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Diário Oficial do Estado de Minas Gerais · 18/09/2026 · pág. 4

DOEMG 18/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

4 – sexta-feira, 18 De setembro De 2026

Diário Do executivo

miNas Gerais

Magno Reis da Silva - N . PM 096 .507-9 . Diego leite Moura - N . PM 147 .694-4 . Paulo Henrique Teixeira Soares - N . PM 186 .889-2 . Hilton Barbosa Sena Filho - N . PM 133 .417-6 . Lucas Ferreira da Silva- N . PM 186 .697-7 . Valdenicio Soares Ramos - N . PM 098 .433-6 . Filipe da Silva Coimbra - N PM 140 .803-8 . Sérgio Bernardino de Sena - N . PM 087 .650-8 . Thiago Luiz Teixeira - N . PM 154 .178-8 . Ludmilla Caroline Lima Oliveira - N . PM 194 .024-6 . Thaís Almeida Braga- N . PM 188 .311-5 .

DIRETORIA DE EDUCAÇÃO ESCOLAR COLÉGIO TIRADENTES DA POLÍCIA MILITAR DESPACHO ADMINISTRATIVO Nº /2026-P1/CTPM/BH O TENENTE-CORONEL PM COMANDANTE DO COLÉGIO TIRADENTES DA POLÍCIA MILITAR - UNIDADE ARGENTINO MADEIRA - CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do art . 31, §4º da Constituição do Estado de 1989, com redação dada pelo art . 3º da Emenda à Constituição 57, de 15/07/2003, para serem utilizados oportunamente ao servidor civil: 160 .874-4 JULIANA PEREIRA DE LIMA, PEB3E-24, referentes ao 2º lustro, a partir de 01/03/2026 .

Art. 4º - As competências de atuação dos servidores constantes do artigo anterior serão encaminhadas ao Administrador de Segurança SIAD do TJMMG, através do preenchimento do formulário de Solicitação de Autorização de Acesso ao SIAD/Portal de Compras, com os respectivos módulos, código do perfil e procedimento a ser autorizado. Art . 5º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação . Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica .

Belo Horizonte, 17 de setembro de 2026 (a)ELIAS ALVES DANTAS, TEN CEL PM DIRETOR ADMINISTRATIVO CTPM/RMBH

17 2260473 - 1

Desembargador OSMAR Duarte Marcelino

Presidente do TJMMG Órgão titular do crédito

DIRETORIA DE EDUCAÇÃO ESCOLAR COLÉGIO TIRADENTES DA POLÍCIA MILITAR DESPACHO ADMINISTRATIVO Nº 1115/2026-P1/CTPM/BH O TENENTE-CORONEL PM COMANDANTE DO COLÉGIO TIRADENTES DA POLÍCIA MILITAR - UNIDADE ARGENTINO MADEIRA - CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do art . 31, §4º da Constituição do Estado de 1989, com redação dada pelo art . 3º da Emenda à Constituição 57, de 15/07/2003, para serem utilizados oportunamente ao servidor civil: 164 .875-7 MARCELO RAMOS PINHEIRO SILVA, PEB3H-24, referentes ao 2º lustro, a partir de 20/02/2026 .

Cleide Barcelos DOS REIS Rodrigues, CEL PM Comandante-Geral Polícia Militar de Minas Gerais

17 2260527 - 1

ATO DA CHEFE DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DE SAÚDE DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS – MARCELO RAMOS PINHEIRO SILVA, PEB3H-24, referentes ao 2º AUTORIZA O AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS lustro, a partir de 20/02/2026 . PRÊMIO, nos termos da Resolução n . 4049, de 02/10/2009, e da Resolução n . 5097, de 30/06/2021, pelo período de 15 (quinze) dias, Belo Horizonte, 17 de setembro de 2026 ao nº 165 .614-9, Carolina Toledo Piva, ASPM – IV A, referente ao 1º (a)ELIAS ALVES DANTAS, TEN CEL PM lustro, a partir de 11/02/2027 . DIRETOR ADMINISTRATIVO CTPM/RMBH

17 2260227 - 1 17 2260478 - 1

Polícia Civil do Estado de Minas Gerais

Chefe da Polícia Civil: Letícia Baptista Gamboge Reis

Expediente

ATOS ASSINADOS PELA SENHORA CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS 85 .689 - no uso de suas atribuições e nos termos do art . 14, inciso II, da Resolução nº 8 .154, de 11 de janeiro de 2021, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do processo nº 5007908-02 .2026 .8 .13 .0672, datada de 29/08/2026, que tramita perante a Vara Plantonista da Microrregião XLII, Comarca de Matozinhos, suspende a posse e o porte de armas de fogo do servidor aposentado Carlito Batista da Rocha, Masp 258 .984-4 .

