DOMPB 18/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios da Paraiba
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraíba , 18 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba • ANO XVII | Nº 4211
SEBASTIÃO CARLOS DE SOUZA Superintendente da SMTRAN
Publicado por: Antonio Francisco de Lima Junior Código Identificador: AC53F74A
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2025
Nº do contrato 00325/2025. Contratante PREFEITURA MUNICIPAL DE ALHANDRA. Contratado LINS SERVICOS E CONSTRUTORA LTDA. Nº do Aditivo 01. Objeto: Reajuste e Prorrogação Prazo. Fundamento Legal na Lei n.º 14.133, de 1° de Abril de 2021. Data da Assinatura 01/09/2026.
ALLAN BRUNO FERNANDES BESERRA Chefe de Gabinete do Prefeito
Publicado por: Antonio Francisco de Lima Junior Código Identificador: 451446A3
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2025
Nº do contrato 00329/2025. Contratante PREFEITURA MUNICIPAL DE ALHANDRA. Contratado DNA PRODUCOES, LOCACOES E SERVICOS LTDA. Nº do Aditivo 01. Objeto: Reajuste e Prorrogação Prazo. Fundamento Legal na Lei n.º 14.133, de 1° de Abril de 2021. Data da Assinatura 01/09/2026.
ALLAN BRUNO FERNANDES BESERRA Chefe de Gabinete do Prefeito
Publicado por: Antonio Francisco de Lima Junior Código Identificador: 9ED26B3F
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO GESTOR E FISCAL DO CONTRATO - DISPENSA Nº 90026/2026
Nos termos da norma vigente e observado o disposto no respectivo processo, que objetiva: Locação de 10 (dez) unidades de rádios comunicadores, destinados ao atendimento das necessidades operacionais da Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes Urbanos de Alhandra – SMTRAN/Alhandra–PB; DESIGNO os servidores, Eduardo de Souza Vieira Silva, Assessor de Estatística Educ. Engenharia Trânsito da SMTRAN, Como Gestor; e José Lourenço Gomes de Oliveira, Assessor de Fiscalização de Operação de Trânsito da SMTRAN, para Fiscal, do contrato decorrente da Dispensa nº 90026/2026, especialmente para acompanhar e fiscalizar a execução do referido contrato, respectivamente.
SEBASTIÃO CARLOS DE SOUZA Superintendente da SMTRAN
Publicado por: Antonio Francisco de Lima Junior Código Identificador: 843905C0
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 0562 2026 EM, 01 DE SETEMBRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE ALHANDRA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe a Lei nº 00804/2025, de 19 de Dezembro de 2025.
Art. 1º - Abre Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 252.118,00 (Duzentos e Cinquenta e Dois Mil, Cento e Dezoito Reais) destinado ao reforço de dotações no Orçamento vigente, conforme discriminação abaixo:
02.050 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
| 12 306 3000 2047 DISTRIBUIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|---|---|
| 3.3.90.30 99 MATERIAL DE CONSUMO - Todas as Aplicações | 4.573,00 |
| 15520000 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) |
4.573,00 |
| Total na Ação | 4.573,00 |
| 12 361 3000 2053 ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL |
|
| 3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações |
81.655,00 |
| 15001001 Recursos não Vinculados de Impostos - Manutenção e desenvolvimento do ensino |
81.655,00 |
| Total na Ação | 81.655,00 |
| 12 364 3000 2059 TRANSPORTE DE ESTUDANTES - ENSINO TÉCNICO E SUPERIOR |
|
| 3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações |
100.066,00 |
| 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos | 100.066,00 |
| Total na Ação | 100.066,00 |
| 12 365 5000 5004 ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL |
|
| 3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações |
32.083,00 |
| 15530000 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) |
32.083,00 |
| Total na Ação | 32.083,00 |
| 12 365 5000 5008 DISTRIBUIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL |
|
| 3.3.90.30 99 MATERIAL DE CONSUMO - Todas as Aplicações | 9.849,00 |
| 15001001 Recursos não Vinculados de Impostos - Manutenção e desenvolvimento do | |
ensino |
3.927,00 |
| 15520000 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alitã El PNAE |
5.922,00 |
| menaço scoar () | |
| Total na Ação | 9.849,00 |
| Total na Unidade Orçamentária 02.061 FUNDO MUNICIPAL DESAÚDE – FMS |
228.226,00 |
| 10 303 3006 2098 ATIVIDADES DO CENTO DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO - CAF |
|
| 3.3.90.32 99 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - Todas as Aplicações |
7.337,00 |
| 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos | 7.337,00 |
| Total na Ação | 7.337,00 |
| Total na Unidade Orçamentária | 7.337,00 |
| 02.100SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 15 451 1031 2156 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS |
|
| 3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas |
289900 |
| as Aplicações | ., |
| 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos | 2.899,00 |
| Total na Ação | 2.899,00 |
| Total na Unidade Orçamentária | 2.899,00 |
| 02.110 SECRETARIA DE SEGURANÇA E P | ROTEÇÃO |
SOCIAL |
|
| 06 181 2010 2169 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SEGURANÇA E PROTEÇÃO SOCIAL |
|
| 3.3.90.30 99 MATERIAL DE CONSUMO - Todas as Aplicações | 13.656,00 |
| 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos | 13.656,00 |
| Total na Ação | 13.656,00 |
| Total na Unidade Orçamentária | 13.656,00 |
| Total de Suplementações: | 252.118,00 |
Art. 2º - Constituem fontes de recursos para cobertura do presente crédito de que trata o artigo 1º deste Decreto, Anulação Parcial de dotações consignadas no Orçamento vigente, no valor de R$ 252.118,00 (Duzentos e Cinquenta e Dois Mil, Cento e Dezoito Reais), como abaixo especificado:
02.050 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
| 12 361 3000 2051 ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 70 | |
|---|---|
| 3.1.90.11 99 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas as Aplicações |
252.118,00 |
| 15411070 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF – Remuneração dosprofissionais da educação básica em efetivo exercício |
252.118,00 |
| Total na Ação | 252.118,00 |
| Total na Unidade Orçamentária | 252.118,00 |
| Total de Suplementações: | 252.118,00 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data.
Art. 4º - Revogando-se as disposições em contrário.
Municipio de Alhandra em, 01 de Setembro de 2026.
MARCELO RODRIGUES DA COSTA Prefeito
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