DOMPB 18/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios da Paraiba
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraíba , 18 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba • ANO XVII | Nº 4211
II – ao volume de água distribuído; III – ao número de famílias beneficiadas;
IV – aos animais atendidos;
V – aos custos das operações;
VI – aos contratos e aquisições realizados;
VII – às demais despesas decorrentes das ações de resposta.
Art. 11 Nos casos em que estiverem presentes os requisitos legais para contratação emergencial, poderão ser adotadas as medidas previstas na legislação vigente, especialmente aquelas relacionadas às ações de resposta e enfrentamento do desastre, mediante processo administrativo próprio e demonstração da necessidade, pertinência e compatibilidade da contratação com a situação emergencial.
Parágrafo único. A declaração de emergência não autoriza, por si só, dispensa genérica de licitação, devendo cada contratação observar os requisitos e limites estabelecidos na legislação vigente.
Art. 12 - A Secretaria Municipal de Administração, a Secretaria Municipal de Finanças, a Secretaria Municipal de Agricultura, a Defesa Civil Municipal e os demais órgãos competentes deverão adotar as providências necessárias à execução deste Decreto.
Art. 13 - Este Decreto deverá ser encaminhado aos órgãos estaduais e federais competentes, para conhecimento e, quando cabível, para fins de análise e reconhecimento da situação de emergência.
Art. 14 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 15 - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Constitucional do Município de Sossêgo, Estado da Paraíba, em 17 de setembro de 2026.
VANUSA DA PAZ MEDEIROS Prefeita Constitucional
Publicado por: Lusineide Oliveira Lima Almeida Código Identificador: C2970B22
ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DE PRINCESA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 078/2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE PRINCESA-PB EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 078/2024
INSTRUMENTO: 1º (Primeiro) Termo Aditivo de valor do Contrato nº 078/2024.
Objeto do Contrato Original: Contratação de Empresa para Locação de Veículos para Atender as Necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura de São José de Princesa-PB.
Contratante: Prefeitura Municipal de São José de Princesa-PB - CNPJ Nº 01.612.684/0001-45.
Empresa Contratada: CHARLES FERREIRA DE MORAIS-ME, inscrita no CNPJ n° 44.546.796/0001-58.
Objeto do Aditivo: Prorrogação do Prazo de Vigência do contrato nº 078/2024 que terminaria em 17 de setembro de 2025, o qual fica prorrogado até 17 de setembro de 2026, totalizando 24 (vinte e quatro) meses, na forma dos artigos 107 e 124, II da Lei nº 14.133, de 2021 e Cláusulas Segunda, Terceira e Décima Quinta do Contrato n° 078/2024.
Valor do Aditivo: R$ 184.920,00 (Cento e Oitenta e Quatro Mil, Novecentos e Vinte Reais).
Fundamento Legal: artigos 107 e 124, II da Lei nº 14.133, de 2021 e Cláusulas Segunda, Terceira e Décima Quinta do Contrato n° 078/2024.
Signatários: Pelo Contratante: Juliano Diniz de Morais - e Pelo Contratado: Charles Ferreira de Morais – Contratado. São José de Princesa/PB, 16 de setembro de 2025.
Publicado por: Natalicio Ferreira Neto do Nascimento Código Identificador: DE5FCAB6
ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DOS CORDEIROS
LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 095.2026
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CORDEIROS
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para prestação de serviços de Propaganda e Publicidade Institucional, conforme a Lei Federal nº 12.232 de 2010, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integralmente, que tenham por objetivo o estudo, planejamento, conceituação, concepção, criação, execução interna, intermediação, execução externa, distribuição de publicidade de caráter institucional, por período de 12 (doze) meses, visando atender ao Município de São José dos Cordeiros – PB. FUNDAMENTO LEGAL: Concorrência Presencial nº 00009/2026. DOTAÇÃO: Recursos não vinculados de impostos Dotação prevista no QDD2026 Gabinete do Prefeito 2020.04.122.0200.2025 6655–3.3.90.36.00.00 – 500 6656–3.3.90.39.00.00 – 500 6657–3.3.90.92.00.00 – 500. VIGÊNCIA: até 14/09/2027. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de São José dos Cordeiros e: CT Nº 00095/2026 - 14.09.26 - MAIS PROPAGANDA LTDA - CNPJ 02.773.723/0001-59 - R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais).
Publicado por: Roosevelt Bezerra Diniz Código Identificador: 04D76A2C
LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 096.2026
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CORDEIROS
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: Aquisição parcelada de Material de Expediente, por período de 12 (doze) meses, visando atender o Município de São José dos Cordeiros – PB. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 00011/2026. DOTAÇÃO: Município de São José dos Cordeiros – PB Diversas Secretarias Municipais Recursos Municipal, Estadual e Federal Dotação prevista no QDD2026 2020 – GABINETE DO PREFEITO
| 2020.04.122.0200.2002 |
|---|
| 3.3.90.30.00.00.....................................500 |
| 2030 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
| 2030.04.122.0300.2003 |
| 3.3.90.30.00.00.....................................500 |
| 2040 – SECRETARIA DE FINANÇAS E CONTABILIDADE |
| 2040.04.123.0400.2005 |
| 3.3.90.30.00.00.....................................500 |
| 2050 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
| 2050.12.361.0600.1013 |
| 3.3.90.30.00.00.....................................500 |
| 2050.12.361.0600.2018 |
| 3.3.90.30.00.00.....................................551 |
| 2050.12.361.0600.2079 |
| 3.3.90.30.00.00.....................................569 |
| 2050.12.361.0600.2106 |
| 3.3.90.30.00.00.....................................500 |
| 2050.12.361.0600.2137 |
| 3.3.90.30.00.00.....................................550 |
| 2050.12.361.0600.2162 |
| 3.3.90.30.00.00.....................................540 |
| 2050.12.365.5000.5002 |
| 3.3.90.30.00.00.....................................540 |
| 2050.12.365.5000.5004 |
| 3.3.90.30.00.00.....................................500 |
| 2060 – SECRETARIA DE SAÚDE / FMS |
| 2060.10.302.0700.2027 |
| 3.3.90.30.00.99.....................................500 |
| 3.3.90.30.00.99.....................................600 |
| 2060.10.302.0700.2029 |
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