DOMPB 18/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios da Paraiba

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraíba , 18 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba • ANO XVII | Nº 4211

RESOLVE:

Art. 1º Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMPCD do Município de São Domingos/PB, para o biênio 2026–2028, nos seguintes termos:

I – REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL:

SETOR DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO N° 24/2026 CONTRATO Nº 00111/2025.

ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS

a) Secretaria Municipal de Assistência Social:

Titular: Maria do Socorro Sousa Marques; Suplente: Willianeide de Sousa Freires Martins.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO N° 24/2026 CONTRATO Nº 00111/2025.

b) Secretaria Municipal de Saúde:

Titular: Gilmário Paulino Ferreira; Suplente: Jaqueline Barbosa Soares. c) Secretaria Municipal de Educação:

Titular: Maria Amanda Laurentino Freires; Suplente: Wyara Ferreira Melo. d) Secretaria Municipal de Finanças: Titular: Aparecida Queiroga de Melo Medeiros; Suplente: Julimar Soares da Silva.

II – REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:

a) Representação da Igreja Evangélica:

Titular: Maria Girlandia Alves da Silva Barros; Suplente: Gildenise Alves dos Santos Santana.

OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de medicamentos e materiais hospitalares, de forma parcelada, destinados à manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Saúde de São Domingos/PB. Pregão Eletrônico nº 00032/2025. ADITAMENTO: Alteração de prazo e valor. Prazo: 25/11/2026. Valor: 51.070,00 CONTRATADO: EUROMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA. ASSINATURA: 17/09/2026.

São Domingos, 17 de setembro de 2026.

Publicado por: Adryelle Soares Freires Código Identificador: F4B4B325

b) Representação da Igreja Católica:

Titular: Jessean Carlos Ferreira de Sousa; Suplente: Ronaldo Dantas Martins.

ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO

c) Representação dos Usuários do SUAS – 1ª representação:

Titular: Antônio Marcio da Silva Garcia; Suplente: Talia Gonçalves Alves.

d) Representação dos Usuários do SUAS – 2ª representação:

Titular: Maria do Socorro Bezerra Vieira; Suplente: Francilene Maria de Oliveira.

Art. 2º Fica homologada a eleição da Mesa Diretora do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMPCD, realizada na reunião de 14 de julho de 2026, ficando constituída da seguinte forma:

I – Presidente: Maria Girlandia Alves da Silva Barros;

II – Vice-Presidente: Maria do Socorro Sousa Marques.

Art. 3º O mandato dos membros ora nomeados será correspondente ao biênio 2026–2028, observadas as disposições estabelecidas na Lei Municipal nº 446/2023.

Art. 4º A função de membro do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMPCD não será remunerada, sendo seu exercício considerado serviço de relevante interesse público prestado ao Município.

Art. 5º Compete ao Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMPCD adotar as providências necessárias à elaboração de seu Regimento Interno, o qual deverá ser submetido à homologação da Chefe do Poder Executivo Municipal, na forma estabelecida pela Lei Municipal nº 446/2023.

Art. 6º A Secretaria Municipal de Assistência Social prestará o apoio administrativo, financeiro e de recursos humanos necessário ao adequado funcionamento do Conselho, nos termos da legislação municipal.

Art. 7º Os membros ora nomeados deverão exercer suas atribuições em conformidade com a Lei Municipal nº 446/2023, com o futuro Regimento Interno do Conselho e com as demais normas aplicáveis à política municipal de proteção e promoção dos direitos da pessoa com deficiência.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos pelo período correspondente ao mandato previsto no art. 3º.

Art. 9º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Constitucional do Município de São Domingos/PB, 16 de setembro de 2026.

ADEILZA SOARES FREIRES

Prefeita Constitucional Município de São Domingos/PB

Publicado por: Ariane Laurentino Freires Canuto Código Identificador: 16F14324

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE ADITIVO DE VALOR

ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO

EXTRATO DE ADITIVO

OBJETO: AQUISIÇÃO DE PEÇAS GENUINAS OU ORIGINAIS PARA VEÍCULOS DIVERSOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 00011/2025. ADITAMENTO: Ajuste no quantitativo para adequação à demanda. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de São Francisco e: CT Nº 00076/2025 - GENTIL DE ASSIS FILHO - CNPJ: 03.680.271/0001-23 - 3º Aditivo - acréscimo de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). ASSINATURA: 17.09.26

Publicado por: Francisco Nascimento da Silva Código Identificador: CA709B3F

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE ADITIVO DE VALOR - PREGÃO ELETRONICO Nº 00013/2026

ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO

EXTRATO DE ADITIVO

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA AQUISIÇÃO PARCELADA DE ALIMENTOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 00013/2026. ADITAMENTO: Ajuste no quantitativo para adequação à demanda. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de São Francisco e: CT Nº 00087/2026 - Frigorífico São Francisco-me - CNPJ: 07.803.245/0001-04 - 1º Aditivo - acréscimo de R$ 3.839,70. ASSINATURA: 17.09.26

Publicado por: Francisco Nascimento da Silva Código Identificador: 67C69EBE

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO ELETRONICO 00036/2026

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO

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