85 .690 - no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de doença em pessoa da família, nos termos do art . 59, inciso II e art . 65, § 1º da Lei nº 129, de 8 de novembro de 2013, face ao teor do Ofício PCMG/HPC/DIRPERICIAS/APOIOSOCI nº . 1869/2026, constante no processo SEI nº 1510 .01 .0209864/2026-90, a Rafaela de Freitas Tolomelli, Masp 1 .243 .064-1, Investigadora de Polícia, nível II, lotada na Delegacia de Polícia Civil de Barbacena/ DRPC Barbacena/ 13º Depto . Barbacena, pelo período de 1 (um) dia, a contar de 31/08/2026 .

85 .691 - no uso de suas atribuições, nos termos da Lei nº 9 .401, de 18 de dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27 .471, de 22 de outubro de 1987, face ao teor do Ofício PCMG/HPC/DIRPERICIAS/APOIOSOCI nº . 1876/2026, constante no processo SEI nº 1510 .01 .0199701/202678, concede a Cinthia de Almeida Rodrigues, Investigadora de Polícia, nível II, Masp 1 .412 .983-7, lotada no 15º Departamento de Polícia Civil de Teófilo Otoni, redução de jornada de trabalho para 20 (vinte) horas semanais pelo período de 6 (seis) meses.

85 .692 - no uso de suas atribuições legais e considerando o artigo 22 do Decreto nº 37 .924, de 16 de maio de 1996, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira,

Dispensa o servi
dor a seguir nominado da função de Ordenador de Despesa da respectiva Unidade Executora:


Masp
Nome
Cargo
UE
1188595-1 Marcelo Nunes Júnior
Delegado de Polícia
1510018
85.693 - no uso
e fnanceira,
Dispensa os serv
de suas atribuições legais e considerando o Decreto n° 42.251, de 9 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a execução orçamentária
idores a seguir nominados da função de Responsável Técnico das respectivas Unidades Executoras:
Masp
Nome
Cargo
UE
1483304-0
Gildásio de Paula Reis
Escrivão de Polícia
1510134
1411652-9 Karla Patrícia Pereira Campolina
Investigador de Polícia

85.694 - no uso de suas atribuições, em atenção ao Ofício PCMG/HPC/DIRPERICIAS/APOIOSOCI nº. 1846/2026, retifica o ato nº 85.625, publicado em 04/09/2026, referente à licença da servidora Lucelia Salles Barbosa, Escrivã de Polícia, nível II, Masp 1 .340 .564-2: Onde se lê: "(...) 90 (noventa) dias, a contar de 01/08/2026"; Leia-se: "(...) 23 (vinte e três) dias, a contar de 01/08/2026".

17 2260696 - 1

SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PAGAMENTO DE PESSOAL FÉRIAS-PRÊMIO – AFASTAMENTO

Masp. 1241888-5, Rodrigo de Paula Marques, 01 (um) mês referente(s) ao 2ºqq ., a contar de 15/02/2027, restando-lhe um saldo de 05 meses . Masp. 1257229-3, Mary Lucia dos Reis, 01 (um) mês referente(s) ao 1ºqq ., a contar de 05/04/2027, restando-lhe um saldo de 08 meses . Masp . 1257373-9, Ramisses Wallan Fonseca Moreira, 15 (quinze) dias referente(s) ao 2ºqq ., a contar de 10/06/2027, restando-lhe um saldo de 04 meses e 15 dias .

