Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 18/09/2026 · pág. 19

DOMCE 18/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 18 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4055

ASSINA PELA CONTRATANTE: Alice Maria Furtado Souza – Secretária de Turismo e Cultura. Fortim/CE, 17 de Setembro de 2026.

Publicado por: Janaína Simões da Silva Código Identificador: 7138161D

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DO CONTRATO: N° 0809.01/2026-SMTC - REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0409.01/2026-SMTC

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – EXTRATO DO CONTRATO: N° 0809.01/2026-SMTC - referente ao Processo Administrativo de Dispensa de Licitação Nº 0409.01/2026-SMTC; PARTES: Município de Fortim, através da Secretaria de Turismo e Cultura. OBJETO: CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS – SEBRAE, EM PARCERIA COM A SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA DE FORTIM/CE, PARA EXECUÇÃO DE CAPACITAÇÕES E CONSULTORIAS ESTRATÉGICAS VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO E FORTALECIMENTO DO TURISMO, DA CULTURA, DA GASTRONOMIA E DO ARTESANATO NO MUNICÍPIO. CONTRATADO:SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO A MICRO E PEQUENAS EMPRESASSEBRAE, inscrita no CNPJ sob o nº. 07.121.494/0001-01; VALOR GLOBAL: R$ 10.440,00 (Dez mil, quatrocentos e quarenta reais); VIGÊNCIA: Até 31 (trinta e um) de dezembro. ASSINA PELA CONTRATANTE: Alice Maria Furtado Souza – Secretária de Turismo e Cultura.

de Turismo e Cultura de Fortim/CE, para execução de Capacitações e Consultorias Estratégicas Voltadas ao Desenvolvimento e Fortalecimento do Turismo, da Cultura, da Gastronomia e do Artesanato no Município.Data do Termo de Autorização: 04 de setembro de 2026. Ordenadora da Despesa: ALICE MARIA FURTADO SOUZA - Secretária Municipal de Turismo e Cultura. Fortim/CE, 17 de setembro de 2026.

Publicado por: Janaína Simões da Silva Código Identificador: DCD3A98A

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

EXTRATO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO –A Sra. ALICE MARIA FURTADO SOUZA torna público o TERMO DE AUTORIZAÇÃO referente ao Processo Administrativo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1709.01/2026 - SMTC, cujo objeto é Contratação artística do Cantor George Israel para apresentação no 6º Festival Gastronômico Internacional do Pontal do Maceió, a realizar-se no dia 25 de setembro de 2026, com duração de 1 (uma) hora e 30 (trinta) minutos, junto à Secretaria Municipal de Turismo e Cultura de Fortim/CE.Data do Termo de Autorização: 17 de setembro de 2026. Ordenadora da Despesa: ALICE MARIA FURTADO SOUZA - Secretária Municipal de Turismo e Cultura. Fortim/CE, 17 de setembro de 2026.

Publicado por: Janaína Simões da Silva Código Identificador: 37C135CC

Fortim/CE, 17 de Setembro de 2026.

Publicado por: Janaína Simões da Silva Código Identificador: BEF5253A

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DO CONTRATO Nº 1709.01/2026 - SMTC - REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1709.01/2026 - SMTC

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – EXTRATO DO CONTRATO Nº 1709.01/2026 - SMTC - Referente ao Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação nº 1709.01/2026 - SMTC; Partes: Município de Fortim, por intermédio da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, e a Empresa contratada. Objeto: Contratação artística do Cantor George Israel para apresentação no 6º Festival Gastronômico Internacional do Pontal do Maceió, a realizar-se no dia 25 de setembro de 2026, com duração de 1 (uma) hora e 30 (trinta) minutos, junto à Secretaria Municipal de Turismo e Cultura de Fortim/CE. Contratado: BARTO EMPREENDIMENTOS E SERVICOS COMERCIAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 26.071.966/0001-03; Valor Global: R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais); Vigência: Até 16 (dezesseis) de dezembro de 2026; Ordenadora da Despesa: ALICE MARIA FURTADO SOUZA - Secretária Municipal de Turismo e Cultura. Fortim/CE, 17 de setembro de 2026.

Publicado por:

Janaína Simões da Silva

Código Identificador: 36B4EE1B

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

EXTRATO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO –A Sra. ALICE MARIA FURTADO SOUZA torna público o TERMO DE AUTORIZAÇÃO referente ao Processo Administrativo de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0409.01/2026SMTC, cujo objeto é Contratação do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – Sebrae, em Parceria com a Secretaria

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS

GABINETE DA PREFEITA LEI MUNICIPAL Nº 1.084/2026, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026.

Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 1.066/2026, de 18 de junho de 2026, para ampliar o quantitativo de vagas dos cargos efetivos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias, e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE GROAÍRAS, ESTADO DO CEARÁ , no uso e gozo de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º O Anexo I da Lei Municipal nº 1.066/2026, de 18 de junho de 2026, que dispõe sobre o quadro de cargos efetivos do Município de Groaíras, passa a vigorar com alteração no quantitativo de vagas dos cargos de Agente de Combate às Endemias e Agente Comunitário de Saúde, na forma estabelecida nesta Lei.

§1º O quantitativo de vagas do cargo efetivo de Agente de Combate às Endemias, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, escolaridade de nível médio e vencimento inicial de R$ 3.242,00 (três mil, duzentos e quarenta e dois reais), passa de 03 (três) para 05 (cinco) vagas .

§2º O quantitativo de vagas do cargo efetivo de Agente Comunitário de Saúde, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, escolaridade de nível médio e vencimento inicial de R$ 3.242,00 (três mil, duzentos e quarenta e dois reais), passa de 03 (três) para 04 (quatro) vagas.

Art. 2º A ampliação do quantitativo de vagas prevista nesta Lei destina-se à adequação do quadro permanente de pessoal às necessidades atuais da Administração Pública Municipal, especialmente no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde, observada a legislação federal específica aplicável aos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias.