DOMCE 18/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 18 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4055
QUATROCENTOS E SETENTA E SETE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS). ASSINA PELA CONTRATADA: LUIZ HUMBERTO GONZAGA DE MENDONÇA ASSINA PELA CONTRATANTE: JULIANA LINHARES COELHO – Secretária de Saúde. Nova Russas/CE, 01 de setembro de 2026.
Publicado por: Juliana Linhares Coelho Código Identificador: 5F7FE33B
SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE PUBLICAÇAO DO SETIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº GM-PE011/21.06
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO SETIMO TERMO ADITIVO
A Secretaria do Trabalho e Assistência Social do município de Nova Russas, torna público o extrato do Setimo Aditivo ao Contrato nº GM-PE011/21.06 , decorrente do processo licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº GM-PE011/21 , cujo objeto é a LOCAÇÃO DE SOFTWARE DE RELÓGIO DE PONTO COM SISTEMA DE GESTÃO DE PONTO ELETRÔNICO INCLUÍNDO EQUIPAMENTOS PARA A LEITURA BIOMÉTRICA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
CONTRATANTE: Secretaria dO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL;
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO
O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS , torna público o extrato do SEGUNDO ADITIVO ao Contrato nº SAAE-DL021/2024 , decorrente do processo licitatório na modalidade DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº SAAE-DL021/2024 , cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA/GERENCIAMENTO AMBIENTAL, PARA A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE REVISÃO DE IMPACTO AMBIENTAL, PROJETOS BÁSICOS DE APRIMORAMENTO E IMPLANTAÇÃO DA GESTÃO E LICENCIAMENTO AMBIENTAL DA LAGOA DE DECANTAÇÃO DE ESGOTO, ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA E DUAS ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ESGOTO PERTECENTES AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE NOVA RUSSAS – SAAE.
OBJETO DO ADITIVO: Prorrogar o prazo de vigência do Termo Contratual, com fulcro no artigo 57, II da Lei Federal nº 14.133/2021 e na Portaria nº 090 de 02.12.2020 do Executivo Municipal que normatiza no âmbito de Nova Russas acerca dos serviços de natureza continuada.
CONTRATANTE: Serviço Autônomo de Água e Esgoto;
CONTRATADA: SUSTECO ENGENHARIA E AMBIENTE LTDA ;
VALOR MENSAL : R$ 3.500,00 (três mil reais);
CONTRATADA: ITARGET TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA;
VALOR MENSAL : R$ 1.880,00 (um mil e oitocentos e oitenta reais);
PRAZO DE DURAÇÃO: de 01 de setembro de 2026 à 31 de outubro de 2026;
ASSINA PELA CONTRATANTE: ANA MARIA DE PAIVA BEZERRA - Secretaria do Trabalho e Assistência Social;
PRAZO DE DURAÇÃO: de 05 de agosto de 2026, até 05 de agosto de 2027.
ASSINA PELA CONTRATANTE: FRANCISCO HELTER DE OLIVEIRA - Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto ;
ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): SIGRID MACHADO BINDA – Representante Legal ;
Nova Russas/CE, 04 de agosto de 2026
ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): José Márcio da Silva Nogueira Filho;
FRANCISCO HELTER DE OLIVEIRA
Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto
Nova Russas/CE, 31 de agosto de 2026
Publicado por: Ana Maria de Paiva Bezerra Código Identificador: 8BBEC116
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO Nº SAAE-PE004/2026
O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE NOVA RUSSAS, através do seu Pregoeiro, torna público que realizará as 10:00, do dia 06 de outubro de 2026, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, PREGÃO nº SAAEPE004/2026. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÕES DE FARDAMENTOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE NOVA RUSSAS. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/-. Informações pelo telefone: (88) 3672-1212 ou no endereço: Rua Dr Almir Farias, 110, Centro - Ce.
Nova Russas/CE, 17 de setembro de 2026.
ANSELMO THEODORO DOS SANTOS - Pregoeiro.
Publicado por: Maria Suely Severo de Sousa Código Identificador: EB5F25C4
Publicado por: Maria Suely Severo de Sousa Código Identificador: A8B0B00F
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORETAMA
GABINETE DO PREFEITO LEI Nº. 671, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar o imóvel que indica, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PINDORETAMA, ESTADO DO CEARÁ, Faço saber que a Câmara Municipal de Pindoretama aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo do Município de Pindoretama autorizado a desafetar e doar à Igreja Matriz Nossa Senhora das Graças de Pindoretama, inscrita no CNPJ nº. 07.210.925/0128-99, um terreno formato irregular situado na RUA PEDRO PROCOPIO, no distrito de Pratius, na cidade de Pindoretama, Estado do Ceara, medindo: Ao NORTE (frente 1), partindo do PONTO P1 até o PONTO P2, e medindo 45,00m, extremando com a RUA PEDRO PROCOPIO; AO LESTE , partindo do PONTO P2 até PONTO P3, medindo 14,50m e extremando com terras pertecentem a Prefeitura Municipal de Pindoretama; AO SUL (fundo), partindo do PONTO P3 até o PONTO P4, medindo 48,00m e estremando com terras pertencentes a Prefeitura Municipal de Pindoretama; AO OESTE (frente 2), em dois seguimentos o primeiro
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