DOMPB 18/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios da Paraiba
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraíba , 18 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba • ANO XVII | Nº 4211
- Caso seja comprovada, em inspeção, a falta de veracidade das informações prestadas pelo declarante, fica sujeito à aplicação das penalidades legais, por ser responsável pela ação declaratória.
POMBAL(PB), 17/09/2026
MARCELO DA SILVA CAMILO
Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Publicado por: Fernanda Priscila de Souza Bandeira Código Identificador: E9ED1D5B
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL CERTIDÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL- Nº 0035/2026
CERTIDÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO
AMBIENTAL- Nº 0035/2026
Processo Nº SEMAM-CTM-DL-2026-0038 Data de Validade: 17/09/2031
A SEMAM , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Nº 001/2020 complementar a Lei Nº 1.599/2013, e de conformidade com o que estabelece a deliberação do COPAM - Conselho de Proteção Ambiental N.º 5.604 de 22 de agosto de 2024, concede a presente Licença, nas condições especificadas.
| IDENTIFICAÇÃO DO EM |
PREENDEDOR E EMPREENDIMENTO |
|---|---|
| Empreendedor | ORISVALDO MOURA LIRA |
| Empreendimento | PROJETO AGRÍCOLA IRRIGADO |
| Local da atividade Licenciada: |
SITIO SÃO BRAZ III - ZONA RURAL DE POMBAL-PB. |
| CPF/CNPJ | 753.756.304-78 |
| Coordenadas Geográficas | LAT: 6° 54' 31,900" S / LON: 37° 52' 31,700" W |
| Atividade Licenciada: | SEMAM- DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL- AGROPECUARIA- PROJETOS AGRÍCOLAS IRRIGADOS=COD 25.908= AREA 0,5 HA. |
| CONDICIONANTES |
-
Esta Certidão de Dispensa de Licenciamento Ambiental é válida pelo período de 1825 dias, a contar da presente data, conforme processo SEMAM-CTM-DL-2026-0038, observando as condições deste documento e seus anexos que, embora não transcritas são partes integrantes do mesmo. Este documento não contém emendas nem rasuras;
-
Este documento diz respeito à análise de viabilidade ambiental de competência da SEMAM, devendo o empreendedor obter a Anuência e/ou Autorização das outras instâncias no âmbito Federal, Estadual ou Municipal, quando couber, para que o mesmo alcance seus efeitos legais;
-
Todas as Licenças relativas aos demais órgãos públicos fiscalizadores, deverão estar vigentes durante o período de validade;
-
Observar e respeitar os limites das Áreas de Preservação Permanente, Áreas de Reserva Legal e demais áreas legalmente protegidas;
-
Este documento não permite a retirada de árvores ou supressão da vegetação da área; 6. Caso seja comprovada, em inspeção, a falta de veracidade das informações prestadas pelo declarante, fica sujeito à aplicação das penalidades legais, por ser responsável pela ação declaratória.
POMBAL(PB), 17/09/2026
MARCELO DA SILVA CAMILO
Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Publicado por: Fernanda Priscila de Souza Bandeira Código Identificador: 2400E55A
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL CERTIDÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL- Nº 0036/2026
CERTIDÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL- Nº 0036/2026 Processo Nº SEMAM-CTM-DL-2026-0039 Data de Validade: 17/09/2031
A SEMAM , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Nº 001/2020 complementar a Lei Nº 1.599/2013, e de conformidade com o que estabelece a deliberação do COPAM - Conselho de Proteção Ambiental N.º 5.604 de 22 de agosto de 2024, concede a presente Licença, nas condições especificadas.
