DOEMG 18/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

34 – sexta-feira, 18 De setembro De 2026

miNas Gerais

– 900, 4500031132 - 910 . Partes: Companhia Energética de Minas Gerais, Cemig Geração e Transmissão S .A ., Cemig Distribuição S .A ., Companhia de Transmissão Centroeste de Minas S .A .,; Sete Lagoas Transmissora de Energia S .A ., Sá Carvalho S .A ., Cemig Geração Itutinga S .A ., Cemig Geração Camargos S .A ., Cemig Geração Sul S .A ., Cemig Geração Leste S .A ., Cemig Geração Oeste S .A ., Horizontes Energia S .A ., Rosal Energia S .A ., Central Eólica Praias de Parajuru S .A ., Central Eólica Volta do Rio S .A ., Cemig PCH S .A ., Empresa de Serviços de Comercialização de Energia Elétrica S .A ., Cemig Geração Poço Fundo S.A., Cemig Baguari Energia S.A., UFV Três Marias S.A., Cemig Soluções Inteligentes em Energia S .A ., Cemig Trading S .A . E ITAÚ UNIBANCO S.A. Objeto: prorrogação do prazo de vigência contratual e reajuste de preço dos serviços . Prazo atual: 60 meses . Valor atual: R$3 .447 .596,11 . Ass .: 28/08/2026 .

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COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS AVISOS DE EDITAL Pregão Eletrônico 500-H21960 . Objeto: Serviço de impressão corporativa . Edital e demais informações: https://app2-compras .cemig . com .br/pesquisa

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CEMIG DISTRIBUIÇÃO S . A . GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS AVISOS DE EDITAL Pregão Eletrônico 530-G21959 . Objeto: Monitor e excitador para transformadores de potencial de fronteira . Edital e demais informações: https://app2-compras .cemig .com .br/pesquisa CONTRATOS DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 530-A21929 CONTRATO 200000176 . Fundamento: Art . 29, V da Lei 13 .303/16 . Partes: SOMA IMOBILIÁRIA LTDA ME, na Avenida Prefeito Sebastião Fernandes, 240, Centro -Vespasiano . Prazo: 36 meses . Valor: R$ 43 .200,00 . Ass . e Rec .: 08/09/2026 . ADITIVOS 4630003027/530 . Contratada: PORCELANAS INDUSTRIAIS GERMER S/A . Objeto: Descrição - Desmembramento dos itens objeto do Contrato . Ass .: 03/09/2026 .

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CEMIG DISTRIBUIÇÃO S .A . GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS AVISOS DE EDITAL Pregão Eletrônico 530-G21959 . Objeto: Monitor e Excitador para Transformadores de Potencial de Fronteira . Edital e demais informações: https://app2-compras .cemig .com .br/pesquisa

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CEMIG GERAÇÃO LESTE S .A GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS CONTRATOS Licitação Eletrônica 806-LS21846 . Contrato: 4500031782 . Contratada: WHITE METAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA . Objeto: Fabricação de mancal guia de turbina da unidade geradora 2 e casquilhos de mancal da unidade geradora 4 da PCH Neblina . Valor: R$ 294 .520,92 . Prazo: 12 meses . Ass .: 14/09/2026 .

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COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS RETIFICAÇÃO DE COMUNICADO Na publicação de 04/09/2026 página 44, publicação nº 2255611, onde se lê CODEMA n°140.35431082026 (Acto n° 25177.2026), leia-se CODEMA n°16|2020|007|2026 (Acto n° 25230.2026) A DIRETORIA

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DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS CONVÊNIO Nº 1671001179/2016 – PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACHO - 1480 .01 .0006175/2019-97 O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as contas do Convênio nº 1671001179/2016, fi rmado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e a Prefeitura Municipal de Camacho, inscrita sob o CNPJ nº 18 .308 .726/0001-51, foram analisadas e aprovadas com ressalvas, em 15/09/2026 .

DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS CONVÊNIO Nº 1671001298/2019 – PREFEITURA MUNICIPAL DE PAINS - 1480 .01 .0006442/2019-66 O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as contas do Convênio nº 1671001298/2019, fi rmado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e a Prefeitura Municipal de Pains, inscrita sob o CNPJ nº 20 .920 .575/0001-30, foram analisadas e aprovadas com ressalvas, em 15/09/2026 . DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS CONVÊNIO Nº 1481000222/2020 – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUMIRIM - 1480 .01 .0003568/2020-61 O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as contas do Convênio nº 1481000222/2020, fi rmado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e a Prefeitura Municipal de Itumirim, inscrita sob o CNPJ nº 18 .244 .392/0001-08, foram analisadas e aprovadas com ressalvas, em 15/09/2026 .

DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS CONVÊNIO Nº 1481000485/2020 – PREFEITURA MUNICIPAL DE INIMUTABA - 1480 .01 .0005420/2020-12 O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as contas do Convênio nº 1481000485/2020, fi rmado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e a Prefeitura Municipal de Inimutaba, inscrita sob o CNPJ nº 17 .694 .860/0001-75, foram analisadas e aprovadas com ressalvas, em 15/09/2026 . DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS CONVÊNIO Nº 1481001061/2021 – PREFEITURA MUNICIPAL DE GOUVEIA - 1480 .01 .0007002/2020-75 O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as contas do Convênio nº 1481001061/2021, fi rmado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e a Prefeitura Municipal de Gouveia, inscrita sob o CNPJ nº 17 .754 .144/0001-36, foram analisadas e aprovadas com ressalvas, em 15/09/2026 .

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO Edital nº: 2301520 000009/2026 . Processo nº: 2300 .01 .0021835/202639 . O Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG, no uso de suas atribuições e adotando a conclusão do relatório do Agente de Contratação designado, HOMOLOGA a CONCORRÊNCIA na forma ELETRÔNICA, para a Contratação de empresa especializada para Prestação de serviços de Apoio Técnico à Supervisão de Obra Rodoviária da Rodovia MG-414, no Trecho Araguari (distrito Amanhece) - divisa MG/GO, extensão de 24,700km . Incluso no PPAG, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos, adjudicando o objeto licitado à empresa CONTÉCNICA CONSULTORIA TÉCNICA S .A . – EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ: 24 .699 .100/000116, com proposta fi nal no valor de R$4.456.140,17 (quatro milhões, quatrocentos e cinquenta e seis mil, cento e quarenta reais e dezessete centavos), referente a outubro de 2025, declarando-a vencedora da licitação . A partir da publicação desta homologação, a empresa vencedora será convocada a apresentar garantia contratual, nos termos do edital em epígrafe .

DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS CONVÊNIO Nº 1671001241/2017 – PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JARDIM DE MINAS - 1480 .01 .0004462/2019-79 O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as contas do Convênio nº 1671001241/2017, fi rmado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e a Prefeitura Municipal de Bom Jardim de Minas, inscrita sob o CNPJ nº 18 .684 .217/0001-23, foram analisadas e aprovadas com ressalvas, em 15/09/2026 .

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TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL À DOAÇÃO 39 - Eletrônico -/2026 . PROCESSO SEI Nº 2420 .01 .0001607/2025-23 - Partes: IDENE e o Município de Salinas . Objeto: doação de 02 (dois) veículos no Valor total de R$ 40 .029,40 (quarenta mil, vinte e nove reais e quarenta centavos) . Assinam: Henrique Oliveira Carvalho, pelo doador e Joaquim Neres Xavier Dias pelo donatário . Data de assinatura: 17/09/2026 .

