DOEMG 18/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 18 De setembro De 2026 – 31

RESUMO DE HABILITADOS PESSOA JURÍDICA O Cel PM QOR André Luís Dias Machado, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art . 36º, do Decreto Estadual nº 48 .064, de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021), cumprindo os dispostos nos subitens 7 .5 .4; 7 .5 .8 e 7 .5 .11 do Edital de Credenciamento nº 01/2025, divulga os interessados HABILITADOS para formação do CADASTRO RESERVA no Sistema de Saúde da PMM-CBMMG-IPSM . Data: 17/09/2026

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RESUMO DE HABILITADOS PESSOA JURÍDICA O Cel PM QOR André Luís Dias Machado, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art . 36º, do Decreto Estadual nº 48 .064, de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021), cumprindo os dispostos nos subitens 7 .5 .3 e 7 .5 .11 do Edital de Credenciamento nº 01/2025, divulga os interessados HABILITADOS e CONVOCADOS em credenciar-se no Sistema de Saúde da PMM-CBMMG-IPSM no âmbito da região da Polícia Militar/MG . Data: 17/09/2026 4ª RPM – Juiz de Fora

Belo Horizonte, 17 de setembro de 2026 Antônio Cipriano das Neves Silva Diretorde Aquisições/SPGF

TERMO DE REVOGAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

PROCESSO DE COMPRA: 1511189 159/2026

O presente processo administrativo foi instaurado na realização de Inexigibilidade de Licitação para contratação direta com a empresa TECHBIZ FORENSE DIGITAL LTDA, CNPJ 05.757.597/0002-18, visando a aquisição de dois duplicadores forenses Falcon NEO2 para a Superintendência de Polícia Técnico Científica/SPTC, para atender às necessidades da Superintendência de Polícia Técnico Científica/SPTC, com vigência e especificação contidas no instrumento de contrato ou documento semelhante, pelo valor estimado em R$ 219.107,42 (duzentos e dezenove mil cento e sete reais e quarenta e dois centavos), a ser custeado por dotação especificada no orçamento vigente conforme documentação constante do supramencionado processo, ou que vier a ser fixada. O ato que autorizou a contratação direta (142692809) foi regularmente publicado em 23/06/2026 no Diário Oficial de Minas Gerais (IOF MG) e Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP).Contudo, após a referida publicação, a Administração constatou a existência de erro material na instrução do procedimento, caracterizado pela inadequação da contratação ao disposto no Plano de Trabalho que rege a utilização dos recursos orçamentários (TAC Projeto Duplicador Forense) destinados à referida aquisição .Considerando que a execução da despesa pública está estritamente vinculada às metas, diretrizes e especificações aprovadas no plano de aplicação dos recursos, a manutenção do ato publicado geraria desconformidade na prestação de contas e potencial desvio de finalidade do recurso vinculado (Ofício SPTC 148444689) .Desse modo, REVOGA-SE em todos os seus termos o procedimento de Contratação Direta por Inexigibilidade nº 1511189 159/2026, cujo objeto havia sido autorizado .

Andrea Mendes de Souza Abood Delegada Geral de Polícia, Masp 457 .999 .1 Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças

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DRH - EXTRATO DE RESCISÃO AMIGÁVEL Extrato do Termo de Rescisão Amigável do Contrato Administrativo de prestação de serviços que entre si celebraram o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais e o contratado temporário elencado abaixo . Objeto: Rescisão amigável do CONTRATO ORIGINAL referente à prestação de serviços de Brigadista em ações na Brigada de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais, tendo em vista asolicitação de rescisão, na Unidade de Conservação . Dotação orçamentária 1 .1401 .18 .182 .052 .4138 .0001 .31 .90 .10 .10; 1 .1401 .18 .182 .052 .4138 .0001 .31 .91 .10 .10; 1 .401 .06 .122 .705 .2 50 .00001 .3390 .14 .1010; 1 .1401 .18 .182 .052 .4138 .0001 .33 .90 .10 .70 . Assinam: Jordana de Oliveira Filgueiras Daldegan, Coronel BM, ComandanteGeral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais e o Contratado abaixo descrito: Contratado Temporário Unidade de Conservação Data de Rescisão Paulino Soares Bento PE Mata do Limoeiro 08/09/2026

