DOMPB 18/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios da Paraiba

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraíba , 18 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba • ANO XVII | Nº 4211

Conforme informações encaminhadas pela Secretaria Municipal de Saúde, a empresa contratada foi devidamente comunicada em diversas oportunidades, por meio de e-mail, (em anexos os e-mails enviados) acerca da necessidade de fornecimento dos itens solicitados. Entretanto, até o presente momento, não houve a entrega dos objetos contratados , configurando possível inadimplemento contratual.

Diante disso, fica a empresa INTIMADA para que, no prazo de 03 (três) dias úteis , contados do recebimento desta notificação, providencie a entrega integral dos itens solicitados , conforme estabelecido no instrumento contratual, ou apresente justificativa

formal e devidamente fundamentada acerca da impossibilidade de cumprimento da obrigação assumida .

O não atendimento desta notificação no prazo estipulado poderá ensejar a adoção das medidas administrativas cabíveis, incluindo a extinção unilateral do contrato pela Administração , nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 , sem prejuízo da instauração de processo administrativo para apuração de eventual infração contratual e aplicação das penalidades previstas na legislação e no instrumento convocatório/contratual , assegurados o contraditório e a ampla defesa.

A presente notificação tem por finalidade oportunizar à contratada a regularização da obrigação assumida, evitando a adoção de medidas administrativas mais gravosas. Joca Claudino/PB, 17 de setembro de 2026.

VICENTE FRANCISCO BATISTA FILHO

Gestor de Contratos Departamento de Licitação

Publicado por: Arthur de Almeida Pinto Código Identificador: D8706975

ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE JURIPIRANGA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL EXTRATO DE 1° TERMO ADITIVO DE TEMPO , AO CONTRATO N° 012/2025.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDECOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL EXTRATO DE 1° TERMO ADITIVO DE TEMPO , AO CONTRATO N° 012/2025. OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de OXIGÊNIO MEDICINAL, em regime de comodato do cilindro, visando atender a demanda da Unidade Mista, Ambulâncias e Veículos com suporte para cilindros de oxigênio em atendimento ao Fundo Municipal de Saúde do município de Juripiranga/PB.

Pelo Presente Termo Aditivo fica prorrogada a vigência do Contrato Aditivo, passando a sua cláusula oriunda a vigorar com a seguinte redação: Cláusula quinta da vigência: O Prazo da vigência da presente contratação será de mais 12 (doze) meses , contando a partir de 29/06/2026 , se expirando em 27/06/2027.

CONTRATADO: MAISSAUDE OXIGENIO LTDA, CNPJ n° 55.784.452/0001-01, situada na R Arquimedes Gomes de Sousa, SN, Quadra 9 lote 166, centro, Cajazeiras-PB, CEP: 58.900-000, neste ato representado pelo Senhor Rene de Souza Santos Junior, CPF n°060.516.104-64.

Pelo presente Termo Aditivo, fica alterada a Cláusula Segunda do contrato n°

012/2025, ora aditado, a qual passar a ter a seguinte redação:

CLAUSULA SEGUNDA:

Pelo Presente Termo Aditivo fica prorrogada a vigência do Contrato Aditivo, passando a sua cláusula oriunda a vigorar com a seguinte redação: Cláusula quinta da vigência: O Prazo da vigência da presente contratação será de mais 12 (doze) meses , contando a partir de 29/06/2026 , se expirando em 27/06/2027.

JAMMES WALLYSOM FERREIRA DE ARAÚJO Secretário de Saúde Contratante

Publicado por: Claudecy Cavalcante de Melo Código Identificador: B4078BB2

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE JURIPIRANGA –PB - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL EXTRATO DE 2° TERMO ADITIVO DE VALOR E TEMPO , AO CONTRATO N° 075/2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JURIPIRANGA –PB - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL EXTRATO DE 2° TERMO ADITIVO DE VALOR E TEMPO , AO CONTRATO N° 075/2024.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para Construção de Calçadão as margens da PB — 048, trecho urbano do município de Juripiranga-PB, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

CONTRATADO: RM CONSTRUÇÃO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, registrada no CNPJ sob o n° 46.695.850/0001-52, com sede na R Clemente Rosas, n° 277, anexo A, cxpst, n° 291, torre, João Pessoa-PB, CEP: 58.040-170, representada neste ato pelo Sr. Wellandio Silva de Lima, CPF n° 063.300.804-45

Pelo presente Termo Aditivo, fica alterada a Cláusula Segunda do contrato n° 075/2024, ora aditado, a qual passar a ter a seguinte redação:

CLAUSULA SEGUNDA:

Pelo presente Termo Aditivo, fica alterada a Cláusula Terceira do contrato nº 075/2024:

Reajuste de 4,89% (quatro virgula oitenta e nove por cento), consistente na alteração contratual de acordo com a clausula sexta do contrato, valor a ser ACRESCIDO de R$ 56.158,02 (cinquenta e seismil, cento ecinquenta e oitoreais e doiscentavos) CLÁUSULA TERCEIRA -DE TEMPO

Pelo Presente Termo Aditivo fica prorrogada a vigência do Contrato Aditivo, passando a sua cláusula oriunda a vigorar com a seguinte redação: Cláusula segunda da vigência: O Prazo da vigência da presente contratação será de mais 12 (doze) meses , contando a partir de 24/07/2026, se expirando em 24/07/2027.

CLÁUSULA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 3.1. As despesas decorrentes do presente termo aditivo correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral da União deste exercício, na dotação abaixo discriminada:

Secretaria Munic. Da Infra Estruturas, Meio Ambiente e Agricultura. 15 451 0033 1052 Construção de calçadões e caminhada 4.4.90.51.00 — Obras e Instalações Fonte 706 Transferência especial da União 4.4.90.51.00 — Obras e Instalações Fonte 500 Recursos Ordinários

Juripiranga-PB, 22 de JULHO de 2026.

Município de Juripiranga-PB CNPJ/MF sob o número 08.865.933/0001-53 ANTONIO MAROJA GUEDES FILHO Prefeito Constitucional

Publicado por: Claudecy Cavalcante de Melo Código Identificador: 695415C4

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DE DENTRO

CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE DENTRO LEI LEGISLATIVO N° 011/2026

Juripiranga-PB, 25 de JUNHO de 2026.

www.diariomunicipal.com.br/famup 32