PM 170 .868-4 . Adjunto da Seção de Contabilidade Ana Cláudia Alves - N . PM 134 .499-3 . Auxiliar de Contabilidade Antônio Marcos Lima - N . PM 137 .528-6 . Auxiliar de Contratos e Congêneres Wesley Passos Martins - N . PM 149 .814-6 . Auxiliar de Contabilidade Nayara Dias Marques - N . PM 175 .040-5 . Auxiliar de Contratos e Congêneres Ana Caroline Lelis Souza - N . PM 175 .127-0 . Auxiliar de Contratos e Congêneres Guilherme Alves de Sousa e Silva - N . PM *** .890-9; 092 .495 . Adjunto da Seção de Contratos e Congêneres Jorge Alberto Silva Abreu - N . PM 149 .321-2 . Auxiliar de Contratos e Congêneres Sandro João da Silva - N . PM 148 .831-1 . Auxiliar de Contratos e Congêneres Thiago Moreira Dalfior - N. PM 181.762-6. Auxiliar de Monitoramento da Contratações das Despesas Sandra Maria Teixeira de Souza Silva - N . PM 159 .760-8 . Auxiliar de Contratos e Congêneres Grazielle Werneck Linhares - N . PM 165 .225-4 . Auxiliar de Contratos e Congêneres Patrícia Duarte Barbosa - N . PM 165 .679-2 . Auxiliar de Contratos e Congêneres Rodrigo Moura Silva - N . PM 183 .944-8 . Auxiliar de Contabilidade Art. 3º - Designar aos servidores abaixo relacionados a competência para atuarem na Unidade SIAD/Portal de Compras 2071 .036 (Fapemig/ PMMG), no âmbito do Termo de Descentralização de Créditos Orçamentário - TDCO n° 00018/2022, conforme: I - Ordenadores de Despesas: Titular: João Xavier Rodrigues Júnior - N . PM 128 .329-0 . Suplente: Giovani Moreira Campos - N . PM 1057728 . II – Módulos SIAD/Portal de Compras João Xavier Rodrigues Júnior - N . PM 128 .329-0 . Giovani Moreira Campos - N . PM 1057728 . Wellington Gonçalves dos Santos - N . PM 137 .064-2 .

Advocacia-Geral do Estado

Advogado-Geral: Fábio Murilo Nazar

RESOLUÇÃO AGE Nº 358, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026 .

Polícia Militar de Minas Gerais

Comandante-Geral : Cel PM Cleide Barcelos dos Reis Rodrigues

RESOLUÇÃO AGE Nº 359, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026 .

Dispõe sobre Promoção e Progressão na Carreira do Grupo de Atividades de Gestão, Planejamento, Tesouraria e Auditoria e Político-Institucionais a que se refere a Lei nº . 15 .470, de 13 de janeiro de 2005 .

O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, especialmente o disposto na Lei nº . 15 .470, de 13 de janeiro de 2005 e no Decreto nº 47 .963, de 28 de maio de 2020,

PORTARIA CONJUNTA TJMMG/PMMG - TDCO 02/2026 PROCESSO SEI MG 1250 .01 .0014477/2026-60 Designa servidores para atuarem na Unidade Executora 1050006 (Pmmg-tdco) e Unidade SIAD/Portal de Compras 1051200 (TDCO PMMG)

O Presidente Tribunal De Justiça Militar do Estado De Minas Gerais, Desembargador Osmar Duarte Marcelino e a Coronel PM Cleide Barcelos Dos Reis Rodrigues, Comandante Geral da Polícia Militar de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Federal nº 4 .320, de 17 de março de 1964, Lei Estadual nº 23 .304/2019, de 30 de maio de 2019 e nos arts . 17, 21 e 22, do Decreto Estadual nº . 37 .924, de 16 de maio de 1996, Resolvem:

Art. 1° Art. 1º Designar aos servidores abaixo relacionados a competência para atuarem na Unidade Executora 1050006 (Pmmgtdco), no âmbito do Termo de Descentralização de Créditos Orçamentários - TDCO nº 02/2026 conforme: I - Ordenadores de Despesas:

Titular: João Xavier Rodrigues Júnior - N . PM 128 .329-0 . Suplente: Giovani Moreira Campos - N . PM 1057728 . II - Responsáveis Técnicos: Titular: Diogo Silva Rosa - N . PM 149 .668-6 . Suplente: Walter Adriano dos Santos - N . PM 134 .606-3 .

Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 320260918327646883.