DOMPB 18/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios da Paraiba
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraíba , 18 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba • ANO XVII | Nº 4211
Publicado por: Jose Alvaro Pereira Caetano Código Identificador: D0592B9D
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 0562 2026 EM, 01 DE SETEMBRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITOADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE ALHANDRA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe a Lei nº 00804/2025, de 19 de Dezembro de 2025.
Art. 1º - Abre Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 252.118,00 (Duzentos e Cinquenta e Dois Mil, Cento e Dezoito Reais) destinado ao reforço de dotações no Orçamento vigente, conforme discriminação abaixo:
02.050 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
| 12 306 3000 2047 DISTRIBUIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|---|---|
3.3.90.30 99 MATERIAL DE CONSUMO - Todas as Aplicações |
4.573,00 |
| 15520000 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) |
4.573,00 |
| Total na Ação | 4.573,00 |
| 12 361 3000 2053 ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL |
|
| 3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações |
81.655,00 |
| 15001001 Recursos não Vinculados de Impostos - Manutenção e desenvolvimento do ensino |
81.655,00 |
| Total na Ação | 81.655,00 |
| 12 364 3000 2059 TRANSPORTE DE ESTUDANTES - ENSINO TÉCNICO E SUPERIOR |
|
| 3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações |
100.066,00 |
| 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos | 100.066,00 |
| Total na Ação | 100.066,00 |
| 12 365 5000 5004 ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL |
|
| 3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações |
32.083,00 |
| 15530000 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) |
32.083,00 |
| Total na Ação | 32.083,00 |
| 12 365 5000 5008 DISTRIBUIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL |
|
| 3.3.90.30 99 MATERIAL DE CONSUMO - Todas as Aplicações | 9.849,00 |
| 15001001 Recursos não Vinculados de Impostos - Manutenção e desenvolvimento do ensino |
3.927,00 |
| 15520000 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) |
5.922,00 |
| Total na Ação | 9.849,00 |
| Total na Unidade Orçamentária |
228.226,00 |
| 02.061 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS 10 303 3006 2098 ATIVIDADES DO CENTO DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO - CAF |
|
| 3.3.90.32 99 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - Todas as Aplicações |
7.337,00 |
| 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos | 7.337,00 |
| Total na Ação | 7.337,00 |
| Total na Unidade Orçamentária | 7.337,00 |
| 02.100SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 15 451 1031 2156 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS |
|
| 3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Toda |
s 289900 |
| as Aplicações | ., |
| 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos | 2.899,00 |
| Total na Ação | 2.899,00 |
| Total na Unidade Orçamentária | 2.899,00 |
| 02.110 SECRETARIA DE SEGURANÇA E P SOCIAL 06 181 2010 2169 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SEGURANÇA E PROTEÇÃO SOCIAL |
ROTEÇÃO |
| 3.3.90.30 99 MATERIAL DE CONSUMO - Todas as Aplicações | 13.656,00 |
| 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos | 13.656,00 |
| Total na Ação | 13.656,00 |
| Total na Unidade Orçamentária | 13.656,00 |
| Total de Suplementações: | 252.118,00 |
02.110 SECRETARIA DE SEGURANÇA E PROTEÇÃO SOCIAL
Art. 2º - Constituem fontes de recursos para cobertura do presente crédito de que trata o artigo 1º deste Decreto, Anulação Parcial de dotações consignadas no Orçamento vigente, no valor de R$ 252.118,00 (Duzentos e Cinquenta e Dois Mil, Cento e Dezoito Reais), como abaixo especificado: 02.050 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
| 12 361 3000 2051 ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 70 | |
|---|---|
| 3.1.90.11 99 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas as Aplicações |
252.118,00 |
| 15411070 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF – Remuneração dosprofissionais da educação básica em efetivo exercício |
252.118,00 |
| Total na Ação | 252.118,00 |
| Total na Unidade Orçamentária | 252.118,00 |
| Total de Suplementações: | 252.118,00 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data.
Art. 4º - Revogando-se as disposições em contrário.
Municipio de Alhandra em, 01 de Setembro de 2026.
MARCELO RODRIGUES DA COSTA Prefeito
Publicado por: Jose Alvaro Pereira Caetano Código Identificador: B673644F
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 0563 2026 EM, 02 DE SETEMBRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE ALHANDRA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe a Lei nº 00804/2025, de 19 de Dezembro de 2025. Art. 1º - Abre Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 48.176,00 (Quarenta e Oito Mil, Cento e Setenta e Seis Reais) destinado ao reforço de dotações no Orçamento vigente, conforme discriminação abaixo:
02.050 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12 364 3000 2059 TRANSPORTE DE ESTUDANTES - ENSINO TÉCNICO E SUPERIOR
| 12 364 3000 2059 TRANSPORTE DE ESTUDANTES - ENSINO TÉCNICO E SUPERIOR 3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações |
13.747,00 |
|---|---|
| 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos | 13.747,00 |
| Total na Ação | 13.747,00 |
| Total na Unidade Orçamentária | 13.747,00 |
| 02.052SECRETARIA DE ESPORTES, JUVENTUDE 27 812 2025 2073 ATIVIDADES ESPORTIVAS, DE RECREAÇÃO E LAZER |
E LAZER |
| 3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações |
12.400,00 |
| 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos | 12.400,00 |
| Total na Ação | 12.400,00 |
| Total na Unidade Orçamentária | 12.400,00 |
| 02.080 SECRETARIA DE AGRICULTU ABASTECIMENTO |
RA E |
| 20 122 2021 2136 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO |
|
| 3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações |
15.000,00 |
| 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos | 15.000,00 |
| Total na Ação | 15.000,00 |
| Total na Unidade Orçamentária | 15.000,00 |
| 02.090SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 18 541 2021 2151 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE |
|
| 3.3.90.30 99 MATERIAL DE CONSUMO - Todas as Aplicações | 6.985,00 |
| 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos | 6.985,00 |
| 3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações |
44,00 |
| 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos | 44,00 |
| Total na Ação | 7.029,00 |
| Total na Unidade Orçamentária | 7.029,00 |
| Total de Suplementações: | 48.176,00 |
Art. 2º - Constituem fontes de recursos para cobertura do presente crédito de que trata o artigo 1º deste Decreto, Anulação Parcial de dotações consignadas no Orçamento vigente, no valor de R$ 48.176,00 (Quarenta e Oito Mil, Cento e Setenta e Seis Reais), como abaixo especificado:
02.013 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO – PGM
| 04 062 2021 2009 ATIVIDADES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO | |
|---|---|
| 3.1.90.13 99 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - Todas as Aplicações | 39.933,00 |
| 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos | 39.933,00 |
| 3.1.91.13 99 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - Todas as Aplicações | 8.243,00 |
| 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos | 8.243,00 |
| Total na Ação | 48.176,00 |
www.diariomunicipal.com.br/famup 16