DOMAM 18/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 18 de Setembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4195

providências subsequentes destinadas à formalização da Ata de Registro de Preços e demais atos decorrentes do certame.

Publique-se o presente despacho na forma da Lei, para fins de eficácia.

E, por estarem assim justas e acordadas, as partes firmam o presente Termo Aditivo em 02 vias de igual teor e forma, para um só efeito.

Canutama/AM, 17 de setembro de 2026

AFRÂNIO CARVALHO E SILVA

Canutama/AM, 15 de setembro de 2026

Agente de Contratação

Portaria nº 027/2025 – GAB/PMC

AFRÂNIO CARVALHO E SILVA

Agente de Contratação

Portaria nº 027/2025 – GAB/PMC

Publicado por: Adriely Costa do Espírito Santo Código Identificador: 63559F07

CENTRAL DE COMPRAS,SERVIÇOS E CONTRATOS TERMO ADITIVO

PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 053/2025 PREGÃO Nº 030/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 030/2025

O MUNICÍPIO DE CANUTAMA/AM, por intermédio da Prefeitura Municipal, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 04.247.441/0001-43, com sede administrativa na Rua Floriano Peixoto, s/nº, Centro, CEP 69.820-000, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. José Roberto Torres de Pontes, doravante denominado ÓRGÃO GERENCIADOR, e, de outro lado, a empresa R. L. MAIA - ME, inscrita no CNPJ sob o Nº 27.518.520/0001-47, com sede localizada na cidade Lábrea/AM, na Av. Coronel Luiz Gomes, Centro, neste ato representado por seu representante legal, o Sr. ManoelElivilsonQueiroz, doravante denominado FORNECEDOR REGISTRADO, resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 030/2025, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO.

O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 030/2025, oriunda do Pregão nº 030/2025, cujo objeto consiste na Eventual Prestação de Serviços de Manutenção Corretiva, Preventiva e Revisão Técnica em Computadores e Equipamentos de Informática, com substituição de Peças quando necessário, visando assegurar o pleno funcionamento dos sistemas e equipamentos da Administração Pública do Município de Canutama/AM, mantendo-se integralmente as condições originalmente estabelecidas.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL. A presente prorrogação encontra amparo na Lei nº 14.133/2021, bem como nas disposições constantes do instrumento convocatório do certame que originou a referida Ata de Registro de Preços, e ainda na demonstração da vantajosidade devidamente comprovada nos autos do Processo Administrativo nº 053/2025, além da concordância expressa do fornecedor registrado.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA. Fica prorrogada a vigência da Ata de Registro de Preços nº 030/2025 por mais 06 (seis) meses, a contar de 17/09/2026 até 16/03/2027, observados os limites legais aplicáveis.

CLÁUSULA QUARTA – DA MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES. Permanecem inalteradas e em pleno vigor todas as demais cláusulas e condições estabelecidas na Ata de Registro de Preços nº 030/2025, não modificadas por este instrumento.

CLÁUSULA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO.

O ÓRGÃO GERENCIADOR providenciará a publicação do extrato do presente Termo Aditivo nos meios oficiais, nos termos da legislação vigente, como condição de eficácia do ato.

Publicado por: Adriely Costa do Espírito Santo Código Identificador: 1A852215

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 102/2026 – GAB/PMC

RESCINDE CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Senhor JOSÉ ROBERTO TORRES DE PONTES , Prefeito do Município de Canutama , por eleição legal, no uso dos direitos que lhe são atribuídos pelo Art. 61, inciso II e XI, e Art. 81, item II, da Lei Orgânica do Município de Canutama-AM;

R E S O L V E:

Art. 1º - RESCINDIR a pedido, antecipadamente o Contrato Temporário de Trabalho nº 804/2025, de 01 de abril de 2025 , prorrogado em janeiro de 2026, através de Termo de Aditivo de Prorrogação de Contrato, firmado entre o Município de Canutama e a senhora Silvânia de Souza e Souza, tendo como objetivo a prestação de serviços temporário no cargo de ―Auxiliar de Serviços Gerais‖, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º - A rescisão administrativa, objeto desta Portaria, está previsto na Cláusula Sétima, do Contrato de Trabalho nº 804/2025, de 01.04.2025;

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 31 de agosto de 2026;

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CANUTAMA, 17 DE SETEMBRO DE 2026.

JOSÉ ROBERTO TORRES DE PONTES Prefeito do Município de Canutama

Publicado por: Dermilson Silva de Souza Código Identificador: E153AB3F

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 103/2026 – GAB/PMC

RESCINDE CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Senhor JOSÉ ROBERTO TORRES DE PONTES , Prefeito do Município de Canutama , por eleição legal, no uso dos direitos que lhe são atribuídos pelo Art. 61, inciso II e XI, e Art. 81, item II, da Lei Orgânica do Município de Canutama-AM;

R E S O L V E:

Art. 1º - RESCINDIR a pedido, antecipadamente o Contrato Temporário de Trabalho nº 556/2025, de 06 de março de 2025 , prorrogado em janeiro de 2026, através de Termo de Aditivo de Prorrogação de Contrato, firmado entre o Município de Canutama e o senhor Eslem Goulart da Cruz, tendo como objetivo a prestação de serviços temporário no cargo de ―Mestre de Obras da Região Sul de Canutama‖, lotada na Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura. Art. 2º - A rescisão administrativa, objeto desta Portaria, está previsto na Cláusula Sétima, do Contrato de Trabalho nº 556/2025, de 06.03.2025;

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 31 de agosto de 2026;

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