Rubens Fernandes de Oliveira, Coronel BM Diretor de Recursos Humanos

CSM - RESUMO DE TERMO ADITIVO Partes: CBMMG x Motorola Solutions Ltda: 4° Termo de Aditamento ao Contrato n°9369597/2022 Objeto: Prorrogar os prazos de execução das etapas de instalação e entrega definitiva dos equipamentos adquiridos para expansão do sistema de Rádio Móvel Digital DMR Tier III, por mais 12(doze) meses a partir de 20/09/2026 a 19/09/2027 e, por conseguinte, realizar a prorrogação da vigência do contrato por igual período. O valor global do contrato é R$ 5 .741 .999,99 (cinco milhões, setecentos e quarenta e um mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centávos) que se mantém inalterado assim como as demais cláusulas . Assinaturas em 16/09/2026; Signatários: pela contratada Vinícius Cosomano Neves pelo contratante Sr . Ten-Cel Ramon Leroy .

Nos termos estabelecidos no subitem 7.6.1 do Edital de Credenciamento nº 01/2025, fica concedido o prazo de 03(três) dias úteis, contados do primeiro dia útil subsequente à data da publicação do resultado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, para a apresentação de recurso pelos interessados em relação à avaliação da documentação entregue no ato de inscrição . RESUMO DE NÃO HABILITADO PESSOA JURIDICA O Cel PM QOR André Luís Dias Machado, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art . 36º, do Decreto Estadual nº 48 .064, de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021), cumprindo os dispostos nos subitens 7 .2 .5, 7 .4 .5, 7 .2 .10 e 7 .5 .11 do Edital nº 01/2025, divulga o interessado NÃO HABILITADO em credenciar-se no Sistema de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM . Data: 17/09/2026 7ªRPM – Divinopolis Município Interessado Itens do Anexo II Bom Despacho Oral Unic Odontologia Bom Despacho Ltda IV, XIV, XV, XVI

9º BBM – TERMO DE DOAÇÃO Nº 05/2026

Onde a Fundação Salvar formaliza o repasse de bens e serviços ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, por intermédio do 3º Pelotão / 2ª Cia / 9º BBM São Lourenço MG, resumidos em: Cadeiras universitárias R$ 7 .410,00,00, Ar condicionado R$ 3 .018,00, Smart TV R$ 3 .799,90, Serviço de instalação do ar condicionado R$ 1 .203,00, Notebook R$ 3 .299,90, Suporte de TV e cabo HDMI R$ 269,70, Tatames R$ 694,11, Placas institucionais R$ 2 .330,00, Mesa e púlpito em MDF R$ 2 .450,00 . Signatários: Fellipe Augusto Maciel de Faria Mota Oliveira, Tenente Coronel BM – Presidente da Fundação Salvar (doador) e Ulisses Silva de Oliveira, Tenente-Coronel BM – Comandante do 9º BBM (donatário) . BOA - EXTRATO DO CONTRATO Nº 9521445/2026 DE FORNECIMENTO Firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a) SES e o(s) fornecedor(es) 55 .643 .131/0001-89 - DOCTOR EQUIPO COMERCIAL LTDA, Processo de compra nº 1320139 000004/2026, Registro de preços não realizado no SIRP . Objeto: MACACAO - MATERIA PRIMA: TECIDO ANTI CHAMA (ARAMIDA); COR: CONFORME SOLICITACAO DO ORGAO/ENTIDADE; MODELO: MANGA COMPRIDA; TAMANHO: UNICO;. Valor total: R$ 358.500,00. Vigência: 12 meses, de 18/09/2026 a 15/09/2027. Dotação(oes) Orçamentária(s) nº: 4291.10.302.062.4136.0 001 .339030 .25 .0 .10 .1 . Assinatura: 17/09/2026 . Signatários: pela contratada Erico Henrique Caumo de Oliveira, pela contratante Fabio Alves Dias .

Nos termos estabelecidos no subitem 7.6.1 do Edital de Credenciamento nº 01/2025, fica concedido o prazo de 03(três) dias úteis, contados do primeiro dia útil subsequente à data da publicação do resultado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, para a apresentação de recurso pelos interessados em relação à avaliação da documentação entregue no ato de inscrição .

