DOMAL 18/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Alagoas , 18 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIV | Nº 2895

ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAPI

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO Nº 126/2026

EXTRATO DO CONTRATO Nº 126/2026

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 67/2026;

Fundamento Legal: art. 74, inciso V, § 5º, inciso II, da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021.

Contratante: MUNICÍPIO DE CANAPI

Contratado: José Roberto Santos de Barros

Objeto: Locação do imóvel situado no sítio Pocó s/n área rural de Canapi/AL, tendo como finalidade precípua o Funcionamento do Centro de Tratamento de Animais em Situação de Rua, em atendimento a solicitação da Secretaria Municipal de Administração. Valor Mensal: R$ 1.600,00 (hum mil e seiscentos reais)

Vigência: 12 (doze) meses

Celebração: 08/09/2026

Signatários: Josélia Melo de Lima e José Roberto Santos de Barros

Publicado por: Iago Emanuel da Costa Damasceno Código Identificador: 0871E229

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 126/2025.

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 126/2025.

Fundamento Legal: Art. art. 84, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CANAPI/AL;

CONTRATADA: SANDRA M DOS SANTOS, inscrita no CNPJ sob nº 18.785.176/0001-61 ;

Objeto: prorrogação do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços nº 126/2025, exclusivamente quanto ao Item 03 – “Quentinhas” , destinado ao atendimento das demandas setoriais das Secretarias Municipais do Poder Executivo do Município de Canapi/AL.

Vigência: 12 (doze) meses; Celebração: 04/09/2026;

Signatários: Josélia Melo de Lima e Sandra Maria dos Santos

Publicado por: Iago Emanuel da Costa Damasceno Código Identificador: C9E1F40B

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO

ATRASO NA ENTREGA DE PRODUTOS

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 220260903009 PREGÃO ELETRÔNICO: 14/2026

ATA Nº: 54/2026

OBJETO: NEGATIVA DE ENVIO POR INSUFICIÊNCIA DO VALOR DO PEDIDO

EMPRESA: CWC DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ: 03.538.267/0001-25 REPRESENTANTE: CARLOS WILSON GUEDES CHAVES ENDEREÇO: RUA ANÍSIO SALATIEL, ROGER, JOÃO PESSOA – PB (81) 9618-3116 OU (83) 3221-0137 E-MAIL: [email protected]

O MUNICÍPIO DE CANAPI, representado pelo Gestor de Contratos:

regime jurídico, a formalização e as cláusulas necessárias dos contratos administrativos, as prerrogativas da Administração, a extinção contratual e o regime de responsabilização por infrações e sanções administrativas; e o Termo de Referência do Pregão em referência, o qual estabelece o prazo máximo para a entrega do objeto;

INFORMA que o referido prazo para entrega do item não foi cumprido, conforme:

Notas de Empenho: 2026070900001 Data de Empenho: 06/04/2026 Data de Entrega: 12/08/2026 Solicitações de compra: EDU019735/2026 Expedido em: 22/07/2026

O descumprimento, total ou parcial do Contrato, acarreta sua rescisão unilateral, com as consequências previstas no edital e na legislação, produzindo as consequências de ordem civil, administrativa etc., além de outras sanções previstas no Contrato e nos artigos referenciados na Lei nº 14.133/2021;

Considerando os valores pendentes de R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais), NOTIFICA a empresa para que justifique o atraso na entrega do objeto do Contrato no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, a contar do recebimento desta notificação, sob pena de aplicação das sanções legais cabíveis ao caso.

Faculta-se, todavia, a apresentação de justificativa devidamente fundamentada, no prazo de 48h (quarenta e oito horas) após recebimento desta notificação, para o atraso na entrega do referido produto, o qual, caberá ao Município de Canapi/AL, por sua aceitação.

Após o decurso do citado prazo, este não tendo êxito, será realizada a desclassificação/exclusão da empresa do referido Contrato e imediatamente aberto o processo de apuração administrativa para aplicação das respectivas sanções.

Dando cumprimento o princípio da publicidade, esta notificação será publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, da Associação dos Municípios Alagoanos - AMA, nesta data, a fim de conferir a legitimidade e a validade deste ato.

Canapi (AL), 15 de setembro de 2026.

JÚNIOR DANTAS Gestor de Contratos

Publicado por: Gilmo Malta de Menezes Código Identificador: BA354CE1

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N. 103/2026

Portaria n. 103/2026

A Secretaria Municipal de Administração, por meio do setor de Recursos Humanos, tendo por base o que preceitua a Lei Municipal n. 185/2018, homologa a progressão funcional do (a) servidor (a) abaixo discriminado (a):

SERVIDOR/CPF/ENQUADRAMENTO/CARGO/GRUPO FERNANDA SOUZA LIMA LIRA– CPFNºXXX.938.554-XX– N3CF–PROFESSOR– MAG.

Canapi – AL,17 de setembro de 2026.

KLEBSON FABIANO MARTINS LIRA

Secretária Municipal de Administração Portaria Sob N.115, De31/07/2025

• Efeitos financeiro retroativo a partir de 27 de agosto de 2026.

CONSIDERANDO os artigos 89, 91, 92, 104 e 137, bem como os arts. 155 a 157, todos da Lei nº 14.133/2021, que disciplinam o

www.diariomunicipal.com.br/ama 13