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO Edital nº: 2301601 000001/2026 . Processo SEI nº: 2300 .01 .0184290/2025-97 . O Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG, no uso de suas atribuições e adotando a conclusão do relatório do Agente de Contratação designado, HOMOLOGA a CONCORRÊNCIA, na forma ELETRÔNICA, para Contratação de empresa(s) especializada(s) para a execução de serviços de estudos topográfi cos (levantamento planialtimétrico e cadastral) - Região: Sul de Minas - Cidade Polo: Varginha, incluso no PPAG (LOTE 3), adjudicando o objeto licitado à empresa JM TOPOGRAFIA E ENGENHARIA LTDA EPP, CNPJ 49.249.373/0001-90, com proposta fi nal no valor de R$2.143.000,00 (dois milhões, cento e quarenta e três mil reais), referente a outubro de 2025, declarando-a vencedora da licitação . A partir da publicação desta homologação, a empresa vencedora será convocada a apresentar garantia contratual, nos termos do edital em epígrafe .

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EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 9521504/2026 . Partes: Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais – IDENE e Fortlev Indústria e Comércio de Plásticos Ltda . Objeto: Caixas D´água de Polietileno 1.000 Litros. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir do primeiro dia útil subsequente à divulgação do contrato no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) . Valor Global: R$ 360 .000,00 . Dotação orçamentária: 2421 .08 .544 .101 .1032 .0001 .339032 .01 .0 .15 .1 . Ass .: 17/09/2026 .

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JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO Edital nº: 2301520 000050/2026 . Processo SEI nº: 2300 .01 .0113237/2026-59 . O Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e em face da Nota Jurídica da Procuradoria do DER-MG, que adota, JULGA IMPROCEDENTE as impugnações apresentadas pelas empresas NORDEN ENGENHARIA LTDA e SIMETRIA SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA . Publique-se . Diretoria Geral, Belo Horizonte, na data da assinatura digital .

AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL 526/2026 - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 1301017 000030/2026

EXTRATOS DE CONTRATOS

O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias – SEINFRA, torna público que às 10:00 horas do dia 28 de outubro de 2026, realizará licitação na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA, do tipo MAIOR DESCONTO, modo de disputa: ABERTO E FECHADO . Objeto: Execução de obras de contenção de encostas - Lajinha - setor 01 e setor 06, no estado de Minas Gerais, conforme especifi cações, exigências e quantidades estabelecidas no Edital e anexos, que estarão disponíveis para consulta e download nos sites www .infraestrutura .mg .gov .br e www .compras .mg .gov .br . Pedro Calixto Alves de Lima Secretário de Estado Adjunto de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias

Pela presente APOSTILA, lavrada com fundamento no art . 115, § 5º, da Lei 14.133/2021, prorroga-se o prazo de execução contratual e vigência por mais 5 (cinco) meses consecutivos (23/02/2027 e 07/04/2027, respectivamente, sem refl exo fi nanceiro, de acordo com o expediente 149275476 do Processo 2300.01.0021889/2024-42 em consonância com o item 4 .1, da Cláusula IV do Contrato AMA-9441725/2024 . O presente instrumento, lavrado nesta data, vai assinado pelo DiretorGeral do DER-MG e passa a fazer parte integrante do Contrato a que se refere, para todos os efeitos de direito . Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais . Contratada: LCM Construção e Comércio S/A . Instrumento: Ordem de Início em 17/09/2026 ao Contrato DC-9518767/2026 . Melhoramentos e pavimentação do trecho Ibertioga - Piedade do Rio Grande, na Rodovia MG-338, com 13,200 km de extensão . Processo nº 2300 .01 .0037674/2026-59 .

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO

Extrato do 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 1301001952/2022; Convenentes: SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA, MOBILIDADE E PARCERIAS - SEINFRA e o Município de ARAPONGA; Objeto: Constitui objeto do presente Termo alterar a Cláusula Oitava do Convênio original, para prorrogar a sua vigência por mais 255 (duzentos e cinquenta e cinco) dias, passando o vencimento de 13/10/2026 para 25/06/2027, conforme justifi cativas e notas técnicas constantes do processo eletrônico; Assinatura: 17/09/2026 . EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 1301000579/2024; Convenentes: SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA, MOBILIDADE E PARCERIAS - SEINFRA e o Município de MATIPÓ; Objeto: Constitui objeto do presente Termo alterar a Cláusula Terceira do Convênio original, para prorrogar a sua vigência por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, passando o vencimento de 29/09/2026 para 29/09/2027, conforme justifi cativa contida no processo eletrônico e Plano de Trabalho (documento SIGCON nº 2079090) anexo a este Termo; Assinatura: 17/09/2026 . EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 1301000560/2024; Convenentes: SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA, MOBILIDADE E PARCERIAS - SEINFRA e o Município de NOVO CRUZEIRO; Objeto: Constitui objeto do presente Termo alterar a Cláusula Terceira do Convênio original, para prorrogar a sua vigência por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, passando o vencimento de 01/10/2026 para 01/10/2027, conforme justifi cativas contidas no processo eletrônico e Plano de Trabalho (documento SIGCON Saída n° 2063769) anexo a este termo; Assinatura: 17/09/2026 .