Autoriza o afastamento para gozo de férias-prêmio, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, aos servidores: 04 meses e 15 dias . Masp . 347531-6, Sebastiao Rocha Filho, 15 (quinze) dias referente(s) Masp . 1317989-0, Leonardo Silveira Bruno, 15 (quinze) dias ao 5ºqq ., a contar de 21/12/2026, restando-lhe um saldo de 10 meses referente(s) ao 2ºqq ., a contar de 18/01/2027, restando-lhe um saldo e 15 dias . de 01 mês. Masp . 349327-7, Wanderwilson Clayton Lima Santos, 15 (quinze) dias Masp . 1351825-3, Ana Flavia Almeida Pylo, 15 (quinze) dias referente(s) ao 3ºqq ., a contar de 03/11/2026, restando-lhe um saldo referente(s) ao 1ºqq ., a contar de 05/10/2026, restando-lhe um saldo de 14 meses . de 05 meses e 15 dias . Masp . 349327-7, Wanderwilson Clayton Lima Santos, 15 (quinze) dias Masp . 1359261-3, Alina Antunes Santos, 15 (quinze) dias referente(s) referente(s) ao 3ºqq ., a contar de 07/10/2026, restando-lhe um saldo de ao 1ºqq ., a contar de 07/01/2027, restando-lhe um saldo de 03 meses . 14 meses e 15 d . Masp . 1367167-2, Igor Augusto de Oliveira Soares Pereira, 15 (quinze) Masp . 386075-6, Kleyverson Rezende, 15 (quinze) dias referente(s) ao dias referente(s) ao 1ºqq ., a contar de 22/01/2027, restando-lhe um 2ºqq ., a contar de 12/05/2027, restando-lhe um saldo de 13 meses e saldo de 04 meses e 15 dias . 15 dias . Masp . 1383791-9, Epifanio Henriques Goncalves, 15 (quinze) dias Masp . 386075-6, Kleyverson Rezende, 15 (quinze) dias referente(s) referente(s) ao 1ºqq ., a contar de 01/03/2027, restando-lhe um saldo ao 2ºqq ., a contar de 18/01/2027, restando-lhe um saldo de 14 meses . de 03 meses e 15 dias . Masp. 391287-0, Rubens Salgado Lopes, 03 (três) meses referente(s) Masp . 1424128-5, Carolina Antunes Magalhaes, 15 (quinze) dias ao 5ºqq ., a contar de 08/01/2027, restando-lhe um saldo de 03 meses . referente(s) ao 1ºqq ., a contar de 16/06/2027, restando-lhe um saldo Masp . 458014-8, Cleber Luiz de Queiroz, 02 (dois) meses referente(s) de 03 meses e 15 dias . ao 3ºqq ., a contar de 01/04/2027, restando-lhe um saldo de 11 meses . Masp. 1480055-1, Renata dos Santos Paula, 01 (um) mês referente(s) Masp. 458027-0, Anderson Carlos Silva Guimaraes, 03 (três) meses ao 1ºqq ., a contar de 01/03/2027, restando-lhe um saldo de 01 mes e referente(s) ao 5ºqq ., a contar de 02/12/2026, restando-lhe um saldo 15 dias . de 11 meses . Masp. 1498487-6, Julia de Fatima Pinheiro de Souza, 01 (um) mês Masp. 458178-1, Vania Aparecida de Oliveira, 01 (um) mês referente(s) referente(s) ao 1ºqq ., a contar de 01/07/2027, restando-lhe um saldo ao 4ºqq ., a contar de 27/10/2026, restando-lhe um saldo de 07 meses . de 02 meses . Masp . 