DOMAM 18/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 18 de Setembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4195

Manaquiri/AM, 04 de setembro de 2026.

NELSON PEREIRA DA SILVA Prefeito Municipal de Manaquiri

Publicado por: Djavan Vilhena Ribeiro Código Identificador: 64B181B7

GERENCIA DE LICITAÇÃO EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 050/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 3844/2026 CHAMADAPÚBLICA Nº 004/2026

OBJETO: SEGUNDA CHAMADA PÚBLICA 004/2026 para aquisição de gêneros alimentícios diretamente de agricultores familiares de Povos e Comunidades Tradicionais, para o atendimento do cardápio da alimentação escolar, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) dos alunos da rede pública de ensino da Zona Rural do Município de Manaquiri.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAQUIRI, NO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições conferidas por força da Lei Federal nº 11.326, de 24/06/2006, seus Decretos e Portarias regulamentadoras, na Lei nº 11.947/2009, alterada pela Lei nº 14.660, de 23/2023, art. 29 ao 39 da Resolução FNDE nº 06/2020 e;

CONSIDERANDO que o objeto do presente processo atende

recolhimento de tributos, impostos, taxas, dívida ativa e demais receitas públicas devidas à municipalidade, através de DAM, em padrão FEBRABAN, por intermédio de suas agências, com prestação de contas por meio magnético dos valores arrecadados, por mais doze (12) meses, a contar a partir do dia 13/09/2026.

FUNDAMENTO LEGAL: O presente termo aditivo encontra amparo legal no inciso II do artigo 57 da Lei 8.666/93, e suas alterações.

VALOR GLOBAL: R$ 15.300,00 (quinze mil e trezentos reais) PRAZO DE VIGÊNCIA : 12 (doze) meses a contar da assinatura do Contrato.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente contrato correrão à conta da seguinte dotação orçamentária:

02 03 01 Secretaria Municipal de Fazenda

04.123.0011.2010 - Manutenção da Secretaria Municipal da Fazenda. 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte 010 – Recurso Próprio.

Manaquiri/AM, 11 de setembro de 2026.

NELSON PEREIRA DA SILVA Prefeito Municipal de Manaquiri

Publicado por: Vilson Reis Dos Santos Código Identificador: 42FC18E7

satisfatoriamente os interesses públicos;

CONSIDERANDO as motivações e justificativas apontadas pela Unidade requisitante; o cumprimento das determinações contidas no Despacho proferido por este Ordenador de Despesas; os procedimentos adotados pelo Departamento de Licitações e a avaliação das peças processuais, pela Assessoria Jurídica e Controle Interno Municipal, por meio de Pareceres favoráveis ao prosseguimento do Procedimento, RESOLVE:

I - RATIFICAR a presente contratação nos termos do procedimento epigrafado, conforme disciplinado no §1º, do art.14 da Lei Federal nº 11.947/2009, alterada pela Lei nº 14.660, de 23/08/2023 e alterada pela Lei nº 15.226/2025, de 30/06/2025, regulamentada pela Resolução CD/FNDE nº 06/2020, Decreto nº 6.040, de 07/2007, Nota Técnica nº 3/2020/6ªCCR/MPF, Nota Técnica FNDE nº 3744623/2023/DIDAF/COSAN/CGPAE/DIRAE, com os fornecedores:

II - AUTORIZAR o empenho da despesa decorrentes da contratação do objeto deste Contrato correrão a contar dos recursos consignados no orçamento para os exercícios alcançados pelo prazo de validade do Contrato, a cargo do órgão participante, cujos programas de trabalho e elemento de despesa específico constarão na respectiva Nota de Empenho.

III - DETERMINAR à Secretaria Municipal de Administração a Adoção de medidas necessárias para o cumprimento deste Despacho. IV - DÊ-SE ciência, Registre-se, publique-se e Cumpra-se.

Manaquiri/AM, 04 de setembro de 2026.

GERENCIA DE LICITAÇÃO EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 149/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 048/2026

LICITAÇÃO: Inexigibilidade de Licitação nº 048/2026.

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAQUIRI CNPJ sob o nº 04.461.551/0001-95 e a empresa FÁBIO BANDEIRA DE MELLO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ nº 68.934.684/0001-32.

OBJETO : Contratação de assessoria e consultoria jurídica especializada em gestão pública e governamental, de natureza predominantemente intelectual, destinada à orientação preventiva, ao exame e acompanhamento de expedientes administrativos, à elaboração de manifestações técnicas e pareceres, bem como ao apoio na formação das decisões da Administração Pública Municipal.

VALOR GLOBAL: R$ 282.307,80 (duzentos e oitenta e dois mil, trezentos e sete reais e oitenta centavos).

PRAZO DE VIGÊNCIA : 10/09/2026 a 10/09/2027.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente contrato correrão à contar, da seguinte dotação orçamentária: 02 01 01 Gabinete do Prefeito

04 122 0011 2004 0000 Manutenção do Gabinete do Prefeito. 3.3.90.39.00 Outros serviços de terceiros - Pessoa jurídica.

Manaquiri/AM, 10 de setembro de 2026.

NELSON PEREIRA DA SILVA Prefeito Municipal de Manaquiri

Publicado por: Elem Nara Freitas de Arruda Código Identificador: FD511957

NELSON PEREIRA DA SILVA

Prefeito Municipal de Manaquiri

Publicado por: Djavan Vilhena Ribeiro Código Identificador: 439CF38A

GERENCIA DE LICITAÇÃO EXTRATO DO TERCEIRO TERMO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DA CARTA CONTRATO Nº 305//2023

LICITAÇÃO: Inexigibilidade nº 074/2023

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAQUIRI e BANCO BRADESCO S.A - CNPJ/MF: 60.746.948/0001-12.

OBJETO: Terceiro Tremo de Prorrogação de Prazo a Carta Contrato nº 305/2024, para Prestação de serviços bancários de

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES PUBLICAÇÃO DE CONCLUINTES DO ENSINO FUNDAMENTAL EJA DO 2º SEGMENTO 8ª ETAPA – 2025

ALUNOS FINALISTAS EJA 2º SEGMENTO 8ª ETAPA – 2025

ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA DO PERPETUO SOCORRO – LAGO DO ITALIANO GESTOR(A): EDILEIDE FELIX DE OLIVEIRA

Manaquiri/Am 17 de setembro de 2026.

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