EXTRATO DE CONVÊNIO

Primeiro Termo Aditivo ao Convênio DER-30.007/2026 celebrado entre o DER-MG e a CRV INDUSTRIAL LTDA, com a interveniência da SEINFRA. Objeto: prorrogação do prazo de execução e vigência. Assinatura: 17/09/2026. Vigência: 06 (seis) meses, contados a partir de 30 de setembro de 2026 . Processo SEI 1300 .01 .0004289/2025-28 .

TERMO DE OUTORGA DE PERMISSÃO DE TÁXI ESPECIAL METROPOLITANO Pelo presente Termo, o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG outorga ao permissionário ARTHUR DE OLIVEIRA VIANA, inscrito no CPF sob o nº *** .522 .946-**, a Permissão Especial de Táxi Metropolitano LG-005, decorrente de transferência, nos termos do art. 11 da Lei Estadual nº 15 .775, de 17 de outubro de 2005 .

NOTIFICAÇÃO DIRETORIA DE OPERAÇÃO VIÁRIA Em cumprimento à legislação específi ca de transporte coletivo e ao Decreto 46668/2014, Art . 7º, que determina que a comunicação dos atos processuais deverá ser realizada pessoalmente, por via postal com aviso de recebimento ou por meio de publicação no Diário Ofi cial do Estado, a Diretoria de Operação Viária notifi ca aos interessados abaixo relacionados, que foram autuados, assegurando o direito de interposição de defesa, na forma e prazo de 10 dias: Transporte Intermunicipal Nº Delegatório > Nº Auto

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9165 > 209965, 209966, 209967; 9349 > E000072192; 9351 > E000073223; 9379 > 209968, 209969, 209970; 9069 > E000073413; 9424 > E000073425; 9434 > E000073424; 9566 > E000073396, E000073397, E000073398; 9877 >E000072978;70008> E000073579; 70016 > E000073529; 70029 > 227371 . Transporte Metropolitano Nº Transportador > Nº Auto

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Contratante: Estado de Minas Gerais por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - SEINFRA; Contratado: GTX ENGENHARIA LTDA . Instrumento: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 9423354/2024 . Objeto: prorrogação da execução do Contrato por mais 150 (cento e cinquenta) dias consecutivos e prorrogação de vigência do Contrato por mais 150 (cento e cinquenta) dias consecutivos, alterando a data de término para 06/07/2027 . Processo SEI nº 1300 .01 .0007343/2023-26 . Assinatura: 16/09/2026 . Signatários: Pedro Calixto Alves de Lima, por contratante e Amanda Novais Lorêdo de Melo, por contratado.