1053483-2, Rondinelle Gomes Pereira, 15 (quinze) dias referente(s) ao 2ºqq ., a contar de 01/06/2027, restando-lhe um saldo FÉRIAS-PRÊMIO - RETIFICAÇÃO de 05 meses e 15 dias . Retifica o ato de afastamento de férias-prêmio referente ao(s) Masp. 1060996-4, Anderson de Oliveira Camargos, 01 (um) mês servidor(es): referente(s) ao 1ºqq ., a contar de 16/02/2027, restando-lhe um saldo Masp . 367881-0, Renan Viana Lacerda; publicado em 11/09/2026: de 09 meses . onde se lê 15 (quinze) dias referente(s) ao 7ºqq., a contar de 01/10/2027, Masp . 1109206-1, Saulo Gomes da Silva, 15 (quinze) dias referente(s) leia-se: 15 (quinze) dias referente(s) ao 6ºqq ., a contar de 01/10/2027, ao 1ºqq ., a contar de 16/10/2027, restando-lhe um saldo de 07 meses restando-lhe um saldo de 04 meses e 15 dias . e 15 dias . Masp . 1112696-8, Davidson da Silva Freitas, 02 (dois) meses FÉRIAS-PRÊMIO - CANCELAMENTO referente(s) ao 2ºqq ., a contar de 01/10/2026, restando-lhe um saldo Cancela o ato de afastamento de férias-prêmio referente ao(s) de 08 meses . servidor(es): Masp. 1113260-2, Rider Chamorro Abrahao, 01 (um) mês referente(s) Masp . 343142-6, Ailton Pereira, conforme requisitado no SEI ao 1ºqq ., a contar de 30/06/2027, restando-lhe um saldo de 09 meses . 1510.01.0130617/2026-36, ficam canceladas as férias-prêmio Masp . 1145364-4, Flavio Avellar Silva Freitas, 15 (quinze) dias publicadas no MG de 09/06/2026, a partir de 06/10/2026 . referente(s) ao 1ºqq ., a contar de 11/01/2027, restando-lhe um saldo Masp . 1188512-6, Eduardo Henrique Lemos, conforme requisitado de 09 meses . no SEI 1510.01.0119638/2026-37, ficam canceladas as férias-prêmio Masp. 1176251-5, Sheyla Cristina da Silva Starling, 01 (um) mês publicadas no MG de 30/05/2026, a partir de 01/11/2026 . referente(s) ao 1ºqq ., a contar de 11/02/2027, restando-lhe um saldo Masp . 1330893-7, Fernando Andrade Alvarenga Santos, conforme de 07 meses . requisitado no SEI 1510.01.0001174/2026-87, ficam canceladas as Masp. 1188806-2, Amilton Fortes Machado, 01 (um) mês referente(s) férias-prêmio publicadas no MG de 15/01/2026, a partir de 17/09/2026. ao 3ºqq ., a contar de 01/03/2027, restando-lhe um saldo de 02 meses . Masp . 1361223-9, Cristiane de Fatima Caetano Martins, conforme Masp. 1209417-3, Ricardo Emiliano da Silva, 01 (um) mês referente(s) requisitado no SEI 1510.01.0122082/2026-09, ficam canceladas as ao 3ºqq ., a contar de 04/01/2027, restando-lhe um saldo de 02 meses . férias-prêmio publicadas no MG de 30/05/2026, a partir de 17/09/2026. Masp . 1236962-5, Bernardo de Barros Machado, 15 (quinze) dias Masp . 1458404-9, Aline dos Reis Silva de Melo, conforme requisitado referente(s) ao 2ºqq ., a contar de 03/11/2026, restando-lhe um saldo no SEI 1510.01.0209257/2026-86, ficam canceladas as férias-prêmio de 05 meses . publicadas no MG de 11/04/2026, a partir de 16/09/2026 .

