DOMAM 18/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 18 de Setembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4195

ocorridas em seu âmbito, bem como determinar responsabilidades e garantir o devido processo legal.

RESOLVE:

Art. 1º. DETERMINAR a instauração de Sindicância Administrativa em face da servidoraCleicimaraSoares Gomespara apuração de possível condutas irregularesno exercício de suas funçõescontra administração pública.

Art. 2º. Para cumprimento do disposto no artigo anterior, a Comissão da Sindicância Administrativa será composta pelos servidores nomeados pelo Decreto n. 2.130 de 15 de maio de 2024, sobapresidência do servidorWaldir José de Araújo.

Parágrafo único. Para bem cumprir suas atribuições, a Comissão terá acesso a toda a documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como poderá colher quaisquer declarações, depoimentos, realizar perícias técnicas e demais provas que entender pertinentes.

Art. 3º. A sindicância é a peça preliminar e informativa do processo administrativo disciplinar, devendo ser promovida quando os fatos não estiverem suficientemente esclarecidos ou faltarem elementos indicativos da autoria da infração, nos termos do art. 188, essg, da Lei Municipal n. 089/03.

Art. 4º. Fica determinado que a conclusão final dos trabalhos deverá ser realizada no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação desta Portaria, podendo ser prorrogada, mediante justificativa fundamentada, nos termos da Legislação de Regência, para que haja uma conclusão acerca da apuração dos fatos e elaboração do relatório final, dando-se ciência à Administração Superior desta entidade.

Art. 5º. Após a instauração e início dos trabalhos da Comissão, o servidor deverá ser notificado para tomar ciência de todas as diligências determinadas pela comissão.

Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas asdisposições em contrário.

Gabinete do Secretário Municipal de Administração,17 de setembrode 2026.

GABINETE DA PREFEITA, aos 15 dias do mês de setembro de 2026.

VALCILEIA FLORES MACIEL Prefeita Municipal de Manacapuru

Ciente:

Publicado por: Evelyn Melo Campos Código Identificador: 4A3AECD2

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 1008/2026 GP/PMM

A PREFEITA MUNICIPAL DE MANACAPURU – AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto no Art. 125, caput, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais,

RESOLVE:

CONCEDER a servidora, ANTONIA RODRIGUES MAIA, no cargo de PROFESSORA, nível/referência ―II/10‖, matrícula nº 688 , lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SEMEC, pertencente ao quadro de pessoal estatutário deste Poder Público Municipal, 01 (um) período de Licença Prêmio, pertinente ao quinquênio de: 13/10/2019 até 13/10/2024, com início em 18/09/2026 e término em 17/12/2026, nos termos do Art.125 da Lei nº 089 de 15 de dezembro de 2003 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Manacapuru-AM).

REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA PREFEITA, aos 15 dias do mês de setembro de 2026.

VALCILEIA FLORES MACIEL Prefeita Municipal de Manacapuru

Ciente:

JOÃO LUIZ SOUZA FRANÇA FILHO Secretário Municipal de Administração

Publicado por: Evelyn Melo Campos Código Identificador: 918CCFF2

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 1007/2026 GP/PMM

A PREFEITA MUNICIPAL DE MANACAPURU – AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto no Art. 125, caput, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais,

RESOLVE:

CONCEDER a servidora, RUTH ELANE DOS ANJOS ANTUNES, no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nível 003, referência ―B‖, matrícula nº 1464 , lotada na Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, pertencente ao quadro de pessoal estatutário deste Poder Público Municipal, 02 (dois) períodos de Licença Prêmio, pertinente aos quinquênio de: 01/04/2015 até 01/04/2020 e 01/04/2020 até 01/04/2025, com início em 18/09/2026 e término em 17/03/2027, nos termos do Art.125 da Lei nº 089 de 15 de dezembro de 2003 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Manacapuru-AM).

Publicado por: Evelyn Melo Campos Código Identificador: FE3F3E93

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 1019/2026 GP/PMM

A PREFEITA MUNICIPAL DE MANACAPURU – AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto no Art. 125, caput, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais,

RESOLVE:

CONCEDER a servidora, ALISSON REGINA DA SILVA PICANÇO, no cargo de PROFESSORA, nível/referência ―II/10‖, matrícula nº 624 , lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura- SEMEC, pertencente ao quadro de pessoal estatutário deste Poder Público Municipal, 01(um) período de Licença Prêmio, pertinente ao quinquênio de: 03/06/2009 até 03/06/2014com início em 18/09/2026 e término em 17/12/2026, nos termos do Art.125 da Lei nº 089 de 15 de dezembro de 2003 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Manacapuru-AM).

REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.

REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA PREFEITA, aos17dias do mês de setembro de 2026.

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