do Contrato por mais 150 (cento e cinquenta) dias consecutivos e RIT 1 > E000072234, E000072923, E000072924, E000072925, prorrogação de vigência do Contrato por mais 150 (cento e cinquenta) E000072928, E000072929, E000072930, E000072936, E000072939, dias consecutivos, alterando a data de término para 06/07/2027 . E000072943, E000072945, E000072946, E000072947, E000072948, Processo SEI nº 1300 .01 .0007343/2023-26 . Assinatura: 16/09/2026 . E000072949, E000072950, E000072951, E000072952, E000072953, Signatários: Pedro Calixto Alves de Lima, por contratante e Amanda E000072160, E000072161, E000072168, E000072169, E000072237, Novais Lorêdo de Melo, por contratado. E000072278, E000059719, E000059720, E000059729, E000073279, 3 cm -17 2260691 - 1 E000073302, E000073303, E000073304, E000073305, E000054742, E000073376, E000073377, E000073378, E000073379, E000073380, E000073381, E000073382, E000069037, E000073468, E000073470, E000073471, E000073472, E000073473, E000073475, E000073476, Departamento de Estradas E000073477, E000073532, E000073479, E000071817, E000059770; RIT 2 > E000073230, E000055865, E000057597, E000073127, de Rodagem do Estado de E000073131, E000073133, E000073136, E000073138, E000073139; Minas Gerais - DER-MG RIT 3 > E000072323, E000072324, E000072325, E000072326, E000072328, E000072329, E000073228, E000073229, E000073231, AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E000072238, E000072239, E000072240, E000072241, E000072242, Edital nº:2301901 000003/2026 . Processo nº: 2300 .01 .0050542/2026-77 . O Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do E000072243, E000072244, E000072298, E000072300, E000072301, E000072303, E000072308, E000072310, E000072311, E000072313, Estado de Minas Gerais – DER-MG, no uso de suas atribuições e E000072316, E000072277, E000072279, E000072280, E000072281, adotando a conclusão do relatório do Agente de Contratação designado, E000072283, E000072284, E000072286, E000072288, E000072291, HOMOLOGA a CONCORRÊNCIA na forma ELETRÔNICA, E000072296, E000059181, E000073156, E000073157, E000073199, para a Contratação de empresa para a Prestação dos Serviços de E000073200, E000073201, E000059789, E000069138, E000073184, gerenciamento, à operação e à fi scalização de trânsito mediante o E000073185, E000073187, E000073188, E000073186, E000073189, uso de sistemas de pesagem de veículos, incluindo o fornecimento, E000073190, E000073191, E000073192, E000073193, E000073315, implantação, integração, operação e manutenção do Sistema Integrado E000073353, E000073404, E000058980; RIT 4 > E000073232, de Pesagem em Alta Velocidade (SIPAV), de acordo com as condições E000073383, E000073384, E000073385, E000073386, E000073400; estabelecidas no Termo de Referência e em seus Anexos, respeitando RIT 5 > E000072219, E000072221, E000072223, E000072224, as especifi cações técnicas vigentes, abrangendo a região denominada E000072225, E000072226, E000072227, E000072229, E000072231, Norte de Minas, compreendendo os trechos das 6ª, 13ª, 32ª, 33ª, 34ª, E000072330, E000072331, E000072332, E000073224, E000073225, 36ª e 37ª URGs do DER-MG. Incluso no PPAG, conforme condições, E000073226, E000073227, E000073233, E000072245, E000072246, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos, E000072247, E000072260, E000072262, E000072263, E000072264, adjudicando o objeto licitado ao CONSÓRCIO PESOMINAS E000072265, E000072266, E000072268, E000072269, E000072273, composto pelas empresas (SITRAN - SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO E000072274, E000072275, E000073170, E000057398, E000057422, INDUSTRIAL LTDA., inscrita no CNPJ sob o n° 16.502.551/0001E000059154, E000065692, E000073152, E000070040, E000070041, 93 e GCT – Gerenciamento e Controle de Trânsito S.A., inscrita no E000073166, E000073167, E000073168, E000073169, E000073173, CNPJ sob o n° 01.466.431/0001-00), com o preço global de R$ E000073171, E000073172, E000073178, E000073175, E000073180, 42 .366 .406,84 (quarenta e dois milhões, trezentos e sessenta e seis mil E000073181, E000073182, E000073183, E000073355, E000073387, quatrocentos e seis reais e oitenta e quatro centavos), referente a janeiro E000073412, E000073415, E000055840, E000055841, E000055842, de 2026, declarando-a vencedora da licitação . A partir da publicação E000055852; RIT 6 > E000073234, E000072167, E000072248, desta homologação, a empresa vencedora será convocada a apresentar E000072249, E000072250, E000072251, E000072252, E000072253, garantia contratual, nos termos do edital em epígrafe . E000072254, E000072276, E000073299, E000073300, E000073301, E000023856, E000072255; RIT 7 > E000072233, E000073587 .

