DOMPE 18/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 18 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4185

CONSIDERANDO que a intenção é apoiar os governos na identificação, registro, controle e acompanhamento de crianças e seus pais por meio da Busca Ativa escolar e outros meios, Municípios e Estados tem dados concretos que possibilitarão planejar, desenvolver e implementar políticas públicas que contribuam para a garantia de direitos de meninas e meninos;

CONSIDERANDO a adesão do Município de Angelim, Estado de Pernambuco á plataforma do CNCA.

RESOLVE:

Art. 1º- Institui Grupo Intersetorial no Município de Angelim, Estado de Pernambuco, para discutir e propor ações de apoio às famílias em idade de alfabetização.

Art. 2" - Ficam designados para Grupo Intersetorial no Município de Angelim, Estado de Pernambuco, para discutir e propor ações de apoio às famílias em idade de alfabetização os servidores indicados no ANEXO ÚNICO desta Portaria, que contém o nome de cada membro e a função específica que esse deverá exercer.

Art. 3' - O Grupo Intersetorial terá como funções:

6.1-Elaborar kits pedagógicos domiciliares: Desenvolver cadernos de registro, jogos fonológicos e orientar o sistema de empréstimo de livros literários.

6.2-Disponibilizar conteúdos digitais: Produzir ou selecionar vídeos curtos com contação de histórias, parlendas e cantigas para que as famílias assistam junto com as crianças.

7. Monitoramento e Avaliação de Impacto

7.1-Coletar feedback das ações: Avaliar a recepção das estratégias de engajamento por meio de pesquisas rápidas de opinião com os responsáveis.

7.2-Analisar dados de aprendizagem: Cruzar o nível de participação das famílias com os relatórios de evolução da escrita e leitura das turmas para recalibrar as ações do GT.

Art. 4º - O Grupo Intersetorial tem como missão discutir e elaborar, de forma conjunta, um Plano de Trabalho para o Município.

Art. 5º - Os membros nomeados para compor o Grupo Intersetorial instituído por esta Portaria, não perceberão qualquer tipo de remuneração, vencimento ou gratificação pela respectiva nomeação.

I- Diagnóstico e Mapeamento de Demandas

1.1- Identificar o perfil familiar: Mapear os níveis de letramento dos próprios responsáveis para adequar o formato dos materiais de apoio enviadas para casa.

2-Sondar rotinas domésticas:

2.1-Compreender a disponibilidade de tempo e os recursos físicos das famílias para propor atividades domiciliares realistas.

2.2-Levantar necessidades socioemocionais: Identificar núcleos familiares que necessitam de suporte psicossocial ou mediação específica devido a barreiras de aprendizagem. 3- Gestão Educacional na Prática

3.1-Comunicação e Vínculo Diário: Criar canais de escuta ativa: Estabelecer fluxos de comunicação ágeis e acessíveis (como grupos de mensagens ou murais informativos) para aproximar a família da rotina escolar.

3.1.2-Desmistificar o processo de alfabetização: Traduzir termos pedagógicos complexos em orientações simples, explicando a importância do erro construtivo na escrita.

4-Diário Escola

4.1-Notificar avanços progressivos: Celebrar publicamente com a família as pequenas conquistas da criança, fortalecendo a autoestima do estudante e o engajamento dos pais.

5. Formação Pedagógica e Oficinas Práticas

5.1-Promover oficinas de letramento: Organizar encontros periódicos para ensinar os pais a mediarem a leitura em casa, demonstrando como apontar a direção da escrita e explorar a sonoridade das palavras.

5.2-Orientar o apoio às lições de casa: Criar guias claros sobre como auxiliar nos deveres sem dar respostas prontas, estimulando a autonomia da criança.

5.3-Sugerir atividades cotidianas: Demonstrar como aproveitar situações rotineiras — tais como a leitura de rótulos no supermercado, placas de trânsito ou a escrita de listas de compras — como estímulos de alfabetização.

6. Produção e Curadoria de Materiais

Art. 6º - A Secretaria Municipal de Educação dará ciência aos membros do Presente Portaria, através de cópia, e adotar demais procedimentos cabíveis.

Art. 7º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. revogadas as disposições em contrário.

Art. 8º - O Grupo Intersetorial poderá convidar para participar de suas reuniões, sem direito a voto, representantes de outros órgãos públicos ou privados, de instituições de ensino superior e de organizações não governamentais, entre outras, desde que devidamente justificado pela necessidade de informações adicionais de domínio exclusivo do participante.

Art. 9º - A permanência do servidor neste Comitê estará vinculada à sua permanência na Secretaria/órgão em que atua.

Gabinete do Prefeito, aos 10 dias do mês de setembro de 2026.

CARLOS HENRIQUE FIGUEIREDO LOPES LIMA Prefeito Constitucional

ÀNEXO UNICO

Publicado por:

Laura Luana de Amorim Cysneiros Código Identificador: 6459A0FA

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE ARCOVERDE

AUTARQUIA DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E SEGURANÇA DE ARCOVERDE - ARCOTRANS EXTRATO DE CONTRATO 396/2026

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 229/2026 DISPENSA Nº 060/2026

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