DOMPB 18/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios da Paraiba

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraíba , 18 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba • ANO XVII | Nº 4211

Construções e Serviços Ltda - 1º Aditivo - acréscimo de R$ 311.115,81. ASSINATURA: 17.09.26

Publicado por: Elaine Cunha da Silva Código Identificador: E91F2E3D

ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA GRANDE

COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA Nº 024/2026

OBJETO: AQUISIÇÃO PARCELADA DE TECIDOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SERRA GRANDE-PB Fundamento: art. 75, inciso II da Lei 14.133/21

FONTE DE RECURSO : Orçamento 2026

FAVORECIDO : M. RAQUEL C. DE S. ARNAUD LTDA – CASA NOVA TECIDOS, CNPJ 11.547.142/0001-90

VALOR GLOBAL: R$ 54.384,10 (Cinquenta e quatro mil trezentos e oitenta e quatro reais e dez centavos).

Ratifico, com base no parecer emitido pela Assessoria Jurídica, o referido processo de Dispensa. E com base no art. 90, da mesma lei, convoca o classificado vencedor para contratação no prazo de 03 (três) dias úteis, sob pena de decair o direito de contratar Serra Grande - PB, 17 de setembro de 2026.

VICENTE ANTONIO DA SILVA NETO

Prefeito Municipal de Serra Grande

Publicado por: Jose Andreson Filho Código Identificador: A3BCEC21

ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLEDADE

CAMARA MUNICIPAL DE SOLEDADE CONVOCAÇÃO Nº 001/2026

CONVOCAÇÃO Nº 001/2026

SESSÃO ESPECÍFICA PARA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA — SEGUNDO BIÊNIO DA LEGISLATURA (2027/2028) O Presidente da Câmara Municipal de Soledade – PB, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 7º, § 2º, do Regimento Interno (Resolução nº 005, de 21 de outubro de 1997, com a redação dada pela Resolução aprovada em Sessão Plenária de 17 de novembro de 2025), e em observância ao art. 29 da Constituição Federal e ao entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal sobre o princípio da contemporaneidade na eleição das Mesas Diretoras das Casas Legislativas,

CONVOCA

os(as) Senhores(as) Vereadores(as) desta Casa Legislativa para Sessão Específica destinada à eleição da Mesa Diretora referente ao segundo biênio da atual legislatura (2027/2028), nos termos do art. 7º, caput, do Regimento Interno, a realizar-se: Data: 02 de outubro de 2026 (sexta-feira) Horário: 19h:30min

Local: Plenário da Câmara Municipal de Soledade, situado à Rua José Francisco de Araújo, nº 57-A, Centro, Soledade – PB ORDEM DO DIA:

Eleição dos membros da Mesa Diretora para o biênio 2027/2028, na forma do art. 7º e parágrafos do Regimento Interno. FUNDAMENTAÇÃO:

Art. 7º, caput, do Regimento Interno: a eleição referente ao segundo biênio realiza-se impreterivelmente em sessão específica para este fim;

Art. 7º, § 1º: a sessão somente pode ser convocada e realizada a partir de 1º de outubro do segundo ano da legislatura, sob pena de nulidade de pleno direito de qualquer antecipação, e consoante o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal que estabeleceu a nulidade da antecipação das eleições de mesas diretoras de assembleias e câmaras legislativas, deixando claro que a escolha da data fica sob responsabilidade de cada município, mas tendo como regra obrigatória que a eleição aconteça dentro do período que começa em 1º de outubro do ano anterior à posse;

Art. 7º, § 2º: a presente convocação é feita com a antecedência mínima regimental, dando-se ampla publicidade ao ato;

Art. 7º, § 3º: a posse dos eleitos ocorrerá solenemente na sessão de instalação do terceiro ano da legislatura, em 1º de janeiro de 2027. Seguindo o que prevê o regimento, os registros das chapas formalizadas deverão ocorrer até ás 12:00 horas, nos 02(dois) dias que antecedem a eleição, pela analogia ao que prevê os termos do Art. 8º, I, do regimento interno desta casa legislativa.

Dê-se ampla publicidade, nos termos regimentais, mediante afixação no local de costume e publicação nos meios oficiais de comunicação da Câmara.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Soledade – PB, em 15 de setembro de 2026.

JOSÉ RIBEIRO DE OLIVEIRA JÚNIOR

Presidente da Câmara Municipal de Soledade

Publicado por: José Ribeiro de Oliveira Junior Código Identificador: DBCF6E6E

GABINETE DO PREFEITO ERRATA Nº 03/2026 DE 17 DE SETEMBRO DE 2026.

ERRATA DE PUBLICAÇÃO

A Portaria nº 223/2026 de 15 de setembro de 2026, publicada dia 17/09/2026 do Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba – tem pela presente, por lapso de digitação a seguinte correção: Edição 4210

Onde se lê:

Art. 1º Exonerar VANUSA DE BARROS LIMA RIBEIRO e DANIELA GOUVEIA OLIVEIRA das funções de Conselheira Tutelar do Município de Soledade-PB, em cumprimento à decisão unânime proferida pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, nos termos da Lei Federal nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, da Lei Municipal nº 778/2018 e demais disposições legais aplicáveis. Leia-se:

Art. 1º Exonerar VANUSA DE BARROS LIMA RIBEIRO das funções de Conselheira Tutelar do Município de Soledade-PB, em cumprimento à decisão unânime proferida pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, nos termos da Lei Federal nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, da Lei Municipal nº 778/2018 e demais disposições legais aplicáveis. Registre-se e publique-se. Gabinete do Prefeito, 17 de setembro de 2026.

JOSÉ ALVES DE MIRANDA NETO

Prefeito

Publicado por: João Trigueiro Castelo Branco Código Identificador: AF7C6A6E

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 223/2026, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CONSELHEIRAS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE SOLEDADE-PB, EM DECORRÊNCIA DE DECISÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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