DOMCE 18/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 18 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4055

Art. 3º As despesas decorrentes deste Ato Concessivo de Aposentadoria correrão à conta de dotações próprias vigentes no orçamento do Sistema Único de Previdência Social do Servidor Público de Fortim.

Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, condicionada a sua validade e eficácia ao reconhecimento de sua legalidade e subsequente registro pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE).

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, 17 de setembro de 2026.

DELMA DA COSTA DOS SANTOS Prefeita Municipal

EVERARDO PAULA DA SILVA Diretor Geral do SUPSSP de Fortim

Publicado por: Janaína Simões da Silva Código Identificador: DCBD8420

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO Nº 004/2026 8º EDITAL DE CONVOCAÇÃO

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE FORTIM , no uso das atribuições que lhe confere o art. 37, IX, da Constituição Federal, c/c o disposto na Lei Municipal nº 616/2017, de 10 de janeiro de 2017 , e tendo em vista o Resultado Final do Processo Seletivo Público Simplificado nº 00 4, de 29 de julho de 2026, com vistas ao provimento de Funções Públicas, a fim de atender às necessidades temporárias de excepcional interesse público decorrentes das carências existentes na Secretaria Municipal da Educação, e a Homologação do supracitado processo, datada, de 07 de agosto de 2026, RESOLVE convocar os candidatos aprovados, constantes dos Anexos, parte integrante deste Edital, para comparecerem à sede da Secretaria Municipal de Educação, situada na Rua Francisco Augustinho, 238, Centro, Fortim - CE, no período de 3 dias corridos, munidos das cópias, com apresentação da documentação original, ou cópias autenticadas dos documentos abaixo:

a) Carteira de Identidade; b) Cadastro de Pessoa Física (CPF);

c) Título de Eleitor;

d) Comprovante de quitação eleitoral;

e) Certificado de Reservista (sexo masculino);

f) Registro no PIS/PASEP;

g) Comprovante de endereço atualizado;

h) Comprovante de escolaridade;

i) Certidão de casamento para os candidatos de estado civil casado; j) Certidão de nascimento ou RG dos dependentes, se houver;

k) 02 (duas) fotos 3x4 recentes e idênticas;

l) Carteira de Trabalho – CTPS;

m) Declaração de Bens;

n) Declaração de Cumulação de Cargo ou Emprego Público; o) Número de Agência e Conta Corrente no Banco do Brasil.

PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE FORTIM, em 17 de setembro de 2026.

IVONEIDE DE ARAÚJO RODRIGUES Secretária Municipal de Educação

PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO Nº 004/2026 Secretaria Municipal de Educação EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 004/2026 8º EDITAL DE CONVOCAÇÃO

PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , em 17 de setembro de 2026.

IVONEIDE DE ARAÚJO RODRIGUES Secretária Municipal de Educação

Publicado por: Janaína Simões da Silva Código Identificador: D613B04B

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1109.01/2026 – PMF/SRP

Estado do Ceará - A Prefeitura Municipal de Fortim – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1109.01/2026 – PMF/SRP . OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS SERIGRÁFICOS E SUBLIMAÇÕES, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICIPIO DE FORTIM – CE. A Agente de Contratação/Pregoeira de Fortim, torna público para conhecimento dos interessados que até o dia 02 de outubro de 2026, às 08:00 horas (horário de Brasília), estará recebendo as propostas referentes a este pregão, no endereço eletrônico www.novobbmnet.com.br ( acesso Identificado no link – licitações ). O edital poderá ser obtido no endereço eletrônico acima mencionado e no site https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/. Quaisquer informações serão prestadas pela Agente de Contratação/Pregoeira, durante o expediente normal e poderão ser solicitadas através do e-mail: [email protected]. Fortim-Ce, 17 de setembro de 2026.

MARIA VANESSA LOURENÇO MENEZES – Agente de Contratação/Pregoeira.

Publicado por: Janaína Simões da Silva Código Identificador: 387D048C

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – EXTRATO DOS CONTRATOS: N° 1609.01/2026SMTC; 1609.02/2026-SMTC; 1609.03/2026-SMTC; 1609.04/2026SMTC; 1609.05/2026-SMTC

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – EXTRATO DOS CONTRATOS: N° 1609.01/2026-SMTC; 1609.02/2026-SMTC; 1609.03/2026-SMTC; 1609.04/2026-SMTC; 1609.05/2026-SMTC - referente ao Processo Administrativo de Pregão Eletrônico Nº 2701.01/2025-SMTC/SRP/PE; PARTES: Município de Fortim, através da Secretaria de Turismo e Cultura. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE INFRAESTRUTURA, INCLUINDO EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS, PARA REALIZAÇÃO DO 6º FESTIVAL GASTRONÔMICO INTERNACIONAL DE PONTAL DE MACEIÓ, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE FORTIM/CE. CONTRATADO:TIMBALEIRA BANDA E EVENTOS LTDA-EPP, inscrita no CNPJ sob o nº. 07.311.274/0001-40; VALOR GLOBAL: R$ 61.665,00 (sessenta e um mil seiscentos e sessenta e cinco reais); H F ROCHA DO VALE EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 10.413.776/0001-97; VALOR GLOBAL: R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos reais); GUIATELLI PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 00.430.571/0001-66; VALOR GLOBAL: R$ 94.300,00 (noventa e quatro mil e trezentos reais); JOSE ABIDENAGO NOBRE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 08.508.378/0001-02; VALOR GLOBAL: R$ 70.000,00 (setenta mil reais); ENAJEH EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 23.365.148/0001-25; VALOR GLOBAL: R$ 5.222,70 (cinco mil duzentos e vinte e dois reais e setenta centavos); VIGÊNCIA: até 31(trinta e um) de Dezembro de 2026.

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