DIRETORIA DE OPERAÇÃO VIÁRIA Em cumprimento à legislação específi ca de transporte coletivo e ao Decreto 46668/2014, Art .7º, que determina que a comunicação dos atos processuais deverá ser realizada pessoalmente, por via postal com aviso de recebimento ou por meio de publicação no Diário Ofi cial do Estado, a Diretoria de Operação Viária notifi ca aos interessados abaixo relacionados, que foram autuados, art . 6º da Lei 19 .445/2011, assegurando o direito de interposição de defesa, na forma e prazo de 30 dias: Clandestino Processo – Placa – Auto 2300010134567202638 – OSQ-7H02 – E000064498 2300010134542202634 – LPM-4B42 – 223969 2300010134526202678 – PHF-2D33 – 226698 2300010134522202689 – QUP-2C69 – 226697 2300010134516202657 – RFR-8F37 – 226689 2300010134508202679 – QUZ-2G59 – 226547 2300010134504202690 – TCK-8G66 – 226544 2300010134487202664 – POD-9B37 – E000064764 2300010134480202659 – SYX-7J84 – E000062370 2300010133444202695 – HGH-4387 – E000052316 2300010133438202663 – GVQ-7J28 – E000051576 2300010133447202614 – OPL-1B60 – 209459 2300010127005202627 – HKP-3213 – 198091 2300010133461202624 – HIJ-3J48 – 224104 2300010133482202639 – PUN-5J12 – 224103 2300010133600202654 – BBH-3B00 – E000070712 2300010133608202632 – QNV-6366 – E000070741 2300010133760202602 – QKC-5B30 – 180553 2300010133742202603 – NZZ-8B88 – 180797 2300010133748202635 – PWH-9I34 – E000059827 2300010137588202648 – GEJ-9373 – 223970 2300010133635202679 – KVP-4A40 – E000070876 2300010133624202685 – ABX-5I08 – E000070881 2300010133700202670 – PWM-6879 – 180854 2300010135297202619 – GYS-7066 – E000006984 2300010136500202633 – HKJ-9011 – E000073003 2300010133696202681 – AOG-2711 – 180868 2300010133685202687 – HDR-3A55 – 226468 2300010133684202617 – EGK-8J04 – E000071698 2300010133670202607 – HBN4E01 – E000071696 2300010133629202647 – FPJ6A33 – E000070842 2300010132543202675 – SYO7E18 – 205914 2300010191022202320 – RMN-1H78 – E000051618 2300010135205202678 – JIB2E45 – 180864 2300010135195202657 – KXB6D50 – 197590 2300010135192202641 – HDF-8834 – 197591 2300010135186202609 – OQS-6301 – E000054137 2300010135174202642 – QKL0J94 – 1808438 2300010135168202610 – ERR-2940 – 171495 2300010135159202659 – POD9B73 – 194966 2300010135085202620 – HCL-8966 – E000002457 2300010134895202609 – ERR-2940 – 194969 2300010134890202647 – KPX5G69 – 194970 2300010134887202631 – RTJ0J60 – 194972 2300010134886202658 – ATK-1163 – E000054096 2300010134876202637 – PKX-2835 – E000008147 2300010134866202616 – OPZ8G71 – 171373 2300010173537202316 – ISF-1H22 – E000051406 2300010062210202503 – RGB-5F40 – 224456 2300010063135202554 – KDX-5F52 – 192555 2300010074668202533 – GVP-1E81 – 225326 2300010074673202592 – QOH-0H36 – 224652 2300010135215202602 – EKH-8268 – E000065109 2300010135527202617 – UAB-5F78 – E000072967 2300010135545202616 – RTN-5A66 – E000051544 2300010135548202632 – NXZ-9467 – E000000335 2300010135561202669 – GYS-6H21 – E000051865 2300010135579202668 – GYS-6H21 – E000052518 2300010135592202608 – GVE-9323 – 198092

NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DIRETORIA DE OPERAÇÃO VIÁRIA

Em cumprimento à legislação específi ca de transporte coletivo e ao Decreto 46668/2014, Art .7º, que determina que a comunicação dos atos processuais deverá ser realizada pessoalmente, por via postal com aviso de recebimento ou por meio de publicação no Diário Ofi cial do Estado, a Diretoria de Operação Viária notifi ca aos interessados que foram mantidos, em decisão de primeira instância, os autos de infração abaixo relacionados, assegurando o direito de interposição de recurso ao CT, na forma e prazo de: 10 Dias após a Data da Publicação de 1ª Instância. Transporte Coletivo Intermunicipal Código Delegatório>Nº Auto

9118>E000070474, E000070469, E000070467, E000070186, E000070017, E000070012, E000069637, E000069402, E000069401, E000069400, E000069398, E000069343, E000069342, E000068948, E000068947, E000068946, E000068945, E000068944, E000068943, E000068942; 9351>E000070903, E000070510, E000070392, E000070391, E000070390, E000070028, E000069399, E000069341, E000068739; 9383>E000068437, E000068436; 9393>E000071769, E000070765; 9510>E000070902, E000070901; 9165>E000070559, E000070487; 9900>E000070958; 8981>E000070476, E000070389; 70037>E000071443 . Transporte Coletivo Metropolitano Comercial Nº RIT>Nº Auto 0>E000069302; 1>E000069238, E000068985, E000068905, E000069105, E000069067, E000069009, E000069020, E000068981, E000069070, E000068997, E000069073, E000069075, E000068747, E000068746, E000068716, E000068751, E000068720, E000068721, E000069028, E000069289, E000069245, E000069286, E000069290, E000069275, E000070418, E000069282, E000069248, E000070058, E000068954, E000069297, E000069311, E000069284, E000069312, E000068897, E000068894, E000068876, E000069305, E000069064, E000069244, E000069068, E000069283, E000069071, E000069241, E000069251, E000069074, E000068868, E000069008, E000069011, E000069352, E000069069, E000069246, E000069347, E000069293, E000069296, E000068988, E000068989, E000069287, E000069288, E000069032, E000069035, E000068953, E000068949; 3>E000068831, E000068837, E000068869, E000068870, E000069025, E000069023, E000069024, E000068826, E000068827, E000068853, E000068854, E000069216, E000069217, E000068852, E000068855, E000068856, E000068783, E000068830, E000068846, E000068843, E000068845, E000069218, E000068864, E000068866, E000069222, E000069223, E000069220, E000068829, E000069053, E000068823, E000068824, E000068825, E000069046, E000069047, E000069048, E000069049, E000069211, E000068847, E000068848, E000068850, E000068861, E000068778, E000068757, E000068779, E000068780, E000068781, E000068873, E000068875, E000069227, E000069228, E000069746, E000069041, E000069042, E000068877, E000069016, E000069226, E000069051, E000069052, E000069054, E000069055, E000069204, E000069017, E000068867, E000069007, E000068863, E000068874, E000070895, E000071280, E000071282, E000070894, E000071050, E000071279, E000071288, E000070892; 4>E000070897; 5>E000068719, E000069027, E000069253, E000069807, E000069809, E000069803, E000069806, E000069798, E000069802, E000068951, E000068893, E000069623, E000069618, E000070119, E000070116, E000069656, E000070115, E000069644, E000069316, E000069318, E000069610, E000069611, E000069317, E000069321, E000069319, E000069621, E000069622, E000069650, E000069655, E000069620, E000069592, E000069612, E000069617, E000069804, E000069614, E000069615, E000070118, E000069258, E000069616, E000069787, E000069250, E000069257, E000069591, E000069320, E000069796, E000069259; 6>E000070387; 7> E000069239, E000069242 . 64 cm -17 2260646 - 1

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