FÉRIAS-PRÊMIO - INDEFERIMENTO

Motivo: Por despacho do membro do Conselho Superior da PCMG .Masp. 930480-9, Antonio Jesus Garcia de Souza, 01 (um) mês a contar Secretaria de Estado de de 03/11/2026 .

Masp . 1484569-7, Bruno Marocco Crenitte, 15 (quinze) dias a contar de 28/10/2026 . Agricultura, Pecuária

Diretora de Administração e Pagamento de PessoalVerlaine Andrioni de Assis e Abastecimento

17 2260605 - 1

Secretário: Thales Almeida Pereira Fernandes

Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais

Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA

Diretora-Geral: Luiza Moreira Arantes de Castro

Comandante-Geral: Cel . Jordana de Oliveira Filgueiras Daldegan

O(A) Diretor(a)-Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária, no uso de suas atribuições, designa CLAUDIA SILVA DO CARMO SARTORELLI, MASP 1198132-1, ocupante da função gratificada FGI-4 IM1100188, para responder pelo Escritório Seccional de Itaúna do(a) Instituto Mineiro de Agropecuária, a contar de 09/09/2026 .

Expediente

4ºCOB - EXTRATO DE PROCESSO DISCIPLINAR SIMPLIFICADO

N° 01/2026 - 4º COB/CBMMG. Lei n° 23.750, de 23 de dezembro de 2020 e Decreto nº 47 .788, de 13 de dezembro de 2019 . Acusado: T . A . F . A . . (Matrícula: 194 .545-0) . Encarregado: nº 148 .101-9, 2º Sgt BM Rômulo Patrick Leal Barroso . 17 de setembro de 2026 . Júlio César Tóffoli, Coronel BM. Comandante do 4º COB .

17 2260630 - 1

Secretaria de Estado de Comunicação Social

N° 02/2026 - 4º COB/CBMMG. Lei n° 23.750, de 23 de dezembro de 2020 e Decreto nº 47 .788, de 13 de dezembro de 2019 . Acusado: T . A . F . A . . (Matrícula: 194 .545-0) . Encarregado: nº 152 .820-7, 2º Sgt BM José Cláudio Coelho Werneck . 17 de setembro de 2026 . Júlio César Tóffoli, Coronel BM. Comandante do 4º COB .

Secretário: Cássia Amorim Ximenes de Souza

Fundação TV Minas - Cultural e Educativa

4ºCOB - EXTRATO DE PROCESSO DISCIPLINAR SIMPLIFICADO

N° 03/2026 - 4º COB/CBMMG. Lei n° 23.750, de 23 de dezembro de 2020 e Decreto nº 47 .788, de 13 de dezembro de 2019 . Acusado: N .A .M .R . (Matrícula: 189 .966-5) . Encarregado: nº 155 .842-1, 2º Sgt BM Eurigo Antunes de Souza .Júlio César Tóffoli, Coronel BM. Comandante do 4º COB .17 de setembro 2026 . 17 de setembro 2026 . Júlio César Tóffoli, Coronel BM. Comandante do 4º COB .17 de setembro 2026 . Comandante do 4º COB .17 de setembro 2026 .

PORTARIA FTVM N° 06/2026

BM Eurigo Antunes de Souza .Júlio César Tóffoli, Coronel BM. Comandante do 4º COB .17 de setembro 2026 . O PRESIDENTE DA EMPRESA MINEIRA DE COMUNICAÇÃO, designado para responder pela Fundação TV Minas Cultural e Educativa, com base no artigo 219 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista os motivos apresentados por membro da Comissão Sindicante, RESOLVE: 4°COB - EXTRATO DE PROCESSO DISCIPLINAR SIMPLIFICADO N° 04/2026 - 4º COB/CBMMG. Lei n° 23.750, de 23 de dezembro de 2020 e Decreto nº 47 .788, de 13 de dezembro de 2019 . Acusado: Art . ADMINISTRATIVA INVESTIGATÓRIA instaurada pela Portaria FTVM Nº 05/2026, com extrato publicado no Diário Oficial de Minas 1º - Reconduzir a Comissão da SINDICÂNCIA N .A .M .R . (Matrícula: 189 .966-5) . Encarregado: nº 155 .095-3, 2º Sgt Gerais de 22/08/2026, para conclusão dos respectivos trabalhos no BM Francisco de Paula Oliveira Filho . prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação da presente portaria . 17 de setembro 2026 . Belo Horizonte, 17 de setembro de 2026 . Júlio César Tóffoli, Coronel BM. Luiz Henrique Yagelovic Comandante do 4º COB . Presidente

17 2260648 - 1

17 2260616 - 1

Secretaria de Estado de Cultura e Turismo

Secretário: Leônidas José de Oliveira

Expediente

RESOLUÇÃO SECULT Nº 58, 17 DE SETEMBRO DE 2026

Dispõe sobre a Promoção por Escolaridade Adicional, a servidora de carreira do Grupo de Atividades de Cultura da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo do Poder Executivo, nos termos da Lei nº 15 .467, de 13 de janeiro de 2005, e Decreto 44 .769, de 07 de abril de 2008 e Decreto 47 .745 de 01 de novembro 2019 . O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 93, da Constituição do Estado,

RESOLVE:

Art . 1º - Conceder Promoção por Escolaridade Adicional, na carreira do servidor constante no Anexo Único desta Resolução, nos termos do art . 22 da Lei nº 15 .467, de 13 de janeiro de 2005 e Decreto 44 .769 de 07 de abril de 2008, em virtude de Determinação Judicial contida no Processo Judicial de nº 5208179-36 .2023 .8 .13 .0024 . Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com data de vigência constante do Anexo Único.

ANEXO ÚNICO
NOME MASP CARGO EFETIVO
SITUAÇÃO ANTERIOR
À PROMOÇÃO
SITUAÇÃO POSTERIOR
À PROMOÇÃO
DATA DA
VIGÊNCIA
MARCOS FLAVIO DE MIRANDA
BATISTA
1379232-0 C E – Técnico
de TV-TTV
Nível III - Grau A Nível IV - Grau A 18/08/2026
Secretá Belo Horizonte, 17 d
Leônidas Jos
rio de Estado de Cultu
e setembro de 2026
é de Oliveira
ra e Turismo de Minas Gerai
s

17 2260462 - 1

EXTRATO DE PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA agosto de 2022, RESOLVE: Art. 1° - Conceder matrícula ao Sr. ERICO ADMINISTRATIVA INVESTIGATÓRIA SECULT Nº 05/2026 SOBRAL SOARES para exercer, nos termos da legislação específica, Sindicância Administrativa Investigatória sigilosa, destinada a apurar o ofício de Leiloeiro(a) Público(a) Oficial no Estado de Minas Gerais. responsabilidades pelo desaparecimento de itens de informática Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor. Desktop (patrimônio 33499152-0), Monitor LG, Cabos: HDMI, DVI, Belo Horizonte,17/09/2026 VGA, Energia e Rede, Adaptador de DVI para DisplayPort, Teclado Patricia Vinte Di Iório e Mouse (patrimônio 7639848-0), e um Notebook Lenovo T440p - Presidente Intel i5 4300M - 2 .60GHz - 8GB RAM - HD SSD 256GB, acompanha 17 2260225 - 1 bolsa, Teclado Positivo e Mouse Bright (patrimônio 83076190-0), pertencentes à Secretária de Estado de Cultura e Turismo . Comissão Sindicante: Presidente: Marilucia Keziah Aniceto . Membro: Juliana de Cássia de Souza Rodrigues . Belo Horizonte, 15 de setembro de 2026 LEÔNIDAS JOSÉ DE OLIVEIRA Secretaria de Estado de Secretário de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

17 2260554 - 1

Secretário: Marcelo Couto Dias

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico

Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais - Utramig

Presidente: Gilmar Alvares Cota Júnior

Secretária: Mila Batista Leite Corrêa da Costa

ATO DO SENHOR PRESIDENTE ATO Nº 13/2026 O Presidente da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais, registra opção por composição remuneratória, nos termos do inciso II, art . 20 da Lei Delegada nº 175, de 26/01/2007, com nova redação dada pelo art . 16 da Lei Delegada nº 182, 22/01/2011, do servidor, Gilmar Alvares Cota Júnior, Masp: 0 .752 .881-3, pela remuneração do cargo efetivo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - EPPGG, acrescida de 50% do cargo em comissão PR-ET, de recrutamento amplo, desta Fundação, retroagindo seus efeitos a partir de 10/09/2026 . seus efeitos a partir de 10/09/2026 . Belo Horizonte, 17 de setembro de 2026 . Gilmar Alvares Cota JúniorPresidente Gilmar Alvares Cota JúniorPresidente Presidente

Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - Jucemg

Presidente: Patrícia Vinte Di Iório

Concede, com base no art . 49 da IN DREI nº 52/2022, matrícula de PORTARIA Nº 077/2026 comissão PR-ET, de recrutamento amplo, desta Fundação, retroagindo seus efeitos a partir de 10/09/2026 . Leiloeiro(a) Público(a) Oficial. A Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo art . 49 da Instrução Normativa nº . 52, expedida pelo Belo Horizonte, 17 de setembro de 2026 . Gilmar Alvares Cota JúniorPresidente Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração - DREI, em 29 de julho de 2022, e publicada no Diário Oficial da União, em 4 de 17 2260532 - 1

Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 320260918327646884.