DOMAM 18/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

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Amazonas , 18 de Setembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4195

6.3. Documentos para pontuação. Além dos documentos de habilitação, o candidato deverá colocar no mesmo envelope, no ato da inscrição, os documentos abaixo, de acordo com os critérios em que pretende pontuar (detalhados no Anexo IV):

6.3.1. Os documentos de pontuação somente serão considerados se estiverem no envelope entregue no ato da inscrição. Após o protocolo, não será admitida sua inclusão, complementação ou substituição (item 5.6).

6.3.2. A ausência de documento de pontuação não gera inabilitação , apenas a não atribuição dos pontos do respectivo critério.

6.3.3. Documento já exigido para habilitação (CNH e Declarações do Anexo III) será aproveitado para pontuação, sem necessidade de nova cópia.

6.3.4. Nas inscrições de cooperativas e empresas, os documentos dos critérios 1, 2, 3, 4, 7, 8 e 9 referem-se ao condutor indicado, e os dos critérios 5 e 6, ao veículo indicado no respectivo Formulário de Inscrição.

6.3.5. O candidato que não apresentar o CRLV-e na inscrição poderá participar normalmente, mas não pontuará nos critérios 5 e 6, ainda que apresente veículo na vistoria (item 11.5).

6.3.6. Não devem ser entregues na inscrição , pois serão exigidos apenas dos selecionados, na vistoria (item 11.2):

a) laudo de vistoria da Empresa Credenciada de Vistoria (ECV);

b) comprovante de requerimento de inclusão da observação EAR na CNH;

c) comprovante de inscrição na Previdência Social (NIT/PIS) ou certificado de MEI, salvo quando utilizado para comprovar experiência no critério

3;

d) CRLV na categoria aluguel, que será apresentado no prazo do item 11.9;

e) no caso do item 4.3.2, comprovante de cadastro do veículo na frota habilitada perante a ANTT (item 11.2, ―d‖).

6.4. Será inabilitado o candidato que deixar de apresentar documento obrigatório, apresentá-lo vencido ou com informação falsa, sem prejuízo das sanções civis, administrativas e penais cabíveis.

7. DOS CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO

7.1. Os candidatos habilitados serão pontuados conforme os critérios abaixo, detalhados no Anexo IV, em observância ao art. 13 do Decreto nº 31/2026:

7.2. Para cooperativas e empresas, os critérios 1, 2, 3, 4, 7, 8 e 9 serão avaliados em relação ao condutor indicado na respectiva inscrição.

7.3. O critério 6 somente será pontuado se atendido o critério 5.

7.4. Os períodos de tempo serão contados até a data de publicação deste Edital (18/09/2026), e os períodos concomitantes serão considerados uma única vez.

7.5. A classificação será feita em ordem decrescente de pontuação total. A pontuação de cada candidato será registrada na Ficha Individual de Avaliação (Anexo V).

7.6. A comprovação de informação falsa em qualquer fase acarretará a eliminação do candidato e a comunicação do fato às autoridades competentes.

8. DO DESEMPATE

8.1. Em caso de empate, serão aplicados, sucessivamente, os seguintes critérios (Decreto nº 31/2026, art. 13, V):

a) maior pontuação no critério 3 (experiência profissional);

b) maior pontuação no critério 2 (tempo de habilitação);

c) maior pontuação no critério 6 (ano de fabricação do veículo);

d) maior idade do candidato ou do condutor indicado;

e) sorteio público.

8.2. O sorteio, se necessário, será realizado em sessão pública no dia 28/09/2026, às 9h , na sede da SEMAD. A ausência dos interessados não impedirá sua realização.

9. DO RESULTADO PRELIMINAR E DOS RECURSOS

9.1. O resultado preliminar será publicado em 28/09/2026 e conterá a relação dos inabilitados, com o respectivo motivo, e a classificação dos habilitados, com a pontuação total e o ponto alocado, em lista de ampla concorrência e em lista específica de candidatos às vagas reservadas a condutores com deficiência.

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