| IDENTIFICAÇÃO D | O EMPREENDEDOR E EMPREENDIMENTO |
|---|---|
| Empreendedor | ORISVALDO MOURA LIRA |
| Empreendimento | PROJETO AGRÍCOLA IRRIGADO |
| Local da atividade Licenciada: |
SITIO SÃO BRAZ III - ZONA RURAL DE POMBAL-PB. |
|---|---|
| CPF/CNPJ | 753.756.304-78 |
| Coordenadas Geográficas |
LAT: 6° 55' 12,300" S / LON: 37° 52' 37,800" W |
| Atividade Licenciada: | SEMAM- DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL- AGROPECUARIA- PROJETOS AGRÍCOLAS IRRIGADOS=COD 25.908= AREA 2 HA. |
| CONDICIONANTES |
-
Esta Certidão de Dispensa de Licenciamento Ambiental é válida pelo período de 1825 dias, a contar da presente data, conforme processo SEMAM-CTM-DL-2026-0039, observando as condições deste documento e seus anexos que, embora não transcritas são partes integrantes do mesmo. Este documento não contém emendas nem rasuras;
-
Este documento diz respeito à análise de viabilidade ambiental de competência da SEMAM, devendo o empreendedor obter a Anuência e/ou Autorização das outras instâncias no âmbito Federal, Estadual ou Municipal, quando couber, para que o mesmo alcance seus efeitos legais;
-
Todas as Licenças relativas aos demais órgãos públicos fiscalizadores, deverão estar vigentes durante o período de validade;
-
Observar e respeitar os limites das Áreas de Preservação Permanente, Áreas de Reserva Legal e demais áreas legalmente protegidas;
-
Este documento não permite a retirada de árvores ou supressão da vegetação da área;
-
Caso seja comprovada, em inspeção, a falta de veracidade das informações prestadas pelo declarante, fica sujeito à aplicação das penalidades legais, por ser responsável pela ação declaratória.
POMBAL(PB), 17/09/2026
MARCELO DA SILVA CAMILO Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Publicado por: Fernanda Priscila de Souza Bandeira Código Identificador: FC46997B
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL CERTIDÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL- Nº 0037/2026
CERTIDÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL- Nº 0037/2026 Processo Nº SEMAM-CTM-DL-2026-0040 Data de Validade: 17/09/2031
A SEMAM , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Nº 001/2020 complementar a Lei Nº 1.599/2013, e de conformidade com o que estabelece a deliberação do COPAM - Conselho de Proteção Ambiental N.º 5.604 de 22 de agosto de 2024, concede a presente Licença, nas condições especificadas.
| IDENTIFICAÇÃO DO EM |
PREENDEDOR E EMPREENDIMENTO |
|---|---|
| Empreendedor | VANDECI GUEDES DA SILVA |
| Empreendimento | PROJETO AGRÍCOLA IRRIGADO |
| Local da atividade Licenciada: |
GRANJA MARIA DO SOCORRO G. DA SILVA - ZONA RURAL DE POMBAL- PB. |
| CPF/CNPJ | 714.243.854-15 |
| Coordenadas Geográficas | LAT: 6° 49' 36,50" S / LON: 37° 50' 12,30" W |
| Atividade Licenciada: | SEMAM- DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL- AGROPECUARIA- PROJETOS AGRÍCOLAS IRRIGADOS=COD 25.908= AREA 4 HA. |
| CONDICIONANTES |
-
Esta Certidão de Dispensa de Licenciamento Ambiental é válida pelo período de 1825 dias, a contar da presente data, conforme processo SEMAM-CTM-DL-2026-0040, observando as condições deste documento e seus anexos que, embora não transcritas são partes integrantes do mesmo. Este documento não contém emendas nem rasuras;
-
Este documento diz respeito à análise de viabilidade ambiental de competência da SEMAM, devendo o empreendedor obter a Anuência e/ou Autorização das outras instâncias no âmbito Federal, Estadual ou Municipal, quando couber, para que o mesmo alcance seus efeitos legais;
-
Todas as Licenças relativas aos demais órgãos públicos fiscalizadores, deverão estar vigentes durante o período de validade;
-
Observar e respeitar os limites das Áreas de Preservação Permanente, Áreas de Reserva Legal e demais áreas legalmente protegidas;
-
Este documento não permite a retirada de árvores ou supressão da vegetação da área;
-
Caso seja comprovada, em inspeção, a falta de veracidade das informações prestadas pelo declarante, fica sujeito à aplicação das penalidades legais, por ser responsável pela ação declaratória. POMBAL(PB), 17/09/2026 MARCELO DA SILVA CAMILO Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
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