DOMPB 18/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios da Paraiba

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraíba , 18 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba • ANO XVII | Nº 4211

3. DOS REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO

Poderão participar da seleção os estudantes que, cumulativamente:

I – sejam residentes e domiciliados no Município de Ouro Velho-PB; II – estejam regularmente matriculados em curso de graduação em Medicina Veterinária;

III – estejam cursando, no mínimo, o 5º período do curso;

IV – estejam matriculados em instituição de ensino superior pública ou privada;

V – estejam frequentando curso cuja modalidade de ensino superior seja 100% presencial ;

VI – apresentem declaração atualizada da instituição de ensino comprovando sua matrícula e período cursado;

VII – atendam às demais exigências previstas na legislação municipal e neste Edital.

4. DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA

No ato da inscrição, o candidato deverá apresentar: I – ficha de inscrição devidamente preenchida e assinada;

II – cópia de documento oficial de identificação com fotografia; III – cópia do CPF;

IV – comprovante de residência atualizado, em nome do candidato ou de seu responsável legal, que comprove residência no Município de Ouro Velho-PB;

V – declaração atualizada da instituição de ensino superior comprovando que o candidato está regularmente matriculado no curso de Medicina Veterinária e informando o período que está cursando; VI – comprovante de que o curso é ofertado na modalidade 100% presencial;

VII – histórico escolar atualizado; VIII – currículo acadêmico/profissional, acompanhado dos documentos comprobatórios, quando houver; IX – declaração do candidato de que não recebe outro benefício ou incentivo destinado ao ensino superior, ressalvadas as situações permitidas pela legislação municipal;

X – demais documentos que venham a ser solicitados pelo setor responsável pela seleção;

XI – Comprovante de Vacinação Antirrábica de pré-exposição.

I – Médico Veterinário Responsável Técnico (RT) do Centro de Controle de Zoonoses – CCZ “Severina Menezes Ferreira”: Wilson Ricardo de Azevedo Galdino;

II – Secretária Municipal de Saúde: Liudmila Carneiro Nunes de Lira; III – Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente: Edijunior de Sousa Cassiano.

6.4. Compete à Comissão de Seleção atuar com imparcialidade, transparência e observância aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade, registrando as decisões e os resultados do processo seletivo.

I – desempenho acadêmico, mediante média geral constante do histórico escolar: até 40 (quarenta) pontos, conforme a média apresentada, na escala de 0 (zero) a 10 (dez), multiplicada por 4 (quatro);

II – participação em atividades acadêmicas relacionadas à Medicina Veterinária: até 20 (vinte) pontos, mediante comprovação documental; III – cursos, capacitações, palestras, seminários, congressos e eventos relacionados à Medicina Veterinária, saúde animal, zoonoses ou áreas correlatas: até 15 (quinze) pontos, mediante comprovação documental;

IV – experiências acadêmicas ou práticas relacionadas à saúde animal, clínica veterinária, cirurgia, zoonoses, bem-estar animal ou áreas correlatas: até 20 (vinte) pontos, mediante comprovação documental;

V – demais atividades curriculares relacionadas à formação em Medicina Veterinária: até 5 (cinco) pontos, mediante comprovação documental.

6.6. Somente serão pontuadas as atividades devidamente comprovadas por documentos apresentados no ato da inscrição, não sendo admitida a apresentação posterior de documentos para fins de pontuação, salvo nas hipóteses expressamente previstas neste Edital ou na legislação aplicável.

6.7. Em caso de empate, serão adotados, sucessivamente, os seguintes critérios: I – maior média geral no histórico escolar; II – maior período acadêmico cursado; III – maior idade, considerando-se dia, mês e ano de nascimento.

6.8. A Comissão de Seleção publicará o resultado preliminar, contendo a pontuação individual e a classificação dos candidatos, assegurado o direito de recurso nos termos deste Edital.

6.5. A análise curricular observará a seguinte pontuação, limitada ao máximo de 100 (cem) pontos:

5. DAS INSCRIÇÕES

5.1. As inscrições serão realizadas presencialmente , no período de 21 de setembro de 2026 a 23 de setembro de 2026 , no seguinte local: CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ “SEVERINA MENEZES FERREIRA” Rua Projetada 1, Caixa D’Água – Ouro Velho-PB.

5.2. O horário para realização das inscrições será:

Manhã: das 08h00 às 12h00

Tarde: das 14h00 às 17h00

5.3. A inscrição será gratuita.

5.4. Não serão aceitas inscrições fora do prazo estabelecido neste Edital.

7. DA CARGA HORÁRIA E DO FUNCIONAMENTO DO ESTÁGIO

7.1. O estudante selecionado cumprirá carga horária de 20 (vinte) horas semanais .

7.2. As atividades serão realizadas, preferencialmente, de segundafeira a sexta-feira , conforme escala estabelecida pela coordenação do Centro de Controle de Zoonoses.

7.3. Excepcionalmente, quando houver necessidade do serviço, poderão ser programadas atividades aos finais de semana, desde que observada a carga horária semanal estabelecida e a legislação aplicável.

5.5. Não serão aceitas inscrições com documentação incompleta.

5.6. A falta de qualquer documento obrigatório poderá resultar no indeferimento da inscrição.

5.7. O candidato será responsável pela veracidade das informações prestadas e dos documentos apresentados.

6. DA SELEÇÃO E CLASSIFICAÇÃO

8. DAS ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS

8.1. Os estudantes selecionados atuarão como auxiliares nas atividades desenvolvidas pelo Médico Veterinário e pela equipe do Centro de Controle de Zoonoses , sempre sob orientação e supervisão profissional.

8.2. Poderão ser desenvolvidas, entre outras, as seguintes atividades:

6.1. A seleção dos candidatos será realizada mediante análise curricular e documental, de caráter classificatório e eliminatório, pela Comissão de Seleção designada especificamente para este processo seletivo, observados os critérios e a pontuação estabelecidos neste Edital.

6.2. Fica instituída a Comissão de Seleção do Programa Municipal “Bolsa Estágio” – Medicina Veterinária, responsável pela conferência da documentação, análise curricular, atribuição da pontuação, classificação dos candidatos, apreciação dos recursos e demais atos necessários à condução do processo seletivo.

6.3. A Comissão de Seleção será composta pelos seguintes membros, a serem formalmente designados pelo Poder Executivo Municipal:

I – auxílio nas atividades de manejo e contenção de animais;

II – auxílio na captura e recolhimento de animais;

III – auxílio na preparação dos animais para procedimentos veterinários;

IV – auxílio na organização e preparação do ambiente e dos materiais necessários aos procedimentos;

V – auxílio em procedimentos pré-operatórios;

VI – auxílio ao Médico Veterinário durante procedimentos cirúrgicos, dentro dos limites das atribuições permitidas ao estudante e sempre sob supervisão;

VII – auxílio nos cuidados pós-operatórios;

VIII – acompanhamento da recuperação dos animais submetidos a procedimentos;

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