DOMAM 18/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 18 de Setembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4195

ELINHO OLIVEIRA DO NASCIMENTO

1º Secretário da Mesa Diretora

E para constar, lavrou-se o presente TERMO DE COMPROMISSO E POSSE, que vai assinado pelo Presidente da Sessão, pelo vereador empossado e vereadores presentes.

ALTEMIR RUBEM MELO

2º Secretário da Mesa Diretora

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE COARI, ESTADO DO AMAZONAS, EM 15 DE SETEMBRO DE 2026.

Vereadores Presentes:

_____

ORLEILSON DE OLIVEIRA LIMA Presidente da Sessão

_____

ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE COARI, EM 17 DE SETEMBRO DE 2026.

MÁRIO JORGE LIMA DOS SANTOS Vereador Empossado

______

MARILSO DE ASSIS MAIA

_______

Publicado por: Antonio Soares Dos Santos Código Identificador: 9EB848B2

SECRETARIA LEGISLATIVA PORTARIA Nº 146/2026/CMC/GP

O Presidente da Câmara Municipal de Coari em Exercício, Vereador Orleilson de Oliveira Lima , usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.

CONSIDERANDO o disposto no art. 92, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, combinado com o art. 120 da Lei Municipal nº 404/2003 PMC-GP – Estatuto dos Servidores do Município de Coari.

CONSIDERANDO o atestado médico emitido em 12/09/2026 pela Dra. Marta Barros, Ginecologista/Obstetra, CRM 7301 e RQE 3942.

RESOLVE :

CONCEDER à servidora pública efetiva deste Poder Legislativo Municipal, a Sra. ANA PAULA PACÍFICO COBOS , ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, 120 (cento e vinte) dias de licença-maternidade , a ser gozada no período de 12/09/2026 a 10/01/2027 , com fundamento no art. 92, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, combinado com o art. 120 da Lei Municipal nº 404/2003 (Estatuto dos Servidores do Município de Coari).

Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

Comunique-se, registre-se e publique-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Coari, Estado do Amazonas, em 16 de setembro de 2026.

ORLEILSON DE OLIVEIRA LIMA

Presidente da Câmara Municipal de Coari em Exercício

Ciente em:_/_/______.

Publicado por: Antonio Soares Dos Santos Código Identificador: 9B4AFE0C

SECRETARIA LEGISLATIVA TERMO DE COMPROMISSO E POSSE

Termo de Compromisso e Posse que faz o Senhor MÁRIO JORGE LIMA DOS SANTOS PSD, no ato de assunção, respectivamente, no cargo de Vereador do Município de Coari/AM, reunião realizada na Sede Provisória da Câmara Municipal de Coari, no dia 15 de setembro de 2026, às 16;00 h.

Perante a Mesa Diretora e demais vereadores nos termos do art. 8º § 2º, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Coari prestou o seguinte compromisso:

“PROMETO CUMPRIR A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, A CONSTITUIÇÃO DO ESTADO E A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, OBSERVAR AS LEIS, DESEMPENHAR O MANDATO QUE ME FOI CONFIADO, TRABALHAR PELO PROGRESSO DO MUNICÍPIO E BEM-ESTAR DE SEU POVO.”

2º Vice-Presidente

ELINHO OLIVEIRA DO NASCIMENTO-PP 1º. Secretário

ALTEMIR RUBEM MELO-PSDB 2º. Secretário

Publicado por: Antonio Soares Dos Santos Código Identificador: 87A5D96A

SECRETARIA LEGISLATIVA TERMO DE POSSE E COMPROMISSO

TERMO DE POSSE E COMPROMISSO DA SENHORA VEREADORA JEANY DE PAULA AMARAL PINHEIRO NO CARGO DE PREFEITA MUNICIPAL DE COARI, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, EM RAZÃO DO IMPEDIMENTO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL.

Aos 17 (dezessete) dias do mês de setembro do ano de 2026 , nesta cidade de Coari, Estado do Amazonas, na sala de reunião da Prefeitura Municipal de Coari, pelo motivo do prédio da Câmara Municipal de Coari encontrar-se em reformas, em Sessão Extraordinária especialmente convocada para esta finalidade, perante os membros do Poder Legislativo Municipal e demais presentes, realizou-se o ato de posse e compromisso da Senhora JEANY DE PAULA AMARAL PINHEIRO , brasileira, Vereadora e Presidente da Câmara Municipal de Coari, no cargo de PREFEITA MUNICIPAL DE COARI , em caráter temporário e substitutivo , em razão do impedimento do Prefeito Municipal, Senhor MANOEL ADAIL AMARAL PINHEIRO , e do Vice-Prefeito Municipal, Senhor EMANOEL DA COSTA PINHEIRO , observadas as disposições da Constituição Federal, da Constituição do Estado do Amazonas, da Lei Orgânica do Município de Coari e demais normas aplicáveis.

O presente ato decorre da comunicação oficial acerca do impedimento do Chefe do Poder Executivo Municipal e da impossibilidade de exercício do cargo pelo Vice-Prefeito, circunstâncias que ensejam a aplicação da ordem constitucional e legal de substituição do Chefe do Poder Executivo Municipal.

Na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de Coari , a Senhora JEANY DE PAULA AMARAL PINHEIRO foi chamada a prestar o compromisso legal, tendo declarado, perante o Plenário e as autoridades presentes:

―PROMETO CUMPRIR A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DA REPÚBLICA A CONSTITUIÇÃO DO ESTADO E A LEI ORGÂNCIA MUNICIPAL, OBSERVANDO AS LEIS, A CULTURA E OS VALORES MUNICIPAIS E SERVIR COM HONRA, LEALDADE E DEDICAÇÃO AO POVO DE COARI.‖ Prestado o compromisso, e estando cumpridas as formalidades legais, a Senhora JEANY DE PAULA AMARAL PINHEIRO foi declarada empossada no cargo de PREFEITA MUNICIPAL DE COARI , para exercer temporariamente as atribuições inerentes à Chefia do Poder Executivo Municipal, enquanto perdurar o impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito, ou até que sobrevenha determinação legal ou judicial em sentido diverso . Registra-se que a presente posse possui natureza temporária e substitutiva , não implicando renúncia, perda ou vacância definitiva do mandato de Vereadora, nem alteração permanente da titularidade

www.diariomunicipal.com.br/aam 8