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EXTRATOS DE CONTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 9521154/2026 PROCESSO DE COMPRAS Nº 1511189 000168/2026 PROCESSO SEI 1510 .01 .0137198/2026-53 Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA . Objeto: aquisição de viaturas policiais . Valor total: R$ 2.618.800,00 (dois milhões, seiscentos e dezoito mil e oitocentos reais). Vigência: 12 (doze) meses contados a partir do primeiro dia útil subsequente à assinatura do contrato . Dotação Orçamentária: 1511 .06 .181 .032 .1007 .0001 .4 .4 .90 .52 .17 .1 .10 .8 . Foro: B . Hte/MG . Assinatura: 17/09/2026 . Signatários: Andrea Mendes de Souza Abood (P/Contratante) e Rafael Cipriano Barbosa de Souza (P/ Contratada) .

CSM – RESUMO DO 5º TERMO ADITIVO AVISO Nº 295/2025- CBMMG/ABM/CSE CONCURSO AO Partes: CBMMG X EMPRESA THOMAS GREG & SONS O Major BM Respondendo Pela Chefia Do Centro De Seleção E Exames CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS - CFSD BM 2027 SOLUÇÕES, MEIOS DE PAGAMENTO E IDENTIFICAÇÃO Da Academia De Bombeiros Militar, conforme inc . V, art . 41 da ITE nº 47, de 30/06/2023,considerando a autorização contida no Ofício Cofin LTDA . Espécie: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 9292866 /2021 . nº 1220, de 18/12/2025, e considerando o Edital nº 10, de 16/03/2026, referente ao Curso de Formação de Soldados Bombeiros Militar (CFSd Objeto: Prorrogação do prazo de vigência em caráter excepcional BM/26), publicados por meio dos Avisos 211 e 212, no DOEMG nº por mais 12 (doze) meses e reajustar o valor anual com base no 50, pág . 46, de 14/03/26, resolve:tornar público o Ato de Despacho em IPCA acumulado nos últimos 12 (doze) meses . Contagem, 17 de Requerimento nº 14752/2026 (149341492), referente ao requerimento da candidata Esther Soares de Carvalho dos Reis, inscrição 2488167, Setembro de 2026 Signatários: pelo CBMMG: Ramon Leroy, o qual será disponibilizado no endereço eletrônicowww .bombeiros .mg .gov .brna data de 18/09/2026 . Tenente-Coronel e pela Contratada: GABRIEL MACEDO GITAHY Bhte, 17Set26 TEIXEIRA e HERNANI FINAZZI JUNIOR . (a) Fernando Sales dos Santos, Major BMResp. P/ Chefia Do CSE/ABM 3 cm -17 2260656 - 1 4 cm -17 2260577 - 1

EXTRATO DO II TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 9439814/2024

PROCESSO DE COMPRAS Nº 1511189 000202/2024 PROCESSO ELETRÔNICO Nº 1510 .01 .0135021/2024-56 Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica 4TECH MANUTENCAO LABORATORIAL, REFRIGERACAO E HOSPITALAR LTDA . Objeto: prorrogação do prazo de vigência, por 12 (doze) meses, do instrumento de prestação de serviços de Manutenção preventiva/corretiva em diversos equipamentos periféricos do Instituto de Criminalística, e o o reajuste do valor global do contrato no percentual de 4,443020%, considerando o IPCA acumulado referente ao mês de julho/2026, em consonância com a cláusula sétima do termo original. Valor total: R$ 251.903,15 (duzentos e cinquenta e um mil novecentos e três reais e quinze centavos). Vigência: 15/10/2026 a 14/10/2027. Dotação Orçamentária: 1511.06.181.032.4061.0 001 .3 .3 .90 .39 .21 .0 .10 .1 . Foro: B .Hte/MG . Assinatura: 17/09/2026 . Signatários: Andrea Mendes de Souza Abood (P/Contratante) e Glader Ramalho Reis (P/ Contratada) .

O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de Assuntos Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura .mg .gov .br (link http://www .agricultura .mg .gov .br/index .php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 15 (quinze) dias, contados da disponibilização do processo, para se manifestarem a respeito .

Belo Horizonte, 17 de setembro de 2026 Thales Almeida Pereira Fernandes Secretário de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 3202609183276468831.

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