DOMPE 18/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 18 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4185

Prefeitura Municipal e do Fundo Municipal de Assistência Social de Altinho/PE, compreendendo eventos, reuniões, capacitações e demais atividades institucionais promovidas ou apoiadas pela Administração. Após análise da documentação apresentada, foi considerada HABILITADA E CREDENCIADA a empresa VITOR ARAUJO DA SILVA RESTAURANTE – RESTAURANTE SEU BIU , inscrita no CNPJ nº 47.769.181/0001-89 , com estabelecimento situado na Rua Júlio Florêncio de Melo, nº 228, Altinho/PE .

Fica aberto o prazo de 03 (três) dias úteis para interposição de recurso administrativo , contado da divulgação do presente resultado, devendo eventual recurso ser encaminhado, devidamente fundamentado, para o e-mail [email protected] , na forma estabelecida no Edital.

Decorrido o prazo recursal sem inter

posição de recurso, ou após o julgamento dos recursos eventualmente apresentados, serão adotadas as providências subsequentes para formalização do credenciamento.

Altinho/PE, 17 de setembro de 2026.

Art. 2º Na data fixada no art. 1° deste Decreto, os serviços públicos considerados essenciais ou que por sua natureza não admitam paralisação, devem garantir o atendimento por meio de escalas de serviço, plantão ou conforme cronograma das respectivas secretarias.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em sentido contrário.

Gabinete do Prefeito

Angelim/PE, 07 de setembro de 2026.

CARLOS HENRIQUE FIGUEIREDO LOPES LIMA Prefeito

Publicado por: Laura Luana de Amorim Cysneiros Código Identificador: 14FE365B

GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 837 DE 11 DE AGOSTO DE 2026.

MARCONI ALVES DA SILVA

Agente de Contratação

Publicado por: Alexandre Martins da Silva Código Identificador: 68F158AB

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE ANGELIM

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANGELIM - PE CNPJ 10.908.660/0001-29 AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 008/2026-FMS; Processo Licitatório nº 010/2026-FMS . Objeto: Registro de Preços para eventual e futura aquisição, com entrega parcelada, de medicamentos e materiais médico-hospitalares, destinados ao atendimento das necessidades assistenciais do Fundo Municipal de Saúde de Angelim/PE. Valor Máximo Admitido: R$ 3.264.451,18. Início do acolhimento das propostas: 22/09/2026 às 09:00h. Limite para acolhimento e abertura das propostas: 01/10/2026 às 09:00h. Abertura da sessão pública de lances: 01/10/2026 às 10:00h (HORÁRIOS DE BRASÍLIA). Edital disponível nos sites: https://bnccompras.com/,no Portal da Transparência Municipal: www.angelim.pe.gov.br/, pelo e- mail: licitaçã[email protected], ou ainda, na Comissão Permanente de Licitação, sito à Rua Cônego Carlos Fraga, s/nº, Centro, Angelim/PE.

AMANDA BEZERRA DE MORAIS Secretária de Saúde

Publicado por: Ially Silva Barbosa Código Identificador: 1DABBC3A

EMENTA - Institui, no âmbito do Município de Angelim-PE, Agosto Branco, mês dedicado à conscientização, prevenção, diagnóstico precoce e combate ao Câncer de Pulmão, e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faz saber que a aprovou e o PREFEITO DO MUNICIPIO DE ANGELIM sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do Município de Angelim, Estado de Pernambuco, AGOSTO BRANCO, a ser realizado anualmente durante todo o mês de agosto, destinado à conscientização da população acerca da prevenção, do diagnóstico precoce e do combate ao Câncer de Pulmão.

Parágrafo único - O Agosto Branco passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Angelim.

Art. 2º - Durante o mês do Agosto Branco, o Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, poderá promover campanhas educativas destinadas a:

I – conscientizar a população acerca dos fatores de risco para o desenvolvimento do câncer de pulmão; II – divulgar informações sobre prevenção e diagnóstico precoce; III – incentivar hábitos saudáveis de vida; IV – estimular a cessação do tabagismo; V – divulgar os riscos do tabagismo passivo;

VI – orientar a população sobre a importância da procura imediata por atendimento médico diante do surgimento dos primeiros sintomas.

Art. 3º - As campanhas educativas poderão contar com a participação de:

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO MUNICIPAL Nº 019, DE 07 DE SETEMBRO DE 2026.

Decreta Ponto facultativo no dia 08 do mês de setembro de 2026 e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ANGELIM, ESTADO DE PERNAMBUCO , no uso de suas atribuições constitucionais e legais:

DECRETA:

Art. 1º Fica instituído Ponto Facultativo no dia 08 de setembro de 2026 (terça-feira), data subsequente ao feriado nacional do Dia da Independência do Brasil, quando não haverá expediente nas secretarias, setores municipais e demais órgãos públicos de Angelim/PE.

I – escolas públicas e privadas; II – unidades básicas de saúde; III – hospitais; IV – entidades da sociedade civil organizada; V – associações comunitárias; VI – instituições religiosas; VII – profissionais da área da saúde.

Art. 4º - Durante o Agosto Branco poderão ser realizadas:

I – palestras; II – seminários; III – caminhadas educativas; IV – distribuição de material informativo; V – ações preventivas; VI – orientações médicas; VII – campanhas antitabagismo;

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